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公立学校関係書類についてーAcknowledgement of Signatures

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Publicado em 03/08/2022 22h32 Atualizado em 18/08/2025 00h20

公立学校の発行した証明書(成績証明書・卒業証明書等)の認証


国または市町村が発行した公文書は、ブラジルにおいて正当な効力をもたらしめるため、従来、外務省の公印確認を受けた後、ブラジル総領事館認証が必要でしたが、ブラジル連邦共和国がハ-グ条約(公文書の認証を不要とする条約)に加入したことを受け、2016年8月14日からは、外務省の公印確認に代えて、アポスティーユの取得が必要になります。日本もハ-グ条約の締約国であるため、ブラジル領事館での手続きは不要になります。

アポスティーユの申請方法等

http://www.mofa.go.jp/mofaj/toko/todoke/shomei/index.html

外務省の受付時間・問い合わせ先・住所

http://www.mofa.go.jp/mofaj/toko/page22_000551.html

発行された書類が二ヶ国語(日本語・ポルトガル語)で作成されているが場合がございます、現地での書類の公式翻訳を行う必要性については提出先に直接ご確認下さい。

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