Declaração Ministerial do G-20 – Genebra, 14 de dezembro de 2011

(i) Nós, os Ministros do G-20, reunimo-nos, em 14 de dezembro de 2011, às vésperas da 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), com o objetivo de discutir o estado das negociações da Rodada Doha e formas de aprimorar a coordenação entre países em desenvolvimento.

(ii) Ao reconhecer os desafios trazidos pelo cenário econômico atual, reafirmamos nosso compromisso com o regime multilateral de comércio e com a Agenda para o Desenvolvimento de Doha (DDA). Sublinhamos a importância de um sistema multilateral de comércio baseado em regras, sobretudo num contexto de incertezas econômicas. Notamos com preocupação o corrente impasse no processo de reforma do comércio de bens agrícolas na OMC e ressaltamos a necessidade de que sejam melhoradas as regras existentes sobre agricultura.

(iii) Neste sentido, evocamos o trabalho de longa data do G-20 e as contribuições do Grupo nas negociações agrícolas da Rodada Doha. Desde a sua criação, em 2003, o G-20 tem defendido a necessidade da eliminação das políticas distorcivas do comércio mundial mantidas por países desenvolvidos, bem como de que os resultados das negociações estejam em conformidade com a dimensão do desenvolvimento do mandato de Doha.

(iv) Sublinhados com preocupação o atual impasse nas negociações para a conclusão da Rodada Doha, lançadas com base em claro mandato destinado a tratar alguns dos desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento, sobretudo mediante a reforma das disciplinas sobre agricultura. Infelizmente, em decorrência da falta de progresso na Rodada, distorções causadas pelos altos níveis de proteção ao comércio de bens agrícolas, inclusive subsídios, continuam a minar as perspectivas de longo prazo de muitos países em desenvolvimento, especialmente os de menor desenvolvimento relativo.

(v) Ressaltamos que a agricultura, com a sua clara dimensão de desenvolvimento, constitui tema central da Rodada Doha e deve assim determinar o nível geral de ambição das negociações. Com vistas à conclusão da Rodada num futuro próximo, ressaltamos a necessidade de se preservar sua história negociadora, que reflete concessões mútuas e entendimentos atingidos ao longo dos últimos 10 anos.

(vi) Reafirmamos nosso compromisso com o "single undertaking" e com um processo multilateral verdadeiramente transparente e inclusivo. A discussão sobre possíveis resultados antecipados não implica o abandono do mandato de Doha. Salientamos, ademais, que qualquer acordo que venha a ser concluído antes do término integral da Rodada deve conferir prioridade a temas relativos à agricultura.

(vii) Acordamos que devem ser priorizados os resultados da Rodada Doha relativos à agricultura que sejam de particular interesse para os países mais pobres - especialmente os de menos desenvolvimento relativo (PMDRs) -, tais como a implementação do mandato de Hong Kong sobre subsídios à exportação até o final de 2013 e sobre algodão.

(viii) Sublinhamos que a alta volatilidade do preço das commodities agrícolas gera preocupações em muitos países em desenvolvimento e que a implementação do mandato de Doha sobre agricultura desempenharia papel positivo na resposta a algumas das preocupações relativas à segurança alimentar.

(ix) O G-20 acompanhará de perto a evolução das políticas agrícolas, principalmente em Washington e em Bruxelas, relacionadas à reforma da "Farm Bill" e da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de avaliar o seu provável impacto sobre os países em desenvolvimento.

(x) Expressamos preocupação com o aumento do protecionismo no comércio de bens agrícolas, por meio da adoção de medidas restritivas ao comércio, sem a devida fundamentação técnica ou científica, e em desconformidade com os Acordos de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e de Barreiras Técnicas da OMC. Tais medidas afetam os países em desenvolvimento de forma desproporcional e constituem mais uma injustificada barreira que os países em desenvolvimento têm de superar para usufruir plenamente seus direitos previstos nas normativas da OMC. O G-20 registra com preocupação o aumento do uso de padrões privados, principalmente em países desenvolvidos, e de requisitos para a rotulagem de alimentos que não estão em
plena conformidade com os referidos acordos da OMC.

(xi) Por fim, expressamos nossa gratidão pelas valiosas contribuições dos coordenadores dos seguintes grupos de países em desenvolvimento, que também participaram da reunião ministerial do agrupamento: Grupo de Países da África, Caribe e Pacífico - ACPs (Ilhas Maurício); Países de Menor Desenvolvimento Relativo - PMDRs (Bangladesh); Grupo Africano (Quênia); Economias Pequenas e Vulneráveis - SVEs (Barbados); G-33 (Indonésia) e Cotton-4 (Burkina Faso)."