Procuração particular

Leia antes as informações gerais

Quem pode solicitar?

O serviço de procuração por instrumento particular é oferecido exclusivamente para:

- Cidadãos brasileiros;

- Estrangeiros portadores de Carteira de Registro Nacional Migratório CRNM ou (antiga RNE) válida

Antes de solicitar uma procuração particular, considere as seguintes questões:

• Qual é o objetivo da procuração?
• Para quem a procuração deverá ser passada?
• Quais são os poderes que deverão ser passados para o outorgado(a)?
• O Consulado Geral do Brasil em Atlanta reconhece apenas a assinatura na procuração particular.
• A etiqueta impressa consta que o Consulado não se responsabiliza pelo texto da procuração particular.

O que devo colocar na procuração?

• O texto da procuração é de responsabilidade exclusiva do(s) interessado(s).
• O texto deverá ser redigido em língua portuguesa e impresso pelo próprio interessado.
• É recomendado (embora não obrigatório) que a procuração seja feita por prazo determinado.
• A procuração particular deverá conter os seguintes dados abaixo (1-8) de qualificação civil para outorgante(s), outorgado(s) e poderes:

     1 - Nome completo (sem abreviações).

     2 - Local e data de Nascimento.

     3 - Nacionalidade, estado civil, profissão, residência e domicílio (se houver).

    4 - Dados de um documento de identificação válido, com órgão expedidor, data de emissão e data de validade se aplicável. Ex: RG,  Passaporte, CRNM, etc.

     5 - Inclua tambem o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física).

     6 - Endereço completo incluindo o CEP.

     7 - Poderes concedidos ao procurador (outorgado).

     8 - O Consulado-Geral do Brasil em Atlanta poderá apenas reconhecer a assinatura de documentos datados conforme o modelo abaixo:

Atlanta, __ de ____ de 20xx.    (*Não coloque cidade e estado no Brasil*).

Caso queira, você pode utilizar modelos gerais de procuração disponíveis em nosso website, adequando-os às suas necessidades específicas.

Favor completar os passos 1, 2, 3 e 4 abaixo:

1. Decida se irá solicitar sua procuração particular por Autenticidade ou por Semelhança. Leia atentamente os dois modos disponíveis, Autenticidade ou Semelhança, após decidir clique no botão logo abaixo "Voltar" para então seguir para o passo 2, 3 e 4.

Decidir qual tipo de procuração particular abaixo:

a) Autenticidade

Assinatura somente na Presença de um funcionário consular.

Caso queira, você pode utilizar modelos gerais de procuração disponíveis em nosso website, adequando-os às suas necessidades específicas.

O consulado apenas reconhece a assinatura do Solicitante na procuração particular por autenticidade, não sendo responsável pelo texto. Você voce deve seguir os passos de 1 a 6 no link de Reconhecimento por assinatura e escolher opção por autenticidade.

• Prazo de entrega: no mesmo dia do agendamento, porem deve ter a aprovação prévia dos.

b) Semelhança

Somente para aqueles que já possuem a sua assinatura previamente reconhecida no Consulado-Geral do Brasil em Atlanta.

• Serviço solicitado por correio.
• Clique aqui para saber mais sobre reconhecimento de assinatura por semelhança.
• Prazo de entrega: estando toda a documentação correta entre 5 a 10 dias úteis

 2. Documentos.
O original ou cópia autenticada deverá ser do documento original o qual foi apresentado no Consulado no dia em que foi feito o reconhecimento de firma do requerente

a)Se cidadão brasileiro

b)Se cidadão estrangeiro

b.2 Os portadores de CRNM (antiga RNE) vencido, que até a data do vencimento do documento tenham completado 60 anos de idade, não têm necessidade de substituí-lo.

Não tenho CRNM

Cidadãos estrangeiros não portadores de CRNM (ou RNE), ou sem CRNM válida deverão comparecer perante o notário particular local, nos Estados Unidos, para o reconhecimento das suas assinaturas e posteriormente fazer apostilamento. Veja o link de informações sobre apostilamento aqui.

No Brasil, a procuração por instrumento particular apostilada e traduzida por tradutor juramentado  poderá, caso necessário, ser registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a fim de que produza efeitos jurídicos no Brasil.

ATENÇÃO: Reconhecimento de Assinatura para utilização em documentos da Polícia Federal (como Autorização de Viagem para menor), para fins de pensão ou aposentadoria junto ao INSS, ao Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica), ou outros órgãos públicos brasileiros deverão ser feitos por autenticidade

4. Via correio - Passos (A, B, C, D, FIM)

(Somente para os solicitantes de procuração por semelhança).

OBS: Para solicitates por autenticidade, não é necessário enviar seu pedido por correio. Você deve seguir os passos de 1 a 6 no link / aba de Reconhecimento por assinatura e escolher opção por autenticidade.

A. Cópia da procuração particular redigida e assinada com assinatura idêntica à assinatura da firma reconhecida e documento apresentado.

B. Cópia Autenticada de um documento de identificação brasileiro ou estrangeiro válidos.

C. Enviar Money Order do USPS no Valor de US$ 20.00 para cada assinatura.

1-Solicitação de procuração via correio - USPS

Prazo de entrega: até 20 dias úteis

ATENÇÃO: LER OBSERVAÇÕES IMPORTANTES LOGO ABAIXO (PASSOS 1 a 6)

Somente serão aceitos envelopes do USPS - United States Postal Service (serviço postal dos Estados Unidos).

Envelopes do DHL, FEDEX, UPS e etc. não serão aceitos. O passaporte somente será devolvido quando o envelope para devolução for do USPS.

Após o término do processamento da solicitação de passaporte, o Consulado devolverá ao requerente todos os documentos originais enviados, inclusive o passaporte antigo. 

Poderá ser entregue mais de uma solicitação de procuração por envelope somente quando for da mesma família. Nos demais casos, deverá ser entregue um envelope por cada família.

O Consulado não se responsabiliza por problemas ou falhas na entrega dos envelopes, que é de inteira responsabilidade do USPS.

INSTRUÇÕES DE ENVIO (1-6)

1 - A validação prévia pelo Consulado dos documentos a serem enviados é fundamental e obrigatória. Veja  abaixo orientação sobre o processo de validação.

2 - A validação deve ser mediante up-load ou envio de toda a documentação necessária por meio do sistema e-consular. 

Para acessar no sistema e-consular, clique no link e-consular (itamaraty.gov.br)

3 - Quando receber a validação final, coloque os originais do formulário e de toda a documentação necessária dentro do envelope de envio,  incluindo o recibo simplificado (com QR Code), comprovando que seu processo foi validado, mesmo que já tenha feito o upload dos documentos pelo e-consular, inclusive o da Money Order do USPS para o pagamento do serviço consular, 

Taxa consular de US$ 20.00 por cada procuração.

Não enviar cópias de documentos, somente os originais.

Precisa obrigatoriamente ser usado um dos dois serviços abaixo:

Priority Mail

Prazo do USPS para entrega no Consulado: até 5 dias

Priority Mail Express

Prazo do USPS para entrega no Consulado: até 2 dias

4 - Em caso de documentação errada ou incompleta, os documentos serão devolvidos sem processamento por meio do envelope de retorno.  

Certifique-se de que os selos no envelope de devolução sejam de valor apropriado. Escreva no envelope de devolução o endereço para entrega do novo passaporte. Coloque o envelope de devolução dentro do envelope de envio.

5 - O envelope de envio deverá ser encaminhado para o seguinte endereço:

Consulate General of Brazil in Atlanta

Setor de Procuração

3500 Lenox Road NE, One Alliance Center, Suite 800

Atlanta, GA 30326  

6 - Peça ao correio que lhe forneça os tracking numbers dos envelopes. O requerente precisará deles para acompanhar o trânsito dos seus documentos no sistema de rastreamento do USPS