Declaração dos Ministros de Comércio do BRICS – Genebra, 14 de dezembro de 2011

Nós, os Ministros da África do Sul, do Brasil, da China, da Índia e da Rússia, reunimo-nos em 14 de dezembro de 2011, em Genebra, às vésperas da 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em seguimento ao nosso encontro anterior realizado em Sanya, na China, em 13 de abril de 2011, expressamos nossa satisfação com a criação recente de um grupo de contato responsável pela tarefa de propor um quadro institucional e medidas concretas para expandir a cooperação econômica tanto entre os próprios países do BRICS como entre os países do BRICS e todos os países em desenvolvimento, dentro de uma perspectiva Sul-Sul. Observamos que o grupo de contato reuniu-se pela primeira vez em 2 de dezembro de 2011, em Pequim, na China, para dar andamento ao seu trabalho.

Observamos também que a Índia irá sediar a 4ª Reunião de Cúpula do BRICS, em Nova Delhi, em 29 de março de 2012, e que a primeira reunião substantiva dos Ministros de Comércio do BRICS será realizada no dia 28 de março de 2012. Será uma boa oportunidade para fazer uma revisão dos resultados da MC-8 e para definir uma abordagem comum sobre o caminho a seguir.

Reconhecemos o grande potencial de crescimento tanto dos fluxos de comércio entre os países em desenvolvimento como da cooperação em investimentos nas próximas décadas. Acreditamos que os países do BRICS devam desempenhar um papel de liderança na cooperação Sul-Sul. Diante disso, comprometemo-nos a expandir ainda mais os laços econômicos, comerciais e de investimentos entre os nossos países. A expansão e o aprofundamento da cooperação econômica entre os países do BRICS podem não só atender aos nossos interesses comuns como também ajudar a promover o crescimento da economia global. Concordamos que as medidas para fortalecer a cooperação econômica e comercial entre nossos países devem ser adotadas de maneira crescente, proativa e pragmática.

Relembramos ainda que, em Sanya, destacamos nosso compromisso com o regime comercial da OMC e com a Agenda de Desenvolvimento de Doha (DDA).

Nesse contexto, os países do BRICS membros da OMC parabenizam a Rússia, maior economia fora do sistema multilateral de comércio, pela conclusão exitosa do processo de acessão à OMC, e expressam sua expectativa com relação à próxima Conferência Ministerial, para que possam acolher formalmente a Rússia como novo membro. Este será um passo fundamental para fazer da OMC ainda mais representativa e legítima e fortalecer ainda mais o sistema multilateral de comércio.

Expressamos nossa satisfação com a conclusão dos processos de acessão de três outros novos membros da OMC: Montenegro, Samoa e Vanuatu. Saudamos também a aprovação de um novo conjunto de diretrizes para a acessão dos Países de Menor Desenvolvimento Relativo, que irão contribuir para o nosso objetivo comum de alcançar participação universal na OMC.

Ao buscar reforçar as bases do sistema multilateral de comércio, sublinhamos a necessidade premente de aperfeiçoar suas regras e sua estrutura, de modo a dar conta, em particular, das preocupações e interesses dos países em desenvolvimento. A OMC deve manter seu papel central no monitoramento da implementação das disciplinas e compromissos multilaterais de comércio, inclusive na área-chave de solução de controvérsias. A OMC também serve como foro para discussão dos assuntos relativos a comércio que todos os Membros concordam serem relevantes e pertinentes. As funções de negociação da Organização também devem ser preservadas e revigoradas.

Atribuímos grande importância ao papel da OMC na contenção das forças protecionistas. Sob as atuais condições econômicas globais, o comércio internacional desempenha um papel ainda mais crítico no estímulo ao crescimento e desenvolvimento econômicos. Concordamos plenamente que se deve resistir a todas as formas de protecionismo. Ao mesmo tempo, destacamos a necessidade dos países em desenvolvimento de preservar e utilizar, quando necessário, toda sua capacidade de adotar medidas consistentes com as regras da OMC. Sublinhamos também que os subsídios distorcivos ao comércio concedidos pelas economias desenvolvidas, particularmente em agricultura, são uma das formas mais prejudiciais de protecionismo. Esses subsídios geram insegurança alimentar e anulam o potencial de desenvolvimento de um setor fundamental em países que já enfrentam enormes desafios para participar dos fluxos globais de comércio.

Estamos particularmente preocupados com o impasse atual na Rodada de Desenvolvimento de Doha. A despeito dessas circunstâncias, continuaremos totalmente engajados nas negociações com o objetivo de concluir o “single undertaking” dentro do mais breve prazo possível. Enfatizamos que as negociações sobre qualquer componente da DDA devem ser baseadas nos mandatos acordados multilateralmente desde o lançamento da Rodada em 2001 e no equilíbrio delicado das concessões mútuas alcançadas durante os últimos dez anos, que estão também refletidas nas minutas de textos de modalidades de dezembro de 2008. Continuamos dispostos a concluir a Rodada com base naquelas minutas de modalidades.

Concordamos que o impasse nas negociações da DDA não deve desencorajar os membros de buscar resultados em áreas específicas nas quais eles concordam haver possibilidade de progresso. Instruiremos nossos negociadores a se engajar de forma efetiva e construtiva sempre que aquela concordância existir. Esses esforços não devem perder de vista, no entanto, a centralidade do tema do desenvolvimento nos mandatos de Doha. Quaisquer resultados antecipados devem primeiro dar conta de elementos de interesse dos membros mais pobres. Temas de interesse para os países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo devem ter prioridade e não estar vinculados a outras áreas. A implementação integral da Declaração Ministerial de Hong Kong relativa à iniciativa “duty-free-quota-free”, bem como assuntos como algodão e agricultura, devem receber prioridade e constituir parte integrante de quaisquer acordos antecipados. Esses esforços devem ser totalmente consistentes com os mandatos existentes e observar os princípios de transparência e inclusão. Neste contexto, não encorajaremos ou apoiaremos abordagens plurilaterais, ou qualquer outra modalidade de negociação que possa comprometer ou enfraquecer a natureza multilateral das negociações.

Recebemos com satisfação as medidas adotadas por nossas agências de cooperação técnica nas áreas especialmente relevantes para os países africanos. Essas medidas complementam as iniciativas adotadas pela OMC e outras organizações internacionais relevantes. Sublinhamos a necessidade de continuar perseguindo e aprimorando iniciativas de ajuda ao comércio que beneficiem nossos parceiros comerciais. A cooperação com as economias do “Cotton-4” é um marco nesta área, e comprometemo-nos a mantê-la e intensificá-la.

A Ministra da Rússia relembra que seu país deverá começar a implementar seus compromissos na OMC em meados de 2012. Ela afirma que, tornando-se um membro pleno da OMC, a Rússia irá participar de maneira construtiva e ativa das negociações da DDA, dada a importância central de um resultado equilibrado da DDA para fortalecer e desenvolver o sistema mundial de comércio.