Declaração Conjunta sobre Cooperação em Cadeias de Suprimentos Globais

Em fórum ministerial, realizado no dia 20 de julho de 2022, os Ministros de Relações Exteriores e de Comércio Exterior de Brasil, Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Países Baixos, Reino Unido, República da Coreia, República Democrática do Congo, Singapura e União Europeia debateram as atuais ameaças às cadeias de suprimentos globais, formas de enfrentá-las e como assegurar maior resiliência dessas cadeias para o futuro. A reunião foi antecedida de discussões entre os setores não governamentais dos países participantes.

Ao final da reunião ministerial, foi adotada a Declaração Conjunta sobre Cooperação em Cadeias de Suprimentos Globais. Tradução não oficial e original, em inglês, são reproduzidos abaixo:

Declaração Conjunta sobre Cooperação em Cadeias de Suprimentos Globais

Os choques nas cadeias de suprimentos globais provocados por pandemias, guerras e conflitos, impactos climáticos extremos e desastres naturais colocaram em grande destaque a necessidade urgente de fortalecer ainda mais as cadeias de suprimentos, trabalhar para reduzir e acabar com interrupções de curto prazo e construir resiliência de longo prazo. Este é um desafio global que tencionamos abordar de forma resoluta e cooperativa.

Austrália, Brasil, Canadá, República Democrática do Congo, União Europeia, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Países Baixos, República da Coreia, Singapura, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos ( doravante denominados "Participantes"), após engajamento no Fórum Ministerial da Cadeia de Suprimentos de 2022, pretendem trabalhar juntos na resposta a crises, em um esforço para aliviar interrupções e gargalos de transporte, logística e cadeia de suprimentos de curto prazo, bem como nos desafios à resiliência no longo prazo que tornam nossas cadeias de suprimentos vulneráveis e causam efeitos colaterais para consumidores, grandes e pequenas empresas, trabalhadores e famílias. Para garantir que esse esforço seja eficaz e alcance os mais necessitados, tencionamos nos engajar neste trabalho com empresas, trabalhadores, academia, associações laborais e sociedade civil, incluindo mulheres, representantes de comunidades locais e outras comunidades, em consonância com as leis nacionais e obrigações internacionais dos Participantes, e de diferentes níveis de governo.

A construção de cadeias de suprimentos coletivas e resilientes no longo prazo com base em parcerias internacionais é fundamental para o sucesso desse esforço. Para atingir esse objetivo, nosso objetivo é seguir os seguintes princípios globais da cadeia de suprimentos:

Transparência: Tencionamos promover a transparência em consulta com o setor privado, sociedade civil, diferentes níveis de governo e outras partes interessadas relevantes, em consonância com as leis domésticas e obrigações internacionais dos Participantes, a fim de fortalecer a resiliência das cadeias de suprimentos. As consultas da sociedade civil, em consonância com as leis domésticas dos Participantes e as obrigações internacionais, são uma parte importante da transparência. Tencionamos promover o compartilhamento de informações e, na medida do possível, abordagens comuns e sistemas de alerta antecipado sobre desafios de fornecimento potenciais, emergentes e sistemáticos. Tencionamos realizar essa cooperação de acordo com as leis domésticas e obrigações internacionais dos Participantes e com o máximo cuidado para proteger informações não públicas, incluindo informações necessárias para a proteção de interesses essenciais de segurança.

Diversificação: Nosso objetivo é promover a diversificação e incrementar as capacidades globais para fontes múltiplas, confiáveis e sustentáveis de materiais e insumos, bens intermediários e bens acabados em setores prioritários, juntamente com capacidades de infraestrutura logística, aumentando a resiliência das cadeias de suprimentos para tornar nossas economias menos vulneráveis a interrupções e choques. Tencionamos explorar oportunidades para promover o investimento público e privado nas cadeias de suprimento em setores prioritários e incentivar parcerias e co-investimento para acesso e desenvolvimento de materiais e insumos de origem ambientalmente e socialmente responsável.

Tencionamos promover o envolvimento das pequenas e médias empresas nas cadeias de suprimento prioritárias. Nosso objetivo é promover a adoção de tecnologias digitais por micro, pequenas e médias empresas. Para promover os princípios de equidade e inclusão, visamos e aspiramos a garantir que os investimentos sejam feitos em uma ampla gama de comunidades, em consonância com as leis domésticas e obrigações internacionais dos Participantes, em todas as nossas economias.

A previsibilidade é importante para cadeias de suprimentos resilientes, e buscaremos trabalhar juntos para promover previsibilidade, abertura, justiça e não discriminação em nossas relações econômicas uma vez que elas impactam nossas cadeias de suprimentos. Buscaremos reforçar e promover nossas parcerias econômicas de longa data baseadas em regras e nossos relacionamentos em cadeia de suprimentos.

Segurança: Para promover a segurança da cadeia de suprimentos, tencionamos aprofundar nossas consultas para identificar e enfrentar riscos decorrentes de dependências de suprimentos e potenciais vulnerabilidades em infraestrutura crítica. Tencionamos trabalhar juntos para abordar nossas vulnerabilidades mútuas e trabalhar para eliminar a corrupção, em apoio à segurança da cadeia de suprimentos. Incentivamos os Participantes a promover essa cooperação em parceria com a indústria, as associações laborais e a sociedade civil e outras partes interessadas relevantes, de acordo com as leis nacionais, para melhor compreender e gerenciar os riscos de segurança das cadeias de suprimentos.

Sustentabilidade: Tencionamos incentivar a sustentabilidade global e a conduta empresarial responsável em todas as cadeias de suprimentos, bem como os objetivos estabelecidos em acordos ambientais multilaterais relevantes dos quais somos partes, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Acordo de Paris. Incentivamos a adoção de práticas comerciais responsáveis e reconhecemos a importância de implementar nossas respectivas obrigações previstas nas convenções internacionais de trabalho ratificadas pelos respectivos países ao longo de toda a cadeia de valor para garantir que a abertura de novas opções de fornecimento ou cadeia de suprimentos não reduza os compromissos existentes na defesa dos direitos humanos. Isso inclui nossa intenção de cooperar para erradicar o uso de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos globais. Buscamos promover o aumento do uso de materiais e componentes de produtos reciclados. Também visamos a promover e apoiar a fabricação e o comércio justo e sustentável de produtos, em consonância com as leis domésticas dos Participantes e as obrigações internacionais, inclusive por meio da economia circular, da bioeconomia e de outras abordagens, que avancem na luta contra as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, poluição, e que promovam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Saudamos a todas as economias e convidamos todas as indústrias, empresas, mulheres, trabalhadores, funcionários de diferentes níveis de governo, associações laborais e sociedade civil e outras partes interessadas a se juntarem a nós em busca de cadeias de suprimentos resilientes, guiadas por esses princípios. Reconhecemos que a chave para resolver a próxima crise global da cadeia de suprimentos é evitar que ela aconteça em primeiro lugar.

Joint Statement on Cooperation on Global Supply Chains

The shocks to global supply chains from pandemics, wars and conflicts, extreme climate impacts, and natural disasters have put in stark relief the urgent need to further strengthen supply chains, to work to reduce and end near-term disruptions, and to build long-term resilience. This is a global challenge we intend to approach resolutely and cooperatively.

Australia, Brazil, Canada, the Democratic Republic of the Congo, the European Union, France, Germany, India, Indonesia, Italy, Japan, Mexico, the Netherlands, the Republic of Korea, Singapore, Spain, the United Kingdom, and the United States (hereinafter the “Participants”), following engagement at the 2022 Supply Chain Ministerial Forum, intend to work together on crisis response in an effort to alleviate near-term transportation, logistics, and supply chain disruptions and bottlenecks as well as the long-term resilience challenges that make our supply chains vulnerable and cause spillover effects for consumers, large and small businesses, workers, and families. To ensure this effort is effective and reaches those most in need, we intend to engage on this work with businesses, workers, academia, labor and civil society, including women, representatives from local and other communities, consistent with Participants’ domestic laws and international obligations, and different levels of government.

Building collective, long-term resilient supply chains based on international partnerships is critical to the success of this effort. To achieve this, we aim to follow these global supply chain principles:

Transparency: We intend to promote transparency in consultation with the private sector, civil society, different levels of government, and other relevant stakeholders, consistent with Participants’ domestic laws and international obligations, in order to strengthen the resilience of supply chains. Civil society consultations, consistent with Participants’ domestic laws and international obligations, are an important part of transparency. We intend to advance information sharing, and to the extent possible common approaches and early warning systems, about potential, emerging, and systematic supply challenges. We intend to undertake this cooperation consistent with Participants’ domestic laws and international obligations and with utmost care to protect non-public information, including information necessary for the protection of essential security interests.

Diversification: We aim to promote diversification and increase global capacities for multiple, reliable, and sustainable sources of materials and inputs, intermediate goods, and finished goods in priority sectors, along with logistics infrastructure capacities, increasing resilience of supply chains to make our economies less vulnerable to disruptions and shocks. We intend to explore opportunities to promote public and private investment into supply chains in priority sectors and to encourage partnerships and co-investment for access to and development of environmentally and socially responsibly sourced materials and inputs.

We aim to promote the involvement of small and medium sized businesses in priority supply chains. We aim to promote the adoption of digital technologies by micro-, small, and medium sized companies. To advance the principles of equity and inclusion, we aim and strive to ensure investments are made into a broad range of communities, consistent with Participants’ domestic laws and international obligations, throughout our economies.

Predictability is important to resilient supply chains, and we will aim to work together to promote predictability, openness, fairness, and nondiscrimination in our economic relations as they impact our supply chains. We will aim to reinforce and foster our longstanding, rules-based economic partnerships and supply chain relationships.

Security: To promote supply chain security, we intend to deepen our consultations to identify and address risks arising from supply dependencies and potential vulnerabilities in critical infrastructure. We intend to work together to address our mutual vulnerabilities and work to eliminate corruption in support of supply chain security. We encourage Participants to undertake this cooperation in partnership with industry, labor and civil society, and other relevant stakeholders, pursuant to domestic laws, to better understand and manage security risks to supply chains.

Sustainability: We intend to encourage global sustainability and responsible business conduct across supply chains, as well as objectives set out in relevant multilateral environmental agreements to which we are parties, including the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and the Paris Agreement. We encourage the adoption of responsible business practices and recognize the importance of implementing our respective obligations under international labor conventions ratified by respective countries along the entire value chain to ensure that opening up new sourcing or supply chain options does not shortcut existing commitments to uphold human rights. This includes our intent to cooperate to eradicate the use of forced labor in global supply chains. We aim to foster the increased use of recycled materials and product components. We also aim to foster and support the fair and sustainable manufacturing and trade of products, consistent with Participants’ domestic laws and international obligations, including through circular economy, the bioeconomy, and other approaches, that advance the fight against climate change, biodiversity loss, pollution, and which advance the UN Sustainable Development Goals.

We welcome all economies and invite all industries, businesses, women, workers, officials from different levels of government, labor and civil society, and other stakeholders to join us in pursuit of resilient supply chains, guided by these principles. We acknowledge the key to resolving the next global supply chain crisis is to prevent it from happening in the first place.