V Cúpula do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) – Declaração de Tshwane – 18/10/2011

Preâmbulo

O Presidente da República da África do Sul, Exmo. Sr. Jacob Gedleyihlekisa Zuma, o Primeiro Ministro da República da Índia, Exmo. Sr. Dr. Manmohan Singh e a Presidente da República Federativa do Brasil, Exma. Sra. Dilma Rousseff (doravante referidos como os “Líderes”) se reuniram na Casa Presidencial de Hóspedes, Pretória, República da África do Sul, em 18 de outubro de 2011 para o V Cúpula de Chefes de Estado e Governo do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS).

1. Os Líderes notaram que o Fórum de Diálogo da Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) reúne três grandes sociedades pluralistas, multiculturais e multi-raciais de três continentes, i.e., Ásia, América do Sul e África, como um agrupamento puramente Sul-Sul de países com ideais compartilhados e comprometidos com o desenvolvimento sustentável inclusivo, na busca de bem-estar para seus povos. Os líderes sublinharam a importância dos princípios, normas e valores subjacentes ao Fórum de Diálogo IBAS, i.e., democracia participativa, respeito pelos direitos humanos, e o Estado de Direito.

2. Essa Cúpula ocorre em um momento crítico globalmente, quando a economia mundial se defronta com sérios desafios e quando a democracia está sendo procurada em áreas tais como o Oriente Médio e Norte da África. Os líderes ressaltaram que o pilar básico do IBAS é a visão compartilhada dos três países de que a democracia e o desenvolvimento se reforçam mutuamente e são a chave para a paz e a estabilidade sustentáveis. Os Líderes postularam que os arraigados valores democráticos compartilhados pelos três países concorrem para o bem de seus povos e que eles estão dispostos a compartilhar, se solicitados, o modelo democrático e de desenvolvimento inclusivo de suas sociedades com países em transição para a democracia.

3. Os Líderes reconheceram a importância do Fórum de Diálogo IBAS como um instrumento para promover a coordenação em questões globais, pertinentemente durante a ocasião histórica de 2011, quando todos os Estados-Membros do IBAS atuam como membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

4. Recordando as Declarações e Comunicados emitidos durante as Cúpulas anteriores, eles aproveitaram a oportunidade para deliberar sobre os tópicos abaixo.

Coordenação em Organizações Multilaterais

5. Os líderes recordaram sua colaboração conjunta no CSNU e outros fóruns relevantes tais como as Agências Especializadas da ONU e agrupamentos tais como o G20, G24, OMC, OMPI, BASIC, BRICS e G77+China.

Reforma da Governança Global

6. Os líderes reafirmaram seu compromisso em aumentar a participação de países em desenvolvimento nos órgãos de tomada de decisão de instituições multilaterais. Eles sublinharam a necessidade de reforma urgente das Nações Unidas (ONU) para torná-la mais democrática e compatível com a realidade geopolítica atual. Eles enfatizaram particularmente que nenhuma reforma das Nações Unidas será completa sem uma reforma do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), incluindo uma expansão de seus membros tanto na categoria permanente quanto na não permanente, com participação ampliada de países em desenvolvimento em ambas. Tal reforma é de extrema importância para que o CSNU obtenha a representatividade e legitimidade que necessita para enfrentar os desafios contemporâneos.

7. Reiteraram que o sistema internacional contemporâneo deve refletir as necessidades e as prioridades dos países em desenvolvimento. Os países do IBAS, em conjunto com outros países que nutrem ideais semelhantes, continuarão a empenhar-se para contribuir com uma nova ordem mundial cuja arquitetura política, econômica e financeira seja mais inclusiva, representativa e legítima.

8. Sublinharam a necessidade de uma reforma urgente do Conselho de Segurança da ONU, incluindo uma expansão tanto na categorias de membros permanentes como na categoria de membros não-permanentes, com participação ampliada de países em desenvolvimento em ambas. Discutiram a iniciativa do G4 de uma minuta de resolução sobre expansão do Conselho de Segurança em ambas as categorias e sobre a melhoria de seus métodos de trabalho. A iniciativa tem sido apoiada por uma ampla coalizão de Estados Membros, de todos os grupos regionais das Nações Unidas. Assim, os Líderes expressaram a visão de que esse forte apoio deveria ser considerado como a base para discussão adicional nas negociações intergovernamentais em andamento sobre a reforma do referido Conselho. A necessidade de maior progresso nas negociações intergovernamentais foi identificada como crítica para assegurar o ímpeto necessário para alcançar mudança. Eles se comprometeram a manter uma cooperação e uma coordenação próximas, a fim de alcançar resultados tangíveis durante a 66ª sessão da Assembléia Geral.

9. Eles expressaram sua satisfação com o papel positivo que os três países do IBAS têm desempenhado na manutenção da paz e segurança internacionais durante seu mandato atual no Conselho de Segurança. Comprometeram-se a continuar com a cooperação estreita para trazer suas perspectivas aos processos de trabalho e de tomada de decisão do CSNU. Reafirmaram seu desejo e capacidade de assumir maiores responsabilidades na manutenção da paz e da segurança internacionais. Nesse contexto, os países do IBAS declararam apoio às aspirações mútuas por assentos permanentes em um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado.

10. Os líderes incentivaram a formação de coalizões de países em desenvolvimento, dedicadas ao processo de reforma do CSNU, a participar ativamente na aceleração das negociações intergovernamentais em andamento. Os Líderes recordaram o papel crítico das organizações regionais na resolução de conflitos. Instaram o CSNU a trabalhar em proximidade com essas organizações.

11. Os Líderes se comprometeram a continuar trabalhando conjuntamente em fóruns multilaterais relevantes para ampliar a coordenação macroeconômica com vistas à recuperação sustentável e ao crescimento continuado. Como membros do G20, os países do IBAS reafirmaram seu apoio ao Grupo como o principal fórum para a cooperação econômica internacional. Os Líderes salientaram a importância da existência de fluxos de capital de longo prazo para os países em desenvolvimento como forma de estimular o investimento, especialmente em infraestrutura, e convocaram os Bancos Multilaterais e Regionais de Desenvolvimento a mobilizarem mais recursos e encontrarem meios de expandir sua capacidade de empréstimo aos países em desenvolvimento.

12. Os Líderes enfatizaram a importância da agenda de desenvolvimento do G20, com seu foco na contribuição ao crescimento sustentável em países em desenvolvimento, especialmente em países de baixa renda. Eles se comprometeram a trabalhar conjuntamente para a integração contínua da agenda de desenvolvimento do G20, no futuro, com ênfase em infraestrutura, segurança alimentar e comércio.

13. Os Líderes conclamaram por uma rápida implementação das metas de reforma do Fundo Monetário Internacional, relacionadas com mandato, representação, escopo, governança, responsabilidade, capacidade de resposta e orientação de desenvolvimento do Fundo, a fim de assegurar que o Fundo seja democrático, responsivo e responsável. Os Líderes reiteraram que a estrutura que governa o Fundo deveria refletir as novas realidades da economia global no Século XXI, por meio da ampliação da voz e da representação das economias emergentes e dos países em desenvolvimento. Os Líderes enfatizaram que a reforma das instituições financeiras internacionais deveria ser realizada de acordo com os compromissos do G20, com o objetivo de alcançar uma distribuição equitativa de poder de voto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, consistente com sua participação na economia mundial.

14. Os Líderes concordaram que os chefes e líderes seniores de todas as instituições internacionais deveriam ser nomeados por meio de um processo aberto, transparente e baseado no mérito, a começar pela escolha do próximo Presidente do Banco Mundial em 2012. Os líderes sublinharam a importância de aderir estritamente aos compromissos já pactuados em outros fóruns, tais como o G20, incluindo a agenda de desenvolvimento.

Comissão de Construção da Paz (CCP)

15. Recordando a interdependência entre segurança e desenvolvimento, os líderes reiteraram sua visão de que operações de manutenção da paz têm uma contribuição a dar na fase inicial de operações de construção da paz e em proporcionar um ambiente condizente com a implementação de estratégias de desenvolvimento, como um meio para levar dividendos de paz imediatos a áreas afligidas e para contribuir para uma atmosfera cooperativa para missões da ONU. Os líderes notaram que quando se considera a implementação de uma missão ou durante a avaliação e renovação do mandato para missões atuais, o Conselho de Segurança da ONU deveria trabalhar em cooperação estreita com a Comissão de Construção de Paz, com vistas ao desenvolvimento de uma forte sinergia entre os dois órgãos.

Crise Econômica e Financeira Global

16. Os Líderes expressaram preocupação com a deterioração do cenário econômico global, que apresenta desafios particulares para a política econômica e para as perspectivas de crescimento de países de baixa renda. Riscos de recessão aumentaram significativamente nas semanas recentes. Eles salientaram a importância da implementação de um plano verossímil de políticas financeiras e macroeconômicas e reformas estruturais pelos países da Zona do Euro, como um passo necessário para impedir choques negativos adicionais à economia mundial. Eles também ressaltaram a importância de medidas complementares por outras economias desenvolvidas para impulsionar a recuperação e ajudar a economia global como um todo. Eles enfatizaram que as respostas de política doméstica e reformas estruturais apenas permanecem insuficientes para restaurar crescimento em muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

17. Os Líderes enfatizaram a necessidade de aumentar a coordenação política entre as nações do G20, com vistas a evitar uma nova recessão e promover uma recuperação robusta a fim de assegurar crescimento forte, sustentável e equilibrado da economia global no médio prazo. Isso exige consolidação fiscal calibrada cuidadosamente em países com altos níveis de dívida, e medidas para fortalecer a demanda doméstica em países com grandes superávits. Os Líderes acreditam que Brasil, Índia e África do Sul estão fazendo sua parte para promover o crescimento enquanto contêm pressões inflacionárias e asseguram disciplina fiscal.

18. Os Líderes salientaram a importância de implementar os atuais compromissos internacionais de reforma financeira regulatória, com vistas a melhorar a supervisão e fiscalização, em direção a um sistema financeiro mais resiliente. Eles também renovaram seu compromisso com a implementação oportuna do Acordo Basiléia III.

19. Os Líderes enfatizaram a importância de um Sistema Monetário Internacional mais estável e resiliente, bem como da administração coerente de fluxos de capital. Eles ressaltaram a responsabilidade especial dos emissores de moeda de reserva nessa área, uma vez que suas políticas podem ter um impacto desproporcional na liquidez global e nos fluxos de capital.

As Dimensões Sociais da Governança Global

20. Os Líderes reafirmaram que o povo deve estar em primeiro lugar e deveria participar na formulação e implementação de políticas públicas, permitindo um desenvolvimento sustentável, justo e equitativo. Eles salientaram a necessidade de fortalecer políticas sociais e de combater a pobreza, o desemprego e a fome. Eles consideraram isso uma prioridade relevante no contexto de um mundo cada vez mais globalizado, bem como na reestruturação da arquitetura financeira internacional, que afeta diretamente o bem estar do povo, particularmente das pessoas mais idosas, da juventude, da família e das pessoas com deficiências. Eles reafirmaram seu compromisso com a implementação dos ODM. Eles ressaltaram o papel do Fundo IBAS para o Alívio da Fome e da Pobreza na implementação dos projetos de cooperação Sul-Sul.

Realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)

21. Os Líderes tomaram nota de que 2015 permanece uma data alvo fundamental, na qual os ODM devem ser atingidos. Os líderes reafirmaram que, faltando apenas quatro anos para o ano limite, esforços globais para alcançar os ODM em 2015 devem ser acelerados. Nesse sentido, eles convocaram os países desenvolvidos a satisfazer urgentemente seus compromissos com a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) e tomar medidas para fortalecer a parceria global como previsto no ODM 8, incluindo transferência de tecnologia. Eles notaram ainda que o lento ritmo de recuperação da economia global não deve levar à diminuição da ambição dos ODM. Os Líderes reafirmaram seus esforços para fortalecer a parceria global para desenvolvimento, mas reiteram a necessidade de acelerar a realização dos compromissos já feitos pelos países desenvolvidos no contexto do Consenso de Monterrey e da Declaração de Doha sobre Financiamento do Desenvolvimento.

22. Os Líderes reconheceram a centralidade dos objetivos e propósitos da Carta das Nações Unidas, e sua busca do avanço da agenda do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos Chefes de Estado e de Governo no Encontro do Milênio em 8 de setembro de 2000, que reafirma o objetivo de tornar o Direito ao Desenvolvimento uma realidade para todos, permanece complementar ao espírito geral da Carta das Nações Unidas.

23. Os Líderes reconheceram que a consecução dos ODM, conforme estabelecido na Declaração do Milênio, no Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e na Reunião Plenária de Alto Nível da Assembléia Geral de 2010, exige forte vontade política e compromisso; financiamento adequado em níveis nacionais, regionais e internacionais; e fortalecimento da cooperação internacional.

24. Os Líderes notaram que a África Subsaariana enfrenta desafios peculiares com respeito à realização dos ODM e tem visto menos progresso que outras regiões em desenvolvimento do mundo. A situação na África permanece altamente preocupante, particularmente nos Países de Menor Desenvolvimento Relativo (MDR) e nos Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) que enfrentam pobreza severa e subdesenvolvimento. Há, portanto, necessidade imperativa de ampliar a cooperação e a solidariedade internacionais, especialmente com relação ao ODM 8, a fim de assegurar resultados.

Comércio Internacional (OMC – Rodada de Doha do Desenvolvimento)

25. As negociações da Rodada de Doha do Desenvolvimento foram lançadas com base em um mandato que visava colocar os interesses dos países em desenvolvimento no centro da agenda de trabalho. O impasse atual nas negociações é, portanto, fonte de sérias preocupações. As distorções causadas pelos altos níveis de proteção e subsídios na área da agricultura nos países desenvolvidos continuam a enfraquecer a perspectiva de desenvolvimento de muitos países em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos.

26. Os Líderes reiteraram sua visão de que as demandas das negociações atuais na Rodada de Doha do Desenvolvimento de refletem um desequilíbrio no sentido de que há muita acomodação das sensibilidades dos países desenvolvidos na agricultura, ao lado de demandas injustas sobre os países desenvolvidos para que abram seus mercados nos setores de serviços e industriais. Os Líderes expressaram preocupação com iniciativas, tais como um congelamento das tarifas, que retiram as políticas da OMC previamente negociadas pelos países em desenvolvimento. A agenda do desenvolvimento permanece central para a Rodada de Doha.

27. Para superar o impasse atual e concluir a Rodada de Doha de maneira satisfatória, os Líderes reiteraram a necessidade de reafirmar a integridade do mandato que lançou a Rodada, e construir sobre a convergência já alcançada. Os Líderes instaram os membros da OMC a chegar a um acordo sobre medidas de interesse aos Países de Menor Desenvolvimento Relativo, tais como “duty-free-quota-free” – DFQF, algodão e suspensão de obrigações no setor de serviços, e não condicioná-las a um acordo sobre temas de acesso a mercado.

Desenvolvimento Sustentável

28. Os Líderes da Índia e da África do Sul prometeram seu apoio ao Brasil, que sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em junho de 2012, no Rio de Janeiro (“Cúpula Rio+20”), para garantir renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável; avaliar o progresso em direção aos compromissos sobre desenvolvimento sustentável pactuados internacionalmente e para abordar novos os desafios que estão surgindo. Os Líderes reconheceram a relevância dos principais temas para a Cúpula, especificamente a Economia Verde no contexto da Erradicação da Pobreza e do Desenvolvimento Sustentável e a Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Sustentável na implementação da agenda de Desenvolvimento Sustentável. Os Líderes reconheceram que essa conferência representa uma oportunidade chave para a comunidade internacional examinar e reforçar compromissos de longo prazo estabelecidos desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, e a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD), realizada em Johanesburgo, em 2002.

29. Os Líderes concordaram que a Rio+20 deveria renovar compromisso político de acelerar a implementação da agenda de desenvolvimento sustentável conforme definido pelos Princípios do Rio e levada adiante através do Plano de Implementação de Johanesburgo (Jpol) na busca de desenvolvimento sustentável global. Reconhecendo que a economia verde é um meio para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação de pobreza, os Líderes salientaram o significado dessa conferência em abordar os emergentes desafios do desenvolvimento sustentável associados às múltiplas questões globais tais como volatilidade dos preços dos alimentos e segurança alimentar, escassez de energia e acesso à energia, padrões insustentáveis de consumo e produção, desafios da rápida urbanização, degradação da terra e mudança climática. Portanto, eles salientaram que não há uma estratégia “tamanho único” para o desenvolvimento sustentável e que a conferência deveria revigorar o compromisso político em relação à implementação da agenda de desenvolvimento sustentável e trabalhar para assistir países em desenvolvimento através de financiamento novo e adicional, transferência de tecnologia e capacitação em seus esforços para alcançar desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza. Adicionalmente, os Líderes enfatizaram a importância de chegar a um acordo em uma estrutura institucional multilateral efetiva, para coordenar, apoiar e possibilitar esforços de desenvolvimento sustentável pela comunidade internacional e pelas partes interessadas relevantes, de maneira coerente e integrada.

Mudança Climática

30. A África do Sul, como sede da 17ª Conferência das Partes (COP 17) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 7ª Conferência das Partes, servindo como a Reunião das Partes (CMP 7) do Protocolo de Quioto, que será realizada em Durban de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2011, aprecia o apoio da Índia e do Brasil a um resultado satisfatório em Durban. O resultado de Durban deveria ser abrangente, equilibrado e ambicioso, dentro do contexto de desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza e de acordo com as disposições e princípios da Convenção, em particular os princípios de equidade e de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respectivas capacidades.

31. Os Líderes recordaram as decisões do Mapa do Caminho de Bali e que a Conferência de Mudança Climática de Durban é a última oportunidade para chegar a um acordo antes do final do 1º período para compromissos de mitigação dos países desenvolvidos sob o Protocolo de Quioto. Eles, portanto, pediram um acordo no 2º período sob o Protocolo de Quioto, bem como a operacionalização oportuna de todas as instituições acordadas na COP16/CMP6 em Cancun, no ano passado, o Comitê de Adaptação; o Comitê Executivo para Tecnologia, o Centro de Tecnologia e Rede; o Comitê Permanente de Finanças e o Fundo de Clima Verde, que deve proporcionar meios significativos de implementação para ação imediata para enfrentar mudança climática. Nesse sentido, uma avaliação adequada do Fundo de Clima Verde deveria ser empreendida durante COP17/CMP7 a fim de assegurar sua estrutura adequada, com vistas a desembolsos pontuais para países em desenvolvimento. Adicionalmente, há uma necessidade de assegurar que a contabilidade de financiamento por todos os países desenvolvidos seja consistente, completa, comparável, transparente e precisa, e inclua informações detalhadas e abrangentes sobre fluxos financeiros “fast start” fornecidos pelos países desenvolvidos.

32. Os Líderes enfatizaram a centralidade da adaptação e meios de implementação como parte de um resultado equilibrado e abrangente para a conclusão do Mapa do Caminho de Bali. Adicionalmente, é reconhecido que a implementação das ações pelos países desenvolvidos depende do cumprimento, por parte dos países desenvolvidos, de seus compromissos em fornecer financiamento, apoio tecnológico e de capacitação suficientes para permitir tanto ações de mitigação quanto de adaptação.

Biodiversidade

33. Os Líderes, também como membros do Grupo de Países Mega Diversos Afins, apreciaram a iniciativa da Índia em sediar, em outubro de 2012, a décima primeira Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (COP11 da CBD) e a sexta reunião da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes (COP/MOP 6) para o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A COP11 da CBD considerará, entre outros, o status do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios decorrentes de sua Utilização, a implementação do Plano Estratégico de 2011-2020 e seu progresso em direção às Metas de Biodiversidade de Aichi, e o processo acordado para adotar indicadores e metas para a Estratégia de Mobilização de Recursos.

Segurança Alimentar Global

34. Os Líderes expressaram sua preocupação com os desafios contínuos relacionados com segurança alimentar e nutricional que os países em desenvolvimento estão enfrentando, tais como as conseqüências negativas da inflação e da volatilidade dos preços dos alimentos. Eles também expressaram preocupação em como o custo crescente de insumos pode ter impactos regressivos sobre a produção agrícola e ressaltaram a necessidade de assegurar um aumento da produção e da produtividade agrícola, e regulação de mercados de commodities, para atender à demanda crescente. Com relação à fome contínua no Chifre da África, particularmente na Somália, os Líderes renovaram seu apelo aos países para que cumpram os compromissos assumidos de fornecer financiamento para tratar questões de segurança alimentar e nutricional, especialmente em apoio a programas nacionais e regionais, onde eles existirem.

35. Permanece imperativo que a colaboração internacional se aprimore para assegurar que a produtividade agrícola aumente, juntamente com um aumento na ajuda de emergência, onde necessário. Os Líderes enfatizaram a necessidade de apoiar a agricultura de pequena escala e de subsistência e de prover maior acesso ao mercado para seus produtos. Simultaneamente, segue urgente a necessidade de crescente compartilhamento de propriedade intelectual com países em desenvolvimento, o que poderia aumentar a resiliência na abordagem de desenvolvimento agrícola e alimentação nutritiva suficiente.
36. Os Líderes expressaram seu apoio às instituições da ONU centradas em alimentação, sediadas em Roma, e demais organizações regionais que poderiam aumentar a capacidade de países em desenvolvimento para lidar com os problemas de produção agrícola, segurança alimentar e alimentação nutritiva, para assegurar que eles erradiquem a pobreza extrema e a fome e assim atinjam o Objetivo do Desenvolvimento do Milênio nº 1. A esse respeito, os Líderes saudaram a eleição do Dr. José Graziano da Silva do Brasil como o primeiro Diretor Geral da Organização de Agricultura e Alimento da América Latina. Os Líderes expressaram a expectativa de que, sob a liderança competente do Dr. Silva, a FAO continuará a crescer em força, particularmente em seus programas regionais, e na abordagem dos problemas específicos de desenvolvimento da agricultura e segurança alimentar.

Cooperação Sul-Sul
37. Os Líderes se comprometeram a continuar a fazer avançar os princípios acordados acerca da Cooperação Sul-Sul. Os Líderes recordaram que a cooperação Sul-Sul é um esforço comum de povos e países do Sul, uma parceria entre iguais, e deve ser guiada pelos princípios de respeito à soberania nacional, propriedade e independência nacional, igualdade, não condicionamento, não interferência nos assuntos domésticos e benefício mútuo.
38. Os Líderes afirmaram que a cooperação Sul-Sul é complementar, e não substituta da cooperação Norte-Sul. Ela engloba todos os aspectos das relações internacionais, além das áreas técnicas e econômicas tradicionais. A Cooperação Sul-Sul é um processo contínuo que ajuda os países em desenvolvimento a confrontar os desafios comuns que enfrentam e a promover satisfatoriamente seu próprio desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da ampliação das capacidades dos acordos e das instituições que promovem tal cooperação. Nesse contexto, os Líderes reafirmaram a importância de a Cooperação Sul-Sul ser implementada conjuntamente através do Fundo IBAS.

Direitos Humanos
39. Os Líderes expressaram a necessidade imperativa de a comunidade internacional reconhecer e reafirmar a centralidade do Conselho de Direitos Humanos. Os Líderes acolheram o recentemente concluído resultado da revisão do status, funcionamento e métodos de trabalho do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e, a esse respeito, reiteraram seu compromisso de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo quanto a raça, cor, sexo, idioma ou religião, opinião política, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outra característica. Os Líderes reconheceram que o desenvolvimento, a paz e a segurança e os direitos humanos estão interligados e se reforçam mutuamente.

40. Os Líderes recordaram a declaração política assinada pelos Chefes de Estado e Governo na Conferência Mundial Contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância Relacionada (WCAR) + 10 realizada em Nova York, em 22 de setembro de 2011, e reafirmaram seu compromisso de implementar disposições para adimplir às conclusões da WCAR. Convocaram, ainda, todos os estados a se comprometerem com a total e efetiva implementação da Declaração de Durban e do Programa de Ação, por ser esse o mais instrutivo documento das Nações Unidas sobre os esforços globais para a erradicação dos flagelos do racismo e da intolerância.

41. Os Líderes expressaram a necessidade de os países do IBAS continuarem a explorar mecanismos para aprofundar ainda mais a cooperação em órgãos internacionais de direitos humanos para o desenvolvimento de iniciativas comuns destinadas à promoção e à proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Eles também reiteraram seu compromisso de fortalecer a assistência técnica e a capacitação para a promoção e proteção de direitos humanos, baseados em suas respectivas experiências e boas práticas.

Desarmamento e Não-Proliferação
42. Os Líderes reafirmaram seu compromisso com o objetivo da completa eliminação de todas as armas nucleares dentro de um prazo determinado, de uma maneira abrangente, universal, não discriminatória, verificável e irreversível. Eles também renovaram seu apoio aos esforços relacionados ao desarmamento e à não proliferação de outras armas de destruição em massa, com vistas à aceleração de sua eliminação. Brasil e África do Sul saudaram o engajamento e o interesse da Índia na participação nos regimes de controle de exportação internacional e respeito a suas diretrizes.

Terrorismo
43. Os Líderes condenaram o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, cometidos por quem quer que seja, onde quer que seja e por quaisquer objetivos que sejam, por constituir um dos mais sérios riscos à paz e à segurança internacional.

44. Os Líderes lamentaram e condenaram os recentes ataques na Índia, que resultaram em perda de vidas. Os Líderes do Brasil e da África do Sul ofereceram condolências ao governo e ao povo da Índia. Os Líderes, na mesma linha, reiteraram sua forte condenação do terrorismo em todas suas formas e manifestações e incentivaram a cooperação entre Estados e organizações regionais na luta contra o terrorismo. Nesse sentido, eles enfatizaram a urgente necessidade de finalizar a Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional (CCIT) e convocaram os Estados membros da ONU a cooperar para resolver problemas pendentes, para uma rápida conclusão de negociações e adoção dessa Convenção. Eles reafirmaram o papel central da ONU na coordenação da ação internacional contra o terrorismo dentro da estrutura do Estatuto da ONU e de acordo com a lei internacional.

Crime Organizado Transnacional
45. Os Líderes acolheram a resolução da UNGA A/RES/65/230 no Décimo Segundo Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção de Crime e Justiça Criminal que endossou a Declaração de Salvador sobre Estratégias Abrangentes para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção de Crime e seu Desenvolvimento em um Mundo em Mudança. Os Líderes também reconheceram que o crime organizado em todas as suas manifestações é um anátema que representa uma grande ameaça à fibra social, econômica e moral das sociedades e tem sério potencial para enfraquecer a boa governança. O crime organizado enfraquece ainda os esforços em relação à erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável, e deveria haver cooperação regional e internacional para lidar com o problema. Os Líderes reconheceram que mulheres, juntamente com crianças, são as principais vítimas de tráfico humano, particularmente no que diz respeito a trabalho forçado e exploração sexual. Os Líderes enfatizaram a necessidade de coordenar políticas entre os países e criar canais efetivos para combater esse crime.

46. Os Líderes acolheram a adoção do Plano Global das Nações Unidas de 2010 de Ação de Combate ao Trafico de Pessoas, que contribuirá para a promoção e proteção dos direitos das mulheres e crianças, bem como ampliará a cooperação e a melhor coordenação de esforços na luta contra o de tráfico de pessoas.

47. Os Líderes convidaram os Governos a levar em consideração a Declaração de Salvador quando formularem legislação e diretivas de políticas, e para envidarem todos os esforços para implementar os princípios ali contidos, levando em conta as especificidades econômicas, sociais, legais e culturais de seus respectivos Estados.

48. Os Líderes convocaram os Estados Membros do IBAS para colaborar em sua luta contra o flagelo do crime organizado transnacional, incluindo cooperação na área de extradição, assistência legal mútua e justiça criminal.

Direitos de Propriedade Intelectual
49. Os Líderes enfatizaram a necessidade de um sistema internacional equilibrado e equitativo de regras a presidir às questões de propriedade intelectual, permitindo, entre outras coisas, a proteção dos sistemas de conhecimento indígenas contra abusos e prevenção da desapropriação de recursos genéticos e conhecimento tradicional associado.

50. Eles enfatizaram, nesse contexto, a necessidade de um sistema internacional equilibrado de propriedade intelectual que contextualize Direitos de Propriedade Intelectual na estrutura maior do desenvolvimento sócio-econômico e encare-os não como fins em si mesmos, mas como um meio de promover inovação, crescimento e desenvolvimento em todos os países através do estabelecimento de normas calibradas, proteção e segurança jurídica, incentivando a efetiva transferência de tecnologia. Para esse fim, eles invocaram a ampla implementação da Agenda de Desenvolvimento da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) em todas as áreas de seu trabalho. Nesse contexto, eles reconheceram o progresso sendo feito em direção à evolução de instrumento(s) internacional(is) legalmente vinculativo(s) na OMPI para a efetiva proteção de Recursos Genéticos, Conhecimento Tradicional e Expressões Culturais Tradicionais e pediram a rápida adoção desses instrumentos no biênio 2012-13. Reafirmando o importante papel desempenhado pelas Exceções, Exclusões e Limitações em trazer o equilíbrio necessário entre Direitos de Propriedade Intelectual e o interesse público, os Líderes tomaram nota positiva das iniciativas em andamentona OMPI. Os líderes apreciaram o fato de que os países da IBAS já estavam coordenando suas posições em uma quantidade de problemas dentro da estrutura do Grupo de Agenda de Desenvolvimento (DAG).

51. Os Líderes advertiram contra tentativas de desenvolver novas regras internacionais sobre o cumprimento de direitos de propriedade intelectual fora dos fóruns multilaterais que possam dar livre curso a abusos sistemáticos na proteção de direitos, à construção de barreiras contra o livre comércio e ao enfraquecimento de direitos civis fundamentais.

Governança da Internet
52. Os Líderes reafirmaram seu compromisso de trabalhar em conjunto em direção a uma sociedade de informação inclusiva, orientada ao desenvolvimento e centrada nas pessoas, assim como seu acordo em continuar a coordenar posições com vistas ao mecanismo de acompanhamento do Encontro Mundial sobre Sociedade de Informação (WSIS), bem como em outros fóruns e organizações relacionadas com a Sociedade de Informação e Tecnologias de Comunicação e Informação (ICT’s).

53. Os Líderes expressaram sua satisfação com o contínuo trabalho nessa arena; reconheceram o papel da Internet como catalisadora para o progresso econômico e social; e enfatizaram seu potencial para ampliar o perfil do IBAS como um ator-chave global. Os Líderes reafirmaram a estrutura do acordo para a Cooperação sobre a Sociedade de Informação adotado em 13 de setembro de 2006, e recordaram os compromissos feitos na Declaração de Princípios de Genebra e a Agenda de Túnis sobre Cooperação Ampliada.

54. Os Líderes ressaltaram a importância de se construir uma ampla coalizão política em nível internacional para tornar multilateral, democrático e transparente o regime de governança global da internet, conforme previsto pela WSIS. Nesse contexto, eles reiteraram a urgente necessidade de se operacionalizar a ‘Cooperação Ampliada’ delegada pela Agenda de Túnis e recordaram, com satisfação, a frutífera coordenação entre os países do IBAS nas deliberações na ‘Cooperação Ampliada’ na Comissão da ONU sobre Ciência e Tecnologia para Desenvolvimento (CSTD) e nas Consultas Livres do Secretário Geral da ONU realizadas em dezembro de 2010. Os Líderes tomaram nota das recomendações do Seminário do IBAS sobre Governança Global da Internet reunida no Rio de Janeiro em 1-2 de setembro de 2011 e resolveram a conjuntamente empreender a ação de acompanhamento necessária.

55. Os Líderes enfatizaram a Governança da Internet como área estratégica chave que exige colaboração próxima e ação concreta. Nesse contexto, recomendaram o estabelecimento de um Observatório de Desenvolvimento e Governança da Internet do IBAS a ser encarregado de monitorar os desenvolvimentos na Governança Global da Internet e proporcionar atualizações e análises regulares a partir da perspectiva dos países em desenvolvimento.

Energia

56. Os Líderes reconheceram que cada Estado tem direito de definir a política nacional de energia de acordo com as circunstâncias e exigências nacionais e com suas respectivas obrigações internacionais. Eles também reconheceram que uma carteira diversa de fontes de energia será necessária no futuro para manter recursos de eletricidade e de energia em todas as regiões do mundo. Nesse sentido, a disponibilidade e o acesso à energia são vitais ao desenvolvimento humano, e eles reconheceram que a energia renovável, bem como a energia nuclear, desempenha importante papel na gama de energia dos países e que também contribui para mitigar o risco de mudança climática global. Os Líderes permanecem convencidos da importância de se incentivar pesquisa e estudos em conjunto para promover a cooperação e a troca de informações no campo do desenvolvimento de energia alternativa e sustentável.

Saúde

57. Os Líderes expressaram sua convicção de que o acesso universal à saúde e a medicamentos de baixo custo é um passo indispensável para realizar os objetivos ambiciosos adotados pela comunidade internacional na luta contra doenças transmissíveis e não-transmissíveis, conforme estabelecido pela Declaração Política sobre HIV/AIDS de 2011 e pela Declaração Política sobre a Prevenção e Controle de doenças Não-Transmissíveis de 2011.

58. Adicionalmente, os Líderes reconheceram que o impacto efetivo da propriedade intelectual sobre a saúde, acesso a drogas e preços pode ser mais bem enfrentado pela capacitação das nações em desenvolvimento para que aumentem a escala de produção de medicamentos genéricos por meio do amplo uso de flexibilidades previstas pelo acordo TRIPS, conforme a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, e, com o apoio da Organização Mundial de Saúde, pela Estratégia Global de Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (WHO).

59. Os Líderes saudaram a convocação da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais de Saúde, a ser realizada entre 19 e 21 de outubro de 2011 no Rio de Janeiro, Brasil. Nesse contexto, os líderes expressaram a esperança de que a Conferência será capaz de pactuar uma agenda comum para a implementação de abordagens sociais determinantes para a saúde tendo em vista a redução de desigualdades na saúde.

Gênero

60. Os Líderes reafirmaram seu compromisso com a implementação da Declaração de Pequim, da Plataforma de Ação adotada na Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, da Declaração do Milênio e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bem como importantes contribuições feitas pelo IBAS para alcançar o empoderamento das mulheres e a igualdade de gêneros.

61. Os Líderes saudaram o estabelecimento da Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (UN Women) na liderança, coordenação e promoção da responsabilidade do sistema das Nações Unidas em seu trabalho na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres, conforme estabelecido na resolução 64/289 da Assembleia Geral. Os Líderes pediram financiamento adequado ao orçamento da UN Women para possibilitar o imediato e efetivo planejamento e realização de seu mandato.

62. Os Líderes reconheceram com preocupação que a situação das mulheres, crianças e pessoas com deficiências foi negativamente impactada pela crise econômica e financeira mundial, e reafirmaram que erradicar a pobreza continua a ser o maior desafio global que o mundo enfrenta hoje, reconhecendo seu impacto além do contexto sócio-econômico.

63. Os Líderes reconheceram ainda, com preocupação, que os Objetivos 4 e 5 de Desenvolvimento do Milênio sobre o fim da mortalidade materna e infantil não serão realizados em 2015. Os Líderes também reconheceram que a falta de independência e empoderamento econômico aumentou a vulnerabilidade das mulheres a uma gama de conseqüências negativas, envolvendo o risco de se contrair HIV, malária, tuberculose e outras doenças relacionadas com a pobreza. Nesse sentido, os Líderes salientaram a importância de se garantir o direito das mulheres aos mais altos padrões de saúde possíveis e seu acesso a serviços de saúde adequados e de baixo custo, incluindo cuidado da saúde sexual, reprodutiva e materna, bem como cuidado obstétrico de salvamento de vidas. Os Líderes pediram o fortalecimento de infraestruturas sociais e de saúde nacionais para reforçar medidas de promoção do acesso das mulheres à saúde pública e para solucionar a falta de recursos humanos para a saúde.

64. Os Líderes reafirmaram a representação e participação total e igual das mulheres na tomada de decisão econômica, social e política como uma condição essencial para a igualdade de gêneros e o empoderamento das mulheres e meninas como um fator essencial na erradicação da pobreza.

65. Os Líderes reconheceram o papel significativo que as mulheres desempenham no desenvolvimento econômico e na erradicação da pobreza e salientaram a necessidade de se garantir acesso amplo e igual de mulheres e meninas a todos os níveis de educação e treinamento de qualidade, bem como a promoção de acesso equitativo de mulheres a pleno emprego e a trabalho decente.

66. Os Líderes enfatizaram a necessidade de se criar ambiente que permita a melhoria da situação de mulheres rurais e que assegure sua total participação no desenvolvimento, implementação e acompanhamento de políticas sócio-econômicas e estratégias de erradicação da pobreza.

67. Os Líderes enfatizaram a importância da ampla cooperação e parceria entre os seus países como uma maneira eficaz de se trabalhar em direção ao empoderamento das mulheres e à igualdade de gêneros, bem como de se alcançar o desenvolvimento sustentável.

Crianças

68. Os Líderes expressaram profunda preocupação que má nutrição e doenças passíveis de prevenção continuem a ser os maiores obstáculos à realização de direitos na primeira infância, em particular o direito à vida e ao acesso a saúde e alimento, e à capacidade da criança em se desenvolver, e também reconhecem a necessidade de se reduzir a mortalidade infantil e de se assegurar o desenvolvimento infantil abrangente.
69. Os Líderes reafirmaram que a erradicação da pobreza é essencial para a realização de todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e para a ampla realização dos direitos de todas as crianças, inclusive na primeira infância. Os Líderes enfatizaram que a Convenção dos Direitos da Criança e seus dois Protocolos Opcionais e outros instrumentos de direitos humanos relevantes constituem o padrão na promoção e proteção dos direitos da criança.

70. Os Líderes reafirmaram seu compromisso para eliminar as piores formas de trabalho infantil e tomaram nota do Roteiro da OIT para Realização da Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil em 2016 e acolheram a reunião da Terceira Conferência Global Contra Trabalho Infantil a realizar-se no Brasil em 2013.

Pessoas Portadoras de Deficiência

71. Os Líderes observaram que uma grande quantidade de pessoas portadoras de deficiência vive nos países em desenvolvimento, e reconheceram a importância da cooperação internacional e de sua promoção em apoio aos esforços nacionais visando integrar as pessoas portadoras de deficiência na agenda de desenvolvimento, em particular nos países em desenvolvimento.

72. Os Líderes observaram, ademais, com preocupação, que a falta de dados e de informações adequadas, a nível nacional, sobre as deficiências e a situação das pessoas portadoras de deficiência representa um obstáculo para o planejamento e a implementação de um desenvolvimento que seja inclusivo no que se refere às pessoas portadoras de deficiências.

73. Os Líderes afirmaram que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência proporciona uma oportunidade para se fortalecer as políticas relacionadas com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, dessa forma contribuindo para a realização de uma “sociedade para todos” no Século XXI.

Juventude

74. Os Líderes acolheram com satisfação a convocação da Reunião de Alto Nível sobre Juventude realizada na sede da ONU em Nova York, de 25-26 de julho de 2011, para abordar o tema: “Juventude: Diálogo e Entendimento” e o documento dela resultante. Tendo em vista a crise econômica global, os Líderes reconheceram a importância de se promover o acesso ao trabalho decente, à cultura, à educação e à participação nos processos de tomada de decisão. Os Líderes expressaram preocupação com os altos níveis de desemprego entre a juventude em todo o mundo e salientaram a necessidade de se desenvolver um plano de ação como o objetivo de efetivamente tratar do desemprego da juventude.

TEMAS REGIONAIS

União Africana (UA) / Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (“New Partnership for Africa's Development” - NEPAD)

75. Os Líderes acolheram com satisfação o fato de que foi concluída a total integração, nas estruturas da União Africana, da Agência da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD) e, dessa forma, amplia-se a constatação de que a NEPAD permanece como o programa sócio-econômico de maior destaque da União Africana. Os Líderes, ademais, acolheram com satisfação o fato de que os parceiros mais importantes da África estão crescentemente alinhando seu suporte programático e seus projetos aos princípios e políticas da NEPAD e à pertinência das decisões tomadas pela NEPAD e pelas estruturas da União Africana.

76. Os Líderes do IBAS apresentaram seus cumprimentos pelo 10º aniversário da NEPAD, e reconhecem que a NEPAD tem desempenhado um enorme papel na mobilização do continente africano para que assuma a liderança na determinação de seu destino. Os Líderes observaram que a NEPAD, por meio do compromisso dos líderes africanos e com o apoio dos parceiros-chave da África, inclusive o IBAS, tem um importante papel a desempenhar no desenvolvimento do potencial da África como um novo possível pólo de crescimento global.

77. Os Líderes acolheram com satisfação o progresso feito pelos oito Estados líderes da NEPAD em seus esforços para implementar os projetos trans-fronteiriços selecionados como prioritários, os quais integrarão ainda mais as regiões da África e contribuirão para a melhoria do comércio intra-africano.

78. Os Líderes acolheram com satisfação a decisão dos Chefes de Estado da NEPAD e do Comitê de Orientação Governamental (“Government Orientation Committee” - HSGOC) de que o setor privado africano necessita ser mais envolvido nos projetos e programas da NEPAD, e de que os países africanos devem incrementar a utilização de recursos domésticos para infra-estrutura e demais projetos. O almejado maior envolvimento do setor público africano e do setor privado africano servirá também à finalidade de fortalecimento das ligações já importantes com os parceiros bilaterais e multilaterais da África.

79. Os Líderes reconheceram a contribuição positiva que a Índia e o Brasil desempenham no apoio à União Africana em conjunto com a NEPAD. Eles acolheram com satisfação a bem-sucedida conclusão do 2º Encontro do Fórum África-Índia, em Adis Abeba, em maio de 2011. Eles também aguardam com interesse o Encontro América do Sul-África que se realizará em Malabo em 2012. O relacionamento histórico e de raízes profundas que o Brasil e a Índia têm com a África desenvolveu um moderno exemplo de Cooperação Sul-Sul.

Líbia

80. Os Líderes reiteraram a adesão de seus governos à soberania e integridade territorial da Líbia. Sublinharam a urgência de cessar hostilidades e consolidar a segurança pública e restaurar completamente os serviços básicos em todo o país. Os Líderes convocaram os envolvidos a que alcancem, tão logo seja possível, um acordo sobre um governo inclusivo de transição, com vistas à promoção da unidade nacional, reconciliação, democracia e reconstrução. Os Líderes sublinharam o papel central das Nações Unidas na Líbia pós-conflito e a contribuição que a União Africana pode oferecer nesse processo. Os Líderes expressaram o desejo do IBAS de ajudar o povo líbio a reconstruir suas instituições e infra-estrutura.

Processo de Paz Árabe-Israelense

81. Os Líderes acolheram com satisfação o pedido palestino de tornar-se membro pleno das Nações Unidas, que eles apóiam como um passo essencial em direção à completa realização de uma solução de dois Estados, e esperam uma resposta positiva do CSNU ao pedido palestino. Os Líderes clamaram por um recomeço urgente de negociações efetivas e orientadas a resultados, com vistas a dar nascimento a um Estado Palestino soberano, democrático, independente, unido e viável, tendo Jerusalém Oriental como sua capital, coexistindo pacificamente com Israel, dentro de fronteiras seguras. Eles pediram o monitoramento das atividades do Quarteto pela CSNU. Os Líderes pediram o congelamento imediato de toda atividade de assentamento nos Territórios Palestinos Ocupados e em Jerusalém Oriental, e o levantamento do cerco a Gaza. Os Líderes refletiram sobre o trabalho do Quarteto com relação a se encontrar uma solução para a questão palestina. Eles incitaram o Quarteto a relatar ao CSNU, em bases regulares, sobre o progresso feito, ou a falta deste.

Síria

82. Os Líderes reafirmaram seu compromisso com a soberania e integridade territorial da Síria. Eles expressaram sua grave preocupação com a situação atual na Síria e condenaram a violência persistente. Eles expressaram sua crença de que a crise atual terá solução unicamente por meio de um processo político pacífico, transparente, inclusivo em relação a todos e liderado pelos sírios, com o objetivo de efetivamente abordar as legítimas aspirações e preocupações da população e a proteção de civis desarmados. Os líderes acolheram com satisfação as iniciativas conjuntas do IBAS para a Síria. Eles pediram ainda o fim imediato da violência e o respeito aos direitos humanos e à lei humanitária internacional. Os Líderes decidiram considerar a possibilidade de promover uma visita à Síria por uma delegação do IBAS, em um esforço de acelerar a implementação de reformas prometidas pelo Governo da Síria.

Sri Lanka

83. Os Líderes reconheceram a soberania e integridade territorial de Sri Lanka e incentivaram o Governo do Sri Lanka a implementar um ajuste político totalmente inclusivo no Sri Lanka, que será melhor obtido por meio de ampla consulta e diálogo entre todos os povos do país. Adicionalmente, os Líderes reconheceram a prioridade da oportuna conclusão de processos efetivos de responsabilidade doméstica, i.e., a Comissão de Reconciliação e Lições Aprendidas (LLRC) antes que qualquer consideração seja feita a respeito de processos alternativos.

Afeganistão

84. Os Líderes enfatizaram a necessidade de que a comunidade internacional mantenha seu compromisso de prestar assistência ao Governo e ao povo do Afeganistão para garantir segurança e desenvolvimento, cuja interdependência é chave para a estabilidade e a paz sustentável. O único caminho para paz duradoura é o diálogo. Os Líderes acreditam que sem uma boa governança e um compromisso de longo prazo para promover o desenvolvimento econômico, ganhos de segurança não serão sustentáveis.

85. Os Líderes expressaram apoio a um Afeganistão democrático, pluralista e estável. Os Líderes reconheceram a necessidade de uma continuada assistência internacional para permitir, ainda mais, que as Forças Afegãs de Segurança Nacional garantam a soberania, a independência e a estabilidade do Afeganistão. A cooperação internacional também é necessária para fortalecer ainda mais a capacidade do Afeganistão de oferecer bens públicos aos seus cidadãos. Os Líderes também expressaram apoio ao princípio de controle nacional e liderança nos processos de transição.

86. Os Líderes também expressaram seu firme apoio ao governo do Afeganistão ao envidar esforços para fazer avançar o processo de reconciliação e reintegração, que deve ser inclusivo e transparente, e no qual os reintegrados renunciem à violência, evitando ligações com todos os grupos terroristas e respeitando integralmente a Constituição Nacional.

Sudão e a República do Sudão do Sul

87. Os Líderes deram as boas-vindas ao novo Estado da República do Sudão do Sul e saudaram os esforços e compromisso feitos pelo Sudão e Sudão do Sul que levaram à conclusão do processo de criação do novo Estado. Os Líderes salientaram a necessidade continuada de todas as partes de respeitar totalmente o CPA de 2005 e a resolução dos problemas pendentes de uma maneira construtiva.

88. Os Líderes expressaram contínuo suporte tanto ao Sudão quanto ao Sudão do Sul, e indicaram que continuarão a apoiar os esforços da União Africana relativos à paz entre os dois países, bem como à reconstrução pós-conflito e aos esforços de desenvolvimento. Eles também enfatizaram a importância de estreita cooperação entre ambos os países e o Painel da União Africana de Implementação de Alto Nível para o Sudão (AUHIP), liderado pelo ex-presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, e empenharam continuado apoio ao seu trabalho.

Somália

89. Os Líderes acolheram o progresso alcançado na situação de segurança em Mogadíscio, mesmo reconhecendo a persistência de sérios desafios, conforme demonstrado pelo ataque terrorista ocorrido em 4 de outubro, o qual os Líderes condenaram fortemente. Eles clamaram a todos os partidos somalis a renunciarem à violência e se envolverem em diálogo e reconciliação.

90. Os Líderes expressaram sua profunda preocupação com a situação no Chifre da África, que levou a uma severa crise humanitária.

91. Os Líderes acolheram a adoção do Mapa do Caminho durante a primeira Reunião Consultiva sobre o Término da Transição na Somália, realizada em Mogadíscio, em 5-6 de setembro de 2011, e expressaram a esperança de que isso levará à adoção de uma nova constituição e eleições gerais subsequentes. Os Líderes também acolheram os esforços da comunidade internacional para aliviar o drama dos deslocados internos e refugiados somalis em países vizinhos. Os Líderes também conclamaram a comunidade internacional a redobrar seus esforços com vistas a encaminhar, de uma maneira abrangente, os problemas de pirataria e sequestro na costa da Somália..

Guiné Bissau

92. Os Líderes acolheram o progresso significativo feito pelo Governo da Guiné Bissau em direção a uma saudável gestão econômica, estabilidade e consolidação da paz. Eles salientaram a necessidade da comunidade internacional apoiar tal progresso ao retomar totalmente sua cooperação com o país, em particular no que diz respeito à reforma do setor de segurança e ao desenvolvimento econômico e social.

Haiti

93. Os Líderes reiteraram seu compromisso com o povo e Governo do Haiti. Eles ressaltaram os esforços positivos dos poderes Executivo e Legislativo no Haiti resultando na ratificação do Primeiro Ministro, que permitirá a implementação do programa do Governo e o subsequente fortalecimento da recuperação e esforços de reconstrução. Eles reafirmaram seu total apoio à Missão de Estabilização das Nações Unidas (MINUSTAH), reconhecendo que esta continua a desempenhar um papel vital na manutenção da segurança e estabilidade no Haiti. A importância do apoio da MINUSTAH ao fortalecimento do Estado haitiano e o desenvolvimento sustentável do Haiti foi também ressaltada.

Fundo IBAS para o Alívio da Fome e da Pobreza (Fundo IBAS)

94. Os Líderes ressaltaram a importância do Fundo IBAS como um instrumento para aliviar a fome e a pobreza e um veículo útil para cooperação significativa Sul-Sul. Os Líderes reiteraram seu compromisso com os diversos novos projetos que foram aprovados e estão sendo implementados sob os auspícios do Fundo IBAS para Alívio da Fome e da Pobreza (Fundo Fiduciário do IBAS), i.e., Palestina, Guiné Bissau, Serra Leoa, Timor Leste, República Democrática Popular do Laos, Vietnã, Sudão e Sudão do Sul.

Cooperação setorial e Fóruns da sociedade civil

95. Os Líderes notaram que o IBAS também proporciona substancial cooperação através de setores e promoção de cooperação de sociedade civil. Os Líderes acolheram a colaboração entre os grupos de trabalho sobre Agricultura, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Cultura, Defesa, Educação, Energia, Saúde, Assentamentos Humanos, Sociedade da Informação, Administração Pública, Administração Tributária e Aduaneira, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Turismo, Comércio e Investimentos, e Transportes. Suas atividades já resultaram na assinatura de diversos Memorandos de Entendimento, cuja implementação deverá ser priorizada para garantir produtos concretos sobre os projetos identificados para cooperação.

96. Os Líderes notaram com apreço a organização e os resultados das reuniões dos Fóruns da Sociedade Civil, i.e., Fórum Acadêmico, Empresarial, de Editores, de Relações Intergovernamentais e Governança Local, de Pequenas e Médias Empresas (Tri Nations Summit) e de Mulheres.

97. Os Líderes acolheram a assinatura do MoU sobre Cooperação Mútua entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, o Instituto de Serviço Estrangeiro do Ministério das Relações Exteriores da República da Índia e a Academia Diplomática do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul.

Projeto do Satélite IBAS

98. O Brasil e a África do Sul acolheram a decisão da Índia comunicada no Grupo de Trabalho sobre Ciência e Tecnologia de que irá sediar a Reunião Técnica do Satélite IBAS em Bangalore, com vistas a discutir (i) modalidades de cooperação sobre o clima espacial, observação da Terra e micro satélite; e (ii) para pôr em prática o conceito do satélite IBAS.

Observações Finais

99. Uma vez que o Fórum de Diálogo do IBAS se aproxima de sua primeira década de existência, e se prepara para assumir novos desafios, os Líderes instruíram os Ministros a conduzirem uma revisão dos métodos de trabalho do mecanismo de cooperação setorial do IBAS e Fundo IBAS para o Alívio da Fome e da Pobreza.

100. O mês de outubro marca a celebração de diversas festividades e dias auspiciosos, incluindo o Diwali (a celebração da luz) na Índia. Os Líderes desejaram os melhores votos ao Governo e ao povo da Índia durante essas celebrações.

101. Os Líderes expressaram sua satisfação com a decisão do Ministro das Relações Exteriores da Índia, Exmo. Sr. S.M. Krishna, do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Exmo. Antonio de Aguiar Patriota e da Ministra das Relações e Cooperação Internacional, Exma. Sra. Maite Nkoana-Mashabane de se reunirem na 8ª Reunião da Comissão Trilateral a ser organizada pela África do Sul, no primeiro semestre de 2012.

102. Os Líderes acolheram a oferta da Índia para sediar a VI Cúpula do IBAS em 2013 em data a ser estipulada através dos canais diplomáticos.

India-Brazil-South Africa (IBSA) Dialogue Forum - Fifth Summit of Heads of State and Government - Tshwane Declaration

Preamble

The President of the Republic of South Africa, H.E. Mr. Jacob Gedleyihlekisa Zuma, the Prime Minister of the Republic of India, H.E. Dr. Manmohan Singh, and the President of the Federative Republic of Brazil, H.E. Ms. Dilma Rousseff (hereinafter referred to as “the Leaders”) met at the Presidential Guest House, Pretoria, Republic of South Africa, on 18 October 2011 for the 5th Summit of Heads of State and Government of the India-Brazil-South Africa (IBSA) Dialogue Forum.

1. The Leaders noted that the India-Brazil-South Africa (IBSA) Dialogue Forum brings together three large pluralistic, multi-cultural and multi-racial societies from three continents, i.e. Asia, South America and Africa, as a purely South-South grouping of like-minded countries committed to inclusive sustainable development, in pursuit of well-being for their peoples. The leaders underscored the importance of the principles, norms and values underpinning the IBSA Dialogue Forum, i.e. participatory democracy, respect for human rights, and the Rule of Law.

2. This Summit took place at a critical time globally, when the world economy is faced with serious challenges and where democracy is being sought after in areas such as the Middle East and North Africa. The Leaders highlighted that the basic pillar of IBSA is the shared vision of the three countries that democracy and development are mutually reinforcing and key to sustainable peace and stability. The Leaders posited that the entrenched democratic values shared by the three countries to the good of their peoples and are willing to share, if requested, the democratic and inclusive development model of their societies with countries in transition to democracy.

3. The Leaders acknowledged the importance of the IBSA Dialogue Forum as an instrument to promote coordination on global issues, pertinently during the historic occasion of 2011 when all IBSA Member States serve as non-permanent members of the United Nations Security Council.
4. Recalling the Declarations and Communiqués issued during the previous Summits, they took the opportunity to deliberate upon the topics hereunder.

Coordination in Multilateral organisations

5. The leaders recalled their joint collaboration in the UNSC and other relevant international fora such as the UN Specialised Agencies and groupings such as the G20, G24, WTO, WIPO, BASIC, BRICS, and G77 + China.

Global Governance Reform

6. The leaders reaffirmed their commitment to increase the participation of developing countries in the decision-making bodies of multilateral institutions. They underscored the need for urgent reform of the United Nations (UN) to render it more democratic and consistent with the current geopolitical reality. They particularly emphasized that no reform of the United Nations will be complete without a reform of the UN Security Council (UNSC), including an expansion in both the permanent and nonpermanent categories of its membership, with increased participation of developing countries in both. Such reform is of the utmost importance for the UNSC to reflect the representativeness and legitimacy it needs to face contemporary challenges.

7. They reiterated that the current international system has to be more reflective of the needs and priorities of developing countries. IBSA, as like-minded countries, will continue to strive to contribute to a new world order whose political, economic and financial architecture is more inclusive, representative and legitimate.

8. They underscored the need for urgent reform of the UN Security Council, including an expansion in both permanent and non-permanent categories of its membership, with increased participation of developing countries in both. They discussed the G4 initiative of a draft resolution on expansion of the Security Council in both categories and improvement of its working methods. The initiative has been supported by a wide coalition of Member States, from all regional groups of the United Nations. Therefore, they expressed the view that such strong support should be considered as the basis for further discussion in the ongoing intergovernmental negotiations on the UNSC reform. The need for greater progress in the intergovernmental negotiations was identified as critical to ensure the required impetus to achieve change. They committed themselves to maintain close cooperation and coordination in order to achieve tangible results during the 66th session of the General Assembly.

9. They expressed their satisfaction with the positive role that the three IBSA countries have been playing in the maintenance of international peace and security during their current tenure on the Security Council. They committed themselves to continued close cooperation in order to bring their perspectives into the work and decision-making processes of the UNSC. They reaffirmed their willingness and capacity to take on major responsibilities in the maintenance of international peace and security. In this context, the IBSA countries declared support for each other’s aspirations for permanent seats in a reformed United Nations Security Council.

10. The leaders encouraged coalitions of developing countries, devoted to the process of UNSC reform to actively participate in expediting the ongoing intergovernmental negotiations. The Leaders recalled the critical role of the regional organizations in resolving conflicts. The urged the UNSC to work closely with them.

11. The Leaders committed themselves to continue to work together in relevant multilateral fora to enhance macro-economic policy coordination for sustainable recovery and continued growth. As members of the G20, IBSA Countries reaffirmed their support for the Group as the premier forum for international economic cooperation. The Leaders stressed the importance of sustaining long-term capital flows to developing countries to stimulate investment, especially in infrastructure and called upon Multilateral Development Banks and Regional Development Banks to mobilise more resources and to find ways to expand their lending capacity to developing countries.

12. The Leaders emphasised the importance of the G20 development agenda, with its focus on the contribution to sustainable growth in developing countries, especially in low income countries. They committed themselves to work together for the continued mainstreaming of the development agenda of the G20 in the future, with the emphasis on infrastructure, food security and trade.

13. The Leaders called for the early implementation of the targets for the reform of the International Monetary Fund relating to the mandate, representation, scope, governance, responsibility, responsiveness and development orientation of the Fund, in order to ensure that the Fund is democratic, responsive and accountable. The Leaders reiterated that the governing structure of the Fund should reflect the changed realities of the global economy in the 21st Century, through the increased voice and representation of emerging economies and developing countries. The Leaders emphasized that reform of the international financial institutions should be carried out in accordance with G20 commitments, with the objective of achieving an equitable distribution of voting power between developed and developing countries consistent with their participation in the world economy.

14. The Leaders agreed that the Heads and senior leadership of all international institutions should be appointed through an open, transparent and merit-based process beginning with the selection of the next President of the World Bank in 2012. The Leaders underscored the importance of strictly adhering to the commitments already agreed in other fora, such as in the G20, including the development agenda.

Peacebuilding Commission (PBC)

15. Recalling the interdependence between security and development, the leaders reiterated their view that peacekeeping operations have a contribution to make in early peacebuilding activities and in providing an environment conducive to the implementation of development strategies, as a means to bring immediate peace dividends to afflicted areas and to contribute to a cooperative atmosphere for UN missions. The leaders noted that when considering the deployment of a mission or in evaluating and renewing the mandate of current missions, the UN Security Council should work in close cooperation with the Peacebuilding Commission, with a view to developing a stronger synergy between the two organs.

Global Financial and Economic Crisis

16. The Leaders expressed concern at the ongoing deterioration of the global economic scenario, which presents particular challenges for the economic policy and growth prospects of developing and low-income countries. Downside risks have increased substantially in recent weeks. They stressed the importance of the implementation of a credible plan of macro-economic and financial policies and structural reforms by the Eurozone countries, as a necessary step to prevent further negative shocks to the world economy. They also highlighted the importance of complementary measures by other key developed economies to boost recovery and help the global economy as a whole. They emphasized that domestic policy responses and structural reforms alone remain insufficient to restore growth in many developed and developing countries.

17. The Leaders emphasised the need to increase policy coordination amongst G20 nations, with a view to avert a new recession and to promote a robust recovery in order to ensure strong, sustainable and balanced growth of the global economy in the medium term. This requires carefully calibrated fiscal consolidation in countries with high debt levels and measures to strengthen domestic demand in countries with large surpluses. The Leaders believe that Brazil, India and South Africa are doing their part to promote growth while containing inflationary pressures and ensuring fiscal discipline.

18. The Leaders stressed the importance of implementing the current international commitments of financial regulatory reform, with a view to improving oversight and supervision, towards a more resilient financial system. They also renewed their commitment to the timely implementation of the Basel III agreement.

19. The Leaders emphasized the importance of a more stable and resilient International Monetary System and coherent management of capital flows. They highlighted the special responsibility of reserve currency issuers in the field, in the sense that their policies can have a disproportionate impact on global liquidity and capital flows.

The Social Dimensions of Global Governance

20. The Leaders reaffirmed that people must come first and should participate in the formulation and implementation of public policies, allowing for fair, equitable and sustainable development. They stressed the need to strengthen social policies and to fight poverty, unemployment and hunger. They considered this a relevant priority in the context of an increasingly globalized world, as well as in the restructuring the international financial architecture, which directly affects the welfare of people, particularly of older persons, the youth, the family and persons with disabilities. They reaffirmed their commitment to the implementation of the MDGs. They highlighted the role of the IBSA Facility for the Alleviation of Hunger and Poverty in the implementation of South-South cooperation projects.

Achievement of the Millennium Development Goals (MDGs)

21. The Leaders noted that 2015 remains a fundamental target date, by which MDGs must be met. The leaders reaffirmed that with just four years to go for the target year, global efforts for attaining the MDGs by 2015 must see accelerated action. In this regard they called upon developed countries to urgently meet their ODA commitments and to take steps to strengthen global partnership as envisaged in MDG 8 including technology transfer. They further noted that the tepid pace of recovery of the global economy must not lead to lowering of ambition on the MDGs. The Leaders reaffirmed their efforts to strengthening the global partnership for development, but reiterate the necessity of the expeditious delivery of commitments already made by developed countries in the context of the Monterrey Consensus and the Doha Declaration on Financing for Development.

22. The Leaders acknowledged the centrality of the objectives and purposes of the Charter of the United Nations, and its pursuit for the advancement of the agenda for sustainable development. In this regard, the United Nations Millennium Declaration, adopted by the Heads of State and Government at the Millennium Summit on 08 September 2000, which reaffirms the objective of making the Right to Development a reality for everyone, remains complementary to the overall spirit of the Charter of the United Nations.

23. The Leaders acknowledged that the successful achievement of the MDGs; as encapsulated in the Millennium Declaration, the 2005 World Summit Outcome Document and 2010 High-Level Plenary Meeting of the General Assembly; requires strong political will and commitment; adequate funding at the national, regional and international levels; and strengthened international cooperation.

24. The Leaders noted that Sub-Saharan Africa faces peculiar challenges, with respect toward the achievement of the MDGs and has seen less improvement than other developing regions of the world. The African situation remains highly worrisome, particularly in the Least Developed Countries (LDCs) and the Heavily Indebted Poor Countries (HIPCs) who are faced with severe poverty and underdevelopment. There is therefore an imperative need for enhanced international cooperation and solidarity, especially under MDG 8, in order to ensure results.

International Trade (WTO DDR)
25. The Doha Development Round negotiations were launched on the basis of a mandate that sought to put the interests of developing countries at the centre of the work programme. The current impasse in the negotiations is therefore a source of serious concern. The distortions caused by the high levels of protection and subsidies in agriculture in the developed countries continue to undermine the development prospect of many developing countries, especially the least developed countries.

26. The Leaders reiterated their view that the demands of the current negotiations in the Doha Development Round reflect an imbalance in the sense that there is too much accommodation of the sensitivities of developed countries in agriculture, alongside unjust demands on developing countries to open their markets in the services and industrial sectors. The Leaders expressed concern at initiatives, such as a standstill on tariffs that remove WTO consistent policy space previously negotiated by developing countries. Developmental agenda remains central to the Doha Round.

27. To overcome the current impasse and to bring the Round to a successful conclusion, the Leaders reiterated the need to re-affirm the integrity of the mandate that launched the Round, and to build on the convergence already achieved. The Leaders urged the members of the WTO to reach an agreement on measures of interest to LDCs such as DFQF, Cotton, and services waiver and not to make it conditional to reaching an agreement on market access issues."

Sustainable Development

28. The Leaders of India and South Africa pledged their support for Brazil’s hosting of the United Nations Conference on Sustainable Development in June 2012 in Rio de Janeiro (“Rio+20 Summit”) to secure renewed political commitment to sustainable development; to assess progress towards internationally agreed commitments on sustainable development and to address new and emerging challenges. The Leaders acknowledged the relevance of the main themes for the Summit namely the Green Economy in the context of Poverty Eradication and Sustainable Development and the Institutional Framework for Sustainable Development in implementing the Sustainable Development agenda. The Leaders recognised that this conference represents a key opportunity for the international community to examine and reinforce long term commitments established since the 1992 United Nations Conference on Environment and Development (UNCED) held in Rio de Janeiro and the 2002 World Summit on Sustainable Development (WSSD) held in Johannesburg.

29. The Leaders agreed that Rio+20 should renew political commitment to accelerate the implementation of the sustainable development agenda as defined by the Rio Principles and taken forward through the Johannesburg Plan of Implementation (JPoI) in pursuit of global sustainable development. Recognising that the green economy is a means to sustainable development and poverty eradication, the Leaders stressed the significance of this conference in addressing the emerging sustainable development challenges associated with the multiple global issues such as food price volatility and food security, energy scarcity and energy access, unsustainable patterns of consumption and production, challenges of rapid urbanization, land degradation and climate change. Therefore, they stressed that there is no “one-size-fits-all” strategy for sustainable development and that the conference should reinvigorate political commitment towards the implementation of the global sustainable development agenda and work towards assisting developing countries through additional and new financing, technology transfer and capacity building in their efforts to achieve sustainable development and poverty eradication. Furthermore, the Leaders emphasised the importance of reaching an agreement on an effective multilateral institutional framework to coordinate, support and enable sustainable development efforts by the international community and relevant stakeholders in a coherent and integrated manner.

Climate Change

30. South Africa as the host of the 17th Conference of the Parties (COP 17) to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and the 7th Conference of the Parties serving as the Meeting of the Parties (CMP7) to the Kyoto Protocol, which will be taking place in Durban from 28 November to 9 December 2011, appreciates the support of India and Brazil towards a successful outcome in Durban. The outcome of Durban should be comprehensive, balanced and ambitious, within the context of sustainable development and poverty eradication and in accordance with the provisions and principles of the Convention, in particular the principles of equity and common but differentiated responsibilities and respective capabilities.

31. The Leaders recalled the two-track Bali Road Map decisions and that the Durban Climate Change Conference is the last opportunity to reach an agreement before the end of the 1st commitment period for developed country mitigation commitments under the Kyoto Protocol. They therefore, called for an agreement on the 2nd commitment period under the Kyoto Protocol as well as the early operationalisation of all the institutions agreed to at COP16/CMP6 in Cancun last year, the Adaptation Committee; the Technology Executive Committee, the Technology Centre and Network; the Standing Committee on Finance and the Green Climate Fund, which must provide significant means of implementation for immediate action to tackle climate change. In this regard, an appropriate assessment of the Green Climate Fund should be undertaken during COP17/CMP7, in order to ensure its adequate structure, with a view to timely disbursements to developing countries. Furthermore, there is a need to ensure that accounting of finance by all developed countries is consistent, complete, comparable, transparent and accurate, and should include detailed and comprehensive information on fast start financial flows provided by developed countries.

32. The Leaders emphasised the centrality of adaptation and means of implementation as part of a balanced and comprehensive outcome towards the completion of the Bali Road Map. In addition, it is recognised that the extent to which developing countries can implement their actions is dependent on the extent to which developed countries fulfill their commitment to provide sufficient financing, technological and capacity building support to enable both mitigation and adaptation action.

Biodiversity
33. The Leaders, also as members of the Group of Like-Minded Mega-diverse Countriesappreciated the initiative of India to host in October 2012, the eleventh Conference of the Parties to the UN Convention on Biological Diversity (COP11 of CBD) and the sixth meeting of the Conference of the Parties serving as the Meeting of the Parties (COP/MOP 6) to the Cartagena Protocol on Biosafety. COP11 of CBD will consider among other, the status of the Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits arising from their Utilization, the implementation of the Strategic Plan 2011-2020 and its progress towards the Aichi Biodiversity Targets and the agreed process to adopt indicators and targets for the Resource Mobilization Strategy.

Global Food Security

34. The Leaders expressed their concern about the continuing challenges that developing countries are facing regarding food and nutritional security, such as negative consequences of food inflation and food price volatility. They also expressed concern at how the rising cost of inputs may have regressive impacts on agriculture production and highlighted the need to ensure an increase in agricultural production and productivity, and regulation of commodity markets to meet a growing demand. Regarding the ongoing famine in the Horn of Africa, particularly in Somalia, the Leaders renewed their appeal for countries to deliver on commitments made to provide funding to address issues of food and nutrition security, especially in support of domestic and regional programmes, where they exist.

35. It remains imperative that international collaboration improves to ensure that agricultural productivity be augmented, together with an increase in emergency aid, where needed. The Leaders emphasised the need to support small scale and subsistence agriculture and greater market access for their products. Simultaneously, the need for increased sharing of intellectual property with developing countries that could increase resilience in addressing agricultural development and sufficient nutritional feeding remains critical.

36. The Leaders expressed their support for the UN food based institutions in Rome, and other regional organisations that could increase the capacity of developing countries to deal with the issues of increased agricultural production, food security and nutritional feeding to ensure that they eradicate extreme poverty and hunger and attain the Millennium Development Goal 1. In this regard the Leaders welcomed the election of Dr JosèGraziano da Silva of Brazil as the first Director-General of the Food and Agriculture Organisation from the Latin America region The Leaders expressed optimism that under the able leadership of Dr Silva, FAO would continue to grow in strength, particularly looking at its regional programmes, when addressing the specific problems of agriculture development and food security.

South-South Co-operation

37. The Leaders undertook to continue to advance the agreed principles underlying South-South Cooperation. The Leaders recalled that South-South cooperation is a common endeavour of peoples and countries of the South, a partnership among equals, and must be guided by the principles of respect for national sovereignty, national ownership and independence, equality, non-conditionality, non-interference in domestic affairs and mutual benefit.

38. The Leaders affirmed that South-South cooperation is complementary to, and not a substitute for, North-South Cooperation.It encompasses all the aspects of international relations beyond the traditional economic and technical areas. South-South Cooperation is an ongoing process which helps developing countries to confront the common challenges they face in successfully promoting their own sustainable development, including through enhancing the capacities of the arrangements and the institutions that promote such cooperation. In this context, the Leaders reaffirmed the importance of South-South Cooperation being implemented jointly through the IBSA Trust Fund.

Human Rights

39. The Leaders expressed the imperative need for the international community to recognise and reaffirm the centrality of the Human Rights Council. The Leaders welcomed the recently concluded Outcome of the review of the status, functioning and working methods of the United Nations Human Rights Council and in this regard reiterated their commitment to promote and protect human rights and fundamental freedoms for all, without distinction of any kind as to race, colour, sex, language or religion, political or other opinion, national or social origin, property, birth or other status. The Leaders recognized that development, peace and security and human rights are interlinked and mutually reinforcing.

40. The Leaders recalled the political declaration signed by Head of States and Government on World Conference Against Racism, Xenophobia and Related Intolerance (WCAR) + 10, held in New York, on 22 September 2011, and reaffirmed their commitment to implement the provisions of the outcomes of WCAR and called on all states to commit to the full and effective implementation of the Durban Declaration and Programme of Action as the most instructive United Nations document on the global efforts for the eradication of the scourges of racism and related intolerance.

41. The Leaders expressed the need for IBSA countries to continue to explore mechanisms to further deepen cooperation in international human rights bodies by developing common initiatives aimed at the promotion and protection of human rights and fundamental freedoms. They also reiterated their commitment to strengthening technical assistance and capacity building for the promotion and protection on human rights, based on their respective experiences and good practices.

Disarmament and Non-Proliferation

42. The Leaders reaffirmed their commitment to the goal of the complete elimination of all nuclear weapons within a specified timeframe, in a comprehensive, universal, non-discriminatory, verifiable and irreversible manner. They also renewed their support for efforts related to the disarmament and non-proliferation of other weapons of mass destruction, with a view to expediting their elimination. Brazil and South Africa welcomed India’s engagement with, and interest in, participation in the relevant international multilateral export control regimes and utilization of their guidelines.

Terrorism

43. The Leaders condemned terrorism in all its forms and manifestations, committed by whomever, wherever and for whatever purposes, as it constitutes one of the most serious to international peace and security.

44. The Leaders regretted and condemned the recent attacks in India that resulted in loss of lives. The Leaders of Brazil and South Africa offered condolences to the government and people of India. The Leaders in the same vein reiterated their strong condemnation of terrorism in all its forms and manifestations and encouraged cooperation among States and regional organizations in the fight against terrorism. In this regard they emphasized the urgent need to finalize the Comprehensive Convention on International Terrorism (CCIT) and called upon all UN member-States to cooperate in resolving outstanding issues with the objective of an expeditious conclusion of negotiations and adoption of this Convention. They reaffirmed the central role of the UN in coordinating the international action against terrorism within the framework of the UN Charter and in accordance with the international law.

Transnational Organised Crime

45. The Leaders welcomed the UNGA resolution A/RES/65/230 on the Twelfth United Nations Congress on Crime Prevention and Criminal Justice which endorsed the Salvador Declaration on Comprehensive Strategies for Global Challenges: Crime Prevention and Criminal Justice Systems and Their Development in a Changing World.

The Leaders also acknowledged that organised crime in all its manifestations is an anathema that poses a great threat to social, economic and moral fiber of societies and has serious potential to undermine good governance. Organised crime further weakens efforts towards poverty eradication and sustainable development, and the way forward should be regional and international cooperation. The Leaders recognized that women, along with children, are the main victims of human trafficking, particularly for forced labor and sexual exploitation. The Leaders emphasized the need to coordinate policies among countries and to create effective channels to combat this crime.

46. The Leaders welcomed the adoption of the 2010 United Nations Global Plan of Action to Combat Trafficking in Persons which will contribute to the promotion and protection of the rights of women and children, as well as enhance cooperation and better coordination of efforts in fighting trafficking in persons.

47. The Leaders invited Governments to take into consideration the Salvador Declaration when formulating legislation and policy directives and to make all efforts where appropriate to implement the principles contained therein, taking into account the economic, social, legal and cultural specificities of their respective States.

48. The Leaders called on Member States of IBSA to collaborate in their fight against the scourge of transnational corganised crime, including cooperation in the area of extradition, mutual legal assistance and criminal justice.

Intellectual Property Rights

49. The Leaders emphasized the need for an equitable and balanced international system of rules governing intellectual property, allowing among others, for the protection of indigenous knowledge systems against abuse and for preventing the misappropriation of genetic resources, and associated traditional knowledge.

50. They emphasized, in this context, the need for a balanced international intellectual property system that contextualizes Intellectual Property Rights in the larger framework of socio-economic development and views them, not as ends in themselves, but as a means of promoting innovation, growth and development in all countries through calibrated norm-setting, protection and enforcement, while facilitating the effective transfer of technology. To this end, they called for the full implementation of the Development Agenda of the World Intellectual Property Organization (WIPO) in all areas of its work. In this context, they welcomed the progress being made towards evolving legally-binding international instrument(s) in WIPO for the effective protection of Genetic Resources, Traditional Knowledge and Traditional Cultural Expressions and urged early adoption of these instruments within the 2012-‘13 biennium. Reaffirming the important role played by Exceptions, Exclusions and Limitations in bringing the necessary balance between Intellectual Property Rights and public interest, the Leaders took positive note of the ongoing initiatives in WIPO. The leaders noted with appreciation that IBSA countries were already co-coordinating their positions on a number of issues within the framework of the Development Agenda Group (DAG).

51. The Leaders warned against attempts at developing new international rules on enforcement of intellectual property rights outside the multilateral fora that may give free rein to systematic abuses in the protection of rights, the building of barriers against free trade and undermining fundamental civil rights.

Internet Governance

52. The Leaders reaffirmed their commitment to working together towards a people-centered, inclusive and development-oriented Information Society and their agreement to continue to coordinate positions for the World Summit on Information Society (WSIS) follow-up mechanisms, as well as in the other fora and organizations related to the Information Society and Information and Communication Technologies (ICTs).
53. The Leaders expressed their satisfaction with the ongoing work in this arena; recognized the role of the Internet as a catalyst for economic and social progress; and emphasized its potential to enhance IBSA’s profile as a key global player. The leaders reaffirmed the IBSA framework agreement for Cooperation on the Information Society adopted on September 13, 2006 and recalled the commitments made in the Geneva Declaration of Principles and the Tunis Agenda with regard to Enhanced Cooperation.

54. The Leaders highlighted the importance of building a wide political coalition at the international level for making the global internet governance regime as multilateral, democratic and transparent as provided by the WSIS. In this context, they reiterated the urgent need to operationalise the process of ‘Enhanced Cooperation’ mandated by the Tunis Agenda and recalled, with satisfaction, the fruitful coordination amongst IBSA countries in the deliberations on ‘Enhanced Cooperation’ in the UN Commission on Science and Technology for Development (CSTD) and in the UN Secretary-General’s Open Consultations held in December 2010. The leaders took note of the recommendations of the IBSA Workshop on Global Internet Governance convened in Rio de Janeiro on 1-2 September 2011 and resolved to jointly undertake necessary follow-up action.

55. The Leaders emphasized Internet Governance as a key strategic area that requires close collaboration and concrete action. In this context, it recommended the establishment of an IBSA Internet Governance and Development Observatory that should be tasked to monitor developments on global Internet Governance and provide regular updates and analyses from the perspective of developing countries.

Energy

56. The Leaders acknowledged that each State has a right to define its national energy policy in accordance with its national circumstances and requirements and its relevant international obligations. They also recognized that a diverse portfolio of energy sources will be needed in future to sustain energy and electricity resources in all regions of the world. In this regard, the availability of energy and access to it are vital to human development, and they recognized that renewable energy, as well as nuclear power play an important role in the energy mix of countries and also contributes to mitigate the risk of global climate change. The Leaders remain convinced of the importance of encouraging joint research and studies to promote cooperation and information exchange in the field of development of sustainable and alternative energy.

Health

57. The Leaders expressed their conviction that universal access to healthcare and affordable medicines is an indispensible step to achieve the ambitious goals adopted by the international community in the fight against communicable and non communicable diseases, as set forth by the Political Declaration on HIV/AIDS of 2011 and by the Political Declaration on the Prevention and Control of Non-communicable diseases of 2011.
58. Furthermore, the Leaders recognized that the effective impact of intellectual property on health, access to drugs and prices can best be tackled by enabling developing nations to scale up production of generic medicines through the full use of the flexibilities provided by the TRIPS agreement, in accordance with the Doha Declaration on TRIPS and Public Health, and, with the support of the World Health Organization, by the Global Strategy on Public Health, Innovation and Intellectual Property, (WHO).

59. The Leaders welcomed the convening of the World Conference on Social Determinants of Health, to be held from the 19th to the 21st of October 2011, in Rio de Janeiro, Brazil. In this context, the leaders expressed the hope that the - Conference will be able to agree a common agenda for the implementation of a social determinants of health approach to reduce health inequities.

Gender

60. The Leaders reaffirmed their commitment to the implementation of the Beijing Declaration and Platform for Action adopted at the Fourth World Conference on Women and the Millennium Declaration and Millennium Development Goals, as well as important contributions made by IBSA in achieving women’s empowerment and gender equality.

61. The Leaders welcomed the establishment of the United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women (UN Women) in leading, coordinating and promoting the accountability of the United Nations system in its work on gender equality and the empowerment of women, as established under General Assembly resolution 64/289. The Leaders called for adequate funding of the budget of UN Women to enable it to promptly and effectively plan and carry out its mandate.

62. The Leaders recognised with concern that the situation of women, children and persons with disabilities have been negatively impacted by the world financial and economic crisis, and reaffirmed that eradicating poverty continues to be the greatest global challenge facing the world today, recognizing its impact beyond the socio economic context.

63. The Leaders further recognised with concern that Millennium Development Goals 4 and 5 on ending maternal and child mortality will not be achieved by 2015. The Leaders also recognized that the lack of economic empowerment and independence has increased women’s vulnerability to a range of negative consequences, involving the risk of contracting HIV, malaria, tuberculosis and other poverty related diseases. In this regard, the Leaders stressed the importance of ensuring women’s right to the highest attainable standards of health and their access to affordable and adequate health care services, including sexual, reproductive and maternal health care and lifesaving obstetric care. The Leaders called for the strengthening of national health and social infrastructures to reinforce measures to promote women’s access to public health and to address shortages of human resources for health.
64. The Leaders reaffirmed the full representation and full and equal participation of women in political, social and economic decision making as an essential condition for gender equality and the empowerment of women and girls as a critical factor in the eradication of poverty.

65. The Leaders recognised the significant role women play in economic development and in the eradication of poverty and stressed the need to ensure women’s and girls’ full and equal access to all levels of quality education and training and the promotion of women’s equal access to full employment and decent work.
66. The Leaders emphasised the need to create an enabling environment for improving the situation of rural women and ensuring their full participation in the development, implementation and follow-up of socio-economic policies and poverty eradication strategies.

67. The Leaders emphasised the importance of enhanced cooperation and partnership between their countries as an effective way of working towards women empowerment and gender equality and achieving sustainable development.

Children

68. The Leaders expressed deep concern that malnutrition and preventable diseases continue to be major obstacles to the realization of rights in early childhood, in particular the right to life and access to health and food, and to the ability of the child to develop, and also recognizes the need to reduce child mortality and ensure comprehensive child development.

69. The Leaders reaffirmed that the eradication of poverty is essential to the achievement of all the Millennium Development Goals and to the full realization of the rights of all children, including in early childhood. The Leaders emphasized that the Convention on the Rights of the Child and its two Optional Protocols and relevant human rights instruments constitutes the standard in the promotion and protection of the rights of the child.

70. The Leaders reaffirmed their commitment to eliminate the worst forms of child labour and took note of the ILO Road Map for Achieving the Elimination of the Worst Forms of Child Labour by 2016 and welcomed the convening of the Third Global Conference Against Child Labour to take place in Brazil in 2013.

Persons with Disabilities

71. The Leaders noted that large number of persons with disabilities live in developing countries, and recognized the importance of international cooperation and its promotion in support of national efforts to mainstream persons with disability in the development agenda, in particular for developing countries.

72. The Leaders further noted with concern that the lack of adequate data and information on disability and the situation of persons with disabilities at the national level presents an obstacle to achieving development planning and implementation that is inclusive of persons with disabilities.

73. The Leaders affirmed that the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities provides an opportunity to strengthen the policies related to the implementation of the Millennium Development Goals, thereby contributing to the realization of a “society for all” in the 21st Century.

Youth

74. The Leaders welcomed the convening of the High Level Meeting (HLM) on Youth held at the UN Headquarters in New York from 25- 26 July 2011to address the theme: “Youth: Dialogue and Understanding” and the resultant outcome document. Bearing in mind the global economic crisis, the Leaders recognized the importance of promoting access to decent work, culture, education and participation in the decision-making processes. The Leaders expressed concern at the high levels of unemployment among youth worldwide and stressed the need to develop a plan of action aimed at effectively addressing youth unemployment.

REGIONAL ISSUES

AU / NEPAD
75. The Leaders welcomed the fact that the full integration of the NEPAD Agency into the structures of the AU has been completed and in this way augments the fact that NEPAD remains the AU’s flagship socio-economic programme. The Leaders further welcomed the fact that Africa’s most important partners are increasingly aligning their programmatic support as well as their projects with NEPAD principles and policies, and wit the decisions taken by NEPAD and AU structures.

76. IBSA Leaders extended their congratulations on the 10 year anniversary of NEPAD, and acknowledge that NEPAD has played an immense role in mobilizing the African continent to take the lead in the determination of its destiny. The Leaders noted that NEPAD, through the commitment of African leaders, and with the support of Africa’s key partners, including IBSA, has an important role to play in developing the potential of Africa as a potential new global growth pole.

77. The Leaders welcomed the progress made by the eight NEPAD Champion states in their endeavours to implement the selected priority cross-border projects that will further integrate the regions of African and will contribute to improving intra-African trade.

78. The Leaders welcomed the decision of the NEPAD Heads of State and Government Orientation Committee (HSGOC) that the African private sector needs to be more involved in NEPAD projects and programmes and that African countries should increase the use of their domestic resources for infrastructure and other projects. The envisaged greater involvement by the African public sector and the African private sector will also serve the purpose of strengthening the already strong links with Africa’s bilateral and multilateral partners.
79. The Leaders recognised the positive contribution that India and Brazil play in support of the AU in conjunction with NEPAD. They welcomed the successful conclusion of the 2nd India-Africa Forum Summit in Addis Ababa in May 2011. They also looked forward to the South America-Africa Summit to take place in Malabo in 2012. The deep-rooted historical relationship that Brazil and India have with Africa has developed into a modern example of South-South Cooperation.

Libya

80. The Leaders reiterated their governments’ attachment to the sovereignty and territorial integrity of Libya. They underlined the urgency of ceasing hostilities, consolidating public security and fully restoring basic services throughout the country. The Leaders called on those concerned to reach an agreement on an inclusive transitional government as soon as possible with a view to promoting national unity, reconciliation, democracy and reconstruction. The Leaders underlined the central role of the United Nations in post-conflict Libya and the contribution of the African Union can offer in this process. The Leaders expressed IBSA’s willingness to help the Libyan people rebuild their institutions and infrastructure.

Arab-Israel Peace Process

81. The Leaders welcomed the Palestinian request for full membership at the United Nations, which they support as a key step towards the full realization of the two-state solution and expect a positive response by UNSC to the Palestinian request. The Leaders called for the urgent resumption of effective and result-oriented negotiations aimed at giving birth to a sovereign, democratic, independent, united and viable Palestinian State, with East Jerusalem as its capital, coexisting peacefully alongside Israel, within secure borders. They called for the monitoring of the Quartet’s activities by the UNSC. The Leaders called for an immediate freeze in all settlement activity in the occupied Palestinian Territories and East Jerusalem and lifting the siege against Gaza. The Leaders reflected on the work of the Quartet as regards to finding a solution to the Palestinian question. They urged the Quartet to report to the UNSC on a regular basis on progress made, or lack thereof.

Syria

82. The Leaders reaffirmed their commitment to the sovereignty and territorial integrity of Syria. They expressed their grave concern at the current situation in Syria and condemned the persistent violence. They expressed their belief that the only solution to the current crisis is through a Syrian–led all inclusive, transparent, peaceful political process aimed at effectively addressing the legitimate aspirations and concerns of the population and at protecting unarmed civilians. The leaders welcomed IBSA's joint initiatives on Syria. They further called for an immediate end to violence and, respect for human rights and international humanitarian law. The Leaders decided to consider the possibility of undertaking a visit to Syria by an IBSA delegation in an effort to expedite the implementation of reforms promised by the Syrian Government.

Sri Lanka
83. The Leaders recognized the territorial sovereignty and integrity of Sri Lanka and encouraged the Government of Sri Lanka to implement a fully inclusive political settlement in Sri Lanka, which will be best achieved through broad consultation and dialogue amongst all the peoples of Sri Lanka. Furthermore, the Leaders acknowledged the priority of the timely completion of effective domestic accountability processes, i.e. the Lessons Learnt and Reconciliation Commission (LLRC), before any consideration is given to alternative processes.

Afghanistan
84. The Leaders emphasized the need for the international community to maintain its commitment to render assistance to the Government and people of Afghanistan in ensuring security and development, whose interdependence is key to stability and sustainable peace. The only way to lasting peace is through dialogue. The Leaders are of the view that without good governance and a long-term commitment to support economic development; security gains will not be sustainable.

85. The Leaders expressed support for a democratic, pluralistic and stable Afghanistan. The Leaders acknowledged the need for continued international assistance to further enable the Afghan National Security Forces to guarantee Afghanistan’s sovereignty, independence and stability. International cooperation is also needed to further strengthen Afghanistan’s capacity to deliver public goods to its citizens. The Leaders also expressed support for the principle of national ownership and leadership in the transition processes.

86. The Leaders also voiced their firm support to the government of Afghanistan to lead efforts to advance the process of reconciliation and reintegration, which should be inclusive and transparent, and where those reintegrated renounce violence, eschew links with all terrorist groups and fully respect the National Constitution.

Sudan and the Republic of South Sudan

87. The Leaders welcomed the new state of the Republic of South Sudan and congratulated the efforts and commitment made by Sudan and South Sudan which led to the conclusion of the processes of the creation of the new state. The Leaders stressed the continued need for all parties to fully respect the 2005 CPA and the resolution of the outstanding issues in a constructive manner.

88. The Leaders expressed continued support for both Sudan and South Sudan and indicated that they will continue to support AU efforts regarding peace between the two countries as well as the post-conflict reconstruction and development efforts. They also emphasized the importance of close cooperation between both countries and the African Union High Level Implementation Panel for Sudan (AUHIP), led by former South African President Thabo Mbeki and pledged continued support for its work.

Somalia
89. The Leaders welcomed the progress made in the security situation in Mogadishu, while recognizing the persistence of serious challenges, as demonstrated by the terrorist attack that occurred in 4 October, which the Leaders strongly condemned. They called upon all Somali parties to renounce violence and engage in dialogue and reconciliation.

90. The Leaders expressed their deep concern about the situation in the Horn of Africa, which has led to a severe humanitarian crisis.

91. The Leaders welcomed the adoption of the Roadmap during the first Consultative Meeting on Ending the Transition in Somalia, held in Mogadishu, on September 5-6, 2011 and expressed the hope that this will lead to the adoption of a new constitution and general elections soon thereafter. The Leaders also welcomed the efforts by the international community to alleviate the plight of the internal displaced and Somali refugees in neighbouring countries. The Leaders also called upon the international community to redouble its efforts to address the problems of piracy and hostage-taking off the coast of Somalia in a comprehensive manner.

Guinea-Bissau

92. The Leaders welcomed the significant progress made by the Government of Guinea Bissau towards sound economic management, stability and peace consolidation. They stressed the need for the international community to support such progress by fully resuming its cooperation with the country, in particular with regard to security sector reform and social and economic development.

Haiti

93. The Leaders reiterated their commitment to the people and the Government of Haiti. They highlighted the positive efforts from the Executive and Legislative powers in Haiti resulting in the ratification of the Prime Minister, which will enable the implementation of the government program and the ensuing strengthening of recovery and reconstruction efforts. They reaffirmed their full support for the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH), recognizing that it continues to play a vital role in the maintenance of security and stability in Haiti. The importance of MINUSTAH’s support for the strengthening of the Haitian State and Haiti’s sustainable development was also underlined.

IBSA Facility for Poverty and Hunger Alleviation (IBSA Fund)

94. The Leaders highlighted the importance of the IBSA Fund as an instrument to alleviate poverty and hunger and a useful vehicle for meaningful South-South cooperation. The Leaders reiterated their commitment to the various new projects that have been approved and are being implemented under auspices of the IBSA Facility for Poverty and Hunger Alleviation (IBSA Trust Fund), i.e. Palestine, Guinea-Bissau, Sierra Leone, Timor Leste, Lao People’s Democratic Republic, Viet Nam, Sudan and South Sudan.

Sectoral cooperation and People-to-People For a

95. The Leaders noted that IBSA also provides for substantial cross-sector cooperation and promotion of people-to-people cooperation. The Leaders welcomed the collaboration among within the working groups on Agriculture, Environment & Climate Change, Culture, Defense, Education, Energy, Health, Human Settlements, Information Society, Public Administration, Revenue Administration, Science & Technology, Social Development, Tourism, Trade & Investment, and Transport. Their activities have already resulted in the signing of a number of Memoranda of Understanding the implementation of which should be prioritised to ensure concrete deliverables on the projects identified for co-operation.

96. The Leaders noted with appreciation the organisation and the outcome of the IBSA People-to-People For a meetings, i.e. Academic, Business Council, Editors, Intergovernmental Relations and Local Government, Tri Nations Summit on Small Business, and Women.

97. The Leaders welcomed the signing of the MoU on Mutual Cooperation among the Rio Branco Institute of the Ministry of External Relations of the Federative Republic of Brazil, the Foreign Service Institute of the Ministry of External Affairs of the Republic of India and the Diplomatic Academy of the Department of International Relations and Cooperation of the Republic of South Africa.

IBSA Satellite Project

98. Brazil and South Africa welcomed India’s decision conveyed at the Working Group on Science and Technology meeting that India will host the IBSA Satellite Technical Meeting In Bengaluru to discuss (i) modalities of cooperation in space weather, earth observation and micro satellite; and (ii) translating the IBSA Satellite concept into action.

Final Remarks
99. As the IBSA Dialogue Forum approaches its first decade of existence, and prepares to take on new challenges, the Leaders instructed the Ministers to conduct a review of the work methods of the IBSA sectoral cooperation mechanisms and the IBSA Facility for Poverty and Hunger Alleviation.

100. The month of October marks the celebration of various festivities and auspicious days, including Diwali (the celebration of light) in India. The Leaders wished the Government and the people of India well during these celebrations.

101. The Leaders expressed their satisfaction with the decision by the Minister of External Affairs of India, H.E. Mr S.M. Krishna, the Minister of External Relations of Brazil, H.E. Antonio de Aguiar Patriota and the Minister of International Relations and Cooperation, H.E. Maite Nkoana-Mashabane to convene the 8th Meeting of the Trilateral Commission to be hosted by South Africa, in the first half of 2012.

102. The Leaders welcomed the offer by India to host the 6th IBSA Summit in 2013 on a date to be set through the diplomatic channels.