Edital de Serviço de Triagem de Documentos

EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO
DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS CONSULARES

O Consulado-Geral do Brasil em Boston abre o presente edital com vistas à contratação de serviços temporários de triagem de documentos consulares, por tempo determinado, a serem prestados na sede do Posto.

1. DO OBJETO

1.1 O presente edital, do tipo menor preço, tem por objeto a contratação de instituição para prestar serviços de triagem de documentos consulares, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

a) Receber, conferir e organizar a documentação apresentada por cidadãos brasileiros, verificando autenticidade e conformidade com os requisitos estabelecidos pela lei de emissão de documentos e pelo Ministério das Relações Exteriores;

b) Identificar pendências ou inconsistências e proceder à correta triagem e encaminhamento dos processos para os setores responsáveis;

c) Apoiar o setor consular e demais áreas do Consulado-Geral em rotinas administrativas relacionadas a documentação;

d) Zelar pela confidencialidade das informações e documentos manipulados;

e) Cumprir as normas internas de conduta.

1.2 O serviço será prestado presencialmente na sede do Consulado-Geral do Brasil em Boston, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, com 1 (uma) hora de intervalo para almoço.

1.3 O contrato terá duração de 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura, sendo vedada a prorrogação.

1.4 A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.

1.5 A contratada atuará sob supervisão direta da chefia consular do Posto, observando as instruções e procedimentos internos do Consulado-Geral.

2. DA HABILITAÇÃO

2.1 A instituição interessada deverá comprovar experiência anterior em triagem, organização ou conferência de documentos, preferencialmente em ambiente administrativo, consular ou governamental.

2.2 A instituição interessada deverá apresentar histórico profissional detalhado e referências que atestem a experiência exigida.

2.3 A instituição interessada deverá oferecer profissionais fluentes em português.

2.4 A instituição interessada deverá manter seguro de acidente de trabalho em favor dos profissionais destacados para atuar presencialmente no Consulado.

2.5 A instituição interessada deverá enviar proposta financeira conforme item 3, para o endereço eletrônico administra.boston@itamaraty.gov.br, ou por correio físico. Serão consideradas propostas recebidas até o dia 23/10/2025.

As propostas enviadas pelo correio deverão conter na parte externa os seguintes dizeres:

CONSULADO DO BRASIL EM BOSTON
ATT: SETOR DE ADMINISTRAÇÃO – EDITAL TRIAGEM DE DOCUMENTOS
175 PURCHASE ST
BOSTON, MA 02110

3. DA PROPOSTA FINANCEIRA

3.1 A proposta financeira deverá indicar o valor total mensal para a prestação dos serviços descritos neste edital.

3.2 O valor proposto deverá incluir todos os custos, encargos e impostos incidentes sobre o serviço.

4. DA ABERTURA, JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

4.1 Os documentos de habilitação profissional (item 2) e as propostas financeiras (item 3) serão recebidos até o dia 23/10/2025, pelo correio eletrônico ou físico, conforme item 2.4.

4.2 As instituições candidatas cujas qualificações atenderem as especificações de habilitação contidas no item 3 terão seus nomes publicados na página oficial do Consulado-Geral, seção “Licitações”, até o dia 26/10/2025. Essa fase é eliminatória, sem possibilidade de recurso.

5. DO RESULTADO DEFINITIVO

5.1 O resultado final definitivo será publicado na página web do Consulado-Geral em Boston, seção “Licitações”, até o dia 27/10/2025.

6. DOS PRAZOS

7.1 O contrato a ser assinado por ambas as partes será vigente por um período de 03 (três) meses, a contar da data de assinatura, sendo vedada a prorrogação.

7. DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

7.1 Por tratar-se de contrato temporário e de curta duração, não haverá reajuste do valor contratual.

8. PAGAMENTO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

8.1 O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante apresentação de relatório de atividades aprovado pela chefia administrativa.

8.2 O pagamento será realizado por cheque ou transferência bancária em nome da instituição contratada.

9. DA RESCISÃO UNILATERAL

9.1 Caso o serviço prestado não esteja de acordo com as expectativas do setor consular, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo Consulado a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa formal.

9.2. Na hipótese descrita no item 9.1, a instituição que ofertou o segundo menor preço será convocada para assumir o serviço.

10. DA CONFIDENCIALIDADE

10.1 A empresa contratada fica obrigada a preservar o sigilo de todas as informações obtidas durante a realização do serviço no Consulado.

11 DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O Consulado-Geral do Brasil em Boston reserva-se o direito de, com as devidas motivações, revogar, suspender, modificar ou prorrogar o presente edital, por conveniência administrativa, sem que caiba direito a indenização.

11.2 É vedado à instituição contratada realizar qualquer tipo de marketing, divulgação ou autopromoção utilizando o nome, imagem ou logomarca do Consulado-Geral, inclusive em mídias sociais.

11.3 Esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Setor de Administração pelo e-mail administra.boston@itamaraty.gov.br.

11.4 Ao participar deste processo, a instituição candidata declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente edital.