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Parceria para o Desenvolvimento de Biocombustíveis de Aviação assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo dos Estados Unidos da América – Brasília, 19 de março de 2011
PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO
De acordo com o Memorando de Entendimento entre o Brasil e os Estados Unidos para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis, datado de 9 de março de 2007; cientes da dependência do setor de aviação de combustíveis líquidos de alta densidade energética; convencidos do papel vital desempenhado pela parceria tecnológica e industrial no campo de biocombustíveis de aviação; e conscientes, na qualidade de dois maiores produtores de biocombustíveis do mundo, de que o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação constitui instrumento importante para mitigar os efeitos da mudança do clima e para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Departamento de Estado dos EUA, como representantes do Governo da República Federativa do Brasil e do Governo dos Estados Unidos da América respectivamente (doravante "os dois lados"), anunciam o lançamento da Parceria para o Desenvolvimento de Biocombustíveis de Aviação, com os seguintes objetivos:
Endossar o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação sustentáveis como meio importante para reduzir as emissões de gases do efeito estufa do setor;
Coordenar esforços para o estabelecimento de padrões e especificações comuns para biocombustíveis de aviação;
Fortalecer parcerias do setor privado mediante criação de ambiente favorável para pesquisa e círculos acadêmicos, bem como empreendimentos para desenvolver cooperação e iniciativas voltadas para o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação. Isso inclui: apoiar o diálogo entre a Aliança Brasileira para Biocombustíveis de Aviação (ABRABA) e a Iniciativa de Combustíveis Alternativos para a Aviação Comercial (CAAFI);
Proporcionar coordenação em foros multilaterais concernentes a biocombustíveis de aviação com vistas a evitar barreiras internacionais ao comércio e ao desenvolvimento de biocombustíveis e a garantir que o uso de biocombustíveis seja promovido como contribuição importante para a redução da emissão de GEE.
1. Instituições Cooperantes
Para realizar esta Parceria, as seguintes entidades governamentais, bem como outras instituições, poderão engajar-se em atividades de cooperação:
a) Do lado Brasileiro: Casa Civil da Presidência da República; Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Ministério das Minas e Energia; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Defesa.
b) Do lado dos EUA: Administração Federal de Aviação, Departamento de Energia, Departamento de Agricultura, Departamento de Defesa.
Os dois lados poderão decidir estabelecer atividades a serem realizadas em parceria com organizações do setor privado, como a Iniciativa de Combustíveis Alternativos para a Aviação Comercial (Commercial Aviation Alternative Fuels Initiative - CAAFI) e a Aliança Brasileira para Biocombustíveis de Aviação (ABRABA).
2. Atividades
Em conformidade com as prioridades programáticas das instituições, as atividades de cooperação poderão incluir:
a) intercâmbio de especialistas e de dados e análises não protegidos por direito de propriedade intelectual sobre desenvolvimento de padrões para combustíveis renováveis de aviação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e da Sociedade Americana de Testes e Materiais (ASTM);
b) intercâmbio de especialistas e de dados e análises não protegidos por direito de propriedade intelectual sobre sustentabilidade ambiental;
c) intercâmbio de especialistas e de dados e análises não protegidos por direito de propriedade intelectual entre laboratórios nacionais de pesquisa, instituições acadêmicas e parceiros industriais interessados que busquem pesquisar, demonstrar e instalar capacidade de produção para biocombustíveis de aviação;
d) compromisso conjunto em foros multilaterais para promover padrões, comércio e desenvolvimento e
e) Outras formas de cooperação determinadas pelos dois lados.
3. Relatório
Os dois lados pretendem relatar progressos relevantes, em conformidade com outros relatórios de atividades bilaterais em P&D;, periodicamente, ao Comitê Coordenador do MdE Brasil-Estados Unidos na área biocombustíveis.
4. Financiamento
Os dois lados pretendem decidir os métodos de financiamento com base em cada projeto e em conformidade com os procedimentos internos de cada Governo. Todas as atividades no âmbito desta Parceria estão sujeitas à disponibilidade de verbas e a providências posteriores entre as instituições competentes. Esta Parceria não visa a criar compromisso ou obrigação de financiamento específico para qualquer dos lados.
Atividades no âmbito desta Parceria serão iniciadas quando determinado pelos dois lados. Qualquer dos lados poderá suspender ou interromper sua participação na Parceria ou em atividade no âmbito da mesma e deverá buscar apresentar notificação dessa suspensão ou interrupção por escrito à outra parte com antecedência de 30 dias.
Firmado em Brasília, no dia 19 de março de 2011, nos idiomas português e inglês.