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Modelos de poderes

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Publicado em 12/04/2022 16h17 Atualizado em 05/08/2022 13h48

Modelo de Poderes

Este documento contem diversos modelos de poderes de procuração, organizados por assunto e que abrangem situações amplas ou específicas.

Tanto a escolha do outorgado no Brasil quanto a definição dos poderes são de exclusiva responsabilidade do outorgante, já que a procuração expressa a manifestação da sua vontade.

Os modelos sugeridos não são obrigatórios, e poderão ser adaptados às necessidades do requerente, inclusive no que se refere ao prazo de validade da procuração.

Caso necessário, o requerente poderá escrever seu próprio texto, em que constem os poderes necessários. Para tanto, poderá utilizar modelos fornecidos por advogados, cartórios brasileiros ou pela instituição que irá receber a procuração, os quais também poderão ser consultados sobre o modelo sugerido.

Após escolher o modelo, o interessado deve fazer as adaptações necessárias, preencher as eventuais lacunas com informações de sua responsabilidade, inserir o texto no campo específico do formulário de requerimento de procuração e, por fim, copiar o texto final para formulário eletrônico do E-Consular.



Leia atentamente o modelo e preencha as lacunas com as informações necessárias. Caso julgue o teor adequado, selecione o modelo no requerimento de procuração.

Advogados, cartórios brasileiros ou a instituição que irão receber a procuração devem ser consultados previamente sobre a adequação do modelo abaixo à finalidade da procuração.

MODELOS DE PODERES ABAIXO SÃO APENAS EXEMPLOS E PODEM SE DESEJADOS SEREM UTILIZADOS COMO TEXTO PARA SUA PROCURAÇÃO

SELECIONE UM TEMA DE PROCURAÇÃO DESEJADO
poderes AMPLOS PODERES Imóveis IMÓVEIS
Banco BANCO menor MENOR
Casamento CASAMENTO E DIVÓRCIO trabalho TRABALHO E PREVIDENCIA
EMPRESA Veiculo VEÍCULO
Diversos DIVERSOS

 

poderesAMPLOS PODERES

  • 1-Amplos poderes, gerais e ilimitados
  • 2-Amplos poderes, gerais e ilimitados – sem venda e sem banco

 

BancoBANCO:

  • 3-Bancos em geral
  • 4-Conta bancária – abertura
  • 5-Conta bancária – movimentação
  • 6-Conta bancária – encerramento
  • 7-Financiamento hipotecário

 

CasamentoCASAMENTO E DIVÓRCIO:

  • 8-Habilitação e cerimônia de casamento
  • 9-Traslado de certidão consular de casamento no Brasil
  • 10-Representação em divórcio consensual em cartório no Brasil
  • 11-Representação em processo de divórcio judicial no Brasil
  • 12-Homologação de sentença estrangeira de divórcio no Superior Tribunal de Justiça - STJ (para advogado)

 

EMPRESA:

  • 13-Abertura/constituição de empresa
  • 14-Administrar empresa
  • 15-Alteração de Pessoa Jurídica
  • 16-Constituição de Pessoa Jurídica
  • 17-Fechamento de Pessoa Jurídica

 

DiversosDIVERSOS:

  • 18-Ad judicia (poderes para advogado)
  • 19-Ad negotia(poderes para administração de negócios)
  • 20-Aduana e Alfândega
  • 21-Desembaraço aduaneiro
  • 22-Doação geral
  • 23-Inventário
  • 24-Inventário com venda
  • 25-Inventário – representação em processo
  • 26-Solicitação de certidão de antecedentes criminais
  • 27-Solicitação de 2ª via de carteira de motorista
  • 28-Retirada de diploma
  • 29-Revogação de procuração lavrada em cartório no Brasil
  • 30-Revogação de procuração lavrada no Consulado
  • 31-Substabelecimento de procuração com reservas
  • 32-Substabelecimento de procuração sem reservas
  • 33-Transcrição de ato notarial

 

ImóveisIMÓVEIS:

  • 34-Administrar imóvel
  • 35-Alugar imóvel
  • 36-Anuência para doação ou venda de imóvel entre ascendente e descendente
  • 37-Comprar imóvel específico
  • 38-Comprar imóvel – Caixa Econômica Federal 
  • 39-Doar Imóvel
  • 40-Vender imóvel Específico
  • 41-Vender imóvel e quitar dívida - Caixa Econômica Federal
  • 42-Quitar saldo devedor de imóvel

 

menorMENOR:

  • 43-Casamento de menor
  • 44-Emancipação – Menor
  • 45-Emancipação – Pais
  • 46-Poderes completos
  • 47-Reconhecimento de paternidade
  • 48-Solicitação de passaporte e/ou vistos de menor – Consulado e/ou Polícia Federal
  • 49-Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (sem autorização de viagem)
  • 50-Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (com autorização de viagem - amplos poderes)
  • 51-Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (com autorização de viagem - poderes para genitor)
  • 52-Traslado no Brasil de certidão consular de nascimento

 

trabalhoTRABALHO E PREVIDENCIA:

  • 53-Abono salarial
  • 54-INSS – contagem de tempo de contribuição
  • 55-INSS – representação
  • 56-Pensões do Estado – Órgão Pagador
  • 57-Pensões do Estado – Requerer aposentadoria
  • 58-Receita Federal (CPF, recebimento de restituição de imposto, etc)

 

VeiculoVEÍCULO:

  • 59-Comprar Veículo
  • 60-Vender Veículo

 

 AMPLOS PODERES

1-Amplos poderes, gerais e ilimitados

A(os) quem(ais) confere(m) poderes amplos, gerais e ilimitados para gerir e administrar todos os bens, negócios e interesses, presentes e futuros do(a)(s) outorgante(s), representando-o(a)(s) ativa e passivamente em todos os atos, contratos e instrumentos que demandem sua presença, outorga, anuência e assinatura, para comprar, vender, alugar, administrar, ceder, transferir, dar em pagamento, doar, permutar, dividir, financiar, hipotecar, rerratificar; compromissar ou por qualquer forma ou título, alienar ou onerar seus bens móveis, imóveis, semoventes, quotas, frações ideais, créditos, direitos, ações e apólices, podendo ajustar preços, prazos, juros, multas, foro, cláusulas e demais condições; passar recibos e dar quitações, contrair empréstimos, prestar fianças, oferecer garantias, confessar dívidas, assumir obrigações e encargos; descrever bens, transmitir posse, domínio, direito e ação; responder pela evicção legal, assinar recibos e dar quitações; aceitar, outorgar e assinar escrituras, termos, contratos, alterações, distratos, guias, rescisões, requerimentos, rerratificações, plantas, aditamentos e demais documentos; autorizar inscrições, matrículas, transcrições, averbações, desmembramentos, remembramentos, cancelamentos e demais atos necessários; representá-lo(a)(s) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, embaixadas, consulados, alfândegas, companhias, sociedades, juntas comerciais, quaisquer cartórios, ofícios e tabelionatos; em especial junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministérios em geral, instituições, fundações, inclusive o DENATRAN, CONTRAN e DETRAN, IPEA, ANATEL, Correios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), companhias de seguro, sindicatos, inspetorias de trânsito, Delegacias de Roubos e Furtos, Secretarias de Segurança Pública, além de companhias telefônicas, de televisão, de internet, de água, de gás e de luz, para requerer, alegar, promover e assinar o que preciso for, levantar e receber benefícios, pensões e aposentadorias, pagar impostos, taxas e demais contribuições; representá-lo(a)(s) junto a quaisquer bancos, instituições financeiras e estabelecimentos de crédito em geral, em especial Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú S/A, Banco Santander, HSBC, Banco Bradesco S/A, em especial perante o Banco ______, agência ______, conta corrente _______, na cidade de ______, Estado de _______, instituições financeiras, inclusive as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação, e onde com esta apresentar-se e for necessário, mesmo que aqui não expressamente mencionadas, podendo para tanto requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, pagar e/ou receber importâncias, seja a que título for, inclusive vencimentos, proventos, pensões, pecúlios, benefícios, FGTS, PIS/PASEP, SEGUROS, abrir, movimentar e encerrar contas correntes e de poupança, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, requisitar e retirar talões de cheques, requisitar e retirar cartões magnéticos, cadastrar, desbloquear e alterar senhas, solicitar serviços online e automáticos, dar ordens e contra ordens, verificar saldos e extratos, assinar, emitir, sacar, reformar, caucionar, endossar e descontar notas promissórias, cheques, vales, títulos e valores; levantar e receber quaisquer importâncias que lhe forem devidas por qualquer forma ou título, fazer aplicações; utilizar dos poderes "ad negotia", bem como dos contidos nas cláusulas "ad judicia" e "ex judicia" e os especiais para transigir, alegar, desistir, confessar, firmar acordos e compromissos, receber, quitar, prestar declarações; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

2-Amplos poderes, gerais e ilimitados – sem venda e sem banco

A(os) quem(ais) confere(m) poderes amplos, gerais e ilimitados para gerir e administrar todos os seus bens, negócios e interesses, presentes e futuros, representando-o(a)(s) ativa e passivamente em todos os atos, contratos e instrumentos que demandem sua presença, outorga, anuência e assinatura, para comprar, alugar, administrar, transferir, rerratificar; compromissar ou por qualquer forma ou título seus bens móveis, podendo ajustar preços, prazos, juros, multas, foro, cláusulas e demais condições; passar recibos e dar quitações, oferecer garantias, confessar dívidas, assumir obrigações e encargos; descrever bens, fracionar, receber posse, domínio, direito e ação; responder pela evicção legal, assinar recibos e dar quitações; aceitar, outorgar e assinar escrituras, termos, contratos, alterações, distratos, guias, rescisões, requerimentos, rerratificações, plantas, aditamentos e demais documentos; autorizar inscrições, matrículas, transcrições, averbações, desmembramentos, remembramentos, cancelamentos e demais atos necessários; representá-lo(a)(s) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, embaixadas, consulados, alfândegas, companhias, sociedades, juntas comerciais, quaisquer cartórios, ofícios e tabelionatos; em especial junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministérios em geral, instituições, fundações, inclusive o DENATRAN, CONTRAN e DETRAN, IPEA, ANATEL, Correios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), companhias de seguro, sindicatos, inspetorias de trânsito, Delegacias de Roubos e Furtos, Secretarias de Segurança Pública, além de companhias telefônicas, de televisão, de internet, de água, de gás e de luz, para requerer, alegar, promover e assinar o que preciso for, levantar e receber benefícios, pensões e aposentadorias, pagar impostos, taxas e demais contribuições; utilizar dos poderes "ad negotia", bem como dos contidos nas cláusulas "ad judicia" e "ex judicia" e os especiais para transigir, alegar, desistir, confessar, firmar acordos e compromissos, receber, quitar, prestar declarações; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

BANCO (Verifique com o Banco o prazo de validade adequado a ser colocado na sua procuração)

3-Bancos em geral

A(os) quem(ais) confere(m) poderes amplos para representá-lo(a)(s) perante a quaisquer bancos e instituições financeiras, podendo assinar propostas ou contratos de transferência, abertura e/ou encerramento de contas corrente e de poupança, movimentar contas corrente e de poupança, emitir e endossar cheques, fazer retiradas mediante recibos, autorizar débitos, transferências e pagamento por carta ou outro qualquer meio, solicitar informações de saldos de contas, extratos de contas, reconhecer saldos de contas credoras e devedoras, requisitar e retirar talões de cheques, solicitar e retirar cartão de crédito e/ou débito com respectiva senha, cadastrar, desbloquear e alterar senhas, solicitar serviços online e automáticos, receber e dar quitação; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.


 

 

4-Conta bancária – abertura

A(os) quem(ais) confere(m) poderes amplos para representá-lo(a)(s) perante a quaisquer bancos e instituições financeiras, em especial ao Banco ______, agência nº ______, conta nº ______, na cidade de ______, Estado de ____, a fim de abrir, movimentar, desbloquear e encerrar contas correntes e/ou poupanças, podendo realizar quaisquer negócios ou transações bancárias, celebrar quaisquer contratos, inclusive de financiamentos, depositar e retirar dinheiro, títulos e valores, emitir, endossar e assinar cheques, assinar propostas, contratos, cartas de ordem, papéis e quaisquer documentos, solicitar e obter informações sobre saldos devedores e credores, autorizar débitos, créditos e transferências para qualquer banco, por meio de cartas ou por qualquer outro meio legal, requerer e receber cartões magnéticos, cadastrar senhas, requisitar talões de cheques, extratos de contas e saldos bancários, liquidar e encerrar contas, reconhecer saldos, transigir, receber, pagar, passar recibos e dar e aceitar quitações; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.


 

5-Conta bancária – movimentação

A(os) quem(ais) confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para representar perante a quaisquer bancos e instituições financeiras, em especial o Banco ______, agência n° ______, conta n° ______, na cidade de ______, Estado ______, podendo abrir, movimentar, transferir, fazer recadastramento e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio; assinar contratos de empréstimo de qualquer gênero; realizar incorporações; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.


 

6-Conta bancária – encerramento

A(os) quem(ais) confere(m) amplos poderes para o fim específico de, em nome do(a) outorgante, junto ao Banco______, encerrar a sua conta nº______, na agência nº ______, na cidade de ______, Estado de _______, requerendo e assinando tudo o que se fizer necessário para os devidos fins, estando o procurador nomeado autorizado; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

7-Financiamento hipotecário

A(os) quem(ais) confere(m) amplos poderes para representá-lo(a) junto à Caixa Econômica Federal ou outro agente do Sistema Financeiro de Habitação para contrair empréstimo hipotecário, podendo assinar o respectivo instrumento, dando em garantia da dívida hipotecária, em qualquer grau, a favor da Caixa Econômica Federal ou outro agente do Sistema Financeiro de Habitação, o imóvel sito à rua/avenida ______, n°______, bairro ______, cidade ______, estado______, Brasil, podendo, para tal fim, acompanhar a tramitação do processo hipotecário, tomar ciência dos despachos, cumprir exigências, juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar e ajustar as condições de mútuo; pagar taxas, assinar os contratos necessários, combinando cláusulas e condições, inclusive de rerratificação, renegociação, sub-rogação de ônus hipotecários; transmitir posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção de direitos, liquidar dívidas hipotecárias e encargos, fiscais ou de qualquer natureza, incidentes sobre o imóvel ou sobre a transação a ele referente, receber e passar recibo, dar e aceitar quitação parcial, total e irrevogável, bem como para receber citação decorrente de procedimento judicial resultante de inadimplemento de obrigações assumidas no respectivo instrumento, firmado em decorrência dos poderes conferidos pela presente procuração; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso, cujos poderes aqui outorgados são específicos e restritivos ao negócio financeiro relacionado com o imóvel mencionado neste instrumento. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

CASAMENTO E DIVÓRCIO

8-Habilitação e cerimônia de casamento

A(os) quem(ais) confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a) junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da jurisdição competente e à Igreja para, em seu nome, apresentar os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro, a fim de tratar de todos os procedimentos referentes ao processo de habilitação e à cerimônia do seu casamento com  ______ [nome completo da pessoa com quem pretende se casar],  ______ [estado civil], nascido(a) em ___/___/____, em(no) ______ [cidade, estado e país], filho de ______ [nome do pai] e  ______ [nome da mãe], determinar que o regime de bens será o de  ______ [“comunhão parcial de bens”; “comunhão universal de bens”; “participação final nos aquestos”; “separação de bens”]; fazer constar que, após o casamento, o(a) contraente outorgante ______ [“conservará nome anterior ao casamento” ou “adotará o nome ______”], e o(a) outro(a) contraente ______ [“conservará nome anterior ao casamento” ou “adotará o nome ______”], podendo, para tanto, assentir, afirmar, alegar, declarar, informar, assinar requerimentos, termos, petições, contratos, aditivos, declarações de estilo, escrituras públicas, livros e demais documentos, apresentar, desentranhar, juntar e retirar documentos, nomear testemunhas, com vistas a cumprir todas as exigências e as formalidades legais; tomar ciência de despachos; marcar datas e horários para a celebração da cerimônia de casamento, assinando o respectivo requerimento; retirar, afixar e publicar edital de proclamas; apresentar provas, assinar termos, proclamas, editais, requerimentos e demais papeis; representá-lo(a) perante o(a) juiz(íza) de paz, afirmando, em seu nome, no ato da cerimônia: "É de minha livre e espontânea vontade receber o(a) contraente, como meu(minha) legítimo(a) esposo(a)"; assinar o respectivo assento; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; conferir, também, poderes para representá-lo(la), se necessário for, junto a Cartório de Tabelionato de Notas, no sentido de lavrar escritura pública de pacto antenupcial, assinando a respectiva escritura de suas cláusulas de estilo, concordar, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos, concordar ou não com cláusulas e condições, desistir; requerer e assinar a inscrição de seu casamento, caso o mesmo seja realizado de acordo com os artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil Brasileiro, apresentando a prova do ato religioso e os documentos exigidos pela lei civil; pagar custas e emolumentos; enfim, praticar os demais atos indispensáveis para o cumprimento do presente mandato. A presente procuração tem prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar desta data, nos termos do artigo 1.542, §3º, do Código Civil Brasileiro.


 

9-Traslado de certidão consular de casamento no Brasil

A(os) quem(ais) confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente, nos termos do artigo 32 da Lei nº 6.015/1973 e na forma prevista no artigo 13 da resolução 155/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de todos os assuntos relacionados com a traslado da certidão do seu casamento registrado no  Consulado-Geral do Brasil em Atlanta,  em ____/_____/______,  sob n° ________, fls. n°________, livro n°________; podendo, para tanto, requerer,  alegar  e  assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos e desistir; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

10-Representação em divórcio consensual em cartório no Brasil

A(os) quem(ais) confere(m) amplos poderes para o fim especial de representá-lo(a) junto a Cartório de Notas na lavratura da escritura pública de divórcio consensual, mediante a apresentação da documentação necessária,  na forma da Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007,  com o objetivo de dissolver o vínculo matrimonial relativo ao seu casamento com ______ [nome do outro cônjuge], e, em seu nome, declarar: 1) que ______ [“não há filhos comuns do casal” ou “da união conjugal nasceu(ram): ______, nascido(a) em __/__/____ e ______, nascido(a) em __/__/____, absolutamente capaz(es)”]; 2) que ______ [“não há fixação de pensão alimentícia” ou “há fixação de pensão alimentícia”]; 3) que ______ [“não há bens a partilhar” ou “há bens a serem partilhados”, distinguindo o que é patrimônio individual de cada cônjuge do que é patrimônio comum do casal, conforme o regime de bens aplicável];  4) que ______ [”a cônjuge virago não se encontra em estado gravídico” ou “desconhece que esteja grávida”]; 5) que está ciente das consequências do divórcio, firme no propósito de pôr fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial, sem hesitação, com recusa de reconciliação; e 6) que o(a) outorgante ______ [“voltará a usar o nome anterior ao casamento” ou “manterá o nome de casado(a)”];   podendo, para tanto, requerer e assinar a respectiva escritura pública com as cláusulas e condições de estilo, juntar, retirar e apresentar documentos, prestar declarações e informações, dar recibos e quitações, rerratificar e constituir advogado com os mais amplos poderes para a necessária assistência no momento da lavratura do ato; conferindo, ainda, poderes ao outorgado para representá-lo junto ao Cartório de Registro Civil competente, para, mediante a apresentação do traslado da escritura pública de divórcio, providenciar a necessária averbação do ato no assento do casamento; enfim, praticar todos os demais atos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que tem o prazo de validade de 30 (trinta) dias, nos termos da resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


 

11-Representação em processo de divórcio judicial no Brasil

A(os) quem(ais) confere(m)  amplos poderes para o fim especial de representá-lo(a) no processo judicial de divórcio; podendo prestar declarações, esclarecimentos, juntar, assinar e desentranhar documentos; constituir advogado, com os poderes da cláusula "ad judicia et extra";  representá-lo(a) em juízo ou fora dele; representá-lo em audiências, assinando o que preciso for; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.


 

12-Homologação de sentença estrangeira de divórcio no Superior Tribunal de Justiça - STJ (para advogado)

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para o foro em geral e os contidos na cláusula "ad judicia" para, em nome do(a) outorgante, em qualquer juízo, instância ou tribunal propor, contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, em primeira e superior instância, recorrer de despachos e sentenças,  podendo, ainda confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromissos, promover acordos e composições amigáveis, assinar compromissos; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato e para o fim especial de requerer homologação de sentença estrangeira de divórcio junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

EMPRESA

13-Abertura/constituição de empresa

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para constituir empresa em nome do(a) outorgante, podendo, para tanto, assinar contrato social e todos os documentos necessários para constituição da mesma, perante as Juntas Comerciais e demais órgãos, inclusive alterações de contrato social, livros de atas, balanços, exercer  todos os direitos, poderes e assumir todas as obrigações; representá-lo(a) perante a Junta Comercial do ______, Delegacia da Receita Federal, Delegacia da Receita Estadual, Prefeitura Municipal de ______, serviços notariais, registrais, repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, paraestatais, de economia mista, departamentos da Justiça do Trabalho, delegacias de polícia, INSS, empresas telefônicas, e onde mais for preciso e com esta se apresentar, juntar e retirar documentos, ter vista em processos, acompanhando-os até final, fazer provas e declarações; pagar impostos, taxas, multas, contribuições e demais emolumentos, recorrer dos indevidos ou pagos a maior, recebê-los e dar quitações; requerer e assinar o que devido for; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem a validade de 2 (dois) anos.


14-Administrar empresa

A(os) quem (ais) concede(m) poderes amplos, gerais e ilimitados para gerir e administrar a empresa ______, CNPJ nº______, insc. estadual ______ , CNPJ nº ______, com sede à ______, em nome da(o)(s) outorgante(s), podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas correntes, bem como movimentar as contas já  existentes, emitir , endossar, sacar, e assinar cheques, notas promissórias, letras de câmbio e quaisquer outros títulos de crédito, requisitar talões de cheques para uso da outorgante, autorizar débitos, transferências e pagamentos por meio de cartas, endossar ordens de pagamentos, duplicatas e outros títulos, ordem de bancos e instituições financeiras, descontar, caucionar e entregar para cobrança bancária, duplicatas e notas promissórias, assinando os respectivos contratos, propostas ou bordereaux; emitir duplicatas, assinar avisos e instruções ao bancos para protestos, prorrogações, abatimento e baixa de duplicatas; assinar extratos e borderaux, toda e qualquer documentação dirigidas aos bancos, assinar requisições de talões de cheques e solicitações de saldos, receber quaisquer importâncias devida a outorgante, assinando os necessários recibos e dando as respectivas quitações, cobrar e receber amigável e judicialmente tudo quanto for devido a outorgante; comprar e vender materiais e mercadorias do ramo de negócio, dando, aceitando e assinando recibos e quitações; representá-la perante bancos em geral, inclusive Banco do Brasil S/A, Banco Central do Brasil, Banco do Estado de São Paulo S/A, Caixa Econômica Federal, Nossa Caixa Nosso Banco S/A e quaisquer outros estabelecimentos de crédito em geral, assinando tudo o que preciso for e que se faça necessário; representar a(o)(s) outorgante(s) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, sociedade de economia mista, delegacias da Receita Federal, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Emprego, juntas de conciliação e julgamento e onde mais preciso for, podendo assinar livros, papéis, guias, requerimentos, formulários, ofícios e contratos, juntar, apresentar, desentranhar e retirar papéis e documentos, prestar declarações, efetuar pagamentos de prestações, encargos, taxas, impostos e emolumentos, concordar e estipular termos, cláusulas, cálculos, condições, prazo, juros, multas e formas de pagamento; nomear, constituir e destituir advogados com poderes da cláusula "ad judicia et extra", em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-la nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber, admitir e demitir empregados, combinar salários, vencimentos ou outras vantagens e obrigações, assinar carteiras de trabalho; movimentar contas vinculadas ao FGTS e INSS, assinar demais documentos correlatos; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.


 

15-Alteração de Pessoa Jurídica

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para representá-lo(a)(s) perante a Junta Comercial do Estado de ___________ (JUCE_______), ______________________________ [número, nome e descrição completa do cartório, ofício ou tabelionato onde foi feito o registro], Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Prefeitura do município de __________________, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais; podendo fazer levantamento e verificação de débitos, verificar, assinar, retirar e solicitar documentos fiscais e para fins de alteração do contrato social da empresa _______________________ [razão social],CNPJ/MF ________________ da qual é _________________ [qualificação constante no contrato da empresa];  enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.


 

16-Constituição de Pessoa Jurídica

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para representar o(a)(s) outorgante(s) em todos e qualquer ato necessário e referente à constituição e legalização e registro de uma empresa, da qual o(a)(s) outorgante(s) será(ão) sócio(s) quotista(s) ou o(s) único(s) proprietário(s), podendo para tanto representá-lo(a)(s) junto a órgãos da administração pública direta e indireta (municipais, estaduais e federais), Cartórios, Junta Comercial, entidades de direito privado e onde mais se fizer necessário, requerendo certidões e examinando processos, pagando impostos, taxas, custos e emolumentos, recebendo e apresentando documentos, assinando declarações e recibos; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.


 

17-Fechamento de Pessoa Jurídica

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para representá-lo(a)(s) perante a Junta Comercial do Estado de ___________ (JUCE_______), ______________________________ [número, nome e descrição completa do cartório, ofício ou tabelionato onde foi feito o registro], Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Prefeitura do município de __________________, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais; podendo fazer levantamento e verificação de débitos, verificar, assinar, retirar e solicitar documentos fiscais e para fins de cancelamento de inscrição da empresa _______________ [razão social], CNPJ/MF ________, da qual é __________ [qualificação constante no contrato da empresa]; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

DIVERSOS

18-Ad judicia (poderes para advogado)

A(os) quem(ais) confere(m) amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula "ad judicia", em qualquer juízo, instância ou tribunal, em conjunto ou separadamente, e independentemente da ordem da nomeação, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e apresentar defesa nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, agindo em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom, firme e valioso, e, em especial, para promover a ação de ___________________ [somente preencher no caso de querer especificar a ação judicial]; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

  

 

19-Ad negotia (poderes para administração de negócios)

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para representá-lo(a)(s) em qualquer juízo, instância ou tribunal, com todos os poderes da cláusula "ad negotia", prestar compromisso, fazer declarações, variar de ações, transigir, desistir, confessar e fazer acordos, contratar advogados e honorários, recorrer e dar quitação; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

20-Aduana e Alfândega

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para representá-lo(a)(s) perante a secretaria da Receita Federal do Brasil e suas agências, Inspetorias e Delegacias, Divisão Consular e Jurídica do Itamaraty, Secretaria Especial de Informática, Procuradoria da Fazenda Nacional, Banco Central do Brasil, Capitania dos Portos, Região Militar, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa Brasileira de Telecomunicações, quaisquer companhias docas, provedores de serviço ferroviário, companhias de navegação, marítima e aérea, para exercer as atividades previstas no art. 1º do decreto nº 646/92, ser habilitado no sistema integrado de comércio exterior-SISCOMEX e no MANTRA, requerer e assinar termos de responsabilidade, em garantia do cumprimento da obrigação tributária, pedido de restituição de indébito, de compensação ou desistência de vistoria aduaneira, dar ciência em auto de infração; e para acompanhar e promover o desembaraço aduaneiro de sua bagagem, assistir a fiscalização de seus bens, intervir nos trâmites alfandegários, assinar termos de responsabilidade por falta de documentos ou quaisquer outros exigidos, ofícios, requerimentos e vistorias, restituições, dar quitações, requerer registro e dispensa de registros de firmas, isenção de direitos alfandegários e redução de taxas, inclusive portuárias, fazer recebimentos e pagamentos de valores, bem como desembaraçar encomendas postais junto ao colis postaux; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

  

 

21-Desembaraço aduaneiro

A(os) quem(ais) confere(m) amplos e plenos poderes para representá-lo(a)(s) perante a Receita Federal, postos fiscais, e qualquer outro órgão ou autoridade fiscal, que seja necessário para o fim de proceder ao desembaraço aduaneiro de sua bagagem desacompanhada, procedente de ______, podendo, para tanto, requerer benefícios ou procedimentos, apresentar e requerer documentos, acompanhar vistorias aduaneiras, assinar os termos de responsabilidade, atuar no SISCOMEX, e desistir da bagagem, assumindo, em nome do(a) outorgante, o ônus decorrente da desistência; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

22-Doação geral

A(os) quem(ais) confere(m) poderes amplos, gerais e ilimitados para o fim especial de doar e transferir ou por qualquer forma e título, alienar a quem quiser, pelo preço, prazo e condições que ajustar com relação a seus bens móveis, imóveis e semoventes que se encontram em território brasileiro, podendo para tanto, transmitir posse, jus, domínio, direitos, ações e servidões; melhor descrever e caracterizar o imóvel, dando suas origens, metragens e confrontações; receber, dar recibos e quitações; aceitar, outorgar e assinar escrituras de quaisquer naturezas ou contratos por instrumento público ou particular; rerratificar se necessário; responsabilizar pela evicção de direito; representar perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como quaisquer Cartórios e Ofícios, em especial o de registro de imóveis; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

23-Inventário

A(os) quem(ais) confere(m) os poderes especiais para aceitar e assinar, na qualidade de herdeiro e/ou meeiro, escritura pública de inventário dos bens deixados pelo falecimento de __________________, falecido em ____/____/_______, conforme certidão de óbito lavrado pelo ______________________ [nome do Cartório/Ofício/Serventia], ______________ [município/comarca e Estado], matriculado sob o nº ________________ [número completo da certidão nova ou livro/folha/termo da velha]; a ser formalizada de conformidade com as exigências legais e atendidos os pré-requisitos da Lei 11.441 de 04/01/2007 e da Resolução nº 35, de 24/04/2007, do Conselho Nacional de Justiça, podendo, para tanto, representar o(a)(s) outorgante(s) junto a quaisquer Cartórios e Ofícios, requerer e assinar o que for necessário; prestar as declarações exigidas pela legislação acima mencionada, prestar declarações, expressar quanto a responsabilidade civil e criminal pelas referidas declarações de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos antes relatados; confere(m), ainda, poderes para atribuir valores aos bens arrolados e a quem e de forma ficarão pertencendo, concordando com o plano de partilha nos termos e condições que vierem a ser pactuados entre os demais herdeiros; podendo constituir advogados para representá-lo(a)(s) no inventário, inclusive para assinar retificação e ratificação em decorrência de erros materiais; nomear, se necessário for, inventariante, conferindo-lhe poderes para o cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, pagar impostos, taxas e emolumentos; assinar guias, aceitar e assinar a competente escritura com todas as cláusulas e condições; providenciar registros e averbações; cumprir exigências, prestar declarações e informações; apresentar provas; pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, assinar termos; assinar escritura de cessão de direitos hereditários a título gratuito ou oneroso, instituir usufruto vitalício, podendo, para tanto, receber o produto da operação, no todo ou em parcelas, passar recibos, dar quitação, outorgar e assinar as escrituras necessárias, com as cláusulas e solenidades de estilo, transmitir direito, ação e posse, pagar taxas e impostos necessários, prestar informações e declarações de praxe exigidas para os atos notariais, representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias e empresas privadas em geral; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

   

 

24-Inventário com venda

A(os) quem(ais) confere(m) os poderes especiais para aceitar e assinar, na qualidade de herdeiro e/ou meeiro, escritura pública de inventário dos bens deixados pelo falecimento de __________________, falecido em ____/____/_______, conforme certidão de óbito lavrado pelo ______________________ [nome do Cartório/Ofício/Serventia], ______________ [município/comarca e Estado], matriculado sob o nº ________________ [número completo da certidão nova ou livro/folha/termo da velha]; a ser formalizada de conformidade com as exigências legais e atendidos os pré-requisitos da Lei 11.441 de 04/01/2007 e da Resolução nº 35, de 24/04/2007, do Conselho Nacional de Justiça, podendo, para tanto representar o(a)(s) outorgante(s) junto a quaisquer Cartórios e Ofícios, requerer e assinar o que for necessário; prestar as declarações exigidas pela legislação acima mencionada, prestar declarações, expressar quanto a responsabilidade civil e criminal pelas referidas declarações de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos antes relatados; confere(m), ainda, poderes para atribuir valores aos bens arrolados e a quem e de forma ficarão pertencendo, concordando com o plano de partilha nos termos e condições que vierem a ser pactuados entre os demais herdeiros; podendo constituir advogados para representá-lo(a)(s) no inventário, inclusive para assinar retificação e ratificação em decorrência de erros materiais; nomear, se necessário for, inventariante, conferindo-lhe poderes para o cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, pagar impostos, taxas e emolumentos; assinar guias, aceitar e assinar a competente escritura com todas as cláusulas e condições; providenciar registros e averbações; cumprir exigências, prestar declarações e informações; apresentar provas; pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, assinar termos; assinar escritura de cessão de direitos hereditários a título gratuito ou oneroso, instituir usufruto vitalício, podendo, para tanto, receber o produto da operação, no todo ou em parcelas, passar recibos, dar quitação, outorgar e assinar as escrituras necessárias, com as cláusulas e solenidades de estilo, transmitir direito, ação e posse, pagar taxas e impostos necessários, prestar informações e declarações de praxe exigidas para os atos notariais; representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias e empresas privadas em geral; poderes para vender, transferir, ceder, doar, ou por qualquer forma alienar, pelo preço e condições que convencionar o(s) imóvel(s) recebido(s) em razão de partilha, assinar as respectivas escrituras de compra e venda, transmitir posse, domínio, direitos e ações, receber, dar recibo e quitação, prestar declarações, instituir, se necessário, usufruto, responder pela evicção de direito, apresentar documentos; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

 25-Inventário – representação em processo

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para representá-lo(a) em herança dos bens deixados por falecimento de ___________________, falecido em ____/____/_______, conforme certidão de óbito lavrado pelo ______________________ [nome do Cartório/Ofício/Serventia], ______________ [município/comarca e Estado], matriculado sob o nº ________________ [número completo da certidão nova ou livro/folha/termo da velha];  podendo cumprir exigências, vender, ceder, transferir, para quem achar conveniente, podendo assinar escrituras primárias, definitivas, cessões, transferências, rerratificação, rescisão ou cessão de direitos hereditários, transmitir posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção de direitos, pagar impostos, taxas, assinar guias, receber importâncias, passar recibos, dar quitação, representá-lo(a)(s) junto às repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, ministérios, institutos de previdências, empresa, cartórios, Registro de Imóveis, assinando, requerendo e praticando e promovendo o que for necessário, com poderes ainda, para constituir advogado com a cláusula "ad judicia", em qualquer juízo, instância ou tribunal, propor ações em geral, promover execuções, podendo contestar, variar ou desistir de ações, transigir, processar recursos, em especial para representá-lo(a)(s) no inventário e/ou abertura de testamento, onde poderá fazer declarações iniciais e finais do bem acima mencionado e herdeiros, assinar termo de testamenteiro e de inventariante, concordar e discordar de cálculos ou avaliações, esboçar partilhas amigáveis, ratificar, requerer alvarás de autorização; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

26-Solicitação de certidão de antecedentes criminais

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para representá-lo(a)(s) perante o órgão competente do Departamento de Polícia Federal (DPF) da cidade de _________, Estado _________, a fim de requerer certidão de antecedentes criminais do(a) outorgante, podendo requerer e assinar tudo que for preciso, apresentar, juntar e retirar documentos; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

  

27-Solicitação de 2ª via de carteira de motorista

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para o fim específico de representá-lo(a)(s) junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do/de ______ – DETRAN/__, com a finalidade de solicitar segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do outorgante, podendo, para isso, assinar requerimentos, dar e receber quitação, prestar informações; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

28-Retirada de diploma

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para efetuar a retirada, junto à ______ [nome da instituição de ensino], do diploma de ______, diploma este concedido ao(à) outorgante pela referida instituição de ensino com sede em ______, podendo, para tanto, dito(a) procurador(a) praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

29-Revogação de procuração lavrada em Cartório no Brasil

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para promover a revogação ou cassação da procuração lavrada às folhas nº ____, do Livro nº ____, aos ___/___/____, no ______ da comarca de ______, Estado do(a) ______, outorgada a ______, residente e domiciliado ______, portador da carteira de identidade nº ______, CPF nº ______, podendo dito procurador requerer e assinar todos e quaisquer documentos a esse fim exigidos, concordar, discordar, exigir, transigir, fazer acordos, desfazer acordos, contratar advogado com os poderes acima e mais os da cláusula "ad judicia" e "ad negotia", para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a)(s) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso.

 

30-Revogação de procuração lavrada em Consulado

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para promover a revogação ou cassação da procuração lavrada às folhas nº ____, do Livro nº ____, aos ___/___/____, no Consulado-Geral do Brasil em ___________, _________ [município e Estado do Consulado], outorgada a ______, residente e domiciliado ______, portador da carteira de identidade nº ______, CPF nº ______, podendo dito(a) procurador(a) requerer e assinar todos e quaisquer documentos a esse fim exigidos; concordar, discordar, exigir, transigir, fazer acordos, desfazer acordos, contratar advogado com os poderes acima e mais os da cláusula "ad judicia" e "ad negotia", para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a)(s) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso.

  

 

31-Substabelecimento de procuração com reservas

A(os) quem(ais) substabelece o(a) outorgado(a), com reservas, os poderes a ele(a)(s) concedido(s) por ______________________________ [nome do(a)(s) outorgante(s)], na procuração lavrada à(s) folha(s) nº ____, do Livro nº ____, Termo nº __________, aos ___/___/____, no ______ da comarca de ______, Estado do(a) _______; podendo o(a)(s) outorgado(a)(s) [inserir o texto dos poderes, copiando do texto da procuração originária]. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

32-Substabelecimento de procuração sem reservas

A(os) quem(ais) substabelece o(a) outorgado(a), sem reservas, todos os poderes a ele(a)(s) concedidos por ______________________________ [nome do(a)(s) outorgante(s)], na procuração lavrada à(s) folha(s) nº ____, do Livro nº ____, Termo nº __________, aos ___/___/____, no ______ da comarca de ______, Estado do(a) ______; podendo o(a)(s) outorgado(a)(s) [inserir o texto dos poderes, copiando do texto da procuração originária]. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

33-Transcrição de ato notarial

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para representá-lo(a)(s) perante qualquer juízo, instância ou tribunal, bem como Cartórios e Ofícios de Registro Civil com o fim de promover a inclusão no sistema de registro brasileiro do registro de certidão de _______________ [”casamento”, “nascimento” ou “óbito”], lavrado no Livro nº ____, Folha nº _____, Termo nº ____, do Consulado-Geral do Brasil em _____________, podendo assinar o que for preciso; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

IMÓVEIS

34-Administrar imóvel

A(os) quem(ais) confere(m) poderes para gerir e livremente administrar o imóvel de propriedade do(a)(s) outorgante(s), situado na ____________ [endereço completo], podendo, em consequência, outorgar contratos de locação, fixar prazos, aluguéis e demais condições, receber aluguéis e demais encargos e tributos, receber multas, passar recibos, dar quitações e rescisões, representá-lo(a)(s) perante quaisquer repartições públicas ou entidades e empresas de economia mista ou particular, pagando inclusive impostos e taxas e demais encargos e tributos que onerem ou venham a onerar o imóvel, e, ainda, assinar tudo o que for a bem do(s) interesse(s) do(a)(s) outorgante(s), inclusive constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia", para em qualquer juízo, instância ou tribunal, propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a)(s) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, transigir, acordar, desistir, usar de recursos legais; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

35-Alugar imóvel

A(os) quem(ais) confere(m) poderes amplos, gerais e ilimitados para gerir e administrar todos os seus bens, negócios e interesses, presentes e futuros, representando-o(a)(s) ativa e passivamente em todos os atos, contratos e instrumentos que demandem sua presença, outorga, anuência e assinatura, para alugar e administrar; compromissar ou por qualquer forma ou título seus bens móveis, podendo ajustar preços, prazos, juros, multas, foro, cláusulas e demais condições; passar recibos e dar quitações, oferecer garantias, confessar dívidas, assumir obrigações e encargos; assinar recibos e dar quitações; aceitar, outorgar e assinar termos, contratos, alterações, distratos, guias, rescisões, requerimentos, rerratificações e demais documentos; representá-lo(a)(s) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, companhias, sociedades, além de companhias telefônicas, de televisão, de internet, de água, de gás e de luz, para requerer, alegar, promover e assinar o que preciso for, pagar impostos, taxas e demais contribuições; utilizar dos poderes "ad negotia" e os especiais para transigir, alegar, desistir, confessar, firmar acordos e compromissos, receber, quitar, prestar declarações; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

36-Anuência para doação ou venda de imóvel entre ascendente e descendente

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para, na qualidade de interveniente, assinar escritura de cessão, doação ou venda que seu(sua)(s) ________ [pai, mãe, pais], ______________________ [ nome completo do(s) doador(es) ou vendedor(es)], faz(em) a __________________________ [nome completo do donatário/comprador], em relação ao imóvel assim descrito: ____________ [descrição completa do imóvel de acordo com o registro geral], podendo em nome do(a)(s) outorgante(s), dar sua anuência em caráter irrevogável e irretratável para que o ato seja inteiramente válido, assinar a(s) respectiva(s) escritura(s) e tornar expressa a declaração de concordância; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

37-Comprar imóvel específico

A(os) quem(ais) confere(m) amplos poderes para assinar escritura de compra do(a) _________ [descrever imóvel com todos os seus dados e características], localizado(a) em(na) _______________  [endereço completo do imóvel, com cidade e estado], podendo, para tanto, melhor descrever, confrontar e localizar o referido imóvel, aceitar e assinar as competentes escrituras, inclusive as de aditamento e de rerratificações; cumprir exigências, apresentar provas, dar e receber quitações, posse, domínio, direito, ação e servidão; fazer e aceitar as declarações de praxe; juntar e retirar documentos; promover registros e averbações; pagar impostos e taxas; requerer e retirar as respectivas certidões negativas de débitos; alegar razões; representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, Tabelionatos, Prefeitura Municipal; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

38-Comprar imóvel – Caixa Econômica Federal

A(os) quem(ais) confere(m) poderes amplos para contrair empréstimos, arrendamento, parcelamento, em alienação fiduciária ou em hipoteca na Caixa Econômica Federal - Superintendência de Negócios, acompanhar e dar andamento ao processo habitacional nº______ [opcional], podendo abrir, movimentar e liquidar contas, tomar ciência dos despachos, cumprir exigências, juntar e retirar documentos, requerer, recorrer, concordar e ajustar as condições do mútuo, pagar taxas de serviço, assinar os contratos necessários, ajustar preços, prometer comprar, comprar, dar garantia fiduciária/hipotecária em qualquer grau, o imóvel assim descrito: ________ [descrição completa do imóvel igual a do registro geral ou da escritura, com informação do cartório em que está registrado]; confessar dívida, assumir obrigações, promover o registro da hipoteca ou da alienação fiduciária no registro de imóveis competente, assinar e endossar cheques, receber, passar recibo, dar e aceitar quitação, fazer retiradas na conta do depósito vinculado relativo a esse processo, bem como para representar o outorgante em juízo ou fora dele, podendo ainda receber citação, intimação, notificação para os fins do procedimento previsto no artigo 25 da Lei nº 9.514/97, constituir advogado; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

 39-Doar imóvel

A(os) quem(ais) confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial assinar escritura de doação do imóvel sito à rua/avenida ______, n°______, cidade ______, estado ______, com área de_____ metros quadrados, havido por compra de ______ [nome do vendedor], conforme escritura lavrada no ______ [nome, cidade e estado do Cartório], em ___/___/_____ [data da compra], no livro ______, fls. ______, e posteriormente registrada no ______ [nome, cidade e estado do Cartório de Registro de Imóveis], no livro n° ______, a fls. ______, sob o número ______, estando o referido imóvel livre de qualquer ônus, inclusive foro; que, por esta e na melhor forma de direito, ______ ["com reserva de usufruto" ou "possuindo outros bens necessários ao seu sustento, doa o referido imóvel sem reserva de usufruto"], como doado o tem, ao citado(a)(s) outorgado(a)(s), ______ [grau de parentesco com o(a)(s) doador(es)], para o(a) Sr.(a) ______ [nome completo], ______ [grau de parentesco com o(a)(s) doador(es)], nacionalidade ______, estado civil: ______, RG n° ______SSP[ou outro órgão emissor de RG]/__[UF Expedidora] C/C n° ______, domicílio: ______, transferindo-lhe desde já o domínio, posse, direito e ação, para que dele possa usar e gozar livremente, como seu, fazendo esta doação firme e valiosa por si, seus herdeiros e sucessores, responder pela evicção de direito, podendo, para tanto, dito procurador, assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, responsabilizá-lo(a)(s) pela evicção legal, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo; representá-lo(a)(s) perante repartições públicas e autárquicas em geral, registro imobiliário competente, tudo o mais requerer, assinar, alegar; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

40-Vender imóvel específico

A(os) quem(ais) confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim específico de vender, ceder, doar, anuir, transferir, compromissar a venda ou por qualquer forma alienar, a quem quiser, pelo preço e condições que convencionar, o(a) ______ [descrever o imóvel com todos os seus dados e características, conforme consta no registro de imóveis],  localizado em (na) ______ [endereço completo do imóvel, com cidade e estado] , podendo, para tanto, o nomeado(a) procurador(a), assinar contrato e respectiva escritura definitiva, receber o preço, passar recibo e dar quitação na forma precisa e exigida, transmitir posse, domínio e demais direitos do referido imóvel, obrigar o(a)(s) outorgante(s) pela validade de transmissão e pela evicção legal, descrever, dar medidas, características e confrontações, citar origens, matrículas e transcrições; representá-lo(a)(s) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e particulares em geral, autárquicas e paraestatais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, podendo assinar escrituras públicas e contratos particulares requerendo, alegando e assinando tudo que preciso e exigido for, prestar declarações e informações, produzir provas, apresentar, juntar e desentranhar documentos, concordar ou discordar do que for de interesse do(a)(s) outorgante(s), fazer declarações e justificações, assinar papéis e documentos precisos, pagar impostos e taxas, assinar guias, livros, termos, realizar transferências; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

41-Vender imóvel e quitar dívida - Caixa Econômica Federal

A(os) quem(ais) confere(m) amplos poderes para representá-lo(a)(s) junto à Caixa Econômica Federal - Superintendência de Negócios, podendo abrir, movimentar e liquidar contas de depósitos, de qualquer espécie ou modalidade, vender, ceder e dar em alienação fiduciária ou em hipoteca em qualquer grau o imóvel assim descrito _________ [descrição completa do imóvel igual a do registro geral ou da escritura, com informação do cartório em que está registrado]; podendo transmitir domínio, direito, ação e posse; responder pela evicção de direito, liquidar dividas hipotecárias, fiduciárias e tributos fiscais que incidam sobre o dito imóvel, ajustar o preço de venda, da cessão ou valor da hipoteca/alienação, receber, passar recibo e dar quitação total e irrevogável do preço ou valor, assinar opção de compra e venda, assinar e endossar cheques, dar, se necessário, referido imóvel em garantia de alienação fiduciária ou hipotecária do mútuo a ser contraído na Caixa Econômica Federal, combinar cláusulas e condições, assinando os contratos necessários, inclusive de rerratificação, podendo, também, prestar as declarações exigidas pelo decreto no 93.240/86, bem como para representar o outorgante em juízo ou fora dele, podendo ainda receber citação, intimação, notificação, constituir advogado; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

42-Quitar saldo devedor de imóvel

A(os) quem(ais) confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de quitar o saldo devedor de financiamento imobiliário junto ao Banco ______, referente ao imóvel situado à rua/avenida ______, n° ______, bairro ______, cidade ______, Estado ______, Brasil, bem como,  perante Cartório de Notas, de Registro de Imóveis, e onde mais necessário for, para em nome do(a)(s) outorgante(s), receber, aceitar e assinar, com as cláusulas e condições de estilo, a escritura definitiva de venda e compra do(s) imóvel(is) supra mencionado(s), podendo, para tanto, melhor descrever, confrontar e localizar o(s) referido(s) imóvel(is); representá-lo(a)(s) perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos; neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

 MENOR

 43-Casamento de menor

A(os) quem(ais) confere(m) poderes amplos para tratar de todos os assuntos, direitos e interesses do(a)(s) outorgante, relativo ao casamento de seu(ua) filho(a), menor, _____________[nome do menor],  portador(a) da carteira de identidade nº ___________ [número do documento de identificação do menor e órgão emissor] e CPF nº ______________ [número do CPF do menor], residente à ________________ [endereço completo do menor], para dar entrada no pedido de habilitação de casamento e receber o ato  de casamento, pelo regime de _____________ [”comunhão total”, “separação total” ou “separação parcial”] de bens, com ____________ [nome do futuro cônjuge], portador(a) da carteira de identidade nº ________________ [número do documento de identificação e órgão emissor] e CPF nº _________________[número do CPF], residente à ___________________ [endereço completo do futuro cônjuge], podendo para tanto dito procurador representá-lo(a) perante Cartório de Registro Civil competente, repartições públicas, autarquias, no foro em geral e onde mais se faça necessário; podendo requerer, promover, alegar e assinar o que for preciso, juntar e desentranhar papéis e documentos, prestar e solicitar declarações e esclarecimentos, transigir, fazer acordos, firmar compromissos, assinar termos, guias, impressos, requerimentos e demais papéis e documentos necessários; dar entrada em documentação e acompanhar o respectivo processo de casamento, solicitar e autorizar proclamas e editais, pagar taxas e emolumentos; dar e aceitar recibos e quitações; marcar data e hora para a cerimônia; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

44-Emancipação – Menor

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para representá-lo(a) na sua emancipação, o outorgante, filho(a) de ________ [nome do pai] e de ____________ [nome da mãe], com ______ [por extenso] anos de idade, nascido(a) em ___/____/_____, natural de ___________, registrado no _________ [nome do cartório/ofício/serventia], no livro ______, às fls. ______, termo nº ______, podendo fazer as declarações necessárias, assinar a escritura de emancipação; representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, em especial junto a Cartórios de Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, e , ainda junto a Cartórios de Interdições e Tutelas, assinar os necessários termos, requerimentos, protocolos ou quaisquer outros que se façam necessários, utilizar os poderes da cláusula "ad judicia" em qualquer juízo, instância ou tribunal; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

45-Emancipação – Pais

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para representá-lo(a)(s) na emancipação de seu(ua) filho(a) menor, _________ [nome do menor], podendo fazer as declarações necessárias, assinar a escritura de emancipação; representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, em especial junto a Cartórios de Notas e a Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, e, ainda junto a Cartórios de Interdições e Tutelas, assinar os necessários termos, requerimentos, protocolos ou quaisquer outros que se façam necessários, utilizar os poderes da cláusula "ad judicia" em qualquer juízo, instância ou tribunal; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

46-Poderes completos

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para tratar de todos os assuntos referentes ao(a) menor e filho(a)(s) do(a)(s) outorgante(s)*: 1) ______ [nome do menor]>, nascido(a) aos __/__/____, em ______ [cidade)] ______ [Estado, se constar], ______ [país]; 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em______ [cidade], ________ [estado, se constar], ______ [país], podendo dar entrada e retirar qualquer tipo de documento, inclusive fazer matrícula e registro em escolas, cursos, clubes, seguros de saúde; autorizar a prestação de toda assistência médica e hospitalar, que implique em autorização do(a)(s) outorgante(s); requerer e retirar passaporte junto ao Departamento de Polícia Federal e/ou Consulados e Embaixadas brasileiras; requerer autorização junto ao Juizado de Menores para que o referido menor possa viajar, acompanhado ou desacompanhado, pelo Brasil e pelo exterior; requerer vistos consulares necessários; assinar quaisquer compromissos e obrigações; assinar, requerer, juntar e retirar documentos, certidões, formulários, requerimentos e guias, além de pagar as devidas taxas; constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal, para defender os interesses do menor; receber citação; acordar, concordar, transigir e desistir; podendo assinar quaisquer papéis, prestar declarações, ou requerer quaisquer outros documentos necessários à regularização dos interesses da vida social do menor; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

*ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de ______[nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor]".

 

47-Reconhecimento de paternidade – Registro em Cartório

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para, em nome do outorgante, requerer e assinar junto ao Cartório de Notas competente a escritura pública de reconhecimento de paternidade de seu(a) filho(a) ______ [nome], nascido(a) em ______, Estado do(a) ______, aos ___/___/____, filho(a) do outorgante, e de ______, devidamente registrado(a) em ___________ [nome do Cartório/Ofício/Serventia], em __/__/____,  sob n° _______, fls. n°_______, livro n° _______, bem como proceder à devida averbação perante o Cartório do Registro Civil onde a mesma foi registrada, inclusive requerer que seja inserido na citada certidão de nascimento, o nome do outorgante, ___________ [nome completo do outorgante], como pai biológico do(a) menor anteriormente citado(a), bem como dos avós paternos, ______________  [nome completo do avô] e ________________ [nome completo do avó], podendo, para tanto, assinar referida escritura, concordar com cláusulas e condições da mesma, requerer e assinar o que for necessário, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e autorizações, juntar e retirar documentos; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

 48-Solicitação de passaporte e/ou vistos de menor – Consulado e/ou Polícia Federal

A(os) quem(ais) confere(m) plenos poderes amplos, gerais e ilimitados para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF) e Consulados e Embaixadas Brasileiras, podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte e visto em nome do(s) menor(es), filho(s) dos outorgantes*: 1) ______, nascido(a) aos __/__/____, em ______ [cidade], ______ [Estado, se constar], ______ [país]; 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em ______ [cidade],  ______ [estado, se constar], ______ [país]; bem como solicitar a inclusão no(s) passaporte(s) e visto(s) da autorização de viagem, desacompanhado ou na companhia de um dos genitores, indistintamente, enquanto menor(es), pelo prazo de validade do(s) referido(s) documento(s) de viagem; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

*ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de ________ [nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor]".

 

49-Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (sem autorização de viagem)

A(os) quem(ais) confere(m) plenos poderes para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) dos outorgantes*: 1) ______, nascido(a) aos __/__/____, em ______ [cidade], ______ [Estado, se constar], ______ [país]; 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em _______ [cidade], ______ [estado, se constar], ______ [país]; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

*ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de ______[nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor]".

 

50-Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (com autorização de viagem - amplos poderes)

A(os) quem(ais) confere(m) plenos poderes amplos, gerais e ilimitados para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) dos outorgantes*: 1) ______, nascido(a) aos __/__/____, em ______ [cidade], ______ [estado, se constar], ______ [país]; 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em ______ [cidade], _______ [Estado, se constar], ______ [país]; bem como solicitar a inclusão no(s) passaporte(s) da autorização de viagem, desacompanhado ou na companhia de um dos genitores, indistintamente, enquanto menor(es), pelo prazo de validade do(s) referido(s) documento(s) de viagem; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

*ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de ________ [nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor]".

 

51-Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (com autorização de viagem - poderes para genitor)

A(os) quem(ais) confere(m) plenos poderes para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) dos outorgantes*: 1) ______, nascido(a) aos __/__/____, em ____ [cidade], ______ [Estado, se constar], ______ [país]; 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em _____ [cidade], _______ [Estado, se constar], ______ [país]; bem como solicitar a inclusão no(s) passaporte(s) da autorização de viagem, na companhia de um dos genitores, indistintamente, enquanto menor(es), pelo prazo de validade do(s) referido(s) documento(s) de viagem; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

*ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de ________ [nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor]".

 

52-Traslado no Brasil de certidão consular de nascimento

A(os) quem(ais) confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente, nos termos do artigo 32º da Lei nº 6.015/1973 e na forma prevista no artigo 7º da Resolução 155/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de todos os assuntos relacionados ao traslado da certidão de nascimento do seu(sua) filho(a) __________, registrado no  Consulado-Geral do Brasil em ___________,  em __/__/____,  sob n° _______, fls. n°_______, livro n° _______; podendo, para tanto, requerer,  alegar  e  assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos e desistir; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

53-Abono salarial

A(os) quem(ais) confere(m) poderes bastantes e expressos para o fim específico de efetuar o saque do abono salarial (art. 239 da Constituição Federal e lei 7.998/90) e/ou quotas ou rendimentos do PIS (art.239 da Constituição Federal e Lei complementar 26/75), creditados na conta PIS/PASEP nº ________________ pertencente à(o) outorgante, correspondentes ao exercício financeiro de __/__/____, podendo assinar documentos, dar quitação; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

  

 

54-INSS – Contagem de tempo de contribuição

A(os) quem(ais) concede(m) poderes especiais para realizar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a contagem de tempo de contribuição, como procuradora dar entrada no processo de aposentadoria, acompanhar o processo, receber o cartão do banco para recebimento dos valores da aposentadoria, colocar e trocar senhas, revalidar a validade do cartão do banco, resolver todo e qualquer problema sobre a solicitação do benefício de aposentadoria, atualizar ou pagar qualquer contribuição que porventura necessite, resolvendo com poderes plenos todo e qualquer assunto referente ao futuro benefício, inclusive receber mensalmente o valor do benefício da aposentadoria; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

55-INSS – Representação

A(os) quem(ais) concede(m) poderes para o fim específico de representá-lo(a)(s) perante qualquer órgão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou perante qualquer outro órgão, para requerer benefício; juntar e retirar documentos; recadastrar; fazer declarações e justificações; receber pensões ou auxílio, vencidos e vincendos; assinar livros e termos; dar recibos e quitações; endossar os cheques recebidos para qualquer banco ou para a Caixa Econômica Federal, descontá-los; praticar todos os atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir advogado com os poderes da cláusula "ad judicia"; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

56-Pensões do Estado – Órgão Pagador

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para representá-lo(a) perante o ________ [nome e sigla do órgão pagador da pensão], para fins de recadastramento de seu benefício; podendo ademais receber mensalidades de benefícios e quantias atrasadas junto ao banco autorizado, firmar os respectivos recibos, receber carnê e cartão magnético; recadastrar senha, se necessário; requerer o que necessário for, relativamente a benefícios; interpor recursos às instâncias superiores; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

57-Pensões do Estado – Requerer aposentadoria

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para representá-lo(a) perante o ________ [nome e sigla do órgão pagador], como também representá-lo(a) perante repartições federais, estaduais, municipais, e autárquicas, para fins de requerer aposentadoria, benefícios, podendo efetuar o cadastramento e recadastramento de seu benefício; podendo assinar, juntar e retirar documentos, fazer declarações e justificações, concordar, acordar, contestar, requerer revisão, interpor recursos, assinar livros e termos, podendo ademais receber mensalidades de benefícios e quantias atrasadas junto ao banco autorizado, firmar os respectivos recibos, receber carnê e cartão magnético; cadastrar e recadastrar senha, se necessário; requerer o que necessário for, relativamente a benefícios; interpor recursos às instâncias superiores; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

58-Receita Federal (CPF, recebimento de restituição de imposto, etc)

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para representar o(a) outorgante(s) perante o Ministério da Fazenda em quaisquer de suas repartições, a fim de tratar de todos os assuntos de interesse do(a)(s) outorgante(s), podendo dirimir quaisquer questões, requerer o que for necessário, assinar declarações, requerimentos, ofícios e formulários de quaisquer espécies, solicitar e receber documentos, requerer certidões, inclusive certidão negativa de débitos, receber restituição, dar entrada em processos e petições, solicitar pesquisa de situação fiscal e cadastral, atualizar cadastros, receber intimações e notificações, efetuar parcelamentos e levantamentos de débitos e créditos, podendo ainda cadastrar, desbloquear e alterar senhas, cumprir exigências, prestar esclarecimentos, recorrer, declarar, contestar, acordar, solicitar e fotocopiar processos e/ou documentos, pagar débitos e receber créditos, requerer o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do(a)(s) outorgante(s), podendo, para tanto, prestar informações, apresentar, juntar e retirar documentos, assinar guias e formulários, recadastrar, regularizar, revalidar, receber o CPF quando pronto; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos. 

 

 VEÍCULO

59-Comprar Veículo

A(os) quem(ais) confere(m) poderes especiais para proceder à compra e transferência de veículo(s), podendo para tanto ajustar preço e condições, forma de pagamento, assinar em nome do(a)(s) outorgante(s) a transferência do certificado de registro na condição de adquirente, podendo ainda requerer e retirar documentação de legalização  de rodagem e efetuar o emplacamento do veículo ainda que em forma de arrendamento mercantil leasing, autorizando o(a)(s) outorgado(a)(s) a fazer o emplacamento, vistoria, inspeção veicular, pagar taxas e impostos do veículo, efetuar liberação do veículo em caso de apreensão, representando o(a)(s) outorgante(s) junto aos órgãos e repartições federais, estaduais, municipais e autárquicas, em especial DETRAN, CONTRAN e DENATRAN; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

 

60-Vender Veículo

A(os) quem(ais) confere(m) amplos e totais poderes para vender, prometer vender, ceder, transferir, onerar e ou alienar a quem convier e nas condições e preço que convencionar o veículo, que o(a)(s) outorgante(s) declara(m) ser de sua propriedade, marca ______, cor ______, categoria ______, combustível ______, placa ______, chassi nº ______, código RENAVAM ______, ano ______, modelo ______, inclusive para o próprio nome dele(a)(s) outorgado(a)(s), podendo, para tanto, receber o produto da operação, dar e aceitar recibos e quitações, outorgar e assinar termo de transferência e/ou recibo de compra e venda (DUT), representá-lo(a)(s) perante repartições públicas, administrativas, autárquicas e cartórios em geral, DETRAN, CONTRAN, DNIT, companhia de seguros, inspetorias de trânsito, delegacias de roubo e furto de veículos e onde mais com esta se apresentar e for necessária, apresentar e retirar documentos, requerer segundas vias de documentos, inclusive DUT, IPVA, certidões e certificados, pagar taxas e emolumentos necessários, promover emplacamentos, licenciamentos, liberações, promover registros de ocorrências, requerer e tomar ciência de laudos periciais; o(a)(s) outorgante(s) disse(ram) ainda que a partir desta data, as responsabilidades inerentes à posse e uso do mencionado veículo são igualmente transferidas à(o)(s) outorgado(a)(s); enfim, praticar todos os demais atos necessários ao justo e perfeito desempenho do presente mandato, por mais especiais que sejam, o que tudo dará(ão) o(a)(s) outorgante(s) por bom, firme e valioso. Esta procuração tem validade de 2 (dois) anos.

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  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Gabinete do Ministro das Relações Exteriores
    • Secretaria-Geral das Relações Exteriores
    • Secretaria de América Latina e Caribe
    • Secretaria de Europa e América do Norte
    • Secretaria de África e de Oriente Médio
    • Secretaria de Ásia e Pacífico
    • Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros
    • Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos
    • Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura
    • Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos
    • Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente
    • Secretaria de Gestão Administrativa
    • Escritórios de Representação no Brasil
      • Ererio - Rio de Janeiro
      • Eresul - Rio Grande do Sul
      • Erene - Região Nordeste
      • Eresp - São Paulo
      • Ereminas - Minas Gerais
      • Erebahia – Bahia
      • Erepar - Paraná
      • Erenor - Região Norte
  • Assuntos
    • Alta Representante para Temas de Gênero
      • Alta Representante para Temas de Gênero
      • Síntese de Atividades 2024
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    • Cerimonial
      • Cerimonial
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      • Série de Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Brasil
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