Atestado de residência

Publicado em 15/03/2024 08h25 Atualizado em 12/09/2025 06h48

O que é?
O atestado de residência tem como objetivo atestar, perante órgãos públicos ou privados brasileiros, que o cidadão reside ou residiu no exterior durante determinado período de tempo.

Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro residente na jurisdição do Consulado-Geral em Faro (Distritos de Faro, de Beja e de Évora e os Municípios de Alcácer do Sal, de Grândola, de Santiago do Cacém e de Sines, pertencentes ao Distrito de Setúbal).

Como solicitar?

1. inicie o serviço no e-Consular;
2. aguarde a validação pela autoridade consular;
3. uma vez recebido o e-mail de validação, agende seu comparecimento.

Documentação necessária:

a) documento de identificação com foto;
b) comprovantes de residência* que indiquem expressamente seu nome, endereço e o período;
c) no caso de requerente estrangeiro, documento de identificação válido com foto.

Poderão ser apresentados, como documentos comprobatórios do período de residência:

a) recibos de imposto de renda;

b) contrato de aluguel de imóvel;

c) contrato de trabalho;

d) conta telefônica ou de eletricidade;

e) extrato de conta bancária; ou

f) conta do cartão de crédito;

g) histórico escolar;

h) carta de escola;

i) carta da universidade ou do empregador; ou

j) outros documentos que, segundo a legislação local, sejam hábeis para comprovar a residência do interessado, como os atestados de morada emitidos por juntas de freguesia.

É preciso juntar os comprovantes para cada endereço declarado, no caso de moradas diferentes.

ATENÇÃO: o atestado declarará somente o tempo de residência que o cidadão comprovar mediante referidos documentos para cada ano e de cada morada durante o período desejado.

MENORES DE IDADE

O atestado de residência em favor de menor de idade deverá ser solicitado no e-Consular por um dos pais ou pelo responsável legal do menor.

Para fins de comprovação de residência do menor, poderão ser apresentados um dos seguintes documentos:

a) caso a criança tenha até 1 (um) ano de idade: bastará a apresentação da certidão consular de nascimento;
b) para crianças e adolescentes de qualquer idade:

carteira de vacinação/sanitária/de saúde, emitida por órgão competente local;
declaração de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino local;
declaração de residência em que conste o nome do menor emitida por órgãos competentes locais.

ATENÇÃO Pela ausência de regulamentação nas normas consulares, o Consulado-Geral deixou de emitir declaração de residência do requerente no Brasil ou em outro território que não o desta jurisdição consular.

VALOR: Clique aqui para ver a tabela de taxas consulares.

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