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NOTA À IMPRENSA Nº 381

Declaração de Bogotá — V Reunião de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica

Publicado em 23/08/2025 00h09 Atualizado em 25/08/2025 13h16

Os líderes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), reunidos na cidade de Bogotá, em 22 de agosto de 2025:

Reafirmando os princípios consagrados no TCA, assim como os compromissos assumidos em reuniões presidenciais e ministeriais anteriores, em particular os contidos na Declaração de Belém, adotada na IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes do TCA, e na Declaração de Brasília, adotada durante a XIV Reunião Ordinária de Ministros das Relações Exteriores, em novembro de 2023, e na Declaração de Cali, adotada durante a Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores realizada em outubro de 2024, e na Declaração de Paramaribo, adotada na XV Reunião Ordinária de Ministros das Relações Exteriores, em fevereiro de 2025;

Reconhecendo que a implementação da Declaração de Belém permitiu a adoção de vinte e nove resoluções durante a XIV Reunião Ordinária de Ministros das Relações Exteriores, as quais foram matéria de deliberações nas diversas instâncias da Organização, assim como a aprovação de novas decisões na Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores, realizada na cidade de Bogotá, em 21 de agosto de 2025, que permitem continuar com a implementação dos compromissos assumidos na IV Reunião de Presidentes;

Conscientes da urgência do objetivo comum de proteger e conservar a Amazônia, combater a pobreza e a desigualdade na região amazônica, e com o propósito de unificar esforços para continuar com a implementação dos compromissos assumidos na Declaração de Belém de 2023 por meio de ações que visem a promover o desenvolvimento sustentável, integral e inclusivo da região amazônica;

Reafirmando os princípios contidos nos Acordos Ambientais Multilaterais retomados no texto da Declaração de Belém, de 2023, assim como no Pacto para o Futuro das Nações Unidas, de 2024;

Reconhecendo a necessidade de abordar de forma integral os desafios que a região amazônica enfrenta, incluindo a crise climática; avançar para uma transição energética justa, ordenada e equitativa; o aumento da desigualdade, da pobreza e da fome; a poluição; a perda acelerada da biodiversidade; o desmatamento; a expansão de economias ilegais; o crime organizado transnacional e a vulnerabilidade socioambiental da região amazônica e de suas populações, incluindo os Povos Indígenas e as comunidades locais e tradicionais, assim como a urgência de tomar medidas para a proteção, conservação e manejo sustentável da Amazônia para evitar o ponto de não retorno, de acordo com as realidades e normas dos países membros;

Destacando a riqueza e o potencial dos recursos da biodiversidade amazônica, incluindo os frutos nativos da Amazônia, para o desenvolvimento sustentável, a soberania e segurança alimentar e nutricional e a proteção cultural e dos Povos Indígenas e comunidades locais e tradicionais, de acordo com a legislação e políticas nacionais relevantes, protocolos fitossanitários e instrumentos internacionais e regionais na matéria;

Conscientes da urgência de continuar implementando, de forma plena e efetiva, as decisões políticas plasmadas na Declaração de Belém, por meio de uma agenda de cooperação solidária e respeitosa da soberania e jurisdição dos países membros, que fortaleça as capacidades nacionais e articule esforços para a proteção da Amazônia e a garantia dos direitos de seus povos; em um ambiente de paz, estabilidade e justiça, promovendo o respeito mútuo e a cooperação internacional, livre de ações que possam gerar tensões ou afetar a estabilidade global, e que sejam contrárias aos princípios do direito internacional, livre de ameaças, agressões e de medidas unilaterais, inclusive as coercitivas, que restrinjam o comércio sob o pretexto de combater as mudanças climáticas ou proteger o meio ambiente;

Considerando a necessidade de promover práticas sustentáveis de produção agrícola na Amazônia por meio de mecanismos como os sistemas agroflorestais e silvipastoris, os quais oferecem a oportunidade de aumentar a renda e melhorar os meios de subsistência das populações que habitam a região amazônica, incluindo os Povos Indígenas e comunidades locais e tradicionais, de acordo com a realidade de cada Estado Parte, levando em conta que essas práticas conservam o meio ambiente e diversificam a economia rural por meio de incentivos e apoio técnico, reconhecendo e fortalecendo assim seu trabalho;

Reconhecendo o trabalho e os avanços alcançados durante o Workshop Regional sobre Mercúrio nos Países Andinos e Amazônicos, organizado pela Comunidade Andina e pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, assim como a importância de continuar trabalhando de forma coordenada, trocando experiências, conhecimentos e melhores práticas, com vistas a desenvolver iniciativas que permitam abordar a questão do mercúrio na Amazônia, facilitando o acesso das comunidades afetadas, incluindo os Povos Indígenas e os territórios tradicionais, a informações sobre riscos à saúde; e a implementação de programas de monitoramento ambiental com foco na contaminação por mercúrio resultante de atividades ilegais;

Destacando o valor fundamental da OTCA como o principal mecanismo intergovernamental de cooperação que reúne todos os países amazônicos para articular respostas coletivas aos desafios comuns na Amazônia, com base em uma visão compartilhada da região amazônica e das pessoas que a habitam;

Reconhecendo a relevância da água como fonte de vida na Região Amazônica e a necessidade de continuar promovendo sua gestão sustentável, no marco dos esforços nacionais e regionais na Amazônia;

Reconhecendo a conveniência de promover a participação social no âmbito da OTCA, em linha com os mandatos da Declaração de Belém;

DECIDIRAM O SEGUINTE:

CELEBRAR o 45º aniversário da entrada em vigor do Tratado de Cooperação Amazônica, que atesta a importância e atualidade da cooperação amazônica e o impulso dado pelos países membros ao fortalecimento desse processo;

REFORÇAR com urgência as ações que os países amazônicos vêm realizando diante da crise climática, articulando ações nacionais climáticas informadas, ambiciosas e coerentes para cumprir os objetivos do Acordo de Paris, para a proteção da Amazônia, e considerando iniciativas no âmbito regional, quando apropriado, com base no melhor conhecimento científico disponível sobre a Amazônia, integrado aos sistemas de conhecimento tradicional e saberes ancestrais dos Povos Indígenas e comunidades locais e tradicionais;

REFORÇAR as ações coordenadas para garantir o direito humano à água potável e saneamento, o equilíbrio e a harmonia com os ecossistemas relacionados à água e seu equilíbrio saudável com as necessidades alimentares e energéticas na Amazônia;

RECONHECER o potencial dos sistemas de produção agrícola sustentável, incluindo, entre outros, os sistemas agroflorestais e silvipastoris, e o manejo sustentável das florestas e dos solos para oferecer aos pequenos agricultores, Povos Indígenas e comunidades locais e tradicionais a oportunidade de melhorar seus meios de subsistência e contribuir para a resiliência climática na Amazônia;

AVANÇAR em direção a uma transição energética justa, ordenada e equitativa, levando em conta as circunstâncias e capacidades nacionais, com base na implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Acordo de Paris adotado em seu marco, incluindo a implementação dos chamados feitos pelo primeiro Balanço Global estabelecido na decisão 1/CMA.5, entre outros, e promovendo modelos de desenvolvimento sustentável na Amazônia, com a participação ativa dos Povos Indígenas e comunidades locais e tradicionais;

ENCORAJAR a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica a continuar unindo esforços com a Comunidade Andina e outros mecanismos sub-regionais para avançar no desenvolvimento de iniciativas e projetos que permitam abordar, de maneira coordenada, aspectos relacionados ao mercúrio;

EXPRESSAR nosso firme compromisso de continuar avançando na implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Acordo de Paris, adotado em seu âmbito, incluindo, quando apropriado, o fortalecimento de ações para deter e reverter o desmatamento e aumentar a resiliência climática, em linha com o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas, os Planos Nacionais de Adaptação e as Estratégias de Desenvolvimento de Baixo Carbono de Longo Prazo, por meio de metas quantificáveis, com base na melhor evidência científica disponível, levando em conta o objetivo no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica de evitar o ponto de não retorno na Amazônia, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo a conservação da biodiversidade;

REAFIRMAR nosso compromisso com a preservação das florestas tropicais nos países da região amazônica, pois estamos convencidos de que nossas florestas e as de outros países em desenvolvimento podem ser centros de desenvolvimento sustentável e fontes de soluções para os desafios da sustentabilidade e baseadas na natureza, especialmente no conhecimento ancestral dos Povos Indígenas e comunidades locais e tradicionais em termos de reconhecimento de suas contribuições para o combate às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade, por meio do estabelecimento de mecanismos inovadores que conciliem os direitos humanos, a promoção de serviços ecossistêmicos e a conservação e uso sustentável da biodiversidade;

APOIAR o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) em Belém durante a COP30, reconhecendo que será um mecanismo inovador concebido para mobilizar financiamento de longo prazo, baseado em resultados, para a conservação das florestas tropicais amazônicas e de outros países em desenvolvimento, encorajando potenciais países investidores a anunciar contribuições substanciais, a fim de garantir a capitalização do fundo e sua pronta operacionalização;

REAFIRMAR a urgência de proteger integral e diferenciadamente aos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI) nos países membros onde corresponda, reconhecendo sua importância como parte insubstituível da diversidade cultural e biológica amazônica, e salvaguardando suas vidas, territórios e autodeterminação por meio de ações nacionais e regionais coordenadas, respeitados os princípios de não contato, precaução e intangibilidade, e evitando qualquer atividade que ponha em risco sua integridade;

REAFIRMAR a necessidade de fortalecer os instrumentos de gestão do patrimônio cultural imaterial e implementar a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, buscando garantir a proteção dos sistemas de conhecimento tradicional e saberes ancestrais dos Povos Indígenas e comunidades locais e tradicionais;

RECONHECER a importância dos diferentes ecossistemas amazônicos, tanto terrestres quanto aquáticos, incluindo pântanos e manguezais na região amazônica, como ecossistemas essenciais para a conservação da biodiversidade, regulação hídrica, segurança alimentar, mitigação climática e resiliência climática;

SAUDAR os avanços alcançados, no âmbito da OTCA, nas discussões sobre a promoção de uma economia orientada ao desenvolvimento sustentável na Amazônia, incluindo a bioeconomia; reconhecer os avanços alcançados na construção da Estratégia para uma Economia Sustentável na Região Amazônica, de acordo com os mandatos da Declaração de Belém; e reiterar o compromisso dos países membros de continuar fortalecendo a coordenação, cooperação, implementação e acompanhamento da Estratégia, com o objetivo de gerar benefícios duradouros para a região e suas populações;

REAFIRMAR nosso forte compromisso de apoiar o sucesso da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada em Belém do Pará em 2025, e de trabalhar, no âmbito da Convenção, para promover resultados que respondam às nossas prioridades comuns como países amazônicos;

DESTACAR o progresso feito pelos Grupos de Trabalho, Comissões Especiais e outros órgãos da OTCA, que foram incluídos na Declaração de Belém, de agosto de 2023, e INSTRUIR as autoridades competentes de nossos Estados a acelerar os esforços para implementar os compromissos da Declaração de Belém e o conteúdo desta declaração;

SAUDAR a reativação da Comissão Especial de Saúde da Amazônia (CESAM) e a disposição de continuar avançando na elaboração de seu Plano de Trabalho e no estabelecimento de suas subcomissões;

REAFIRMAR a importância de implementar o disposto pela RES/XIV MRE-OTCA/15 em relação ao Fórum de Cidades Amazônicas, para que sirva como uma plataforma de cooperação entre as autoridades locais dos Estados Partes, incorporada à estrutura da OTCA;

SAUDAR o processo de reativação do mecanismo de cooperação entre a OTCA e a Associação das Universidades Amazônicas – UNAMAZ, em cumprimento à Declaração de Belém, com ênfase especial no Plano Estratégico 2025-2030, aprovado pelo Conselho Diretivo da entidade;

ACOLHER com beneplácito a aprovação da base e da estrutura do Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas, considerando que esta instância será um espaço para fortalecer e promover o diálogo entre os Governos e os Povos Indígenas da Amazônia;

CONTINUAR o diálogo sobre perspectivas comuns em relação à implementação do Artigo 6.8 sobre abordagens não baseadas no mercado, incluindo a possibilidade de estabelecer um Mecanismo Amazônico Conjunto de Mitigação e Adaptação para a Gestão Integral e Sustentável das Florestas, no marco da Decisão 16/CP. 21 da UNFCCC;

AVANÇAR na definição e estabelecimento do Mecanismo Financeiro da OTCA, com base na resolução aprovada pela Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores sobre o assunto, a fim de dar continuidade aos esforços para implementar e fortalecer a cooperação amazônica no marco da OTCA;

REAFIRMAR nosso apoio à Comissão Especial de Segurança Pública e Atividades Ilegais Transfronteiriças e Transnacionais na Região Amazônica, criada por meio da Resolução RES/XIV/MRE-OTCA/09, para promover a implementação dos compromissos assumidos no capítulo sobre cooperação policial, judicial e de inteligência na luta contra as atividades ilegais transfronteiriças na região amazônica, incluídos crimes ambientais, ameaças a defensores e violações de direitos humanos por meio de ações coordenadas de segurança e justiça da Declaração de Belém;

EXPRESSAR preocupação com o aumento e o alcance dos crimes ambientais, em particular o tráfico de fauna e flora silvestres e a mineração ilegal, e DESTACAR a necessidade de fortalecer a cooperação e o marco regulatório global na matéria, à luz da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC);

COINCIDIR na necessidade de seguir apoiando o processo de negociação das propostas de um ou mais protocolos para a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), inclusive no âmbito do grupo intergovernamental de peritos de composição aberta sobre os crimes que afetam o meio ambiente;

RESPALDAR o estabelecimento e os objetivos da Rede Amazônica de Autoridades Florestais, seu Plano de Trabalho e Regras e Parâmetros Operacionais desenvolvidos durante sua Primeira Reunião, e SAUDAR que o Peru ocupe a Presidência da Rede para o período 2025-2027;

FORTALECER, no âmbito da Comissão Especial de Segurança Pública e Crime Transfronteiriço e Transnacional na Região Amazônica, a cooperação técnica entre os países membros para a troca de informações, experiências e melhores práticas na rastreabilidade do ouro, reconhecendo as ligações entre a mineração ilegal e a perda de biodiversidade e outras ameaças ambientais que afetam a região amazônica;

SAUDAR o restabelecimento da Comissão Nacional Permanente da Amazônia no Estado Plurinacional da Bolívia e CELEBRAR o funcionamento pleno e contínuo das Comissões Nacionais Permanentes da Venezuela, Peru e Equador;

ENCORAJAR os Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica a continuar com a reativação e o fortalecimento de suas respectivas Comissões Nacionais Permanentes;

REAFIRMAR o compromisso de continuar trabalhando em foros multilaterais para finalizar as negociações de um instrumento global juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho, e considerar e coordenar, quando apropriado, iniciativas regionais concretas e eficazes para por fim à poluição por plásticos, com o objetivo de proteger a saúde humana e dos ecossistemas;

RECONHECER a interdependência entre a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas, e ORIENTAR as estratégias regionais para aumentar as sinergias entre a biodiversidade e as medidas climáticas, que busquem a conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas amazônicos, ao mesmo tempo que contribuam para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas;

AVANÇAR na adoção do Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, que estabelece a Reunião de Presidentes como a mais alta instância da OTCA para reflexão, tomada de decisões e adoção de prioridades político-estratégicas de especial importância para a cooperação amazônica;

REAFIRMAR a importância do fortalecimento institucional da OTCA e de sua Secretaria Permanente, em termos de capacidades técnicas, humanas e financeiras para o cumprimento efetivo dos mandatos outorgados, intensificando o compromisso e o esforço dos Estados membros para consolidar uma estrutura operacional eficiente e sustentável;

ACOLHER, com beneplácito, a realização dos Diálogos Amazônicos (Bogotá, 18 a 20 de agosto de 2025), nos quais participaram representantes de diferentes setores das sociedades dos Estados Partes; TOMAR NOTA de suas conclusões, que serão consideradas pela Reunião de Ministros das Relações Exteriores para decidir sobre sua progressiva implementação e incorporação nas áreas de trabalho da OTCA; e INSTRUIR a que essas reuniões continuem a ser realizadas, de acordo com as capacidades de cada país, como parte do processo preparatório para as reuniões presidenciais;

AGRADECER à República do Equador pela proposta de convocar e organizar a VI Reunião de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica em 2027, o que reafirma seu compromisso com a Amazônia por meio do trabalho conjunto e coordenado com os países membros da OTCA;

EXPRESSAR seu agradecimento ao Governo da Colômbia por sua hospitalidade e sua oferta de acolher a V Reunião de Presidentes dos Estados Partes do TCA, assim como à Secretaria Permanente por seu apoio na realização desta reunião;

Bogotá, 22 de agosto de 2025

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(Versão em espanhol)

DECLARACIÓN DE BOGOTÁ

Los líderes de los Estados Parte del Tratado de Cooperación Amazónica (TCA), reunidos en la ciudad de Bogotá, el 22 de agosto de 2025:

Reafirmando los principios consagrados en el TCA , así como los compromisos asumidos en las reuniones presidenciales y ministeriales previas, en particular los contenidos en la Declaración de Belém adoptada en la IV Reunión de Presidentes de los Estados partes del TCA, en la Declaración de Brasilia adoptada durante la XIV Reunión Ordinaria de Ministros de Relaciones Exteriores en noviembre de 2023, y en la Declaración de Cali adoptada durante la Reunión Extraordinaria de Ministros de Relaciones Exteriores celebradas en octubre de 2024, y en la Declaración de Paramaribo, adoptada en la XV Reunión Ordinaria de Ministros de Relaciones Exteriores, en febrero de 2025;

Reconociendo que la implementación de la Declaración de Belém ha permitido la adopción de veintinueve resoluciones durante la XIV Reunión Ordinaria de Ministros de Relaciones Exteriores , las cuales han sido materia de deliberaciones en las distintas instancias de la Organización, así como la aprobación de nuevas decisiones en la Reunión Extraordinaria de Ministros de Relaciones Exteriores, celebrada en la ciudad de Bogotá el 21 de agosto del 2025, que permiten continuar con la implementación de los compromisos asumidos en la IV Reunión de Presidentes;

Conscientes de la urgencia del objetivo común de proteger y conservar la Amazonía, combatir la pobreza y las desigualdades en la Región Amazónica, y con el propósito de unificar esfuerzos para continuar con la implementación de los compromisos asumidos en la Declaración de Belém de 2023 a través de acciones tendientes a promover el desarrollo sostenible, integral e inclusivo de la región Amazónica;

Reafirmando los principios contenidos en los Acuerdos Multilaterales Ambientales recogidos en el texto de la Declaración de Belém de 2023, así como en el Pacto por el Futuro de 2024 de Naciones Unidas;

Reconociendo la necesidad de abordar de manera integral los desafíos que enfrenta la región amazónica, incluyendo la crisis climática; avanzar hacia una transición energética justa, ordenada y equitativa; el aumento de la desigualdad; de la pobreza y del hambre; la contaminación, la pérdida acelerada de biodiversidad; la deforestación; la expansión de economías ilegales; la delincuencia organizada transnacional y la vulnerabilidad socioambiental de la región amazónica; y de sus poblaciones, incluyendo los Pueblos Indígenas y las comunidades locales y tradicionales así como la urgencia de tomar acciones de protección, conservación y manejo sostenible de la Amazonía para evitar el punto de no retorno, de acuerdo a las realidades y normas de los países miembros;

Destacando la riqueza y el potencial de los recursos de la biodiversidad amazónica, entre los que se comprende a los frutos nativos amazónicos, para el desarrollo sostenible, soberanía seguridad alimentaria y nutricional y la protección cultural de los Pueblos Indígenas y comunidades locales y tradicionales, en concordancia con la legislación y políticas nacionales relevantes, protocolos fitosanitarios, así como los instrumentos internacionales y regionales en la materia;

Conscientes de la urgencia de continuar implementando, de manera plena y efectiva, las decisiones políticas plasmadas en la Declaración de Belém, mediante una agenda de cooperación solidaria y respetuosa de la soberanía y jurisdicción de los Países Miembros, que fortalezca las capacidades nacionales y articule esfuerzos para la protección de la amazonia y la garantía de los derechos de sus pueblos; en un ambiente de paz, estabilidad y justicia, libre de amenazas, agresiones y de medidas unilaterales, incluso las coercitivas, que sean contrarias al derecho internacional y/o que restrinjan el comercio bajo la excusa de combatir el cambio climático o proteger el medio ambiente;

Considerando la necesidad de promover prácticas sostenibles de producción agrícolas en la Amazonía mediante mecanismos como los sistemas agroforestales y silvopastoriles, los cuales brindan la oportunidad de incrementar los sus ingresos, y mejorar los medios de vida de las poblaciones que habitan la región amazónica, incluyendo los Pueblos Indígenas y las comunidades locales y tradicionales, según la realidad de cada Estado Parte y tomando en cuenta que estas prácticas conservan el ambiente y diversifican la economía rural mediante incentivos y apoyo técnico, con lo cual se reconoce y fortalece su labor;

Reconociendo el trabajo y los avances alcanzados durante el Taller Regional sobre Mercurio en los Países Andinos y Amazónicos, organizado por la Comunidad Andina y la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica, así como la importancia de continuar trabajando de manera coordinada intercambiando experiencias, conocimientos y buenas prácticas, con miras a desarrollar iniciativas que permitan abordar la temática del mercurio en la Amazonía facilitando el acceso de las comunidades afectadas, incluyendo Pueblos Indígenas y comunidades locales y tradicionales, a información sobre los riesgos para la salud; la implementación de programas de monitoreo ambiental enfocados en la contaminación por mercurio resultante de actividades ilegales;

Destacando el valor fundamental que tiene la OTCA, al ser el principal mecanismo intergubernamental de cooperación que congrega a todos los países amazónicos, para articular respuestas colectivas a los desafíos comunes en la Amazonía, basadas en una visión compartida de la región Amazónica y de las personas que la habitan;

Reconociendo la relevancia del agua como fuente de vida en la Región Amazónica y la necesidad de seguir impulsando su gestión sostenible, en el marco de los esfuerzos nacionales y regionales en la Amazonía;

Reconociendo la conveniencia de promover la participación social en el ámbito de la OTCA, en línea con los mandatos de la Declaración de Belém;

HAN DECIDIDO LO SIGUIENTE:

CELEBRAR los 45 años de la entrada en vigor del Tratado de Cooperación Amazónica, que testifican la importancia y vigencia de la cooperación amazónica y el impulso que dan los países miembros al fortalecimiento de este proceso;

REFORZAR con urgencia las acciones que vienen realizando los países amazónicos frente a la crisis climática, articulando acciones nacionales climáticas informadas, ambiciosas y coherentes para cumplir los objetivos del Acuerdo de París, para la protección de la amazonia, y considerando iniciativas en el ámbito regional, cuando sea apropiado, basadas en el mejor conocimiento científico disponible sobre la Amazonia, integrado con los sistemas de conocimiento tradicionales y saberes ancestrales de los Pueblos Indígenas y comunidades locales y tradicionales;

REFORZAR las acciones coordinadas para garantizar el derecho humano al agua potable y el saneamiento, el equilibrio y armonía con los ecosistemas vinculados al agua y su sano balance con las necesidades alimentarias y energéticas en la Amazonía;

RECONOCER el potencial que tienen los sistemas de producción agrícola sostenible, incluidos, entre otros los Sistemas Agroforestales y silvopastoriles y de manejo sostenible de los bosques y de los suelos para ofrecer a los agricultores a pequeña escala, los Pueblos Indígenas y las comunidades locales y tradicionales, la oportunidad de mejorar sus formas de sustento, y para contribuir a la resiliencia climática en la Amazonía;

AVANZAR hacia una transición energética justa, ordenada y equitativa, teniendo en cuenta las circunstancias y capacidades nacionales, sobre la base de la implementación de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático y del Acuerdo de París adoptado en el marco de la misma, incluyendo la implementación de los llamados hechos por el primer Balance Mundial establecidos en la decisión 1/CMA.5, entre otros, y promoviendo modelos de desarrollo sostenible en la Amazonía, con la participación activa de los Pueblos Indígenas y comunidades locales y tradicionales;

ALENTAR a la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica a continuar aunando esfuerzos con la Comunidad Andina y otros mecanismos subregionales para avanzar en el desarrollo de iniciativas y proyectos que permitan abordar, de manera coordinada, aspectos relacionados con el mercurio;

EXPRESAR nuestro firme compromiso de continuar avanzando en la implementación de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático y del Acuerdo de París adoptado en el marco de la misma, incluyendo, cuando sea el caso, fortaleciendo acciones para detener y revertir la deforestaciòn y aumentar la resiliencia climática, en línea con el primer Balance Mundial del Acuerdo de París, las Contribuciones Nacionalmente Determinadas, Planes Nacionales de Adaptación y Estrategias de Desarrollo a Largo Plazo con Bajas Emisiones de Carbono, mediante metas cuantificables, basadas en la mejor evidencia científica disponible teniendo en cuenta el objetivo en el marco del Tratado de Cooperación Amazónica de evitar en punto de no retorno en la Amazonía a través de la promoción del desarrollo sostenible, incluyendo la conservación de la biodiversidad;

REAFIRMAR nuestro compromiso con la preservación de los bosques tropicales en los países de la región amazónica, debido a que estamos convencidos de que nuestros bosques y los de otros países en desarrollo pueden ser centros de desarrollo sostenible, y fuentes de soluciones para los desafíos de sostenibilidad y basadas en la naturaleza, especialmente en el conocimiento tradicionales y saberes ancestrales de los Pueblos Indígenas y comunidades locales y tradicionales en cuanto al reconocimiento de sus aportes contra el cambio climático y la pérdida de biodiversidad mediante el establecimiento de mecanismos innovadores que concilien los derechos humanos, la promoción de los servicios ecosistémicos y la conservación y uso sostenible de la biodiversidad;

APOYAR el lanzamiento del Fondo Bosques Tropicales para Siempre (TFFF, por su sigla en inglés) en Belém, durante la COP30, reconociendo que será como un mecanismo innovador concebido para movilizar financiamiento de largo plazo, basado en resultados, para la conservación de los bosques tropicales amazónicos y de otros países en desarrollo, alentando a los potenciales países inversionistas a anunciar contribuciones sustantivas, a fin de garantizar la capitalización del fondo y su pronta operacionalización;

REAFIRMAR la urgencia de proteger integral y diferenciadamente a los Pueblos Indígenas en Aislamiento y Contacto Inicial (PIACI) en los países miembros donde corresponda, reconociendo su importancia como parte irremplazable de la diversidad cultural y biológica amazónica, y salvaguardando sus vidas, territorios y autodeterminación mediante acciones nacionales y regionales coordinadas, respetando los principios de no contacto, precaución e intangibilidad, y evitando toda actividad que ponga en riesgo su integridad;

REAFIRMAR la necesidad de fortalecer instrumentos de gestión del patrimonio cultural inmaterial e implementar la Convención para la Salvaguardia del Patrimonio Cultural Inmaterial de la UNESCO, buscando garantizar la protección de los sistemas de conocimientos tradicionales y saberes ancestrales de los Pueblos Indígenas y comunidades locales y tradicionales;

RECONOCER la importancia de los diferentes ecosistemas amazónicos, tanto terrestres como acuáticos, incluso los humedales y manglares dentro de la región amazónica como ecosistemas esenciales para la conservación de la biodiversidad, la regulación hídrica, la seguridad alimentaria, la mitigación y la resiliencia climática;

SALUDAR los avances, en el marco de la OTCA, en las discusiones sobre la promoción de una economía orientada al desarrollo sostenible de la Amazonía, incluyendo la bioeconomía y reconociendo los progresos alcanzados en la construcción de la Estrategia para una Economía Sostenible en la Región Amazónica, en concordancia con los mandatos de la Declaración de Belém, y reiterar el compromiso de Países Miembros de continuar fortaleciendo la coordinación, cooperación, implementación y seguimiento de la Estrategia, con el fin de generar beneficios duraderos para la región y sus poblaciones;

REAFIRMAR nuestro firme compromiso de apoyar el éxito de la 30ª Conferencia de las Partes (COP30) de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (CMNUCC), que se celebrará en Belém do Pará en 2025, y de trabajar, en el marco de la Convención, para favorecer resultados que respondan a nuestras prioridades comunes como países amazónicos;

DESTACAR los avances registrados en los Grupos de Trabajo, Comisiones Especiales y demás instancias de la OTCA que fueron incluidas en la Declaración de Belém, de agosto de 2023 e INSTRUIR a las autoridades correspondientes de nuestros Estados a acelerar los esfuerzos para implementar los compromisos de la Declaración de Belém y los contenidos en esta declaración;

SALUDAR la reactivación de la Comisión Especial de Salud en la Amazonía (CESAM) y la voluntad de continuar avanzando en la elaboración de su Plan de Trabajo y en el establecimiento de sus Subcomisiones;

REAFIRMAR la importancia de que se implemente lo resuelto por la RES/XIV MRE-OTCA/15 referido al Foro de Ciudades Amazónicas, de manera que sea una plataforma de cooperación entre las autoridades locales de los Estados Parte, incorporada a la estructura de la OTCA;

SALUDAR el proceso de reactivación del mecanismo de cooperación entre la OTCA y la Asociación de Universidades Amazónicas – UNAMAZ, en cumplimiento de la Declaración de Belém, con especial énfasis en el Plan Estratégico 2025-2030, aprobado por el Consejo Directivo de la entidad;

ACOGER con beneplácito, la aprobación de la base y estructura del Mecanismo Amazónico de los Pueblos Indígenas, considerando que esta instancia será un espacio para fortalecer y promover el diálogo entre los Gobiernos y Pueblos Indígenas Amazónicos;

CONTINUAR el diálogo sobre perspectivas comunes con relación a la implementación del Art. 6.8 de enfoques no basados en mercado, incluso la posibilidad de establecer un Mecanismo Conjunto Amazónico de Mitigación y Adaptación para el Manejo Integral y Sostenible de Bosques, en el marco de la decisión 16/CP.21 de la CMNUCC;

AVANZAR en la definición y establecimiento del Mecanismo Financiero de la OTCA, a partir de la resolución aprobada por la Reunión Extraordinaria de Ministros de Relaciones Exteriores sobre el tema, a fin de dar continuidad a los esfuerzos orientados a implementar y fortalecer la cooperación amazónica en el marco de la OTCA;

REAFIRMAR nuestro apoyo a la Comisión Especial de Seguridad Pública e Ilícitos Transfronterizos y Transnacionales en la Región Amazónica, creada mediante la resolución RES/XIV/MRE-OTCA/09, para impulsar la implementación de los compromisos asumidos en el capítulo de cooperación policial, judicial y de inteligencia en la lucha contra las actividades ilícitas transfronterizas en la Región Amazónica, incluidos los delitos ambientales,  amenazas a defensores y violaciones a derechos humanos mediante acciones coordinadas de seguridad y justicia de la Declaración de Belém;

EXPRESAR su preocupación por el incremento y alcance de los delitos ambientales, en particular el tráfico de fauna y flora silvestres, la minería ilegal, y DESTACAR la necesidad de fortalecer la cooperación y el marco regulatorio mundial en la materia a la luz de la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional (UNTOC);

COINCIDIR en la necesidad de seguir apoyando el proceso de negociación de las propuestas de uno o más protocolos a la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional (UNTOC), inclusive en el ámbito del grupo intergubernamental de expertos de composición abierta sobre los delitos que afectan al medio ambiente;

RESPALDAR el establecimiento y los objetivos de la Red Amazónica de Autoridades Forestales, su Plan de Trabajo, y Reglas y Parámetros de Funcionamiento elaborados durante su Primera Reunión, y SALUDAR que el Perú ocupe la Presidencia de la Red para el periodo 2025-2027;

FORTALECER, en el marco de la Comisión Especial de Seguridad Pública e Ilícito Transfronterizos y Transnacionales en la Región Amazónica, la cooperación técnica entre los países miembros para el intercambio de información, experiencias y buenas prácticas en materia de trazabilidad del oro, reconociendo los vínculos de la minería ilegal con la pérdida de biodiversidad y otras amenazas ambientales que afectan a la región amazónica;

SALUDAR la reinstalación de la Comisión Nacional Permanente de la Amazonía en el Estado Plurinacional de Bolivia y CELEBRAR el pleno y continuo funcionamiento de las Comisiones Nacionales Permanentes de Venezuela, Perú y Ecuador;

ALENTAR a los Estados Parte del Tratado de Cooperación Amazónica a continuar con la reactivación y fortalecimiento de sus respectivas Comisiones Nacionales Permanentes;

REAFIRMAR el compromiso de seguir trabajando en los foros multilaterales para finalizar las negociaciones de un instrumento global jurídicamente vinculante sobre la contaminación por plásticos, incluyendo en el medio marino, y a considerar y coordinar, cuando sea apropiado las iniciativas regionales concretas y eficaces. para poner fin a la contaminación por plásticos con el objetivo de proteger la salud humana y de los ecosistemas;

RECONOCER la interdependencia entre la pérdida de la biodiversidad y el cambio climático, y ORIENTAR las estrategias regionales a potenciar las sinergias entre la biodiversidad y las medidas climáticas, que busquen la conservación, restauración, y uso sostenible de los ecosistemas amazónicos, al tiempo que contribuyan a la adaptación y mitigación del cambio climático;

AVANZAR en la adopción del Protocolo de Enmienda al Tratado de Cooperación Amazónica que establece la Reunión de Presidentes como la máxima instancia de la OTCA para la reflexión, toma de decisiones y adopción de prioridades político-estratégicas de especial importancia para la cooperación amazónica;

REAFIRMAR la importancia del fortalecimiento institucional de la OTCA, y su Secretaría Permanente, en cuanto a las capacidades técnicas, humanas y financieras necesarias para el cumplimiento efectivo de los mandatos otorgados, e intensificando el compromiso y el esfuerzo de los Estados Miembros para consolidar una estructura operativa eficiente y sostenible;

ACOGER con beneplácito la realización de los Diálogos Amazónicos (Bogotá, 18 al 20 de agosto de 2025), en las que participaron representantes de diferentes sectores de las sociedades de los Estados Parte, TOMAR NOTA de sus conclusiones, que serán consideradas por la Reunión de Ministros de Relaciones Exteriores para decidir sobre su progresiva implementación e incorporación en las áreas de trabajo de la OTCA; e INSTRUIR a que estos encuentros continúen siendo realizados, acorde a las capacidades de cada país, como parte del proceso preparatorio de las reuniones presidenciales;

AGRADECER a la República del Ecuador por la propuesta de convocar y organizar la VI Reunión de Presidentes de los Estados Parte del Tratado de Cooperación Amazónica en 2027, lo cual reafirma su compromiso con la Amazonía en un trabajo conjunto y coordinado junto a los países miembros de la OTCA;

EXPRESAR su agradecimiento al Gobierno de Colombia por su hospitalidad y su ofrecimiento para acoger la V Reunión de Presidentes de los Estados Parte del TCA, así como a la Secretaría Permanente por su apoyo en la realización de esta reunión.

Bogotá, 22 de agosto de 2025

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(Versão em inglês)

BOGOTÁ DECLARATION

The Leaders of the State Parties of the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACT), gathered in the city of Bogotá, on August 22, 2025:

Reaffirming the principles enshrined in the ACT, as well as the commitments made at previous presidential and ministerial meetings, particularly those contained in the Belém Declaration adopted at the Fourth Meeting of Presidents of the States Parties of the ACT, and in the Brasília Declaration adopted during the XIV Ordinary Meeting of Ministers of Foreign Affairs in November 2023, and in the Declaration of Cali adopted during the Extraordinary Meeting of Ministers of Foreign Affairs held in October 2024, and in the Declaration of Paramaribo, adopted at the XV Ordinary Meeting of Ministers of Foreign Affairs, in February 2025;

Recognizing that the implementation of the Belém Declaration has led to the adoption of twenty-nine resolutions during the XIV Regular Meeting of Ministers of Foreign Affairs, which have been the subject of deliberations in the various bodies of the Organization, as well as the approval of new decisions at the Extraordinary Meeting of Ministers of Foreign Affairs held in Bogotá city at 21 August, 2025, which allow for the continued implementation of the commitments made at the IV Meeting of Presidents;

Aware of the urgency of the common goal of protecting and conserving the Amazon, combating poverty and inequality in the Amazon region, and with the aim of unifying efforts to continue implementing the commitments made in the 2023 Belém Declaration through actions aimed at promoting sustainable, comprehensive, and inclusive development in the Amazon Region;

Reaffirming the principles contained in the Multilateral Environmental Agreements in the text of the 2023 Belém Declaration, as well as in the 2024 United Nations Pact for the Future;

Recognizing the need to comprehensively address the challenges facing the Amazon region, including the climate crisis; move towards a fair, orderly, and equitable energy transition; increasing inequality; poverty, and hunger; pollution; accelerated biodiversity loss; deforestation; the expansion of illegal economies; transnational organized crime, and the socio-environmental vulnerability of the Amazon region; of its populations, including Indigenous Peoples and the local and traditional communities as well as the urgency of taking action for the protection, conservation, and sustainable management of the Amazon to avoid its tipping point, in accordance with the realities and regulations of member countries;

Highlighting the richness and potential of amazon biodiversity resources, including native Amazon fruits, for sustainable development, food security, cultural protection, and food sovereignty and security for Indigenous Peoples and local and traditional communities, in accordance with relevant national legislation and policies, phytosanitary protocols, and international and regional instruments in this area;

Aware of the urgency of continuing to fully and effectively implement the political decisions set forth in the Belém Declaration, through an agenda of cooperation based on solidarity and respect for the sovereignty and jurisdiction of Member Countries, which strengthens national capacities and coordinates efforts to protect the Amazon and guarantee the rights of its peoples; in an environment of peace, stability, and justice, free from threats, aggression, and/or that restrict trade under the pretext of combating climate change or protecting the environment contrary to international law;

Considering the need to promote sustainable agricultural production practices in the Amazon through mechanisms such as agroforestry and silvopastoral systems, which provide opportunities to increase income and improve livelihoods to the populations inhabiting the Amazon region, including Indigenous Peoples and local and traditional communities, according to each State Party's reality, taking into account that these practices conserve the environment and diversify the rural economy through incentives and technical support, thereby recognizing and strengthening their work;

Recognizing the work and progress achieved during the Regional Workshop on Mercury in the Andean and Amazon Countries, organized by the Andean Community and the Amazon Cooperation Treaty Organization, as well as the importance of continuing to work in a coordinated manner exchanging experiences, knowledge, and best practices with a view to developing initiatives to address the issue of mercury in the Amazon facilitating access for affected communities, including Indigenous Peoples, and traditional territories, to information on health risks; and the implementation of environmental monitoring programs focusing on mercury pollution resulting from illegal activities;

Highlighting the fundamental value of ACTO as the main intergovernmental cooperation mechanism that brings together all Amazon countries to coordinate collective responses to common challenges in the Amazon, based on a shared vision of the Amazon region and the people who inhabit it;

Recognizing the relevance of water as a source of life in the Amazon Region and the need to continue promoting its sustainable management, within the framework of national and regional efforts in the Amazon;

Recognizing the convenience of promoting social participation in the ACTO framework, in line with the mandates of the Belém Declaration;

HAVE DECIDED THE FOLLOWING:

CELEBRATE the 45th anniversary of the entry into force of the Amazon Cooperation Treaty, which attests to the importance and relevance of Amazonian cooperation and the impetus given by member countries to strengthen this process;

STRENGTHEN urgently the actions being taken by Amazonian countries in response to the climate crisis, coordinating informed, ambitious, and coherent national climate actions to meet the objectives of the Paris Agreement for the protection of the Amazon, and considering regional initiatives, where appropriate, based on the best available scientific knowledge about the Amazon, integrated with the traditional knowledge systems and ancestral wisdom of Indigenous Peoples and local and traditional communities;

REINFORCE coordinated actions to guarantee the human right to drinking water and sanitation, balance and harmony with water-related ecosystems, and a healthy balance with food and energy needs in the Amazon;

RECOGNIZE the potential of sustainable agricultural production systems, including, among others, such as agroforestry and silvopastoral systems, and sustainable soil and forest management to offer small-scale farmers, Indigenous Peoples, local and traditional communities the opportunity to improve their livelihoods, and contribute, to climate resilience in the Amazon;

ADVANCE toward a fair, orderly, and equitable energy transition, taking into account national circumstances and capabilities, based on the implementation of the United Nations Framework Convention on Climate Change and the Paris Agreement adopted within its framework, including the implementation of the calls made by the first Global Stocktake established in decision 1/CMA.5, among others, and promoting sustainable development models in the Amazon, with the active participation of Indigenous Peoples and local and traditional communities;

ENCOURAGE the Amazon Cooperation Treaty Organization to continue joining forces with the Andean Community and other subregional mechanisms to advance the development of initiatives and projects that enable a coordinated approach, issues related to mercury;

EXPRESS our strong commitment to continue advancing the implementation of the United Nations Framework Convention on Climate Change and the Paris Agreement, adopted within its framework, including, where appropriate, strengthening actions to halt and reverse deforestation and increase climate resilience, in line with the first Global Stocktake of the Paris Agreement, the Nationally Determined Contributions, National Adaptation Plans, and Long-Term Low Carbon Development Strategies, through measurable targets, based on the best available scientific evidence, taking into account the shared goal within the framework of the Amazon Cooperation Treaty to avoid the tipping point in the Amazon, through the promotion of sustainable development, including the conservation of biodiversity;

REAFFIRM our commitment to the preservation of tropical forests in the Amazon region and other developing countries with tropical forests, as we are convinced that our forests and those from other developing countries can be centers of sustainable development and sources of solutions for sustainability challenges and based on nature, especially in the ancestral knowledge of Indigenous Peoples and local and traditional communities in terms of recognizing their contributions to combating climate change, and biodiversity loss, through the establishment of innovative mechanisms that reconcile human rights, the promotion of ecosystem services, and the conservation and sustainable use of biodiversity;

SUPPORT the launch of the Tropical Forest Forever Fund (TFFF) in Belém during COP30, and recognizing that it will be an innovative mechanism designed to mobilize long-term, results-based financing for the conservation of tropical forests in the Amazon and other developing countries, encouraging potential investor countries to announce substantial contributions in order to ensure the fund's capitalization and prompt operationalization;

REAFFIRM the urgency of providing comprehensive and differentiated protection to Indigenous Peoples in Isolation and Initial Contact (PIACI) in member countries, where appropriate, recognizing its importance, formally recognizing their presence as an irreplaceable part of Amazonian cultural and biological diversity, and safeguarding their lives, territories, and self-determination through coordinated regional and national actions that include respecting the principles of non-contact, precaution, and intangibility, and avoiding any activity that jeopardizes their integrity;

REAFFIRM the need to strengthen instruments for managing intangible cultural heritage and implement the UNESCO Convention for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage, seeking to ensure the protection of the traditional knowledge systems and ancestral wisdom of Indigenous Peoples and local and traditional communities;

RECOGNIZE the importance of the different Amazonian ecosystems, both terrestrial and aquatic, including wetlands and mangroves within the Amazon region, as ecosystems essential for biodiversity conservation, water regulation, food security, climate mitigation, and resilience;

WELCOME the progress made within the framework of ACTO in discussions on promoting an economy oriented toward sustainable development in the Amazon, including the bioeconomy, and recognize the progress achieved in developing the Strategy for a Sustainable Economy in the Amazon Region, in accordance with the mandates of the Belém Declaration, and reiterate the commitment of Member Countries to continue strengthening coordination, cooperation, implementation, and monitoring of the Strategy, with the aim of generating lasting benefits for the region and its populations;

REAFFIRM our strong commitment to support the success of the 30th Conference of the Parties (COP30) to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), to be held in Belém do Pará in 2025, and to work, within the framework of the Convention, to promote outcomes that respond to our common priorities as Amazon countries;

HIGHLIGHT the progress made by the Working Groups, Special Commissions, and other ACTO bodies that were included in the Belém Declaration of August 2023 and INSTRUCT the competent authorities of our States to accelerate efforts to implement the commitments of the Belém Declaration and the contents of this declaration;

WELCOME the reactivation of the Special Commission on Amazon Health (CESAM) and the willingness to continue advancing in the development of its Work Plan and the establishment of its Subcommittees;

REAFFIRM the importance of implementing the provisions of RES/XIV MRE-OTCA/15 regarding the Amazon Cities Forum, so that it serves as a platform for cooperation among local authorities of the States Parties, incorporated into the structure of ACTO;

WELCOME the reactivation process of the cooperation mechanism between ACTO and the Association of Amazonian Universities – UNAMAZ, in compliance with the Belém Declaration, with special emphasis on the 2025-2030 Strategic Plan, approved by the entity's Board of Directors;

WELCOME the approval of the basis and structure of the Amazonian Mechanism for Indigenous Peoples, considering that this body will be a space to strengthen and promote the dialogue and coordination between Governments and Amazonian Indigenous Peoples;

CONTINUE the dialogue on common perspectives regarding the implementation of Article 6.8 on non-market-based approaches, including the possibility of establishing a Joint Amazonian Mitigation and Adaptation Mechanism for the Comprehensive and Sustainable Management of Forests, within the framework of Decision 16/CP. 21 of the UNFCCC;

ADVANCE the definition and establishment of ACTO Financial Mechanism, based on the resolution approved by the Extraordinary Meeting of Ministers of Foreign Affairs on the subject, in order to continue efforts aimed at implementing and strengthening Amazon cooperation within the framework of ACTO;

REAFFIRM our support for the the Special Commission on Public Security and Cross-Border and Transnational Illegal Activities in the Amazon Region, created by Resolution RES/XIV/MRE-OTCA/09, as an important body for promoting the implementation of the commitments made in the chapter on police, judicial, and intelligence cooperation in the fight against cross-border illegal activities in the Amazon Region, including environmental crimes, threats to defenders, and human rights violations through coordinated security and justice actions under the Belém Declaration;

EXPRESS concern over the increase and scope of environmental crime, in particular wildlife trafficking and illegal mining, and HIGHLIGHT the need to strengthen cooperation and the global regulatory in the framework to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime (UNTOC);

AGREE the need to continue supporting the negotiation process for proposals for one or more protocols to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime (UNTOC), including within the framework of the open-ended intergovernmental expert group on crimes affecting the environment;

SUPPORT the establishment and objectives of Amazon Network of Forest Authorities (RAFO), its Work Plan, Rules, and Operating Parameters developed during its First Meeting, and WELCOME Peru's assumption of the Presidency of the Network for the period 2025-2027;

STRENGTHEN within the framework of the Special Commission on Public Security and Cross-Border and Transnational Crime in the Amazon, technical cooperation among member countries for the exchange of information, experiences, and best practices in gold traceability, recognizing the links between illegal mining to biodiversity loss and other environmental threats affecting the Amazon region;

WELCOME the reestablishment of the Permanent National Commission on the Amazon in the Plurinational State of Bolivia and CELEBRATE the full and continuous functioning of the Permanent National Commissions of Venezuela, Peru and Ecuador;

ENCOURAGE the States Parties to the Amazon Cooperation Treaty to continue with the reactivation and strengthening of their respective Permanent National Commissions;

REAFFIRM the commitment to continue working in multilateral forums to finalize negotiations on a global legally binding instrument on plastic pollution, including in the marine environment, and to consider and coordinate, where appropriate concrete and effective regional initiatives aimed at combating plastic pollution in order to protect human health and ecosystems;

RECOGNIZE the interdependence between biodiversity loss and climate change, and GUIDE regional strategies to enhance synergies between biodiversity and climate actions, seeking the conservation, restoration and sustainable use of Amazon ecosystems, while contributing to climate change adaptation and mitigation;

ADVANCE in the adoption of the Protocol of Amendment to the Amazon Cooperation Treaty, which establishes the Meeting of Presidents as the highest authority of ACTO for reflection, decision-making and the adoption of political-strategic priorities of special importance for Amazon cooperation;

REAFFIRM the importance of institutional strengthening of ACTO, and its Permanent Secretariat, in terms technical, human, and financial capacities for the effective fulfillment of its mandates, intensifying the commitment and effort of Member States to consolidate an efficient and sustainable operational structure;

WELCOME the holding of the Amazon Dialogues (Bogotá, August 18-20, 2025), in which participated representatives from different sectors of the societies of the States Parties, TAKE NOTE of their conclusions, which will be considered by the Meeting of Ministers of Foreign Affairs in order to decide on their progressive implementation and incorporation into the areas of work of ACTO; and INSTRUCT that these meetings continue to be held, according to each country's capacities, as part of the preparatory process for presidential meetings;

ACKNOWLEDGE the Republic of Ecuador for proposing to convene and organize the VI Meeting of Presidents of the States Parties to the Amazon Cooperation Treaty in 2027, which reaffirms its commitment to the Amazon through joint and coordinated work with ACTO member countries;

EXPRESS their gratitude to the Government of Colombia for its hospitality and its offer to host the V Meeting of Presidents of the States Parties to the ACT, as well as to the Permanent Secretariat for its support in holding this meeting;

Bogotá, August 22, 2025

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