MERCOSUL aprova Estratégia Regional de Combate ao Crime Organizado Transnacional sob Presidência Brasileira

Sob a Presidência Pro Tempore brasileira, os Estados Partes do MERCOSUL aprovaram a Estratégia do MERCOSUL de Combate ao Crime Organizado Transnacional (EMCCOT) e a criação da Comissão MERCOSUL contra o Crime Organizado Transnacional (CMCOT), marco fundamental para o fortalecimento da cooperação regional em matéria de segurança pública e justiça.

A EMCCOT estabelece um processo regional unificado para a identificação de ameaças, a definição de prioridades comuns e a coordenação de ações voltadas à prevenção, investigação e repressão ao crime organizado transnacional, incluindo, entre outras modalidades, o tráfico ilícito de drogas, a lavagem de ativos, os crimes ambientais, o tráfico de armas e de pessoas.

A Comissão MERCOSUR contra o Crime Organizado Transnacional (CMCOT) coordenará os trabalhos da EMCCOT, reunindo representantes de alto nível das autoridades competentes dos Estados Partes e, quando pertinente, dos Estados Associados. A Comissão contará com o apoio de um Comitê Técnico Intergovernamental de Coordenação, responsável por acompanhar a implementação da Estratégia com enfoque operacional e orientado a resultados.

Com a aprovação da Estratégia e da Comissão, os Estados Partes passam a contar com um marco regional mais integrado para o enfrentamento ao crime organizado transnacional.

A iniciativa reflete o compromisso do Brasil e do MERCOSUL com o fortalecimento da cooperação regional e com a adoção de respostas coordenadas a desafios que transcendem fronteiras nacionais. Inspirada em modelos bem-sucedidos de articulação interinstitucional, a EMCCOT privilegia o consenso, a otimização de recursos e o acompanhamento de resultados concretos, com vistas a ampliar a eficácia das políticas públicas de segurança na região.