Passaporte para menores de 18 anos
INFORMAÇÕES GERAIS:
1) Não há atendimento presencial para solicitação de passaporte, apenas por correio.
2) Prazo de entrega para CIDADÃOS RESIDENTES NA JURISDIÇÃO DO CONSULADO-GERAL: atualmente estimado em até 30 dias úteis, após o recebimento do pedido.
3) Leia atentamente todas as informações antes de remeter seu pedido por correio.
4) Não é necessário utilizar intermediários ou despachantes para obter seu passaporte.
5) Novo passaporte pode ser requerido a qualquer momento, mesmo que o passaporte atual esteja válido.
"O CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HARTFORD NÃO COBRA TAXA DE URGÊNCIA PARA A EMISSÃO DE PASSAPORTES. QUALQUER COBRANÇA DE TAXA DE URGÊNCIA POR TERCEIROS É INDEVIDA E PROIBIDA".
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (APRESENTAR ORIGINAL E CÓPIA) |
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1 |
Recibo de entrega do formulário eletrônico de pedido de passaporte
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Fotografia de acordo com as especificações que atenda aos padrões determinados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
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Passaporte atual ou formulário de extravio, no caso de não apresentação
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Certidão de nascimento brasileira
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Caso a criança tenha nascido nos Estados Unidos e ainda não tenha sido registrado em consulado brasileiro ou em cartório no Brasil, os genitores deverão efetuar o registro anteriormente à solicitação do passaporte; Atenção:
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5 |
Documento de identificação brasileiro
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a) Passaporte atual, válido ou vencido; OU
Cédula de Identidade (RG)/ nova Carteira de Identidade Nacional (CIN); OU CASO o pedido SEJA PARA O PRIMEIRO PASSAPORTE brasileiro do menor, NÃO É necessário enviar um dos documentos de identificação citados no "item a”. |
6 |
Comprovante de Situação no Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Obrigatório para cidadãos de todas as idades |
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Formulário de autorização para concessão de passaporte e viagem para menor brasileiro
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Documento de identificação dos pais Original ou Cópia Autenticada por Notário Público
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a) Passaporte atual, válido ou vencido há menos de 2 anos; OU b) Cédula de Identidade (RG)/ nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) c) Carteira nacional de habilitação, com fotografia, expedida pelo DETRAN (CNH), inclusive CNH digital (com QR Code) ; OU d) Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (e.g. OAB); e) Se um dos pais for estrangeiro: Enviar Passaporte Estrangeiro Válido ou Driver's License Válida.
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Meio de Pagamento da taxa
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i. De zero a 3 anos de idade: US$ 40,00 ii. Entre 4 e 17 anos de idade: US$ 80,00
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2 Envelopes:
1)Envelope de envio para o Consulado,
1) Envelope de retorno para sua residência.
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Setor de Passaportes 1 Constitution Plaza Hartford, CT 06103
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PERGUNTAS FREQUENTES!
1) É possível obter passaporte brasileiro para um menor nascido nos Estados Unidos apresentando a certidão de nascimento americana?
Não. Para pedidos de passaporte brasileiro, não são aceitas certidões estrangeiras. Se o menor nasceu no exterior, o passaporte somente pode ser concedido com base em um registro de nascimento brasileiro, emitido pelo Consulado.
2) Posso renovar o passaporte de meu filho antes de esperar vencer?
Sim. O Consulado pode emitir novo passaporte a qualquer momento. Recomendamos que a renovação seja solicitada com antecedência de 6 meses da data de expiração.
3) O passaporte de meu filho expirou. É possível prorrogar sua validade?
Não é possível prorrogar a validade do passaporte, mesmo que haja páginas não utilizadas. Você deverá solicitar um novo passaporte para seu filho.
4) Meu filho tem alguns vistos válidos em meu passaporte vencido. O Consulado pode transferi-los para o novo passaporte?
Não. O Consulado não tem permissão para transferir os vistos que estão no passaporte antigo. Apesar de o passaporte anterior ser cancelado quando da emissão do novo, isso não afeta a validade dos vistos que estão nele. O Consulado sempre devolve o passaporte antigo cancelado, caso tenha sido apresentado. O menor poderá viajar levando as duas cadernetas de passaporte: a nova e a antiga, com os vistos.
5) Se o pai ou a mãe estiver no Brasil
O pai/mãe ausente deverá preencher e assinar o Formulário de autorização de emissão de passaporte de menor, e em seguida reconhecer a assinatura em cartório por autenticidade.
Deverá ser feita, também, uma cópia autenticada do documento de identidade brasileiro apresentado.
Ambos os documentos acima devem ser enviados juntos com o pedido de passaporte do menor.
Também PODERÁ SER aceita, no lugar do formulário de autorização, procuração pública lavrada em cartório brasileiro que contenha autorização expressa para emissão do passaporte para o menor pelo Consulado.
Atenção: Os documentos acima só serão aceitos até 12 meses após a data da sua emissão.
6) Se um dos pais possuir a "sole legal and physical custody" do menor nos Estados Unidos
O pai/mãe que tem a "sole legal and physical custody" deve enviar, junto com o pedido de passaporte, o "docket history" do processo de guarda e a sentença judicial definitiva completa que determina a guarda do menor. Essa sentença deve ser uma "true copy" e deve ter carimbo da corte com data recente (menos de 6 meses).
Observe que a decisão de guarda precisa autorizar expressamente o guardião(a) a solicitar passaporte do menor. Se a guarda, ainda que definitiva, não mencionar o direito de emitir/solicitar passaporte, o pai ou mãe solicitante deverá obter autorização judicial expressa para a emissão do documento de viagem.
Atenção: A sentença judicial precisará estar apostilada para uso no Consulado. Clique aqui para informações sobre a apostila.
7) Se um dos pais possuir a guarda brasileira do menor
A guarda brasileira por si não revoga o poder familiar do outro genitor. Assim, é necessária a autorização expressa do outro genitor para a emissão do passaporte do menor. Essa autorização pode ser feita da seguinte forma:
- Formulário de autorização de emissão de passaporte de menor com a assinatura do outro genitor, reconhecida por autenticidade em cartório brasileiro, repartição consular brasileira ou notário público. OU
- Procuração pública lavrada em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira que contenha nos poderes a autorização expressa para a emissão do passaporte para o menor com a inclusão ou não de autorização de viagem no documento de viagem.
Ainda poderá ser aceita autorização judicial emitida pela justiça brasileira autorizando a emissão do passaporte para o menor.
Atenção: Os documentos acima só serão aceitos em até 12 meses após a data da sua emissão.
8) Se um dos pais é falecido
Deverá ser apresentado o atestado de óbito (original ou cópia autenticada) do genitor falecido.
Caso o genitor falecido seja brasileiro(a), a certidão de óbito deve ser brasileira. Se necessário, clique aqui para agendar a emissão do documento.
9) Se ambos os pais não estiverem nos EUA ou na jurisdição do Consulado
Os pais deverão ir a um cartório público no Brasil ou a uma repartição consular brasileira no exterior para lavrar uma procuração pública dando poderes para um procurador os representar perante o Consulado em Hartford para emitir o passaporte do menor, com ou sem a inclusão de autorização de viagem no documento. Observe que a autorização para emissão do passaporte deve estar devidamente expressa na procuração.
Atenção: A procuração só será aceita até 12 meses após a data da sua emissão.
DÚVIDAS?
Entre em contato conosco pelo e-mail: cghartford@itamaraty.gov.br
Todas as mensagens são respondidas em até 5 dias úteis.