Indicação da brasileira Ana Caetano para o Arranjo Provisório de Arbitragem‑Apelação no âmbito da OMC

A advogada brasileira Ana Caetano foi indicada hoje (28/5) para integrar o quadro de árbitros do Arranjo Provisório de Arbitragem‑Apelação (MPIA, na sigla em inglês), estabelecido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A indicação da Dra. Ana Caetano e de outros quatro novos árbitros ocorreu por consenso, após entrevistas técnicas e consulta aos participantes do Arranjo. Especialista em defesa comercial e em direito do comércio internacional, a Dra. Ana Caetano conta com ampla experiência em litígios na OMC, inclusive como painelista. Sua indicação contribui também para o equilíbrio de gênero no rol de árbitros do MPIA.

Criado em abril de 2020, o MPIA consiste em mecanismo provisório para dirimir disputas comerciais entre seus membros, enquanto persiste a paralisia do Órgão de Apelação da OMC. Trata-se de instrumento estratégico para preservar a segurança jurídica e garantir o acesso a mercados externos, especialmente no atual contexto internacional, marcado pelo aumento de práticas protecionistas.

O MPIA conta atualmente com 29 membros. A participação brasileira no MPIA reafirma o compromisso do país com o sistema multilateral de comércio e com mecanismos eficazes de solução de controvérsias.

O governo brasileiro manifesta plena confiança no trabalho que será desenvolvido pela Dra. Ana Caetano e deseja‑lhe êxito em sua nova função.