Manifestações sobre a situação de fome na Faixa de Gaza, Estado da Palestina

O governo brasileiro tomou conhecimento, com profunda consternação, das conclusões de relatório do Comitê de Revisão da Fome da Classificação Integrada de Fases de Segurança Alimentar (IPC, na sigla em inglês), acerca da situação na Faixa de Gaza, Estado da Palestina. O documento confirma situação de fome crônica na Cidade de Gaza e entorno, com mais de 500 mil pessoas enfrentando o que o Comitê qualificou de “condições catastróficas de fome, indigência e morte”. O Brasil apoia a declaração conjunta emitida hoje pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que, ao deplorar a situação, sublinha que “é preciso acabar com a fome a qualquer custo” e que um cessar-fogo imediato e o fim do conflito são críticos para permitir a entrada segura, desimpedida e em escala suficiente de ajuda humanitária.

O cenário descrito pelo relatório é consequência direta da escassez generalizada de itens básicos de subsistência provocada pelas severas restrições impostas pelo governo israelense à entrada e à distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, em flagrante e contínua violação ao direito internacional humanitário.

Ao condenar firmemente o uso da fome como método de guerra, o Brasil reitera apelo em favor do levantamento imediato e incondicional das citadas restrições, a fim de permitir entrada segura e desimpedida de ajuda humanitária, na escala necessária para atender as necessidades da população de Gaza. A persistirem as condições atuais, a fome poderá, segundo o Comitê, espalhar-se, em curto espaço de tempo, para outras regiões do território.

O governo brasileiro reafirma, ainda, a necessidade de pronta interrupção dos ataques israelenses a Gaza e de renúncia a quaisquer planos de escalada das operações militares e de nova invasão da Cidade de Gaza, ações que agravarão a catástrofe humanitária na Faixa.

O Brasil renova, nesse contexto, exortação ao cessar-fogo permanente, com retirada completa das tropas israelenses de Gaza, libertação dos reféns remanescentes e início do processo de reconstrução da infraestrutura civil da Faixa, sob liderança e coordenação do legítimo governo do Estado da Palestina. Reitera, igualmente, a defesa da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.