Mudança de nome e de gênero para pessoas transgênero

Publicado em 29/06/2023 10h34 Atualizado em 08/07/2025 05h45

Com base no novo Regulamento Consular Brasileiro, é agora possível iniciar o processo de averbação de nome e gênero em documentos brasileiros para pessoas transgênero no exterior, através da rede consular brasileira.

Para solicitar a averbação, é necessário reunir alguns documentos, a maioria dos quais pode ser obtida por meio de serviços online. É possível esclarecer dúvidas enviando um e-mail para documentos.barcelona@itamaraty.gov.br.

É importante ressaltar que a averbação do prenome, do gênero ou de ambos será recebida no Consulado e encaminhada ao cartório no Brasil onde o indivíduo interessado foi registrado ou onde sua certidão consular foi emitida.

Documentos necessários

Passo 1: Reúna os documentos abaixo elencados:

Documentação		Observações
1	Certidão de nascimento ou casamento atualizada	A certidão de de registro civil deverá ter sido emitida há, no máximo, 6 meses. Clique aqui para mais instruções sobre como obter o documento.
2	Cópia do passaporte brasileiro e dos documentos de identidade brasileiros que possuir	Documentos que devem ser apresentados incluem RG, identificação civil nacional (ICN) e carteira de identidade social.
3	Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)
4	Cópia do título de eleitor e da certidão de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral	A certidão de quitação é emitida no site do TSE.
5	Comprovante de endereço

Documentos adicionais

A depender do tempo de residência no exterior, é preciso apresentar também:

Residentes no exterior há mais de cinco anos

Atestado de antecedentes criminais local (Certificado de Antecedentes Criminales)
Comprovantes de residência ininterrupta no exterior por, pelo menos, cinco anos

Residentes no exterior há menos de cinco anos

certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal)
certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal)
certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos
certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos
certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Passo 2: Acessar o e-consular para enviar os documentos para avaliação e esperar validação para agendamento;

Passo 3: Apresentar, no dia e hora do seu agendamento, os documentos ORIGINAIS indicados no Passo 1. Este serviço é gratuito.

O processo será INICIADO no dia do atendimento. A consecução do serviço depende da disponibilidade e de trâmites do cartório onde o cidadão está registrado no Brasil.