Títulos eleitorais cancelados - regularização até 6 de maio de 2026

eleições 2026; regularização eleitoral; inscrição cancelada; auto-atendimento; Título-Net

Publicado em 27/11/2025 09h34 Atualizado em 01/04/2026 07h41

A Justiça Eleitoral, em cumprimento ao que dispõe o art. 71, V do Código Eleitoral c/c art. 130, caput, da Resolução-TSE n.º 23.659/2021, elaborou a lista dos eleitores que estão com seus cadastros eleitorais passíveis de serem cancelados por ausência em mais de 3 eleições. De acordo com a legislação em vigor, cada turno eleitoral é contabilizado como uma eleição, de forma que a ausência abrange o 2º turno das Eleições Gerais de 2018 e os dois turnos eleitorais do pleito de 2022 e/ou 2024.

Até o dia 6 de maio de 2026, os eleitores nessa situação devem procurar o Cartório Eleitoral do Exterior (CEE) para regularizar o cadastro eleitoral, seja efetuando o recolhimento de multas ( débitos eleitorais ), seja através do preenchimento de solicitação eletrônica pela plataforma de autoatendimento eleitoral do TSE na internet: ou através de outros canais de atendimento.

Após 06/05/2026, eleitores que precisem solicitar serviços eleitorais devem ter em conta o Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), de 25/11/2025 que disciplina o atendimento ao público antes do início do Defeso Eleitoral, período que começa em 06/05/2026, com o fechamento do Cartório Eleitoral até o último turno das eleições em outubro de 2026.

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