Lançamento do Fórum Integrado de Comércio e Mudança do Clima - IFCCT

O Fórum Integrado sobre Mudanças Climáticas e Comércio (IFCCT) foi lançado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de novembro, durante a Cúpula do Clima de Belém. O Fórum responderá ao chamado do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris pela cooperação em prol de um “sistema econômico internacional aberto e solidário, voltado a alcançar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentáveis em todos os países e, assim, capacitá-los a melhor enfrentar os problemas das mudanças climáticas”. Ao situar-se, de forma autônoma, entre os regimes de clima e de comércio, o Fórum busca contribuir para desenvolver soluções progressivas e de fortalecimento mútuo sobre a intersecção de políticas públicas de comércio e clima em domínios como a transição energética, o combate ao desmatamento e a contabilidade de carbono. O Fórum procurará demonstrar que o comércio pode ser uma alavanca para fortalecer a capacidade dos países participantes para a ação climática ambiciosa, ao mesmo tempo em que promovem o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico inclusivo.

IFCCT: ESBOÇO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA

 

1 VISÃO

1.1. A política comercial e a política de mudança do clima estão cada vez mais interligadas. O comércio internacional é fundamental para os objetivos do Acordo de Paris por seu papel em possibilitar mudanças nos padrões de produção, impulsionar o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, desbloquear investimentos em soluções climáticas e fomentar a prosperidade como um motor fundamental para a ação climática. A mudança do clima, por sua vez, está remodelando o contexto da política comercial à medida que a economia global passa por uma transição, criando oportunidades e desafios para o desenvolvimento sustentável que exigem cooperação internacional aprimorada.

1.2. Há muito é necessário um esforço focado para fomentar a colaboração em políticas, parcerias e reformas que proporcionem ganhos econômicos e sociais de base ampla e impulsionem o progresso em direção à meta de 1,5 grau e à resiliência climática. O Fórum Integrado sobre Mudança Climática e Comércio (IFCCT) foi concebido para fornecer esse espaço para diálogo e construção de soluções na interseção entre comércio e mudança climática.

2 UM ESFORÇO COOPERATIVO

2.1. Copresidido pelo Brasil e por um país desenvolvido parceiro, e aberto a todas as Partes da UNFCCC, o IFCCT preencherá uma lacuna existente ao criar um espaço interdisciplinar para um diálogo exploratório, sem prejuízo e orientado para soluções entre funcionários governamentais, apoiado por aconselhamento de especialistas não governamentais. O IFCCT buscará fomentar a colaboração em diferentes níveis, aprofundar a compreensão das opções de políticas e criar impulso em torno de áreas de convergência.

2.2. O IFCCT será institucionalmente independente tanto da OMC quanto da UNFCCC e respeitará seus mandatos. Não buscará criar regras. Produzirá materiais de referência que os países poderão aplicar como desejarem, sem obrigação. Seu propósito não é duplicar negociações ou discussões em andamento em outros fóruns, mas apoiá-las, gerando ideias, encontrando pontos em comum e construindo confiança e entendimento mútuo entre governos e os funcionários individuais que os representam. Todas as atividades serão não vinculantes, não negociadas e não atribuíveis.

2.3. Uma característica fundamental do Fórum será reunir funcionários governamentais tanto da área de clima quanto de comércio em ambientes informais, adotando uma abordagem holística que complemente e apoie o trabalho transversal sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), sem ser tolhida por potenciais lacunas de mandato e especialização.

2.4. Um Painel de Especialistas, composto por peritos e acadêmicos de destaque, equilibrado entre nacionais de países em desenvolvimento e desenvolvidos, apoiará o Fórum, a fim de aprofundar a densidade técnica das discussões e promover intercâmbios construtivos focados em questões substantivas. 

3 UMA BASE SÓLIDA

3.1. O IFCCT reconhece e promove:

a) A implementação do Parágrafo 154 da Decisão do primeiro Balanço Global, promovendo a cooperação para "um sistema econômico internacional aberto e solidário, voltado a alcançar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável em todos os países e, assim, capacitá-los a melhor abordar os problemas da mudança climática";

b) O compromisso do Acordo de Marraquexe que Estabelece a OMC com o desenvolvimento sustentável como um objetivo articulado em seu Preâmbulo; e

c) O Parágrafo 14 do Documento Final da Décima Segunda Conferência Ministerial da OMC, que reconhece os desafios ambientais globais, incluindo a mudança climática, e nota a importância da contribuição do sistema multilateral de comércio para "promover a Agenda 2030 da ONU e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental".

4 OBJETIVOS 

• Criar espaço para diálogo sobre soluções progressivas e de fortalecimento mútuo

• Abordar a lacuna entre regimes, considerando as questões na interseção de comércio e clima de forma holística.

• Apoiar o progresso nos regimes multilaterais de clima e comércio

• Reduzir atritos na interface comércio-clima

• Permitir a experimentação de novas abordagens

• Promover oportunidades inclusivas na transição de baixo carbono

• Gerar materiais de referência não vinculantes

• Conectar as comunidades governamentais e de partes interessadas

5 ESCOPO DO TRABALHO

5.1. Tema Principal: Colaboração na interseção da política de comércio e mudança climática para avançar os objetivos de mudança climática, desenvolvimento econômico e inclusão social.

5.2. Escopo Temático Inicial: Sob o tema principal, os Copresidentes realizarão consultas com os Países Participantes e Participantes Prospectivos/Observadores. Após essa fase consultiva inicial, serão determinados tópicos para os dois grupos de trabalho do Fórum: Grupo de Trabalho sobre Caminhos Climáticos e Comerciais (focado em abordagens de políticas e oportunidades de cooperação) e Grupo de Trabalho sobre Ferramentas Climáticas e Comerciais (focado em quadros técnicos e analíticos).

5.3. Exclusões do Escopo — O Fórum NÃO Irá:

• Negociar resultados vinculantes ou interpretar acordos existentes

• Adjudicar disputas ou avaliar medidas nacionais específicas

• Prejudicar as posições nacionais, direitos e obrigações dos países sob a OMC/UNFCCC/Acordo de Paris

• Invadir os mandatos institucionais da UNFCCC, OMC ou outras organizações

• Fazer recomendações específicas por país

• Criar obrigações ou compromissos financeiros, ou estabelecer precedentes

6 PRINCÍPIOS DE TRABALHO

Princípios operacionais que orientam o engajamento dos participantes:

• Colaboração: Diálogo construtivo buscando pontos em comum

• Abordagem facilitadora: Informal, não negocial, estilo "Chatham House", não vinculante

• Interdisciplinaridade: Peso igual para as perspectivas de comércio e clima

• Pragmatismo: Aspirar a soluções práticas que os países possam escolher implementar de forma consistente com suas circunstâncias nacionais.

• Abordagem progressiva: Elevar as circunstâncias climáticas, econômicas e sociais além das linhas de base atuais

• Fortalecimento mútuo: Soluções que expandem possibilidades para todos

• Solidariedade: Soluções adaptáveis a diversas circunstâncias nacionais

• Abordagem baseada na ciência: Fundamentada nas melhores evidências disponíveis

• Apoio aos fóruns multilaterais existentes: Apoiar a OMC/UNFCCC, não substituí-los 

7 MEMBROS

7.1. Elegibilidade: Todas as Partes da UNFCCC. A participação no Fórum não exigirá compromisso com um documento de visão comum.

7.2. Categorias:

• Países Participantes: Participação plena

• Participantes Prospectivos/Observadores: Participando enquanto completam a avaliação interna (12 meses, renovável uma vez)

7.3. Adesão: E-mail do Ponto Focal Nacional da UNFCCC para secretariat@ifcct.org, designando dois pontos focais nacionais (clima e comércio)

8 GOVERNANÇA E FUNÇÕES DOS OFICIAIS DO FÓRUM

8.1. Copresidentes do Fórum: Dois indivíduos nomeados pelo Brasil e por um país desenvolvido parceiro (mandato de 3 anos)

• Convocar sessões; aprovar produtos; definir foco temático; fornecer direção estratégica

• Servir com imparcialidade institucional (não representam países)

• O Brasil e o país desenvolvido parceiro participam como países, separadamente de suas funções como Copresidentes

• Cada Copresidente pode nomear conselheiros para auxiliá-los em seu trabalho.

8.2. Secretariado: Fórum sobre Comércio, Meio Ambiente e os ODS (TESS) (âncora), Centro de Política Energética Global da Universidade de Columbia (CGEP) (a confirmar)

• Apoio operacional, administrativo e analítico sob a direção dos Copresidentes

8.3. Painel de Especialistas: Peritos independentes de destaque (honorário) com dois Copresidentes (remunerados)

• Orientar e supervisionar a preparação de notas de contexto, notas técnicas; fornecer insumos analíticos

• Equilibrado: geografia, gênero, disciplinas, setores 

9 MODALIDADES

9.1. Sessões dos Grupos de Trabalho (funcionários governamentais em nível técnico, 1 dia cada, paralelamente às reuniões da OMC quando possível, Genebra + híbrido)

• Exploração aprofundada de um tópico; intercâmbio aberto e livre, ambiente informal "off-the-record"

• Documentos preparatórios: Esboço do tópico, nota de contexto, lista de partes interessadas

• Produtos: Relatório de síntese

9.2. Sessões de Altos Funcionários (nível vice-ministerial, meio dia, paralelamente às reuniões da UNFCCC + híbrido)

• Discussão estruturada para permitir a troca de opiniões, focando nas lições aprendidas do trabalho sobre os tópicos de foco específicos

• Preparatórios: Agenda/logística, Nota de Perspectivas da Copresidência

• Produtos: Relatório de síntese, "debriefing" público

9.3. Oficinas Técnicas Ad Hoc (focadas, meio dia a um dia inteiro + híbrido)

• Análises aprofundadas sobre ideias específicas ou tópicos emergentes; formato flexível; podem ter partes interessadas como participantes

• Preparatórios: Nota técnica, agenda, lista de participantes

• Produtos: Relatório de síntese

9.4. Diretrizes Gerais das Reuniões:

• Formato híbrido (presencial + virtual; câmeras ligadas para virtual)

• Idioma de trabalho: Inglês

• Conduta cordial, respeitosa e construtiva

• Todas as reuniões seguem os Princípios de Trabalho

10 PRODUTOS E POLÍTICA DE PUBLICAÇÃO

10.1. Tipos de Produtos:

• Esboços Temáticos e Notas de Logística: Definem o tópico da sessão em linguagem acessível; logística da reunião; convite para submissões por escrito e sugestões de partes interessadas

• Notas de Contexto: Resumos analíticos do estado-da-arte para as Sessões do Grupo de Trabalho que definem/delimitam tópicos; sintetizam perspectivas, debates e iniciativas em fóruns multilaterais, academia, sociedade civil e setor privado; identificam soluções progressivas e de fortalecimento mútuo; estruturam perguntas orientadoras para discussão

• Notas Técnicas: Resumos direcionados para oficinas ad hoc; definem escopo/termos de uma ideia específica; mapeiam benefícios/desafios; esboçam possíveis caminhos de implementação; identificam pontos de decisão e "trade-offs"; concluem com perguntas orientadoras

• Relatórios de Síntese: Síntese não atribuída das Sessões dos Grupos de Trabalho e de Altos Funcionários e Oficinas Ad Hoc, capturando a discussão e as soluções levantadas, incluindo argumentos de apoio e reservas expressas; redesenhos propostos; oportunidades de fusão; enfatizam principais conclusões e pontos de convergência; ideias com maior apoio recebem tratamento mais detalhado

• Notas Prospectivas da Copresidência: Diagnóstico pessoal preparado conjuntamente pelos Copresidentes, reunindo mensagens do trabalho realizado no período anterior; identificam temas transversais entre os tópicos; destacam oportunidades de colaboração; detalham soluções que ganham tração; fornecem esboços ilustrativos; compartilham visão estratégica para trabalhos futuros

10.2. Política de Publicação:

• Não vinculantes, não negociados, não atribuíveis; sem status legal

• Todas as publicações emitidas sob a responsabilidade da Copresidência do Fórum

• Estilo "Chatham House": sem nomes de países, sem medidas específicas

• Orientados para soluções, equilibrados, não comparativos

• Todos os produtos são públicos no site do Fórum 

11 LIGAÇÃO E COMUNICAÇÃO PÚBLICA

11.1. Ligação e briefings: O Secretariado coordena com a UNFCCC, OMC, UNCTAD, PNUMA (alinhamento de calendário, briefings mútuos); a comunicação pública é realizada primariamente pelos Copresidentes. O Secretariado gerencia o site do IFCCT e as contas de mídia social para transmitir as comunicações dos Copresidentes, fornecer atualizações curtas sobre reuniões recentes e futuras do IFCCT, incluindo acesso a publicações (relatórios de síntese, notas de contexto). 

12 ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS

12.1. Categorias: Negócios/finanças, trabalho, sociedade civil, órgãos técnicos, academia, organizações internacionais, profissionais de governo

12.2. Modos: Apresentações de contexto nos GTs, Briefings para/debriefings de Altos Funcionários; Participação em oficinas ad hoc; e submissões por escrito; as partes interessadas se retiram antes das discussões governamentais. 

13 FINANCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

13.1. Fontes de Financiamento: Filantrópicas, organizações internacionais, fundos públicos nacionais, acadêmicos/sem fins lucrativos, setor privado (que atendam aos padrões de integridade)

13.2. Salvaguardas Institucionais:

• Copresidentes detêm autoridade substantiva exclusiva (agendas, produtos)

• "Firewall" operacional: finanças separadas do conteúdo

• Financiadores: sem papel na substância, sem acesso privilegiado 

14 DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSPENSÃO

14.1. Mandato Inicial: 3 anos (a partir de 1º de janeiro de 2026)

14.2. Consideração sobre a Renovação: Circular um documento de opções aos Países Participantes 6 meses antes do término do IFCCT, avaliando o apoio à renovação ou conclusão.

  

Launch of the Integrated Forum on Climate Change and Trade (IFCCT)

Integrated Forum on Climate Change and Trade (IFCCT) was launched by President Luís Inácio Lula da Silva on November 7th, during the Belém Climate Summit. The Forum will respond to the call of the Paris Agreement’s first Global Stocktake call for cooperation toward an “supportive and open international economic system aimed at achieving sustainable economic growth and development in all countries and thus enabling them better to address the problems of climate change”. Independently placed between the climate and trade regimes, the Forum aims to help developing mutually empowering, progressive solutions on how trade and climate policy can better intersect across domains such as the energy transition, the fight against deforestation and carbon accounting. The Forum will show that trade can be a lever to strengthen participating countries’ capacity to take ambitious climate action while advancing sustainable development and inclusive economic growth.

IFCCT: TERMS OF REFERENCE OUTLINE

1 VISION

1.1. Trade policy and climate change policy are increasingly interlinked. International trade is critical to the goals of the Paris Agreement through its role in enabling shifts in production patterns, driving technology development and transfer, unlocking investment in climate solutions and fostering prosperity as a critical driver of climate action. Climate change, in turn, is reshaping the context for trade policy as the global economy transitions, creating opportunities and challenges for sustainable development that require enhanced international cooperation.

1.2. A focused effort is long-overdue to foster collaboration on policies, partnerships and reforms that deliver broad-based economic and social gain and drive progress toward the 1.5-degree target and climate resiliency. The Integrated Forum on Climate Change and Trade (IFCCT) is designed to provide this space for dialogue and solution-building at the intersection of trade and climate change.

2 A COOPERATIVE UNDERTAKING

2.1. Co-chaired by Brazil and a developed country partner, and open to all Parties to the UNFCCC, the IFCCT will fill an existing gap by creating an interdisciplinary space for exploratory, non-prejudicial, and solution-oriented dialogue among government officials, underpinned by non-government expert advice. The IFCCT will aim to foster collaboration at different levels, deepen understanding of policy options, and build momentum around areas of convergence.

2.2. The IFCCT will be institutionally independent of both the WTO and the UNFCCC and will respect their mandates. It will not seek to make rules. It will produce reference materials that countries could apply as they choose without obligation. Its purpose is not to duplicate negotiations or discussions underway in other forums, but to support them by generating ideas, finding common ground and building trust and mutual understanding between governments and the individual officials who represent them. All proceedings will be non-binding, non-negotiated and non-attributable.

2.3. A key feature of the Forum will be to bring together government officials from both the climate and trade domains in informal settings, taking a holistic approach that complements and supports cross-cutting work under the UN Framework Convention for Climate Change (UNFCCC) and the World Trade Organization (WTO) without having to navigate potential mandate and expertise gaps.

2.4. An Expert Panel of distinguished experts and academics, balanced between developing and developed country nationals, will support the Forum, in order to enhance the technical depth of discussions and promote constructive exchanges focused on substantive issues. 

3 A STRONG FOUNDATION

3.1. The IFCCT recognizes and advances:

a) Implementation of Paragraph 154 of the first Global Stocktake Decision, promoting cooperation toward "an open and supportive international economic system aimed at achieving sustainable economic growth and development in all countries and thus enabling them better to address the problems of climate change";

b) The Marrakesh Agreement Establishing the WTO's commitment to sustainable development as an objective articulated in its Preamble; and

c) Paragraph 14 of the Outcome Document of the WTO's Twelfth Ministerial Conference that recognizes global environmental challenges, including climate change, and notes the importance of the contribution of the multilateral trading system to "promote the UN 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals in its economic, social, and environmental dimensions".

 

4 OBJECTIVES

• Create space for dialogue on mutually empowering, progressive solutions

• Address the gap between regimes by considering issues at the intersection of trade and climate change in a holistic manner.

• Support progress across multilateral climate and trade regimes

• Reduce frictions at the trade-climate interface

• Enable experimentation on new approaches

• Promote inclusive opportunities in the low-carbon transition

• Generate non-binding reference materials

• Bridge government and stakeholder communities

5 SCOPE OF WORK

5.1. Overarching Theme: Collaboration at the intersection of trade and climate change policy to advance climate change objectives, economic development and social inclusion.

5.2. Initial Thematic Scope: Under the overarching theme the Co-Presidents will conduct consultations with Participant Countries and Prospective Participants/Observers. Following this initial consultative phase, topics will be determined for the Forum´s two working groups: Climate and Trade Pathways Working Group (focused on policy approaches and cooperation opportunities) and Climate and Trade Tools Working Group.(focused on technical and analytical frameworks)

5.3. Scope Exclusions—The Forum Will NOT:

• Negotiate binding outcomes or interpret existing agreements

• Adjudicate disputes or evaluate specific national measures

• Prejudice countries' national positions, rights and obligations under WTO/UNFCCC/Paris Agreement

• Encroach on institutional mandates of UNFCCC, WTO, or other organizations

• Make country-specific recommendations

• Create financial obligations or commitments, or establish precedents

 

6 WORKING PRINCIPLES

Operational principles guiding how participants engage:

• Collaboration: Constructive dialogue seeking common ground

• Facilitative approach: Informal, non-negotiating, Chatham House-style, non-binding

• Interdisciplinarity: Equal weight to trade and climate perspectives

• Pragmatism: Aspiring to practical solutions that countries may choose to implement consistent with their national circumstances.

• Progressive approach: Raising climate, economic and social circumstances beyond current baselines

• Mutual empowerment: Solutions that expand possibilities for all

• Solidarity: Solutions adaptable across diverse national circumstances

• Science-based approach: Grounded in best available evidence

• Supportive of existing multilateral forums: Supporting WTO/UNFCCC, not substituting

 

7 MEMBERSHIP

7.1. Eligibility: All UNFCCC Parties. Participation in the Forum will not require commitment to a common vision document.

7.2. Categories:

• Participant Countries: Full participation

• Prospective Participants/Observers: Participating while completing internal assessment (12 months, renewable once)

7.3. Joining: Email from UNFCCC National Focal Point to secretariat@ifcct.org, designating two national focal points (climate and trade)

 

8 GOVERNANCE AND ROLES OF FORUM OFFICIALS

8.1. Forum Co-Presidents: Two individuals named by Brazil and a developed-country partner (3-years term)

• Convene sessions; approve outputs; set thematic focus; provide strategic direction

• Serve with institutional impartiality (do not represent countries)

• Brazil and the developed country partner participate as countries separately from their roles as Co-Presidents

• Each Co-President may appoint counsellors to assist in their work.

8.2. Secretariat: Forum on Trade, Environment & the SDGs (TESS) (anchor), Columbia University's Center on Global Energy Policy (CGEP) (TBC)

• Operational, administrative, analytical support under Co-Presidents' direction

8.3. Expert Panel: Distinguished independent experts (honorary) with two Co-Chairs (remunerated)

• Guide and oversee preparation of background notes, technical notes; provide analytical inputs

• Balanced: geography, gender, disciplines, sectors

 

9 MODALITIES

9.1. Working Group Sessions (government officials at technical-level, 1 day each, alongside WTO meetings when possible, Geneva + hybrid)

• In-depth topic exploration of a topic; open and free exchange, off-the-record informal setting

• Preparatory documents: Topic outline, background note, stakeholder list

• Outputs: Summary report

9.2. Senior Officials' Sessions (vice-ministerial, half-day, alongside UNFCCC meetings + hybrid)

• Structured discussion to enable exchange of views, focusing on lessons taken from the work on the specific focus topics

• Preparatory: Agenda/logistics, Co-Presidency Prospects Note

• Outputs: Summary report, public debrief

9.3. Ad Hoc Technical Workshops (focused, half to full day + hybrid)

• Deep dives on specific ideas or emerging topics; flexible format; can have stakeholders as participants

• Preparatory: Technical note, agenda, participant roster

• Outputs: Summary report

9.4. General Meeting Guidelines:

• Hybrid format (in-person + virtual; cameras on for virtual)

• Working language: English

• Cordial, respectful, constructive conduct

• All meetings follow Working Principles

 

10 OUTPUTS AND PUBLICATION POLICY

10.1. Types of Outputs:

• Topic Outlines & Logistics Notes: Define session topic in accessible language; meeting logistics; invitation for written submissions and stakeholder suggestions

• Background Notes: State-of-the-art analytical briefs for Working Group Sessions that define/scope topics; synthesize perspectives, debates and initiatives across multilateral fora, academia, civil society and the private sector; identify mutually empowering, progressive solutions; frame guiding questions for discussion

• Technical Notes: Targeted briefs for ad hoc workshops; define scope/terms of a specific idea; map benefits/challenges; sketch possible implementation pathways; identify decision points and trade-offs; conclude with guiding questions

• Summary Reports: Non-attributed synthesis of Working Group and Senior Officials´ Sessions and Ad Hoc Workshops capturing discussion and solutions raised, including supporting arguments and reservations voiced; redesigns proposed, merger opportunities; emphasize key takeaways and convergence points; ideas with broader support receive more detailed treatment

• Co-Presidency Prospects Notes: Personal diagnostic prepared jointly by Co-Presidents drawing together messages from work undertaken in the preceding period; identify cross-cutting themes across topics; highlight opportunities for collaboration; flesh out solutions gaining traction; provide illustrative sketches; share strategic outlook for future work

10.2. Publication Policy:

• Non-binding, non-negotiated, non-attributed; no legal status

• All publications issued under the responsibility of the Forum Co-Presidency

• Chatham House-style: no country names, no specific measures

• Solution-oriented, balanced, non-comparative

• All outputs are public on the Forum website

11 LIAISON AND PUBLIC COMMUNICATION

11.1. Liaison and briefings: Secretariat coordinates with UNFCCC, WTO, UNCTAD, UNEP (calendar alignment, mutual briefings); public communication carried out primarily by Co-Presidents. Secretariat manages IFCCT website and social media accounts to convey communications by Co-Presidents, provide short updates on recent & upcoming IFCCT meetings, including access to publications (summary reports, background notes).

 

12 STAKEHOLDER ENGAGEMENT

12.1. Categories: Business/finance, labor, civil society, technical bodies, academia, international organizations, government practitioners

12.2. Modes: Scene-setting at WGs, Briefings to/debriefs from Senior Officials; Ad hoc workshop participation; and written submissions; stakeholders leave before government discussions.

 

13 FINANCE AND ADMINISTRATION

13.1. Funding Sources: Philanthropic, international organizations, national public funds, academic/non-profit, private sector (meeting integrity standards)

13.2. Institutional Safeguards:

• Co-Presidents hold sole substantive authority (agendas, outputs)

• Operational firewall: finance separate from content

• Funders: no role in substance, no privileged access

 

14 DURATION, RENEWAL, AND SUSPENSION

14.1. Initial Term: 3 years (starting from January 1, 2026)

14.2. Renewal Consideration: Circulate options paper to Participant Countries 6 months before expiry of the IFCCT, assessing support for renewal or conclusion.