Declaração da Presidenta da República Federativa do Brasil e do Presidente de Governo espanhol - Madri, 19 de novembro de 2012

1. A Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rousseff, e o Presidente do Governo espanhol, Sr. Mariano Rajoy Brey, mantiveram na data de hoje uma reunião de trabalho. Participaram da reunião, pelo lado brasileiro, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp e, pela parte espanhola, o Ministro de Assuntos Exteriores e de Cooperação, José Manuel García-Margallo, o Ministro da Educação, Cultura e Desportes, José Ignacio Wert, e a Secretária de Estado de Investigação, Desenvolvimento e Inovação do Ministério de Economia e Competitividade, Carmen Vela Olmo.

PARCERIA ESTRATÉGICA

2. Os dois Presidentes destacaram a importância das relações entre Espanha e Brasil, que têm por base vínculos históricos e culturais e valores e interesses comuns que unem os dois países. Desde que se adotou o Plano de Ação da Parceria Estratégica, em novembro de 2003, reforçado pela Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica, de 2005, as relações bilaterais fortaleceram-se, traduzindo-se em uma sólida agenda de cooperação política, econômica, cultural, social, educativa e científica e tecnológica.

3. Com o intuito de intensificar o diálogo e a coordenação entre ambos os Governos, os dois Presidentes acordaram em continuar a manter consultas com a periodicidade que se julgue necessária. Adicionalmente, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação da Espanha serão responsáveis por impulsionar o diálogo político entre ambas as partes, por meio de uma Comissão Ministerial de Diálogo Político Brasil-Espanha.

4. A Comissão será presidida por ambos os Ministros e se reunirá, de forma alternada, uma vez em cada país, a cada dois anos. Nos anos em que a Comissão não se reunir, o Secretário-Geral ou Subsecretário Político das Relações Exteriores do Brasil e o Secretário de Estado de Cooperação Internacional e para Ibero-América da Espanha deverão presidir uma Reunião de Consultas Políticas que cumpra as decisões emanadas da Comissão Ministerial e prepare a organização da reunião seguinte da Comissão. Ambos os Ministérios promoverão, também, com regularidade, reuniões entre Diretores de Departamento para avaliar e discutir temas específicos de interesse comum.

5. Caso seja relevante e oportuno, poderão ser convocadas reuniões técnicas ad hoc sobre temas de interesse comum, com a participação de diferentes Ministérios e órgãos da estrutura governamental de ambos os países. Os Ministros das Relações Exteriores, caso julguem conveniente, poderão incluir, na Comissão de Diálogo, Secretários Executivos ou Subsecretários de outros órgãos ministeriais responsáveis por temas específicos.

COMÉRCIO E INVESTIMENTOS

6. Brasil e Espanha destacam a interdependência das economias de ambos os países. A Espanha é, pelo estoque de investimentos diretos, o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, e as empresas espanholas continuam incrementando sua presença na economia brasileira. Os mandatários reconheceram que a presença de investimentos de empresas brasileiras na Espanha ainda é modesta e se comprometeram a buscar meios para incrementá-la. O lado espanhol convida as empresas brasileiras a considerar a Espanha como uma base privilegiada para operar nos mercados da Europa, do Mediterrâneo e da África. Os dois Governos encorajam os empresários de ambos os países a buscar oportunidades de cooperação, nos respectivos mercados e em terceiros países. Prestarão especial atenção à presença de investimentos e comércio das pequenas e médias empresas (PME).

7. Brasil e Espanha coincidem na importância estratégica do desenvolvimento das infraestruturas de transporte, em particular as levadas a cabo por meio de concessões, para o que acordam em fortalecer a colaboração nesta matéria. Reconheceram também o interesse na colaboração entre os estaleiros navais espanhóis e os operadores brasileiros para incrementar parcerias, fomentar o apoio e a transferência de tecnologia na construção e reparação de navios para abastecimento das plataformas de exploração petrolífera.

8. Ambos os mandatários constataram com satisfação o aumento do intercâmbio comercial bilateral, mas concordaram que ele ainda não reflete o potencial dos dois países e que existe amplo espaço para aumentar e diversificar os fluxos.

9. Com o intuito de estudar as possibilidades concretas de cooperação no âmbito econômico, acordaram na elaboração de uma nova agenda para os Grupos de Trabalho sobre Investimentos e Comércio e sobre Infraestruturas e Transportes, que deverão reunir-se ao longo de 2013.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

10. Ambos os governos acordam que o desenvolvimento dependerá, cada vez mais, da capacidade de desenvolver novos conhecimentos científico-tecnológicos e de inovar, tanto em nível nacional quanto regional e global. Neste sentido, reafirmam seu compromisso de ampliar as ações em ciência, tecnologia e inovação (CT&I;) e aumentar seu impacto econômico e social mediante o aprofundamento da cooperação bilateral nestas áreas.

11. Ambas as partes concordam em intensificar o intercâmbio de pesquisadores e técnicos, o acesso simplificado às infraestruturas de pesquisa, a cooperação recíproca em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D;) intensivas em conhecimento e inovação, o intercâmbio de informação científica e o estabelecimento de contatos diretos entre instituições públicas e privadas de pesquisa científica e tecnológica de ambos os países.

12. Ambas as partes saúdam a disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI) e do Ministério de Economia e Competitividade da Espanha (MINECO) a firmar um Memorando de Entendimento sobre a cooperação em nanotecnologia e nanociências, que promova a realização de projetos conjuntos, o estímulo ao estabelecimento de redes conjuntas e o apoio ao desenvolvimento tecnológico e industrial de ambos os países nessas áreas, incluindo o fomento da cooperação no seio do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), iniciativa luso-espanhola situada em Braga, Portugal.

13. Ambas as partes notam o grande potencial para ação conjunta bilateral no campo da inovação, com projetos que possibilitem a associação de empresas de tecnologia do Brasil e da Espanha para o desenvolvimento de novos produtos e processos, em cada um dos países, com base na experiência acumulada nessas áreas. Recordam, portanto, o grande potencial para cooperação em áreas como a convergência de políticas, programas e ações governamentais para o estimulo à P&D; empresarial e à inovação; indústrias criativas; cooperação entre parques tecnológicos; inovação tecnológica e industrial; mecanismo de apoio às empresas de tecnologia em suas distintas etapas de desenvolvimento; e particularmente o apoio à inovação em pequenas e médias empresas. Destacam, também, a importância da ampliação da cooperação entre a Financiadora de Estudos e Projetos do Brasil (FINEP) e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial da Espanha (CDTI).

14. Ambos os mandatários constatam o grande potencial para a cooperação científica e tecnológica bilateral no campo da gestão sustentável dos recursos hídricos, da aqüicultura e da pesca. No primeiro caso, destacam o interesse do Governo brasileiro em aplicar tecnologias desenvolvidas em cidades espanholas para a universalização do saneamento básico e do tratamento de águas residuais urbanas. No segundo caso, manifestam sua disposição a iniciar estudos para promover a cooperação bilateral com vistas ao apoio recíproco aos respectivos programas nacionais de pesquisa científica e tecnológica na área da pesca e da aqüicultura sustentáveis.

15. Para aprofundar a cooperação bilateral, os dois Governos devem fomentar o diálogo interinstitucional e o intercâmbio de visitas entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Ministério de Economia e Competitividade da Espanha. Os dois Presidentes acordaram em iniciar as reuniões da Comissão Mista de Cooperação, Tecnologia e Inovação na primeira metade de 2013, em conformidade com o Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica.

16. Em sua primeira reunião, a Comissão Mista deverá identificar as áreas em que exista potencial para a cooperação bilateral e o desenvolvimento de projetos conjuntos. Prestar-se-á especial atenção às áreas de: a) tecnologias de informação e comunicação (TIC); b) nanotecnologia e nanomedicina; c) biotecnologia; d) parques tecnológicos e indústrias criativas; e) setores naval, aeronáutico e aeroespacial; f) energias renováveis; g) tecnologia de saúde; h) agricultura e alimentação; e i) programas, políticas, processos e instituições de fomento à inovação.

CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS

17. Os dois Presidentes expressam sua satisfação pelo excelente desenvolvimento do programa "Ciência Sem Fronteiras" para estudos de carreiras técnicas por bolsistas brasileiros, no marco do acordo assinado em fevereiro de 2012 entre o Ministério de Educação, Cultura e Desportes da Espanha e o Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A aplicação deste acordo iniciou-se durante o ano acadêmico 2012-2013 com a participação de 1.487 alunos brasileiros e 42 universidades espanholas. Destacaram a importância do ensino da língua espanhola, para melhorar a participação dos bolsistas nos cursos, âmbito em que se conta com a colaboração do Instituto Cervantes. Reconheceram, além disso, a importância de que o setor privado possa associar-se ao programa “Ciência Sem Fronteiras”, contribuindo, por exemplo, com a realização de estágios.

ENERGIA

18. Os dois Governos acordaram em incrementar sua cooperação no setor de energia, em especial no setor das energias renováveis, intensivo em P&D; e inovação, tais como a energia eólica, termo-solar, fotovoltaica e bioenergia moderna, com o fim de garantir a segurança no fornecimento energético, com níveis reduzidos de emissões de CO2.

QUESTÕES MIGRATÓRIAS

19. Os dois Presidentes se felicitam pelo frutífero diálogo e colaboração alcançados no âmbito migratório, que produziu notável melhora no que se refere à entrada de seus cidadãos na Espanha e no Brasil. Ambos os Governos se comprometem a continuar cooperando na facilitação de residência e no bem-estar de seus respectivos cidadãos que vivem como expatriados no território da outra parte.

20. Acordam em manter as Reuniões Consulares de Alto Nível para tratar, além da cooperação na área migratória, de todas as questões consulares de interesse de ambas as partes, como a cooperação jurídica, a assistência consular a presos, a situação de seus respectivos cidadãos em liberdade condicional ou a transferência de pessoas condenadas.

21. Ambos os mandatários reconhecem os benefícios do intercâmbio de profissionais e consideram importante iniciar um diálogo com vistas a estudar mecanismos que facilitem a mobilidade de profissionais entre os dois países.

DEFESA

22. Brasil e Espanha fomentarão a colaboração entre os respectivos Ministérios da Defesa e entre as Forças Armadas de ambos os países e, nesse sentido, acordam em estabelecer um Grupo de Trabalho bilateral sobre cooperação industrial para a defesa, que será presidido pelo Secretário de Estado de Defesa (SEDEF) da Espanha e pelo Secretário de Produtos de Defesa (SEPROD) do Brasil.

COOPERAÇÃO TRILATERAL PARA O DESENVOLVIMENTO

24. Brasil e Espanha reiteram seu compromisso com a construção de um mundo mais solidário e próspero e com a promoção do desenvolvimento e do bem-estar de suas respectivas sociedades, principalmente por meio da cooperação em políticas de geração de emprego e inserção no mercado de trabalho. Baseando-se no êxito de suas iniciativas de cooperação na América Latina, Brasil e Espanha se comprometem a estudar novas modalidades de cooperação trilateral para o desenvolvimento na região e a ampliar o espaço geográfico da mesma a zonas como África setentrional e subsaariana e Haiti.

COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL

25. Os dois Presidentes se felicitam pela plena entrada em vigor do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha e a Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em 17 de setembro de 2007, que terá efeito muito positivo na promoção e difusão da língua e cultura de ambos os países. Nesse sentido, ambas as partes se felicitam pelos avanços na incorporação do ensino do espanhol no sistema educacional brasileiro.

OUTROS TEMAS DE COOPERAÇÃO BILATERAL

26. Brasil e Espanha colaborarão nos setores de agricultura e meio ambiente. Nesses âmbitos, inclui-se a cooperação nas áreas sanitária e fitossanitária, de irrigação, drenagem e gestão de recursos hídricos, rastreamento de rebanho, gestão de parques naturais, ações de capacitação, cooperativismo e profissionalização agrícola, vigilância ambiental, prevenção e luta contra incêndios florestais, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos.

27. O lado espanhol informou da criação da Fundação Conselho Espanha-Brasil, como instrumento da sociedade civil espanhola para impulsionar as relações entre ambos os países. Uma das atividades principais da Fundação será a organização de encontros bilaterais entre as sociedades civis espanhola e brasileira, que serão celebrados com diferente periodicidades e, alternadamente, na Espanha e no Brasil. A parte espanhola propõe celebrar o I Foro Espanha-Brasil no ano de 2013.

28. Brasil e Espanha se comprometem a cooperar para solucionar os problemas que afetam as cidades. Com essa finalidade, apoiarão a realização de Fóruns de Municípios e outros encontros de autoridades municipais e locais para trocar experiências e boas práticas nas áreas de infraestrutura urbana, segurança, meio ambiente, cultura e administração pública. Brasil e Espanha cooperarão, em particular, na troca de experiências e boas práticas em matéria de sustentabilidade urbana, concentrando-se em soluções inovadoras, científicas e tecnológicas a problemas como a mobilidade urbana, a prestação de serviços de saúde, a universalização da educação básica de qualidade, o tratamento dos resíduos sólidos, o saneamento e a qualidade da água, entre outros temas.

29. Ambos os mandatários expressaram apoio à Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020. A Presidenta do Brasil informou seu homólogo espanhol das medidas adotadas para proteger vidas e reduzir os acidentes de trânsito no Brasil, incluindo o desenvolvimento de ampla campanha de sensibilização em conjunto com a Federação Internacional do Automóvel (FIA).

30. Ambos os países se comprometem a cooperar, dentro dos respectivos marcos legais, na área de segurança pública e na luta contra o crime organizado, mantendo um diálogo permanente entre suas estruturas institucionais de segurança pública. A parte espanhola está prestando apoio à formação de Corpos e Forças de Segurança brasileiros para segurança dos grandes eventos que o Brasil em breve organizará.

31. Brasil e Espanha colaborarão para o fomento de atividades turísticas e adotarão, com base em suas próprias legislações e, em particular, com base no Acordo Brasil-UE sobre isenção de vistos a titulares de passaportes comuns, de 8 de novembro de 2010, medidas que tenham por objetivo facilitar o ingresso e estada de turistas em seus respectivos territórios.

TEMAS REGIONAIS E GLOBAIS

32. Brasil e Espanha acordam também em intensificar o diálogo e a cooperação no âmbito regional ibero-americano. Destacam a importância dos processos de integração regional no marco de instituições como o MERCOSUL, a UNASUL e a CELAC. Ambas as partes congratulam-se pelos resultados obtidos na XXII Cúpula Ibero-Americana e comprometem-se a participar ativamente na consecução dos objetivos expressos na Declaração aprovada durante a referida Cúpula e na renovação do sistema ibero-americano.

33. O diálogo e a cooperação birregional UE-América Latina e Caribe configuram um importante elemento que complementa as relações bilaterais. No que diz respeito a este particular, os dois Governos continuarão apoiando ativamente a conclusão das negociações de um Acordo de Associação Birregional entre o MERCOSUL e a União Europeia que seja equilibrado, ambicioso e benéfico para ambos os blocos.

34. Ambas as partes concordam em aprofundar o diálogo e a colaboração em questões de ordem global, como nos campos da manutenção da paz e segurança, desenvolvimento sustentável, em temas econômico-comerciais e de investimentos, segurança energética e alimentar. Serão estudadas possibilidades de promoção de iniciativas conjuntas sobre assuntos de relevância no âmbito internacional. Ambas as partes manter-se-ão mutuamente informadas sobre iniciativas que cada uma promova em tal âmbito. Brasil e Espanha prestarão apoio recíproco, sempre que possível, às respectivas candidaturas em foros e organizações internacionais. Nesse contexto, Brasil manifesta sua satisfação pela candidatura da Espanha como membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

35. Ambos os países declaram-se comprometidos com a defesa dos direitos humanos no mundo. Apóiam decididamente o sistema de proteção das Nações Unidas e a necessidade de respeitar tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos, sociais e culturais. Ambos os Governos estudarão iniciativas conjuntas em foros multilaterais, especialmente na luta contra a discriminação e a violência de gênero – e, em particular, na luta contra o feminicídio –, a abolição da pena de morte e a proteção dos defensores de direitos humanos.

36. Os dois Presidentes coincidem na percepção de que as transformações em curso no âmbito internacional evidenciam um desajuste entre as realidades geopolíticas e econômicas e os mecanismos de governança global. Brasil e Espanha destacam a criação do G-20 como um avanço institucional importante, essencial para um tratamento mais equilibrado das questões econômicas e financeiras mundiais.

37. Ambas as partes destacam a importância do comércio internacional como fonte de prosperidade econômica e comprometem-se em lutar contra as tentações protecionistas que podem surgir em tempos de incerteza econômica.

38. Brasil e Espanha compartilham a convicção de que, da mesma maneira que outras organizações internacionais tiveram de mudar para estar em melhores condições para enfrentar os desafios do século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas também deve ser reformado e expressam seu apoio à ampliação do Conselho de Segurança para aumentar sua eficácia e transparência, assim como sua representatividade e legitimidade. O Brasil explicou detalhadamente sua posição sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a parte espanhola demonstrou interesse e constatou que se trata de prioridade da política exterior do Brasil. Igualmente, e em linha com seu firme compromisso com o multilateralismo, Brasil e Espanha consideram fundamental o fortalecimento da Assembléia Geral e do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

39. Respeitando estritamente os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, ambos os Governos comprometem-se a aprofundar a cooperação na promoção da paz, mediante a firme defesa de soluções pacíficas de controvérsias e do desenvolvimento, e reafirmam sua disposição de intensificar o diálogo com vistas a estreitar a cooperação no âmbito das operações de manutenção da paz, enfatizando a troca de conhecimentos e experiências. Acordam, também, em esforçarem-se para a promoção da agenda multilateral de desarmamento e não proliferação, com vistas à eliminação completa de todos os arsenais nucleares e a se chegar a um mundo livre de todas as armas de destruição em massa.

40. Os Presidentes celebraram o êxito da Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável que ocorreu no Rio de Janeiro entre 13 e 22 de junho de 2012 e destacaram a aprovação do documento “O futuro que queremos”. Reafirmaram a importância da Rio+20 para o fortalecimento do multilateralismo e de seus resultados como base conceitual para uma nova política e um programa de ação para o desenvolvimento sustentável no século XXI.

41. Os Presidentes assinalaram que a Conferência reafirmou o compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável e com a promoção de um futuro econômico, social e ambiental sustentável para o planeta e para as gerações presentes e futuras e reconheceram que a erradicação da pobreza é o maior desafio que o mundo enfrenta hoje em dia e se trata de requisito prévio para o desenvolvimento sustentável.