Atestado de Vida
Informações gerais
O Atestado de Vida tem como objetivo atestar, para efeitos de recebimento de benefício ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria ou pensão de Órgãos Públicos, de proventos da reserva remunerada ou pensão das Forças Armadas, dentre outros, que uma pessoa, que se encontra no exterior, está viva e apta para continuar a usufruir de determinado benefício, o qual, a partir do seu óbito, seria suspenso.
A quem se destina
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
- Aposentados, reservistas e pensionistas de órgãos públicos civis e militares da União, que necessitem apresentar declaração de comparecimento para fins de recadastramento anual, no mês de aniversário;
- Servidores ativos, aposentados e pensionistas de órgãos públicos civis e militares de estados e municípios, para fins de recadastramento ou censo previdenciário; e
- Todos que necessitem, por qualquer motivo, apresentar comprovação de vida.
Como obter um Atestado de Vida
O Consulado-Geral do Brasil em Atlanta pode emitir Atestado de Vida para prova junto ao INSS ou a qualquer outro órgão público ou privado brasileiro. Esse serviço poderá ser solicitado de duas formas:
1. Agendamento para atendimento presencial; ou
2. Agendamento para videoconferência.
Adicionalmente, o consulente pode obter um atestado de vida sem a participação do Consulado. Clique aqui para mais informações.
Documentação e procedimentos
| Solicitação pelo e-Consular | Preencher todas as informações do serviço "Atestado de Vida - PRESENCIAL", ou " Atestado de Vida - VIDEOCONFERÊNCIA". (clique aqui para acessar um guia de como utilizar o e-consular) |
| Original do documento de identificação |
O documento de identidade deve permitir a identificação inequívoca do signatário. O documento também deve conter assinatura. Para brasileiros, são aceitos: - Passaporte brasileiro válido; - RG válido cuja foto permita a identificação inequívoca; - CNH válida, juntamente com uma certidão de nascimento ou casamento brasileira; ou - Documento emitido por entidade de classe reconhecida por lei federal, válido, e cuja foto permita identificação inequívoca do portador. Para estrangeiros: - Passaporte ou documento com foto válido Para todos os solicitantes: - Número do CPF; - Número de telefone celular com aplicativo WhatsApp (somente Agendamentos para Videoconferência) |
| Pagamento da taxa consular |
Valor: US$5.00 por atestado São aceitos: "Money Order" do USPS somente (não são aceitos "money order" emitidas por outros órgãos); ou cartão de débito. |
Passo a passo para solicitar o agendamento para o Atestado de Vida no Consulado
1. Faça a solicitação no sistema e-consular e aguarde a validação da solicitação
2. Após receber e-mail confirmando a validação de sua solicitação, agende seu comparecimento
3. Compareça ao consulado em data e hora agendadas munido da documentação ORIGINAL. O atestado é emitido no atendimento presencial.
Passo a passo para solicitar o agendamento para o Atestado de Vida por Videoconferência
AVISO: O interessado deverá verificar se o atestado de vida por videoconferência é aceito pelo órgão ao qual será destinado esse documento.
1. Faça a solicitação no sistema e-consular e aguarde a validação da solicitação
2. Após receber e-mail confirmando a validação de sua solicitação, envie via correio a DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL previamente validada no sistema e-consular e um envelope de retorno pré-selado para o endereço:
Consulado-Geral do Brasil em Atlanta
Setor de Procuração – Atestado de Vida
3500 Lenox Rd NE, suite 800
Atlanta/GA 30326
3. Agende o dia e a hora da videoconferência e aguarde a chamada do consulado naquele momento. O atestado será emitido após a videoconferência e enviado pelo correio de volta com sua documentação.
ATENÇÃO: Recomenda-se agendar a videoconferência para pelo menos 5 dias depois do envio da documentação ao Consulado.
O interessado deverá ter informado o número de seu whatsapp para a realização do serviço no requerimento do e-consular.
Atestado de Vida sem a participação do Consulado
Para pessoas impossibilitadas de vir ao Consulado, o INSS permite a realização de Atestado de Vida por Apostila de Haia. As apostilas para atestados de vida podem ser solicitadas por correio na maior parte dos estados americanos.
Para solicitar o atestado de vida por apostila, o interessado deverá preencher o formulário fornecido pelo INSS e seguir as instruções ali descritas. A assinatura do requerente deverá ser previamente notarizada por notário público (notary public) e o formulário deverá ser apostilado no órgão apostilante do estado onde foi notarizado.
Após o apostilamento, o formulário estará pronto para envio ao INSS, que deve ser feito pelo próprio interessado. Caso o INSS exija cópias autenticadas de documentos brasileiros, verifique em Autenticação de Cópias como solicitá-las.
A prova de vida via Apostila de Haia consta do parágrafo único do art. 3° da Portaria INSS nº 1.062, de 15/10/2020, nos termos "Para residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a comprovação de vida pode ser realizada com a utilização do Formulário Específico de “Atestado de Vida para comprovação perante o INSS”, disponível no site do INSS, assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país."
Após o apostilamento, o declarante deverá enviar o documento ao INSS, nos seguintes endereços, de acordo com o seu país de residência. O documento apostilado é válido no Brasil e não precisa passar pelo Consulado.
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Estados Unidos da
América e Itália
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APSAIBH - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Belo
Horizonte
Endereço: Av. Amazonas nº 266, 9º andar, Sala 901, Centro
Belo Horizonte/MG – CEP: 30180-001
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Outros meios de comprovação de vida (inclusive para outros fins)
Mais informações sobre como realizar prova de vida para uso junto a órgãos brasileiros, sem comparecimento ao Consulado, podem ser encontradas no seguinte link:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/prova-de-vida
Encaminhamento do Atestado de Vida ao órgão de destino
O próprio interessado deverá encaminhar o Atestado de Vida diretamente ao órgão competente. Recomenda-se que entre em contato com o órgão que requereu o atestado para verificar as formas de encaminhamento possíveis.
Contato do setor responsável: legalizacao.atlanta@itamaraty.gov.br