Registro de óbito

ATENÇÃO
É considerado crime:  omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobrefato juridicamente relevante (art. 299 do Código Penal Brasileiro).

INFORMAÇÕES GERAIS

O Consulado-Geral em Atlanta pode realizar o registro de óbito de cidadãos brasileiros que faleceram (ou residiam) em um dos estados de Alabama, Georgia, Mississippi, South Carolina ou Tennessee.

Para solicitar o Registro de Óbito, deverá comparecer ao Consulado um membro da família do brasileiro falecido, que será o declarante.

Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante poderá ser cidadão estrangeiro, que deverá apresentar original e cópia de documento de identificação oficial com foto (passaporte válido ou Driver's License)

O Registro de Óbito também pode ser feito por meio de preposto (representante), mediante apresentação de autorização por escrito do declarante (membro da família do falecido) e documentação comprobatória, em que constem todos os elementos necessários ao assento do óbito. Podem ser representantes, por exemplo, os agentes funerários autorizados pela família.

Se precisar de uma lista de funerárias em Atlanta, clique aqui. Trata-se de lista meramente indicativa. O Consulado não tem qualquer tipo de relação com as empresas listadas e não assume qualquer responsabilidade sobre a qualidade do serviço prestado.

A certidão de óbito deverá ser posteriormente transcrita no Brasil, no Cartório de 1º Ofício do Registro Civil do local do domicílio do falecido ou no Distrito Federal.

2. Atestado de óbito (Death Certificate) emitido por autoridade norte-americana, em que conste a causa mortis (causa do falecimento) e as informações de identificação do falecido.

• Solicite modelo mais completo (algumas cortes americanas possuem modelo simplificado). 

• Certifique-se de que o nome na certidão de óbito coincida com os documentos brasileiros de identificação do falecido.

3. Laudo médico com a causa mortis (motivo do falecimento), quando não constar do Death Certificate (atestado de óbito americano).

4. Certificate of Cremation (certidão de cremação), quando for o caso. 

5. Documento brasileiro de identidade do falecido, preferencialmente com foto (como passaporte, ainda que vencido).

6. Caso possível, o Consulado recomenda fornecer cópia dos seguintes documentos do falecido:

• certidão de nascimento;
• certidão de casamento, se houver; 
• Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
• número do Título de Eleitor; 
• inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), se contribuinte individual; 
• inscrição no PIS/PASEP;
• número de benefício previenciário-NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
• Carteira de Trabalho. 

Atenção: Para que os nomes de cônjuge e filhos conste do registro de óbito, é necessária a apresentação de certidão de nascimento ou de casamento brasileira do(a) falecido(a) e certidões de nascimento (brasileira ou não) dos filhos do(a) falecido(a).

7. Documento do declarante, preferencialmente passaporte – ou outro documento de identidade com foto. Brasileiros devem apresentar documento brasileiro.

COMO SOLICITAR O REGISTRO