Registro de nascimento

Publicado em 09/08/2022 03h00 Atualizado em 03/01/2025 03h34

ATENÇÃO: Este serviço deve ser obrigatoriamente solicitado e agendado por meio do sistema e-consular.

COMO SOLICITAR

1. Leia atentamente todas as informações disponíveis abaixo.

2. Reúna a documentação necessária.

3. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço.

4. Aguarde resposta do Consulado por e-mail.

5. Após confirmação do Consulado, agende o serviço através do e-consular.

6. Compareça ao Consulado na data e horário marcados com a documentação original exigida.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para brasileiros.cantao@itamaraty.gov.br.

INFORMAÇÕES GERAIS

✔ Por que devo registrar o meu filho no Consulado brasileiro?

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (Art. 12, I, "c"), os filhos nascidos no exterior de cidadãos brasileiros são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição consular brasileira. Assim, somente após efetuar o registro consular de nascimento, poderá ser concedido passaporte brasileiro em nome do registrado.

✔ É possível efetuar o registro de nascimento sem comparecer ao Consulado?

Não. O comparecimento do declarante brasileiro é obrigatório.

✔ É possível efetuar o registro de nascimento por procuração?

Não. O comparecimento do declarante brasileiro é obrigatório, não podendo ser solicitado por procuração.

✔ Quem deve comparecer no Consulado no dia do registro?

Registro de crianças com até 12 anos incompletos	o responsável legal de nacionalidade brasileira
Registro de crianças entre 12 e 16 anos incompletos	- o(a) adolescente a ser registrado(a); - o responsável legal de nacionalidade brasileira; e - duas testemunhas.
Registro de jovens entre 16 e 18 anos incompletos	- o(a) adolescente a ser registrado(a); e - o responsável legal de nacionalidade brasileira; e - duas testemunhas.
Registro de maiores de 18 anos	- o(a) adulto a ser registrado(a); e - duas testemunhas.

✔ E se os pais do menor a ser registrado são casados no exterior, mas não registraram o casamento no Consulado?

O registro do casamento dos responsáveis legais perante o Consulado (caso exista vínculo matrimonial entre eles) deverá, preferencialmente, ser realizado antes do registro de nascimento dos filhos.

✔ O registro consular de nascimento produz plenos efeitos no Brasil?

A fim de produzir efeitos no Brasil, a certidão consular de nascimento deverá ser transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrado, no Brasil, ou, na falta de domicílio no Brasil, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal. A Resolução nº 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior em cartório no Brasil. Ela simplificou e padronizou este procedimento no território brasileiro, devendo ser seguida por todos os cartórios de 1º Ofício de Registro Civil no País.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de registro de nascimento. O Consulado-Geral poderá solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

Documentos		Observações
1	Original e cópia da certidão estrangeira de registro de nascimento	ATENÇÃO: A certidão estrangeira deverá ser apostilada junto às autoridades competentes ou legalizada pelo Consulado/Embaixada do Brasil no país do nascimento; e traduzida (exceto nos idiomas português, inglês, francês ou espanhol). Caso o nome de um dos responsáveis legais não esteja escrito no alfabeto romano, será necessária a tradução do documento para o inglês ou para o português.
2	Original e cópia de documento brasileiro de comprovação da nacionalidade do(a) responsável (a) brasileiro(a)	Certidão de nascimento brasileira; certidão de casamento brasileira; ou certidão positiva de naturalização brasileira, emitida há menos de 6 meses, quando aplicável.
3	Original e cópia de documento de identidade brasileiro do(a) responsável legal(a) brasileiro(a)	passaporte brasileiro, ainda que vencido; carteira de identidade (RG); carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; carteira de identidade do indígena; declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro.
4	Original e cópia de documento comprobatório da nacionalidade, da identidade e da filiação do outro responsável legal	Se brasileiro, os mesmos documentos do itens 2 e 3. Se estrangeiro, passaporte ou documento de identidade estrangeiro válido, emitido por órgão competente, e documento em que conste a sua filiação (certidão de nascimento ou casamento) Caso o documento estrangeiro não esteja escrito no alfabeto romano, será necessária a tradução do documento para o inglês ou para o português.
5	Original e cópia de documento de identificação das testemunhas, quando aplicável	As duas testemunhas deverão apresentar passaporte válido; ou outro documento oficial de identificação válido, com foto.
6	Documentos complementares a serem apresentados quando o registrando for maior de 18 anos de idade	documento de identidade válido, com foto do registrando; certidão brasileira de casamento do responsável legal brasileiro, se casado; e certidão brasileira de óbito do responsável legal brasileiro, se falecido.