XII Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da OTCA - El Coca, Equador, 3 de maio de 2013 – Declaração de El Coca

Os Ministros das Relações Exteriores e demais Chefes de Delegação dos oito países membros (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA – decidiram adotar medidas com vistas à revitalização dos trabalhos e projetos conjuntos no âmbito da Organização. As seguintes decisões adotadas constam da “Declaração de El Coca”, aprovada em 3 de maio:

• proporcionar um espaço de diálogo que permita a reflexão, análise e debate sobre o processo de discussão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que se realiza no âmbito das Nações Unidas.
• instruir a Secretaria Permanente da OTCA a realizar seminário que proporcione o diálogo sobre iniciativas relacionadas à promoção dos Direitos da Natureza/Mãe Terra, para alcançar o desenvolvimento sustentável.
• formular proposta para a criação da Rede de Centros de Pesquisas Amazônicos.
• constituir o Observatório Regional Amazônico como foro permanente dedicado ao estudo da Amazônia, como um centro de referência de informação regional em biodiversidade, recursos e sociodiversidade na região amazônica.
• adotar as recomendações do Grupo de Trabalho sobre desenvolvimento social na região amazônica, com ênfase na inclusão social, luta contra a pobreza e erradicação da pobreza extrema, para desenvolver o tema de inclusão social na Agenda Estratégica da OTCA no decorrer de 2013.
• convocar reunião sobre mudança do clima, com especialistas dos países-membros; realizar intercâmbio de experiências e gerar debate.
• conformar um Grupo de Trabalho especializado, para desenvolver estratégia comum de combate à mineração ilegal na Amazônia e propor mecanismos de cooperação necessários para efetivar dita estratégia.
• encomendar que o Grupo de Trabalho sobre Navegação Comercial retome suas atividades e realize sua quinta reunião em 2013, visando a concluir as negociações do Regulamento de Navegação Comercial nos Rios Amazônicos.

O Governo brasileiro, por intermédio do BNDES, no âmbito do Fundo Amazônia, aprovou o financiamento de US$ 12 milhões do Projeto de Monitoramento da Cobertura Florestal desenvolvido no âmbito da OTCA. Trata-se de feito inédito, sendo o primeiro projeto internacional do Fundo e a primeira vez que o Fundo concede colaboração financeira não reembolsável a uma Organização Internacional.

O Governo brasileiro concretizou a doação de lote de terreno para a instalação da futura sede da OTCA, em Brasília, cumprindo-se, assim, o compromisso assumido quando o Brasil decidiu sediar a Organização.