Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental

Adotada em 7 de novembro de 2025, durante a Cúpula do Clima de Belém, a Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental busca fomentar o diálogo internacional sobre a interseção entre igualdade racial, meio ambiente e clima, reforçando a dimensão dos direitos humanos, particularmente da justiça social, nas políticas internacionais sobre esses temas.

O texto reconhece que a crise ecológica global é também uma crise de justiça racial. Propõe a construção de uma agenda cooperativa em defesa de maior equidade e solidariedade entre as nações e da superação de desigualdades históricas que afetam o acesso a recursos, oportunidades e benefícios ambientais. O documento insere-se na estratégia do Brasil de ampliar o alcance das agendas de igualdade e desenvolvimento sustentável, refletido no lançamento, durante a presidência brasileira do G20, do 18º. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, de caráter voluntário, sobre a Promoção da Igualdade Étnico-Racial, reforçando também o compromisso com a Agenda 2030. O texto, que ficará aberto para adesões durante a COP, já conta com endossos de países da América Latina, da África, da Ásia e da Oceania.

Texto em português:

Recordando os compromissos assumidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Acordo de Paris adotado sob seus auspícios, de respeitar, promover e considerar os direitos humanos, os direitos dos Povos Indígenas, a igualdade de gênero, a equidade intergeracional e as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade na ação climática;

Reconhecendo que padrões históricos e persistentes de discriminação, o acesso desigual aos processos decisórios nacionais e internacionais e os legados do colonialismo contribuem para exposições diferenciadas à poluição, aos riscos climáticos e à perda da natureza, bem como para desigualdades no acesso à tecnologia e a serviços;

Reconhecendo que o racismo ambiental — frequentemente manifestado por políticas e práticas que resultam em exposição desproporcional de pessoas e comunidades, incluindo afrodescendentes, Povos Indígenas e comunidades locais, a danos ambientais e riscos climáticos — contraria os princípios de igualdade e de não discriminação previstos no direito internacional dos direitos humanos, reconhecendo, ao mesmo tempo, o compromisso e os avanços alcançados pelos Estados na abordagem desse tema;

Destacando que a crise ecológica global é também uma crise de justiça racial;

Observando com preocupação que muitas comunidades na linha de frente das crises ambientais e climáticas suportam, de forma desproporcional, perdas e danos relacionados ao clima que afetam sua cultura, patrimônio, saúde, meios de subsistência e ecossistemas;

Conclamamos todas as Nações a cooperar na tarefa essencial de combater o racismo ambiental, reconhecendo que o desenvolvimento sustentável somente será alcançado quando forem eliminadas as desigualdades que afetam de forma desproporcional pessoas afrodescendentes, Povos Indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos e minorias vulneráveis em todas as regiões do mundo.

Sublinhamos que a erradicação da pobreza em todas as suas dimensões, a promoção da igualdade étnico-racial e a proteção do meio ambiente são dimensões interconectadas e indispensáveis do desenvolvimento sustentável e devem orientar sua implementação, em conformidade com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Convidamos todos os Estados a fortalecer os esforços coletivos voltados à construção de sociedades justas e inclusivas por meio do combate ao racismo ambiental, assegurando plena participação de pessoas afrodescendentes, Povos Indígenas e comunidades locais, e a elevar progressivamente a ambição coletiva, de modo a reduzir as disparidades nos padrões de vida e atender melhor às necessidades da maioria da população mundial.

Endossos até 7/11: Brasil, Colômbia, Uruguai, Equador, China, Camboja, Papua Nova Guiné, República da Guiné, Libéria, Gabão, Moçambique, Sudão do Sul, Marrocos, São Tomé e Príncipe, México, África do Sul, Venezuela, Bolívia, Suriname.

Belem declaration on Fighting Environmental Racism

Adopted on November 7, 2025, during the Belém Climate Summit, the Belém Declaration on Fighting Environmental Racism seeks to foster international dialogue on the intersection between racial equality, climate and the environmental, reinforcing the human rights dimension, in particular of social justice, in international environmental and climate policies. The text recognizes that the global ecological crisis is also a crisis of racial justice. It proposes the construction of a cooperative agenda in support of greater equity and solidarity among nations and the overcoming of historical inequalities that affect access to environmental resources, opportunities, and benefits.

The document is part of Brazil's strategy to broaden the scope of equality and sustainable development agendas, reflected in the launch, during Brazil's presidency of the G20, of the 18^th Sustainable Development Goal, of a voluntary nature, on the Promotion of Ethnic-Racial Equality, in line with Agenda 2030. The text, which will be open for endorsements during COP, has already gathered support from countries in Latin America, Africa, Asia, and Oceania.

Text in English

Recalling the commitments under the United Nations Framework Convention on Climate Change and the Paris Agreement adopted thereunder, to respect, promote and consider human rights, the rights of Indigenous Peoples, gender equality, intergenerational equity, and the needs of people in vulnerable situations in climate action,

Recognizing that historic and ongoing patterns of discrimination, unequal access to domestic and global decision-making, and legacies of colonialism contribute to differential exposure to pollution, climate hazards and nature loss, and to unequal access to technology and services,

Recognizing that environmental racism—manifested frequently through policies and practices that result in the disproportionate exposure of persons and communities, including peoples of African descent, Indigenous Peoples, and local communities to environmental harms and climate risks—contravenes the principles of equality and non-discrimination under international human rights law, while also acknowledging the commitment and progress made by States for addressing this issue,

Highlighting that the global ecological crisis is simultaneously a racial justice crisis,

Noting with concern that many frontline communities bear a disproportionate burden of climate-related loss and damage to culture, heritage, health, livelihoods and ecosystems,

We urge all Nations to cooperate in the essential task of fighting environmental racism, recognizing that sustainable development will only be achieved when the inequalities that disproportionately affect peoples of African descent, Indigenous Peoples, and local communities, as well as other vulnerable groups and minorities, across all regions of the world are eliminated.

We underline that the eradication of poverty in all its dimensions, the promotion of racial and ethnic equality, and the protection of the environment are interconnected and indispensable for sustainable development and must guide its implementation, in line with the principle of common but differentiated responsibilities.

We call upon all States to strengthen the collective efforts ensure just and inclusive societies by fighting environmental racism, fully encompassing peoples of African descent, Indigenous Peoples and local communities, while progressively enhancing collective ambition, in order to decrease the disparities in standards of living and better meet the needs of the majority of the people of the world.

Endorsements until 7 Nov.: Brazil, Colombia, Uruguay, Ecuador, China, Cambodia, Papua New Guinea, Republic of Guinea, Liberia, Gabon, Mozambique, South Sudan, Morocco, São Tomé and Príncipe, Mexico, South Africa, Venezuela, Bolivia, Suriname