Declaração conjunta por ocasião da visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da Nova Zelândia, John Key - Brasília, 11 de março de 2013

(English version after the version in Portuguese)

1. A convite da Presidenta da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Dilma Rousseff, o Primeiro-Ministro da Nova Zelândia, Sua Excelência John Key, realizou visita bilateral ao Brasil no período de 9 a 12 março de 2013. A Presidenta Rousseff e o Primeiro-Ministro Key mantiveram reunião de cúpula em Brasília, quando abordaram questões bilaterais, regionais e internacionais de interesse mútuo.

Agenda bilateral

2. A Presidenta Dilma Rousseff acolheu com satisfação a visita do Primeiro-Ministro, a primeira de um chefe de governo desde 2001. O Primeiro-Ministro Key convidou a presidente Dilma Rousseff para visitar a Nova Zelândia.

3. Os líderes saudaram o contínuo fortalecimento dos laços entre Brasil e Nova Zelândia, em áreas como investimento, diálogo político, educação, ciência e tecnologia e turismo, alcançado nos últimos 15 anos, desde que as embaixadas foram estabelecidas em suas respectivas capitais.

4. A Presidenta Rousseff e o Primeiro-Ministro Key reconheceram o importante papel do diálogo político de alto nível para a promoção da cooperação bilateral e concordaram em intensificar o diálogo por meio do aumento de encontros e visitas de seus ministros e altos funcionários, a fim de discutir questões centrais de interesse mútuo, bem como ações conjuntas no âmbito de instituições multilaterais.

5. Os líderes reconheceram que existe um potencial significativo para desenvolver o relacionamento econômico bilateral, particularmente no que concerne aos fluxos bilaterais de investimentos e serviços. Registraram o interesse comum no fortalecimento de suas indústrias agrícolas, com o objetivo de atender à crescente demanda mundial por alimentos, e concordaram em que há boas perspectivas de compartilhar experiências e combater o protecionismo comercial, especialmente em relação aos produtos agrícolas. Os líderes saudaram as discussões entre seus respectivos Ministérios de Agricultura a respeito de um possível projeto conjunto, no âmbito da Aliança para Pesquisa Global.

6. A Presidenta Dilma Rousseff saudou os investimentos neozelandeses no setor de laticínios no Brasil, bem como a tecnologia e conhecimento que agregam ao setor, além da criação de empregos. Os líderes concordaram em estimular novas parcerias na agricultura, que sejam seguras, produtivas e que gerem benefícios de longo prazo para ambas as partes.

7. Os dois líderes destacaram o significativo potencial para uma maior cooperação entre o Brasil e Nova Zelândia em energia, principalmente em energia renovável.

8. A Presidenta Rousseff e o Primeiro-Ministro Key ressaltaram o potencial que Nova Zelândia e Brasil oferecem para as empresas de seus países, como base estável e ambiente favorável aos negócios para operações na região da Ásia-Pacífico e da América do Sul. Eles concordaram em incentivar as suas comunidades empresariais a identificar novas áreas para a expansão e diversificação do comércio e dos fluxos de investimentos.

9. Os líderes reconheceram que o comércio bilateral de bens é relativamente modesto para o tamanho das duas economias. Consideraram que há bom potencial para aumentar o comércio bilateral de bens de maior valor agregado em nichos como tecnologia agrícola, alimentos e bebidas, e produção especializada.

10. Os líderes igualmente identificaram o turismo como outra área importante para o desenvolvimento dos laços bilaterais, e saudaram o crescente número no fluxo bilateral de turistas. Concordaram que a melhoria das ligações aéreas entre Nova Zelândia e Brasil é fundamental para o aumento significativo desses fluxos. Eles saudaram a assinatura de um novo Acordo bilateral de Serviços Aéreos, que certamente contribuirá para a criação de novas oportunidades no campo do turismo e da educação e para a expansão dos fluxos de comércio e investimento.

11. A Presidenta Rousseff e o Primeiro-Ministro Key saudaram a implementação atual do Programa bilateral de Férias e Trabalho, e enfatizaram o importante papel que a iniciativa desempenha no aprofundamento do conhecimento entre Nova Zelândia e Brasil.

12. O Primeiro-Ministro Key e a Presidenta Rousseff concordaram em que a educação é uma área-chave para o crescimento dos laços bilaterais, e saudaram a presença significativa de estudantes brasileiros na Nova Zelândia nos últimos anos. Os líderes consideraram que os contatos interpessoais são fundamentais para o futuro da relação bilateral. Saudaram a assinatura do Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Inovação, no âmbito do Programa Ciência Sem Fronteiras, que objetiva internacionalizar a educação brasileira e viabilizar o envio de estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação para universidades e instituições técnicas da Nova Zelândia.

13. Eles acordaram facilitar a implementação do Acordo, particularmente em aspectos relacionados à proficiência dos alunos brasileiros em inglês e a questões de emigração. Saudaram ainda a perspectiva de que pesquisadores e estudantes da Nova Zelândia participem do Programa Ciência sem Fronteiras no futuro.

14. Os líderes destacaram a importância de fortalecer o intercâmbio cultural e promover a compreensão mútua entre suas sociedades. Saudaram as discussões entre produtores audiovisuais neozelandeses e brasileiros com vistas a examinar as possibilidades de coproduções de cinema e televisão no futuro, e a tradução para o idioma maori de publicação editada pelo Governo brasileiro sobre culturas indígenas brasileiras.

15. O Primeiro-Ministro Key e a Presidenta Rousseff concordaram em que há grande potencial para o desenvolvimento de cooperação esportiva entre Nova Zelândia e Brasil, em preparação para a Copa do Mundo da FIFA de 2014 e para as Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016 no Brasil, e enfatizaram que os mega-eventos esportivos no Brasil são oportunidades para aprofundar os vínculos entre os dois países. Saudaram a presença de técnicos da Nova Zelândia que trabalham com a Confederação Brasileira de Rugby para difundir o esporte no Brasil e concordaram que os técnicos de futebol brasileiros também podem fazer uma contribuição para maior desenvolvimento do futebol na Nova Zelândia.

Agenda regional e multilateral

16. A Presidenta Rousseff e o Primeiro-Ministro Key expressaram sua satisfação com os resultados do Diálogo sobre Questões Econômicas e Comerciais entre o Mercosul, a Austrália e a Nova Zelândia, realizado em Brasília em 31 de outubro de 2012. Ambos reconheceram a importância do Diálogo para o fortalecimento das relações comerciais e de investimento entre suas respectivas regiões.

17. O Primeiro-Ministro Key e a Presidenta Rousseff discutiram os acontecimentos recentes na América Latina e no Mercosul, inclusive a expansão do agrupamento sob a Presidência brasileira. Também trocaram impressões sobre os acontecimentos recentes na região do Pacífico e sobre os esforços da Nova Zelândia para promover a paz e a democracia. O Primeiro-Ministro saudou a maior presença do Brasil na região do Pacífico. Eles saudaram igualmente as discussões entre as respectivas agências de cooperação internacional sobre possível projeto de cooperação trilateral na América do Sul.

18. Brasil e Nova Zelândia saudaram as conquistas alcançadas por Timor-Leste na última década, especialmente os progressos na consolidação das instituições e no fortalecimento das capacidades dos recursos humanos. Os dois líderes também expressaram sua satisfação com o encerramento bem sucedido da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), cuja contribuição para a estabilização e desenvolvimento de Timor-Leste foi fundamental.

19. Com relação ao Oriente Médio, Brasil e Nova Zelândia expressaram grande preocupação com a atual situação na Síria. Enfatizaram a responsabilidade primordial do governo sírio de acabar com a violência. Também concordaram com a necessidade de cessação de toda a violência, para que um processo político liderado pela Síria, com o apoio da comunidade internacional, possa ser iniciado. Sobre a questão palestina, concordaram em que uma resolução rápida e apropriada para o conflito é essencial para garantir a paz, estabilidade e desenvolvimento no Oriente Médio. Ao reafirmarem seu apoio à solução dos dois-estados como a única solução duradoura para o conflito, instaram os dois lados a dar todos os passos necessários ao engajamento em negociações efetivas.

20. Brasil e Nova Zelândia concordaram sobre a necessidade de uma solução abrangente para a crise do Mali, tal como requerida pelo Conselho de Segurança da ONU e pela União Africana, em consonância com os esforços empreendidos pelo povo do Mali para restaurar sua unidade nacional e integridade territorial, construir as instituições democráticas e combater o duplo flagelo do terrorismo e do crime organizado.

21. Os dois líderes enfatizaram a importância de aprofundar a cooperação bilateral na área do desenvolvimento sustentável. Registraram, com satisfação, dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), realizada no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho de 2012, e destacaram a adoção do documento final "O Futuro que Queremos" como uma contribuição fundamental para os esforços em favor do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões.
22. A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Key discutiram os interesses comuns da Nova Zelândia e do Brasil no que concerne à Antártida e à conservação de baleias, inclusive sua determinação em por fim a toda a caça de baleias no Santuário de Baleias do Oceano Austral e em garantir o estabelecimento do Santuário de Baleias do Atlântico Sul.
23. O Primeiro-Ministro Key e a Presidenta Dilma Rousseff concordaram em que, com vistas a se tornarem mais aptos a responder aos desafios do século 21, a ONU – e em particular o seu Conselho de Segurança – precisam ser reformados. Os líderes apoiam uma reforma abrangente e urgente da ONU, inclusive o aumento da representação dos países em desenvolvimento, a fim de assegurar a representatividade e legitimidade necessárias para lidar de forma eficaz com os desafios contemporâneos. Os líderes recordaram a excelente parceria que Brasil e Nova Zelândia já mantiveram no Conselho de Segurança no passado e expressaram a esperança de que ambos os países possam servir juntos novamente no futuro. A Presidenta Rousseff saudou a proposta do Primeiro-Ministro Key de nomear um enviado especial ao Brasil para dar início à cooperação aprofundada a respeito dos temas enfrentados pelo Conselho de Segurança.

24. A Presidenta Rousseff e o Primeiro-Ministro Key reiteraram seu comprometimento com a Coalizão da Nova Agenda e a firme resolução de ambos os países de construir um mundo livre de armas nucleares. Manifestaram apoio ao início de negociações de um tratado relacionado a materiais físseis para fins explosivos e à realização de esforços adicionais para a redução e eliminação definitiva de todos os tipos de armas nucleares.

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JOINT STATEMENT BETWEEN THE PRESIDENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF BRAZIL AND THE PRIME MINISTER OF NEW ZEALAND

Brasilia, 11 March 2013

1. At the invitation of the President of the Federative Republic of Brazil, Her Excellency Dilma Rousseff, the Prime Minister of New Zealand, Rt Hon John Key, made a bilateral visit to Brazil from 9 to 12 March 2013. President Rousseff and the Prime Minister Key held a summit meeting in Brasilia which covered bilateral, regional and international issues of mutual interest.

Bilateral agenda

2. President Rousseff welcomed the Prime Minister’s visit, the first by a head of government in either direction since 2001. Prime Minister Key invited President Rousseff to visit New Zealand.

3. The leaders welcomed the consistent strengthening of the ties between Brazil and New Zealand, in areas such as investment, education, science and technology and tourism, achieved over the last 15 years since embassies were established in respective capitals.

4. President Rousseff and Prime Minister Key also recognized the important role of high-level political dialogue in the promotion of bilateral cooperation and agreed to intensify dialogue through increased contact and visits by their ministers and senior officials, to discuss key issues of mutual interest as well as joint action in multilateral institutions.

5. The leaders recognised there is significant potential to develop the bilateral economic relationship, particularly around two-way investment and services. They noted their common interest in strengthening their agricultural industries to meet growing world demand for food, and agreed that there is good scope for sharing respective expertise and working together to combat trade protectionism, particularly in regard to agricultural products. The leaders welcomed discussions between their agriculture ministries regarding a possible joint project under the Global Research Alliance.

6. President Rousseff welcomed New Zealand investment in Brazil’s dairy sector and the technology and skills this had brought, together with job creation in the sector. The leaders agreed to promote further partnerships in agriculture that were secure, productive, and provided long term benefits to both sides.

7. Both leaders highlighted the significant potential for further cooperation between Brazil and New Zealand on energy issues, particularly in renewable energy.

8. President Rousseff and Prime Minister Key outlined the potential New Zealand and Brazil offered to companies of both countries as stable business-friendly bases, for operations in the Asia-Pacific region and in South America. They agreed to encourage their business community to identify new areas for expanding and diversifying trade and investment flows.

9. The leaders recognised bilateral trade in goods was modest relative to the size of the two economies. They considered there is good potential to increase bilateral trade in value added goods in niche sectors such as agritechnology, food and beverage, and specialised manufacturing.

10. The leaders similarly identified tourism as another important area for developing bilateral ties, and welcomed the increasing numbers of tourists in both directions. They agreed that improved air links between New Zealand and Brazil are key to lifting flows significantly. They welcomed the signing of a new bilateral air services agreement, that will certainly lead to new opportunities in the tourism and education sectors, and to the improvement of trade and investment flows.

11. President Rousseff and Prime Minister Key welcomed the current implementation of the bilateral Working Holiday Scheme, and noted the important role the initiative plays in deepening understanding between New Zealand and Brazil.

12. Prime Minister Key and President Rousseff agreed that education is also a pivotal area for strengthening bilateral ties, and welcomed the significant flows of Brazilian students to New Zealand. The leaders acknowledged these people-to-people links as foundational for the future of the relationship. They welcomed the signature of the Agreement on Scientific, Technological and Innovation Cooperation, under the Brazil’s Science Without Borders initiative, which aims to internationalise Brazilian education and see more Brazilian graduate and post-graduate students study in New Zealand, at both universities and technical institutions.

13. They agreed to facilitate implementation of the Agreement, particularly around Brazilian students’ English proficiency and immigration. They also welcomed the prospects for New Zealand researchers and students participating in the initiative in the future.

14. The leaders highlighted the importance of strengthening cultural exchange and promoting mutual understanding between their societies. They welcomed talks between New Zealand and Brazil to examine possibilities of film and television co-productions, and the translation into Māori of a book on Brazilian indian cultures published by the Brazilian Government.

15. Prime Minister Key and President Rousseff agreed there is good potential to develop sports cooperation between New Zealand and Brazil in the lead-up to the 2014 FIFA World Cup and 2016 Olympic and Paralympic Games in Brazil, and emphasised that the mega sport events in Brazil are opportunities to deepen ties between their countries. They welcomed the presence of New Zealand coaches working with the Brazilian Rugby Confederation to promote the sport in Brazil, and agreed that Brazilian football coaches can also make a contribution to the improvement of that game in New Zealand.

Regional and multilateral agenda

16. President Rousseff and Prime Minister Key noted the results of the Dialogue on Economic and Trade Issues between Mercosur and Australia and New Zealand, held in Brasília on 31 October 2012. Both recognized the importance of the Dialogue for the strengthening of trade and investment relations between their respective regions.

17. Prime Minister Key and President Rousseff discussed recent developments in Latin America and in Mercosur, including its further expansion under Brazil’s Presidency. They also exchanged views on recent developments in the Pacific region and New Zealand’s efforts to promote peace and democracy. The Prime Minister welcomed Brazil’s increased profile in the Pacific region. They also welcomed discussions between their international development agencies on a possible trilateral aid project in South America.

18. Brazil and New Zealand welcomed the achievements made by Timor-Leste over the past decade, especially progress made in consolidating institutions and strengthening human resources capacities. The leaders welcomed the successful completion of the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), whose contribution to the stabilization and development of Timor-Leste was pivotal.

19. On the Middle East, Brazil and New Zealand expressed serious concern about the current situation in Syria. They emphasized the primary responsibility of the Syrian government in ending the violence. They also agreed on the need for the cessation of all violence, so that a Syrian-led political process, with the support of the international community, can begin. On the Palestinian question, they agreed that a prompt and proper resolution to the conflict is essential to ensure peace, stability and development in the Middle East. Reaffirming their support for the two state solution as the only sustainable solution to the conflict, they called for both sides to take all steps to engage in effective negotiations.

20. Brazil and New Zealand agreed on the need for a comprehensive solution to the Malian crisis, as called for by the United Nations Security Council and the African Union, consistent with the efforts undertaken by the Malian people to restore national unity and territorial integrity, build democratic institutions, promote socio-economic development and fight the twin scourges of terrorism and organized crime.

21. Both leaders emphasized the importance of deepening bilateral cooperation in the area of sustainable development. They noted the results of the United Nations Conference on Sustainable Development (Rio+20), held in Rio de Janeiro, from 20 to 22 June, 2012, and highlighted the adoption of the final document "The Future we Want" as a fundamental contribution toward the efforts in favour of sustainable development in all its dimensions.

22. President Rousseff and Prime Minister Key discussed the shared interests of New Zealand and Brazil in Antarctic issues and whale conservation, including their determination to end all whaling in the Southern Ocean Whales Sanctuary and to establish the South Atlantic Whales Sanctuary.

23. Prime Minister Key and President Rousseff agreed that, in order to be more responsive to the challenges of the 21st century, the United Nations – and in particular its Security Council – need to be reformed. The leaders support a comprehensive and urgent reform of the Security Council, including an increase in the representation of developing countries in order to ensure the representativeness and legitimacy it needs to deal effectively with contemporary challenges. The leaders recalled their countries’ excellent partnership on the Security Council together in the past and expressed the hope that they would serve together again in the future. President Rousseff welcomed the proposal to send a Special Envoy to Brazil to begin building in-depth cooperation on issues facing the Security Council.

24. President Rousseff and Prime Minister Key reiterated both countries’ commitment to the New Agenda Coalition and strong resolve to achieve a world free of nuclear weapons. They expressed support for the beginning of negotiations on a treaty related to fissile materials for explosive purposes and the undertaking of additional efforts for the reduction and final elimination of all types of nuclear weapons.