Declaração conjunta por ocasião da visita ao Brasil do Presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych

1. O Presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych, e a Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Vana Rousseff, encontraram-se em Brasília no dia 25 de outubro de 2011, por ocasião de visita de Estado do mandatário ucraniano ao Brasil.

2. Os Presidentes reafirmaram o caráter estratégico da parceria entre Brasil e Ucrânia e, nesse sentido, renovaram o compromisso de contribuir para a prosperidade, o progresso e o bem-estar de ambos os povos, nos termos dos acordos bilaterais vigentes. Os dois mandatários destacaram que o importante legado de realizações conjuntas existente comprova a maturidade do relacionamento ucraniano-brasileiro, e comprometeram-se a intensificar a cooperação mútua, em particular na promoção da cooperação econômica e comercial, assim como nos setores espacial, educacional, energético, na saúde e no terreno da Defesa.

3. Os Presidentes convieram em intensificar contatos sobre temas prementes da agenda internacional, com vistas a contribuir para a construção de uma ordem mundial mais justa e pacífica, fortalecer o multilateralismo na política internacional, promover a democracia, a defesa dos direitos e liberdades fundamentais, e confrontar as ameaças e desafios da atualidade. Nesse sentido, instruíram seus respectivos Chanceleres a manter diálogo fluido e freqüente sobre esses mesmos temas e sobre aqueles referentes ao aprofundamento da Parceria Estratégica entre os dois países.

4. Os dois Presidentes reiteraram o compromisso com a reforma da Organização das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança. O Presidente Viktor Yanukovych mencionou os esforços significativos do Brasil para o fortalecimento da paz e estabilidade internacional, particularmente durante sua participação no Conselho de Segurança da ONU, como um membro não-permanente, no biênio 2010-2011. O Chefe de Estado ucraniano reitera o apoio da Ucrânia para que o Brasil integre, como membro permanente, um Conselho de Segurança ampliado. A Presidenta Dilma Rousseff assegurou que o Brasil apoiará a candidatura da Ucrânia nas eleições dos membros não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU para o período 2016-2017.

5. O Presidente Viktor Yanukovych confirmou a adesão da Ucrânia à iniciativa internacional "Parceria de Governo Aberto", cujo lançamento foi co-presidido pela mandatária brasileira e por seu homólogo dos Estados Unidos da América. Os dois Presidentes reiteraram a importância da próxima reunião da iniciativa, a realizar-se em 2012, no Brasil.

6. Os Presidentes sublinharam a importância dos compromissos assumidos pela comunidade internacional por ocasião da Cúpula de Kiev sobre o uso seguro e inovador da energia nuclear, realizada em abril de 2011.

7. O Presidente Viktor Yanukovych observou a importância da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, em 2012 (Rio+20), com a finalidade de discutir os temas “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e “estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.”

8. Os Presidentes avaliaram positivamente o estado atual das relações no campo econômico-comercial, destacando com satisfação a recuperação do ritmo do crescimento do comércio bilateral. Os Chefes dos Estados consideram haver boas perspectivas para a expansão do comércio entre a Ucrânia e o Brasil, com a inclusão de novos itens na pauta, especialmente de bens com alto valor agregado.

9. Os Presidentes tomaram nota, com satisfação, dos resultados da quinta reunião da Comissão Intergovernamental Ucrânia-Brasil de Cooperação Econômica e Comercial, realizada em Kiev, em setembro de 2011. Ressaltaram, a propósito, que os mecanismos de cooperação bilateral existentes – em particular da referida Comissão Intergovernamental, e de sua Subcomissão de Comércio e Investimentos – são de importância central para o aprofundamento e diversificação das relações. Nesse sentido, instruíram a Subcomissão de Comércio e Investimentos a reunir-se com a possível brevidade.

10. Os Presidentes expressaram seu apoio à iniciativa de estabelecimento de Comitê Consultivo Agrícola Brasil-Ucrânia. Afirmaram, ainda, seu compromisso, por meio desse e de outros foros, de prosseguir na colaboração nas áreas de política e pesquisa agrícola, medidas sanitárias e fitossanitárias e proteção do agroambiente.

11. Os Chefes de Estado reconheceram o progresso alcançado no desenvolvimento do projeto espacial conjunto "Cyclone-4 - Alcântara" e expressaram confiança no êxito do primeiro lançamento do veículo ucraniano "Cyclone-4", a partir do centro de Alcântara. Os Presidentes manifestaram disposição de estar presentes ao lançamento. Os dois mandatários manifestaram interesse em expandir a cooperação entre o Brasil e a Ucrânia na área da exploração e do uso pacífico do espaço exterior, por meio do desenvolvimento conjunto de novos projetos.

12. Considerando o potencial de cooperação entre os dois países e o intuito de ambos de reforçar suas capacidades científicas e tecnológicas, os presidentes manifestaram interesse em aprofundar a ação conjunta bilateral em áreas com ênfase em tecnologia de ponta e em estimular a transferência de conhecimento em termos mutuamente benéficos.

13. Os dois mandatários expressaram satisfação com a experiência positiva de cooperação entre a empresa ucraniana INDAR e a Fundação Oswaldo Cruz/Farmanguinhos, do Brasil, com vistas ao fornecimento de insulina ao Brasil e à transferência de tecnologia de produção da substância. Nesse sentido, instruíram os dois Governos a intensificar esforços com vistas a implementar a produção, no Brasil, do referido medicamento.

14. O Presidente da Ucrânia reconheceu o papel de liderança do Brasil na produção de biocombustível e manifestou interesse das empresas especializadas ucranianas em beneficiar-se da experiência brasileira nessa área. Os dois Presidentes determinaram aos órgãos técnicos responsáveis dos dois Governos que se reúnam, no primeiro semestre de 2012, para fazer avançar a cooperação nessa área.

15. Os dois mandatários identificaram grande potencial de cooperação na área dos usos pacíficos da energia nuclear, em particular nas áreas da segurança e da regulação nuclear. Nesse sentido, tomaram nota, com satisfação, das tratativas em curso no âmbito da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica e Comercial (CIC), e determinaram aos órgãos competentes que se reúnam, no primeiro semestre de 2012, para aprofundar a cooperação nesse domínio.

16. Os Presidentes observaram, com agrado, as perspectivas de intensificação da cooperação entre companhias brasileiras e ucranianas atuantes nos setores de petróleo e gás natural, e convieram em que o desenvolvimento dessa cooperação contribui para o fortalecimento da Parceria Estratégica entre os dois países.

17. Os Presidentes destacaram a realização do Campeonato Europeu de Futebol de 2012, na Ucrânia, da Copa do Mundo FIFA 2014, no Brasil, e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, também no Brasil. Convieram em fomentar contatos entre empresários brasileiros e ucranianos, com vistas a melhor aproveitar as oportunidades decorrentes da realização de megaeventos esportivos. Ressaltaram, ainda, a importância da difusão do esporte como instrumento fundamental da promoção da paz, do diálogo, da cooperação, do desenvolvimento, da inclusão social e do combate a todas as sortes de discriminação.

18. Os dois Presidentes notaram que a ampliação do arcabouço legal na esfera da cooperação técnico-militar cria fundamento forte para aprofundamento da colaboração mutuamente benéfica neste campo, conforme é de interesse dos dois países. O Presidente Yanukovych enfatizou que a Ucrânia está disposta a estabelecer cooperação mutuamente benéfica na esfera técnico-militar.

19. O Presidente da Ucrânia agradeceu o apoio do Governo do Brasil às atividades desenvolvidas pelos órgãos representativos da comunidade ucraniana no Brasil. Os dois Presidentes destacaram as celebrações em curso pelos 120 anos da imigração ucraniana ao Brasil e celebraram a contribuição importante da comunidade ucraniana para o enriquecimento da cultura plural distintiva do Brasil.

20. Os Presidentes registraram sua satisfação pela contínua ampliação do arcabouço legal do relacionamento entre o Brasil e a Ucrânia, intensificada com a assinatura de diversos documentos bilaterais no âmbito da presente visita.

21. O Presidente Viktor Yanukovych agradeceu à Presidente Dilma Rousseff pelo acolhimento cálido e amistoso que recebeu no Brasil, e convidou-a a visitar a Ucrânia em data de sua conveniência. A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu o convite, que aceitou de muito bom grado.

Brasília - DF, 25 de outubro de 2011
República Federativa do Brasil