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Study Visa

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Publicado em 30/07/2024 02h40 Atualizado em 16/09/2025 01h39

RESULTS OF SUBMISSION OF THE DOCUMENTS ON THE E-CONSULAR PLATFORM:

After submitting the required documents on the E-consular platform, the applicant will receive an email informing of the results. If approved, the applicant will be able to schedule an appointment to present the documents in person at the Consulate. If not approved, the applicant will receive an email informing of further procedures to continue with the visa application.

1) General rules

•             It is intended for foreign nationals travelling to Brazil to undertake the following activities: regular courses, study exchange or research exchange.

•             Regular courses comprise primary and secondary levels of education; undergraduate and postgraduate degrees (specialisation, master's and doctor's degrees); technical and language courses. Regular courses must be offered by education institutions that hold a Corporate Taxpayer Identification Number (CNPJ).

•             Study or research exchanges involve the improvement of academic qualification by sharing knowledge and experiences within the academic environment, such as: participation in "sandwich" and university collaboration programmes, carrying out part of the master's / doctor's research, doing one's compulsory undergraduate / postgraduate study module abroad (commonly called "year abroad", often the third year).

•             Regular courses or study exchanges must have a minimum course load of 15 hours per week. Exceptional and duly justified cases with a weekly course load of less than 15 hours are subject to analysis and may be accepted at the migratory authority's discretion. A minimum course load for research exchanges is not required.

•             Foreign nationals travelling to Brazil for post-doctoral research / studies must apply for a VITEM I, not a VITEM IV, as they are classified as researchers, not students.

2) Length & extension of stay

Validity period: limit date / deadline for the first entry in Brazil to take place – counted from the date of issue of the visa.

Up to 1 year.

Duration of stay: period during which the individual is allowed to remain in Brazil – counted from the date of first entry in the country.

Up to 1 year (according to length of studies described in the acceptance letter from the Brazilian institution to which the applicant will be linked).

Extension of stay: the period of residence may be extended until the conclusion of the studies. In case an extension is necessary, the person concerned must contact the Federal Police before the end of the granted residence period.

How to apply

In order to apply for a study visa, the applicant must request an appointment at the Consulate-General through the E-consular system and present the required documents listed below.

REQUIRED DOCUMENTS

Item

Notes

Online Application Form

Click here to open 

(read carefully before applying)

  • Complete the online Application Form. There is no printable version available for download.
  • Provide all the required information – please note that some fields are mandatory.
  • Click on the "Complete Application" button to generate the Visa Request Form Receipt (RER).
  • Print and sign the RER; affix your photo on the indicated field.
  • For minor children (under 18 years old), the printed RER must be signed by both parents.
  • Upload the digital copies of all documents listed below on E-Consular platform. Applications without the uploaded documents will not be accepted.
  • IMPORTANT: The Consulate does not print the Visa Request Form Receipt (RER). If the applicant does not bring the printed RER, it will not be possible to submit the application.

 Photo 5x7 cm

(photo specifications)

  • Recent photo taken no more than 6 months before the time of application
  • The printed photo and the photo uploaded on the online application form must be the same

 Valid Passport

  • Original passport signed by the applicant, with at least two contiguous blank pages left.
  • Please note that pages reserved for amendments cannot be used for visa purposes.
  • Your passport must be in good condition in order to be accepted as a valid document. It must not be torn, wet, damp, stained, cut, punctured, excessively dirty etc.
  • Adults must sign their passports. Passports of minors do not need to be signed. *Very few countries have passports which do not require signature. Check your passport and make sure it is signed should there be a field for it.

Original birth certificate

  • Original birth certificate + Apostille (https://www.judiciary.hk/en/court_services_facilities/apostille.html) - the original birth certificate must display both parent's names in English. If the birth certificate is written in Chinese, translation into English will be required. The Apostille is required in order for it to be valid in Brazil.

Education Institution

  • Official letters from the local education institution and from the Brazilian education institution

  • Both letters must clearly state all pertinent information about the activity the student will undertake in Brazil.

Round trip-ticket

  • Copy of the round-trip-ticket or e-ticket bearing applicant’s name; or
  • Signed letter from the airline or travel agent, on their letterhead, with the itinerary, the passengers' full names, flight number or cruise information, and dates of arrival and departure from Brazil.

Accommodation

  • Letter of accommodation details (host family). Letter must state full information of accommodation in Brazil.

Certificate of

No Criminal Conviction

  • Certificate of no-criminal conviction + Apostille (https://www.judiciary.hk/en/court_services_facilities/apostille.html) for applicant over 18 years old. No more than 90 days old, issued by the Police Department of the applicant’s place of residence. The Apostille is required in order for it to be valid in Brazil.
  • The document must have an official signature as well as a stamped or haut-relief seal of the Police Department. Printouts of computer-generated criminal records are not accepted.

3-month bankstatements (proof of financial means)

•             the applicant is asked to produce his or her current-month financial statement and statements for the two immediately preceding months;

•             The bank statements must identify the applicant as the account holder;

•             If the current-month consolidated statement from the bank is not available at the time of application, the applicant may simply print the current balance at an ATM or using internet banking;

•             If the applicant's name does not show on the printed balance from the ATM, it is possible to match the account number on the balance with that on the two other consolidated statements, which should identify the applicant;

•             The Consulate will not accept applications where the current account status is not provided;

•             If the applicant is a minor, financial statements from either or both parents may be provided;

•             If using financial statements from parents (minors only), a copy of the minor's birth certificate must be presented;

•             There is no specific amount of money required to be in the account for a visa to be processed. It is necessary that the applicant demonstrate having in his or her possession adequate financial means for the intended trip.

Proof of residence in consular jurisdiction

  • Hong Kong Identity Card or Macau Identity Card.

FOR MINORS ONLY:

Birth certificate

  • If the applicant is under the age of 18, a copy of the birth certificate is required, in order to verify that the adults assisting the minors are in fact his or her parents.

Authorization for the Issuance of a Visa to a Minor (applicants under 18 year of age are considered MINORS and DO NOT SIGN THEIR VISA APPLICATION FORMS

(click here to download)

  • Brazilian regulations determine that no visa shall be issued to a minor without the express, written consent of both parents;
  • The form should be typed or filled in clear handwriting and signed by both parents, who must be present at the time of the visa application. If a parent or legal guardian(s) are not present at the time of visa application, the signature must be certified by a notary public;
  • If one parent is deceased: attach a copy of the Death Certificate;
  • If one parent has been granted sole custody: Attach proof of sole guardianship with clear statement by the relevant authority that the parent has been granted the right to single-handedly make all decisions affecting the minor (Ex: Divorce documents);
  • Brazil is a signatory of The Hague Convention on the International Kidnapping of Minors. Therefore, there are no exceptions to the necessity of both parents providing clear, written consent for the issuance of a visa for any person under the age of 18.

Parents passports

  • A copy of the passports of both parents must be provided

CONSULAR FEES:

PLEASE BE ADVISED: the payment of the consular fee does not guarantee that the visa will be granted. The consular fee is required as part of the application analyses process and will not be reimbursed in case the visa is not granted or denied due to lack of documentation by the applicant or any other relevant reason that may prevent the visa from being granted during the application analyses process.

FINAL REMARKS: 

Processing time may vary and will be determined by the Consular Authority.

Supporting documents may vary depending on the purpose of your trip. 

The type of visa that applies to each case is determined by the Consular Authority, based on the information provided.

All documents should be written in English. Documents written in Chinese will not be accepted.

The documents listed above are not all-inclusive. Additional documentation may be requested at the Consular Authority's discretion.

For queries, contact us by e-mail: consular.hk@itamaraty.gov.br

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