Declaração Conjunta da Presidenta da República Federativa do Brasil e do Presidente da República Francesa – Paris, 11 de dezembro de 2012

Declaração Conjunta da Presidenta da República Federativa do Brasil e do Presidente da República Francesa

Por uma nova etapa da parceria estratégica Brasil-França

A Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, por ocasião de sua visita de Estado à França, e o Presidente da República Francesa, François Hollande, adotaram a seguinte declaração:
Os dois Presidentes decidem aprofundar a parceria estratégica bilateral e dotá-la de novas ambições, em benefício dos dois países e de seus povos.
O Brasil e a França, comprometidos com os valores democráticos e os direitos humanos, desejam igualmente promover sua visão comum de uma ordem internacional mais próspera e mais justa e de um sistema multilateral mais eficaz e mais representativo, em um mundo culturalmente diversificado, no qual prevaleçam o direito internacional e a defesa da paz e da segurança.
O Brasil e a França compartilham uma mesma visão da necessidade de superar a crise internacional pela via do crescimento, da solidariedade e de uma cooperação global fortalecida.
Os dois Presidentes concordam em que uma ação determinada, sustentável e concertada é necessária para enfrentar a crise econômica. A responsabilidade orçamentária deve ser acompanhada pela adoção de medidas de retomada do crescimento econômico, que permitam aumentar o nível de emprego e preservar as conquistas sociais.
Com esse espírito, os Presidentes do Brasil e da França concordaram com as seguintes diretivas e objetivos:

I- RELAÇÕES BILATERAIS FRANCO-BRASILEIRAS

1. Cooperação política
Os Presidentes do Brasil e da França decidem fortalecer a concertação política entre os dois países, a fim de preservar a densidade e o caráter direto e privilegiado da parceria estratégica franco-brasileira.
Com essa finalidade, os Presidentes decidem estabelecer consultas anuais entre os Ministros das Relações Exteriores, os Ministros da Defesa e os assessores de relações internacionais dos Presidentes da República, alternadamente no Brasil e na França, para tratar das questões globais, regionais e bilaterais de interesse comum.
Os Presidentes do Brasil e da França comprometem-se, igualmente, a impulsionar o Diálogo Estratégico “2+2” entre os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores dos dois países, sobre todas as questões globais e regionais de interesse comum. Uma reunião preparatória de altos funcionários terá lugar, com este fim, no primeiro semestre de 2013, no Brasil.
Ambos os Presidentes encorajam o intercâmbio entre o Congresso brasileiro e o Parlamento francês, com o apoio dos Grupos de Amizade Brasil-França. Apoiam também as iniciativas que visem a reforçar as conexões entre coletividades territoriais francesas e autoridades locais brasileiras, no contexto da cooperação bilateral. Os Presidentes congratulam-se pela realização do IV Encontro de Cooperação Descentralizada Franco-Brasileira, em 2013, no Brasil.

2. Cooperação econômica e comercial
Os Presidentes do Brasil e da França exprimem sua intenção de cooperar para aumentar o volume do intercâmbio comercial e os investimentos cruzados, com o objetivo de dobrá-los até 2020. Com esse fim, os Presidentes comprometem-se a estabelecer, sob a égide dos ministros dos dois países nas áreas econômica e financeira, um Foro Econômico Brasil-França, numa parceria entre os setores privado e público. Ele sucederá ao Grupo de Alto Nível Econômico e Comercial e ao Comitê Técnico Econômico.
Os Presidentes convidam as empresas e associações comerciais dos dois países a participar ativamente desse Foro Econômico. O Foro deverá reunir-se anualmente, de forma alternada no Brasil e na França, ou por solicitação de uma das partes. A primeira reunião do Foro ocorrerá em 2013. Nessa ocasião, será estabelecido um programa de trabalho. Ele permitirá, sob a presidência dos ministros das finanças brasileiro e francês, evocar as problemáticas que interessam às empresas dos dois países, assim como a cooperação e as questões econômicas, comerciais e financeiras de interesse comum.
Os dois Presidentes notam com satisfação a presença de expressivas empresas francesas no Brasil e sublinham, também, o sucesso de sua participação em concorrências públicas. Os Presidentes também concordam com a necessidade de estimular a presença de empresas e investidores brasileiros na França.
Os dois Presidentes desejam fortalecer as parcerias entre empresas, em particular nos setores aeronáutico, espacial, de infraestrutura (inclusive ferroviária e de alta velocidade), de gestão de aeroportos, de defesa e de alta tecnologia, inclusive em terceiros países, favorecendo o diálogo entre os empresários dos dois países e reduzindo as barreiras comerciais. Os dois Presidentes desejam reativar a cooperação em matéria de transportes, sob a base do arranjo administrativo assinado em 2009. Com esse propósito, o Ministro francês delegado para os Transportes, o Mar e a Pesca visitará proximamente o Brasil.
Os Presidentes congratulam-se, nesse contexto, pelo fortalecimento, no futuro próximo, da cooperação em matéria de formação aeronáutica.
Os dois Presidentes exprimem seu apoio ao lançamento de iniciativas similares em outros setores, como o de transporte ferroviário, vetor de desenvolvimento econômico e social. Constatam com satisfação, nesse contexto, a proposta da Sociedade Nacional de Ferrovias Francesas (SNCF) de criar um programa de alto nível para a formação de jovens brasileiros nos centros de formação existentes na França, como as universidades do grupo SNCF.
Os dois Presidentes felicitam-se pelo desenvolvimento das atividades da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), especialmente no apoio aos programas de investimento e desenvolvimento dos Estados brasileiros. Encorajam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a AFD a identificar novas oportunidades de cooperação, a fim de apoiar a dinâmica de desenvolvimento de trocas comerciais e de investimentos, particularmente nos setores cobertos pelo seu memorando de entendimento: desenvolvimento sustentável, financiamento das municipalidades, políticas de desenvolvimento urbano, mobilidade intra e interurbana, o acesso aos serviços básicos e os projetos com impacto positivo sobre a mudança do clima.
Os dois Presidentes apoiam o lançamento de diálogo entre a Banca Pública de Investimento (BPI) francesa, a empresa pública francesa OSEO e o BNDES brasileiro. Esse diálogo permitirá aos dois países aprimorar suas perspectivas e políticas em diversas áreas, como a competitividade industrial e o papel do setor público no financiamento de investimentos. Ele poderá contribuir, igualmente, para o desenvolvimento de novos laços econômicos entre o Brasil e a França, inclusive na promoção da pesquisa e das empresas pequenas e médias.
Os Presidentes desejam desenvolver um novo eixo de cooperação em matéria de economia social e solidária, tendo em vista a importância desse setor no Brasil e na França, tanto em termos de desenvolvimento econômico bem-sucedido, justo e durável, quanto em termos de criação de empregos. Nesse contexto, será implementado intercâmbio de experiência e de boas práticas a respeito da criação de incubadoras de empresas sociais e solidárias, do desenvolvimento de empresas de inserção na área da reciclagem, da finança solidária e do comércio eqüitativo.

3. Cooperação militar e de defesa
Os Presidentes do Brasil e da França saúdam o amplo escopo, a qualidade e a densidade da cooperação bilateral em matéria de defesa. A participação do Brasil nas consultas para elaboração do Livro Branco sobre a Defesa e a Segurança Nacional francês demonstra o alto nível de confiança que se estabeleceu entre o Brasil e a França ao longo dos anos.
Desejam continuar a cooperação em matéria de projetos e programas de equipamento de defesa com participação conjunta das duas partes no acompanhamento da transferência de tecnologia, em benefício da indústria de defesa dos dois países.
Com base na boa implementação dos programas em curso, os Presidentes recordam o interesse compartilhado na cooperação entre dois países que são comparáveis e complementares em diversos aspectos, industriais e tecnológicos, assim como em sua concepção das questões estratégicas e em sua busca de autonomia.
Essa cooperação, que se inscreve no quadro privilegiado do Grupo de Trabalho Conjunto, ocorrerá nas áreas aeronáutica, naval, terrestre e espacial. Essa cooperação representa oportunidade de criação de empregos e de transferência de tecnologia para os dois países. Os Presidentes do Brasil e da França solicitam a seus Ministros da Defesa que formulem novas propostas de cooperação nessas áreas da indústria de defesa, e que as reportem ao longo do ano de 2013.
Em matéria de cooperação militar, eles desejam igualmente que o relacionamento entre as forças armadas dos dois países se aprofunde ainda mais, por meio de reuniões de Estado-Maior e de planos de cooperação bilateral. O objetivo principal é reforçar a interoperabilidade das forças, adensar o intercâmbio em matéria de doutrina e de organização e desenvolver a formação dos quadros de defesa. O Brasil e a França desejam elevar o nível da cooperação operacional na fronteira comum da Guiana Francesa, promover e facilitar a participação conjunta em operações sob mandato das Nações Unidas, como a que tem lugar no Haiti, e incrementar as atividades comuns nos espaços de interesse compartilhado no Atlântico Sul e no Caribe, assim como na África Ocidental e no Golfo da Guiné.

4. Cooperação nos campos da ciência, da tecnologia, da inovação e da indústria
Os Presidentes do Brasil e da França apoiam o desenvolvimento da cooperação científica bilateral, estruturada em torno de programas de formação de excelência entre universidades e parcerias de alto nível entre Universidades e centros de pesquisa dos dois países, em particular nos campos da matemática pura e aplicada, do meio ambiente, da energia, da agronomia, da saúde e das novas tecnologias.
Os Presidentes encorajam as agências de financiamento da pesquisa, a Agência Nacional de Pesquisa (ANR), de um lado, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as Fundações de Apoio à Pesquisa (FAP), de outro lado, a intensificar sua cooperação, pelo apoio à colaboração acadêmica ou por meio de parcerias público-privadas, entre entidades dos dois países.
Os Presidentes apoiam o desenvolvimento de parcerias industriais e tecnológicas, mutuamente vantajosas, em particular nas áreas de satélites, de TIC (sobretudo com relação aos satélites de telecomunicações e à expansão das linhas de banda larga e de rádio digital), por meio da cooperação entre pólos de competitividade. A assinatura de acordo de cooperação no campo de TIC representa uma etapa decisiva no aprofundamento dessa cooperação.
Os Presidentes apoiam as agências nacionais de inovação no incentivo à cooperação industrial. Com este fim, comprometem-se a realizar, até o fim do primeiro semestre de 2013, a primeira reunião do grupo de trabalho “Inovação”, com vistas a definir as parcerias que deverão ser implementadas.
Os Presidentes estimulam o avanço das negociações entre o Ministério da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Brasil e a empresa francesa Bull para o desenvolvimento da infraestrutura de Computação de Alto Desempenho, integrando as economias dos dois países e fazendo do Brasil e da França parceiros estratégicos nesse domínio. Os Presidentes apoiam as negociações em curso sobre cooperação em Computação de Alto Desempenho, de forma a que sejam concluídas nos prazos mais breves possíveis, em 2013.
Encorajam a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Centro Nacional de Estudos Espaciais (CNES) a organizar, no primeiro trimestre de 2013, reunião para estabelecer o balanço de sua cooperação e examinar as novas etapas possíveis no conjunto das atividades espaciais, particularmente nas áreas de satélites de comunicação e observação da Terra, recepção e processamento de imagens satelitais e lançadores de satélites.
Os Presidentes salientam as possibilidades de parcerias para promover ambientes de inovação e transferência de tecnologias entre universidades e empresas. Nesse sentido, decidem estimular o intercâmbio de experiências como a dos tecnopolos da França e congêneres no Brasil, tanto no nível federal, quanto no nível dos Estados.

5. Energia
Os Presidentes do Brasil e da França compartilham o desejo de uma matriz energética sustentável e diversificada e ressaltam que o setor energético oferece vastas oportunidades de cooperação bilateral.
Os Presidentes sublinham a qualidade das parcerias na área de energia nuclear e saúdam o diálogo entre o Comissariado de Energia Atômica e Energias Alternativas (CEA) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Os Presidentes recordam seu compromisso com o desenvolvimento responsável da energia nuclear para fins pacíficos, nas melhores condições de controle, de segurança, de não-proliferação nuclear e de preservação do meio ambiente. Felicitam-se pelo intercâmbio entre as empresas francesas do setor (EDF e GDF Suez) e as empresas brasileiras (Eletronuclear e Eletrobras), assim como pelo desenvolvimento das relações entre AREVA e Eletronuclear de um lado, no contexto da conclusão das obras da central de Angra III, e Indústrias Nucleares do Brasil de outro, no contexto do ciclo de combustível. Decidem aprofundar a cooperação nuclear. A reunião, a partir do primeiro semestre de 2013, do Grupo de Trabalho bilateral sobre energia nuclear civil permitirá a delimitação das áreas em que a cooperação deverá ser aprofundada.
Os Presidentes sublinham a qualidade da cooperação industrial para geração de eletricidade, especialmente hidráulica e eólica, e ressaltam as oportunidades que enseja o desenvolvimento conjunto de novas tecnologias em bioenergia para a promoção do desenvolvimento sustentável e a luta contra a mudança do clima. Convidam as empresas a estabelecer parcerias industriais e investimentos conjuntos na exploração de petróleo offshore. Desejam também favorecer as parcerias industriais e os investimentos conjuntos no desenvolvimento do setor de energia fotovoltaica no Brasil.
Os Presidentes notam com agrado o aprofundamento da parceria EDF – Eletrobras com vistas a ações conjuntas em terceiros países, principalmente nos países da África Subsaariana e da América do Sul. Essa parceria já compreende dois projetos representativos do papel que as duas empresas públicas podem desempenhar no desenvolvimento sustentável de áreas carentes: um projeto hidrelétrico em Moçambique e o projeto de interconexão entre o Brasil, a Guiana Francesa e países da região.

6. Cooperação nos campos da educação, do ensino superior e da cultura
Os Presidentes do Brasil e da França estimam que o incremento da relação bilateral deve apoiar-se sobre uma base de cooperação educacional e cultural sólida e diversificada, em particular em benefício da juventude de seus países.
A França, principal país na recepção de bolsistas brasileiros desde 2009, sublinha seu compromisso de acolher 10.000 estudantes e jovens pesquisadores bolsistas até 2015, no quadro do programa brasileiro "Ciência sem Fronteiras", e deseja ampliar a mobilidade de estudantes franceses rumo ao Brasil, assim como o número de voluntários de alto nível em empresas (VIE), que venham aplicar suas capacidades no Brasil e se formar nos ramos industrial e de negócios.
Os Presidentes do Brasil e da França congratulam-se pelo fato de os brasileiros poderem, muito em breve, prosseguir seu doutorado em parceria com empresas francesas, no quadro do novo dispositivo CIFRE Brésil. Uma declaração de intenções e acordos técnicos favorecerão, no âmbito dos programas de doutorado, a mobilidade dos estudantes bolsistas brasileiros.
Os Presidentes exprimem, ainda, seu apoio ao desenvolvimento de uma estrutura de formação aprofundada no Brasil, com o apoio de grandes empresas francesas nos setores ferroviário e aeronáutico, em articulação com o programa Ciência sem Fronteiras.
Os Presidentes se felicitam pelo compromisso da Agência Universitária da Francofonia (AUF) de organizar cursos de francês como língua estrangeira para os estudantes no Brasil candidatos a bolsas do programa Ciência sem Fronteiras na França.
Os Presidentes consideram importante convocar a segunda reunião do Foro Franco-Brasileiro de Ensino Superior e Pesquisa e de reunir seu Conselho Interministerial de Orientação no mais curto prazo possível, em 2013.
Os Presidentes da França e do Brasil promovem o desenvolvimento de parcerias entre os estabelecimentos escolares dos dois países, especialmente por meio do apoio à difusão da língua francesa no Brasil e da língua portuguesa na França. Saúdam, nesse contexto, a conclusão de acordo de cooperação educativa entre a Academia de Créteil e a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, que permitirá a criação de seção bilíngue francesa no futuro liceu internacional do Rio e de seção brasileira no futuro liceu internacional do leste parisiense. Acordam, igualmente, fortalecer a cooperação entre os dois países nessa área, pelo exame da possibilidade de um arranjo administrativo para implantação de seções internacionais recíprocas. Sublinham, também, a importância dos leitorados brasileiros no ensino do português nas universidades francesas.
Os dois países fazem do diálogo entre suas sociedades civis uma prioridade e decidem iniciar negociação para concluir acordo estudo-férias-trabalho, que permitirá a jovens franceses e brasileiros visitar o outro país para uma estada de estudos e descoberta cultural, com a possibilidade de trabalhar ou efetuar estágios remunerados no local.
Os dois Presidentes reafirmam seu compromisso de aprofundar os laços que unem, historicamente, as duas nações, e de desenvolver a cooperação e as iniciativas comuns no setor cultural, e têm o prazer de confirmar que o Brasil será o convidado de honra no Salão do Livro de Paris de 2015. Esse evento representará uma ocasião excepcional de difundir a literatura brasileira, assim como outras manifestações artísticas, junto ao público francês.
Os dois Presidentes congratulam-se pela declaração de intenções assinada em 5 de dezembro de 2012 entre seus ministros da cultura, que permitirá aprofundar e desenvolver cooperação cultural rica e diversificada. Congratulam-se, igualmente, pelo acordo concluído no mesmo dia entre o Louvre o IBRAM, que permitirá o desenvolvimento do intercâmbio entre os dois estabelecimentos. Comprometem-se, igualmente, a aprofundar a cooperação no setor audiovisual, favorecendo particularmente o intercâmbio entre a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e o Centro Nacional do Cinema e da Imagem Animada (CNC), nos campos de tecnologia digital e nas políticas públicas de incentivo à criação.
Os Presidentes manifestam a firme convicção de que o Brasil e a França atravessam momento de forte efervescência cultural, com numerosas possibilidades de cooperação entre as instituições dos dois países, e apoiam o projeto de apresentar em Paris a exposição “Guerra e Paz”, de Cândido Portinari, no primeiro semestre de 2014. Congratulam-se pelo anúncio da excursão da Comédie Française no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no final de 2013.

7. Cooperação no campo social
Os Presidentes do Brasil e da França compartilham a determinação de reforçar os sistemas de proteção social, com o objetivo de que a mobilidade de pessoas, conquista da mundialização, ocorra em benefício dos trabalhadores.
Os Governos do Brasil e da França concluíram acordo de previdência social no dia 15 de dezembro de 2011. Os Presidentes felicitam-se pela assinatura iminente de seu texto de aplicação, por ocasião da visita ao Brasil da Ministra francesa dos Assuntos Sociais e da Saúde. Esse acordo facilitará a mobilidade crescente entre os trabalhadores dos dois países e estabelecerá o quadro geral de cooperação na área de previdência social.
Ademais, decididos a promover modelo de desenvolvimento econômico justo e inclusivo, que garanta as necessidades fundamentais e o bem-estar do conjunto de cidadãos, os Presidentes do Brasil e da França desejam aprofundar e desenvolver as parcerias, mobilizando sua influência complementar nas instâncias internacionais, em favor do desenvolvimento de "pisos de proteção social", em nível bilateral e, também, no quadro de iniciativas de cooperação trilateral em terceiros países.

8. Cooperação transfronteiriça
Os Presidentes do Brasil e da França, decididos a oferecer à relação transfronteiriça entre o Brasil e a França novas perspectivas, exprimem a expectativa de que a ponte sobre o Rio Oiapoque, a ser inaugurada em 2013, represente instrumento de desenvolvimento econômico e social para a região.
Os Presidentes trabalham para estabelecer condições favoráveis à circulação de pessoas entre a Região Guiana e o Estado do Amapá. Trabalham, também, com o objetivo de aproveitar o potencial da fronteira comum, melhorar as condições de saúde e de educação e desenvolver a circulação de mercadorias, as infraestruturas, a economia e o comércio da região.
Os Presidentes exprimem sua vontade de fortalecer a cooperação sobre as problemáticas de interesse comum (garimpo ilegal, pesca ilícita, imigração clandestina), que afetam o desenvolvimento da região fronteiriça de ambos os países.
Os Presidentes se felicitam pela assinatura do acordo relativo à cooperação transfronteiriça em matéria de socorro de emergência e da declaração sobre a criação do Conselho do Rio Oiapoque.
Os Presidentes comprometem-se a intensificar as negociações para a conclusão de acordo relativo ao transporte rodoviário internacional de passageiros e mercadorias e de seu anexo, e de acordo para estabelecimento de regime especial transfronteiriço de produtos de subsistência entre Saint-Georges de l’Oyapock (França) e Oiapoque (Brasil). Os Presidentes instruem as autoridades competentes dos dois governos para que intensifiquem as negociações sobre os dois instrumentos, de forma a que sejam assinados antes da inauguração da Ponte sobre o Rio Oiapoque.
As autoridades dos dois Governos estão instruídas a concluir a negociação de regime de circulação transfronteiriça entre o Estado do Amapá, no Brasil, e a Região Guiana, na França, previamente à inauguração da Ponte sobre o Rio Oiapoque. O regime negociado deverá fundamentar-se no modelo institucional e jurídico adequado e considerar, entre seus dispositivos, o tratamento dos seguintes pontos fundamentais:
(i) quadro territorial de aplicação e definição dos beneficiários;
(ii) documento do fronteiriço;
(iii) pontos de passagem designados;
(iv) direitos e obrigações dos beneficiários;
(v) casos de não-admissão;
(vi) mecanismo bilateral de gestão local.
Os Presidentes do Brasil e da França reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento integral da região fronteiriça, inclusive por meio da promoção de parcerias franco-brasileiras na exploração legal de minerais da Região Guiana. Nesse sentido, expressam o desejo de que o Ministro do Ultramar da França, Victorin Lurel, efetue uma visita ao Brasil no começo do próximo ano, para empreender negociações sobre novos projetos de cooperação bilateral na região transfronteiriça.

II. Questões multilaterais e globais

1. Nações Unidas
Os Presidentes do Brasil e da França decidem reforçar a concertação nas Nações Unidas, a fim de promover a reforma da governança global. Acordam, em particular, promover a reforma do Conselho de Segurança com vistas a reforçar sua representatividade e incrementar a autoridade do sistema de segurança coletiva, por meio, principalmente, de sua ampliação a novos membros permanentes e não-permanentes. Reafirmam a vocação do Brasil e de seus parceiros do G-4 a se tornarem membros permanentes, bem como seu desejo de presença reforçada da África, inclusive entre os membros permanentes.
O Brasil e a França estão decididos a estabelecer estreita relação de trabalho sobre todos os assuntos da agenda do Conselho de Segurança, com o intuito de avançar a causa da paz e da segurança internacionais.

2. Economia global
Os Presidentes do Brasil e da França defendem a necessidade de apoiar um crescimento econômico forte, sustentável e equilibrado, bem como a criação de empregos, por meio da ação concertada dos principais atores da economia mundial, no quadro das instituições multilaterais e regionais e do G20.
Os Presidentes concordam em aprofundar o diálogo bilateral sobre as políticas econômicas internacionais por meio, principalmente, de reuniões regulares entre seus respectivos Ministros da Fazenda, inclusive no quadro do Foro Econômico Franco-Brasileiro, bem como em trabalhar em conjunto para a implementação de uma agenda de crescimento econômico e de inclusão social que assegure, na sociedade, uma integração efetiva dos setores menos favorecidos e mais marginalizados. Expressam o desejo de estabelecer cooperação mais estreita no âmbito do G-20, a fim de fazer avançar, particularmente, a reforma do sistema monetário internacional e das taxas de câmbio, a implementação do plano de ação do G-20 para o desenvolvimento, a dimensão social da globalização, a luta contra a corrupção e os paraísos fiscais e a promoção de mecanismos inovadores de financiamento para o desenvolvimento.
Os dois países apoiam o processo de reformas iniciado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Tais reformas são essenciais para incrementar a legitimidade, a pertinência e a eficácia dessas instituições, e Brasil e França desempenharam papel importante, em 2012, para se assegurar que o FMI disponha dos recursos necessários para desempenhar seu papel sistêmico.
Tomam nota do estágio das negociações em curso no âmbito da Rodada de Doha para o desenvolvimento da OMC e sublinham sua intenção de concluir acordo ambicioso e equilibrado sobre o comércio, que traga ganhos consideráveis ao conjunto de Estados parte, principalmente aos países em desenvolvimento.

3. Cooperação em matéria de desenvolvimento sustentável e combate à mudança do clima
Em seguimento aos importantes resultados alcançados na Conferência Rio+20, os Presidentes do Brasil e da França manifestam o interesse em buscar posição comum, antes das próximas conferências internacionais, em favor de uma nova agenda das Nações Unidas para o período pós-2015, que integre as três dimensões do desenvolvimento sustentável; de uma compreensão ampla e inovadora de seus meios de implementação; e do fortalecimento da governança internacional do desenvolvimento sustentável e do meio ambiente.
Os Presidentes do Brasil e da França, determinados a conferir novo impulso à cooperação trilateral, particularmente nas questões de saúde e segurança alimentar, congratulam-se com a adoção de Declaração de Intenções para a Implementação de Atividades de Cooperação Técnica em Terceiros Países. Ao reiterar seu apoio à ação da FAO, os dois países insistem na importância do aprimoramento da produção agrícola nos países em desenvolvimento e apoiam o estabelecimento de reservas alimentares regionais, bem como de uma plataforma de cooperação para a agricultura tropical.
Acordam, igualmente, reforçar a cooperação mútua em preparação para as negociações sobre mudança do clima sob a égide das Nações Unidas. Estabelecem, nesse sentido, um mecanismo de consultas bilaterais sobre o clima, a fim de coordenar as posições dos dois países e de promover a adoção de medidas concretas, com vistas a um acordo ambicioso para o combate à mudança do clima por ocasião da COP-21 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

4. Cooperação no quadro da União Europeia
Os Presidentes do Brasil e da França concordam em trabalhar de forma conjunta em favor do fortalecimento dos vínculos entre o Brasil e a União Europeia, por meio de ações concretas nas mais distintas áreas, notadamente nos domínios da luta contra a pobreza, da cooperação regional, da pesquisa e das novas tecnologias. Saúdam, nesse sentido, a realização da Cúpula Brasil – União Européia em Brasília, em 24 de janeiro de 2013.
Atribuem, nesse sentido, grande importância ao êxito da Cúpula CELAC-UE, a realizar-se em Santiago do Chile em janeiro de 2013. Essa Cúpula constituirá uma nova etapa no desenvolvimento das relações birregionais, particularmente para a promoção de investimentos cruzados e a implementação de um espaço comum de ensino superior.
Reafirmam, por fim, seu apoio ao processo de negociações de acordo de associação abrangente, ambicioso e equilibrado entre o Mercosul e a União Europeia, o qual é de importância estratégica para as duas regiões.
Paris, 11 de dezembro de 2012.

Déclaration conjointe de M. François Hollande, Président de la République française, et de Mme Dilma Rousseff, Présidente de la République fédérative du Brésil

Pour une nouvelle étape du partenariat stratégique franco-brésilien

Le Président de la République française, Monsieur François Hollande, et la Présidente de la République fédérative du Brésil, Madame Dilma Rousseff, à l’occasion de sa visite d’Etat en France, ont adopté la déclaration suivante :

Les deux Présidents conviennent d’approfondir le partenariat stratégique bilatéral et de lui donner de nouvelles ambitions, au bénéfice des deux pays et de leurs peuples.

La France et le Brésil, attachés aux valeurs démocratiques et aux droits de l’Homme, souhaitent également promouvoir leur vision commune d’un ordre international plus prospère et plus juste et d’un système multilatéral plus efficace et plus représentatif, dans un monde culturellement diversifié où prévalent le droit international et la défense de la paix et de la sécurité.

La France et le Brésil partagent une même vision de la nécessité de surmonter la crise internationale par la voie de la croissance, de la solidarité et d’une coopération globale renforcée.
Les deux présidents conviennent qu’une action déterminée, durable et concertée est nécessaire pour faire face à la crise économique. La responsabilité budgétaire doit aller de pair avec la mise en place de mesures de relance économique, qui permettront d’augmenter l’emploi et préserver les acquis sociaux.

Dans cet esprit, les Présidents français et brésilien ont agréé les principes directeurs et les objectifs suivants :

I- RELATIONS BILATERALES FRANCO-BRESILIENNES

1. Coopération politique
Les Présidents français et brésilien sont convenus de renforcer la concertation politique entre la France et le Brésil, afin de préserver la richesse ainsi que le caractère direct et privilégié du partenariat stratégique franco-brésilien.

A cet effet, ils décident d’établir des consultations annuelles entre les ministres des Affaires étrangères, les ministres de la Défense et les conseillers diplomatiques des Présidents de la République, alternativement en France et au Brésil, pour traiter toutes les questions globales, régionales et bilatérales d’intérêt partagé.
Les Présidents français et brésilien s’engagent également à donner un nouvel élan au dialogue stratégique « 2+2 » entre les ministères de la Défense et des Affaires étrangères des deux pays, sur toutes les questions globales et régionales d’intérêt commun. Une réunion préparatoire des hauts fonctionnaires aura lieu à cette fin dès le premier semestre 2013 au Brésil.

Les deux Présidents encouragent les échanges entre les parlements français et brésilien, avec le soutien de leurs groupes d’amitié. Ils promeuvent aussi les initiatives visant à renforcer les liens entre collectivités territoriales françaises et autorités locales brésiliennes qui accompagnent désormais la coopération bilatérale. Ils se félicitent de la tenue des IVe Rencontres de la coopération décentralisée franco-brésilienne, en 2013, au Brésil.

2. Coopération économique et commerciale
Les Présidents français et brésilien ont manifesté leur volonté de coopérer afin d’augmenter le flux commercial et les investissements bilatéraux, dans le but de les doubler d’ici 2020. A cette fin, ils se sont engagés à mettre en place, sous l’égide des ministres des deux pays en charge des affaires économiques et financières, un Forum économique France-Brésil, dans un partenariat avec les secteurs privé et public. Il se substituera au Groupe de travail de haut niveau économique et commercial France-Brésil et à son comité technique économique.
Les présidents ont invité les entreprises et entités commerciales des deux pays à participer activement à ce Forum économique. Le Forum devra se réunir annuellement, successivement au Brésil et en France, ou à la demande d’une des parties. La première réunion du Forum se déroulera en 2013. A cette occasion, un plan de travail sera établi. Il permettra, sous la présidence des ministères des finances brésilien et français, d’évoquer les perspectives des entreprises des deux pays ainsi que les coopérations et questions économiques, commerciales et financières d’intérêt commun.
Les deux Présidents ont noté avec satisfaction la présence d’importantes entreprises françaises au Brésil et ont également remarqué le succès de leur participation à des appels d’offres. Ils ont aussi convenu de la nécessité de développer la présence d’entreprises et d’investissements brésiliens en France.
Les deux Présidents souhaitent renforcer les partenariats entre entreprises, en particulier dans les secteurs de l’aéronautique, du spatial, des infrastructures dont le ferroviaire et la grande vitesse, de la gestion des aéroports, de la défense et des hautes technologies, y compris en pays tiers, en favorisant le dialogue entre leurs communautés d’affaires et en réduisant les barrières commerciales. Les deux Présidents souhaitent réactiver la coopération en matière de transport sur la base de l’arrangement administratif signé en 2009. A cette fin, le Ministre français délégué aux Transports, à la mer et à la pêche se rendra prochainement au Brésil.

Ils se félicitent à cet égard du renforcement à venir de la coopération en matière de formation aéronautique.
Les deux Présidents expriment leur appui au lancement d’initiatives similaires dans d’autres secteurs, comme le transport ferroviaire, vecteur de développement économique et social. Ils ont constaté avec satisfaction, à cet effet, la proposition de la Société nationale des chemins de fer français (SNCF) de créer un programme de haut niveau destiné à de jeunes brésiliens dans les structures de formation existantes en France, telles que les universités d’entreprise du groupe.

Les deux Présidents se félicitent du développement des activités de l’Agence française de développement (AFD), notamment en appui aux programmes d’investissement et de développement des Etats fédérés brésiliens. Ils encouragent la Banque nationale de Développement économique et social (BNDES) et l’AFD à identifier de nouvelles coopérations, afin de soutenir la dynamique de développement des échanges et des investissements, notamment dans les secteurs couverts par le protocole d’entente : développement durable, financement des municipalités, politiques de développement urbain, mobilité intra et interurbaine, accès aux services de base, et les projets ayant un impact positif sur le changement climatique.
Les deux Présidents souhaitent un dialogue entre la Banque Publique d’Investissement française, l’entreprise publique française OSEO et la Banque nationale de Développement économique et social brésilienne (BNDES). Ce dialogue permettra aux pays d’enrichir leurs perspectives et politiques en différents domaines, tels que la compétitivité industrielle et le rôle du secteur public dans le financement des investissements. Il pourra également contribuer au développement des nouveaux liens économiques entre le Brésil et la France, y compris dans la promotion de la recherche et des petites et moyennes entreprises (PME).
Ils souhaitent développer un nouvel axe de coopération en matière d’économie sociale et solidaire, compte-tenu de l’importance de ce secteur de l’Economie en France et au Brésil, tant en terme de développement économique performant, juste et durable qu’en terme de création d’emplois. A cet égard, les échanges d’expérience et de bonnes pratiques seront mis en œuvre s’agissant de la création d’incubateurs d’entreprises sociale et solidaires, du développement des entreprises d’insertion dans le domaine du recyclage, de la finance solidaire et du commerce équitable.

3. Coopération militaire et de défense

Les Présidents français et brésilien saluent l’ampleur, la qualité et la densité de la coopération bilatérale en matière de défense. La participation du Brésil aux consultations dans le cadre de l’élaboration du Livre blanc sur la défense et la sécurité nationales témoigne du haut niveau de confiance qui s'est établi entre la France et le Brésil au fil des années.
Ils souhaitent poursuivre la coopération en matière de projets et programmes d'équipements de défense avec une implication conjointe des deux parties dans l'accompagnement des transferts de technologies au profit de la base industrielle de défense des deux pays.
Forts du bon déroulement des programmes en cours, ils rappellent l’intérêt partagé d’une coopération entre deux pays comparables et complémentaires par de nombreux aspects, industriels et technologiques, ainsi que dans leur conception des enjeux stratégiques et dans leur recherche d’autonomie.
Cette coopération, qui s’inscrit dans le cadre privilégié du groupe de travail conjoint, vise les domaines aéronautique, naval, terrestre et spatial. Une telle coopération représente un enjeu en termes de création d’emplois et de transferts de technologie pour nos deux pays. Les Présidents français et brésilien demandent à leur Ministre de la Défense de formuler des propositions de coopération nouvelles dans ces domaines d’armement et industriels et de leur faire rapport dans le courant de l’année 2013.
En matière de coopération militaire, ils souhaitent également que la relation entre les forces armées des deux pays s’approfondisse encore à travers les réunions d’état-major et les plans de coopération bilatérale. L’objectif principal est de renforcer l’interopérabilité des forces, de densifier les échanges en matière de doctrine et d’organisation et de développer la formation des cadres de la défense. Le Brésil et la France souhaitent élever le niveau de la coopération opérationnelle sur la frontière commune de la Guyane française, poursuivre et faciliter la participation conjointe à des opérations sous mandat des Nations Unies, comme en Haïti, et accroître les activités communes dans les espaces d’intérêts partagés dans l'Atlantique Sud et les Caraïbes ainsi qu'en Afrique de l'Ouest et dans le Golfe de Guinée.

4. Coopération dans le domaine de la science, de la technologie, de l’innovation et de l’industrie

Les Présidents français et brésilien appuient le développement de la coopération scientifique bilatérale, structurée autour de formations d’excellence et de partenariats de haut niveau entre universités et organismes de recherche des deux pays, en particulier dans les domaines des mathématiques fondamentales et appliquées, de l’environnement, de l’énergie, de l’agronomie, de la santé et des technologies innovantes.

Ils encouragent les agences de financement de la recherche, l’Agence Nationale de la Recherche (ANR) d’une part et le Conseil National de Développement scientifique et technologique (CNPq) et les Fondations d’appui à la recherche (FAP) d’autre part, à intensifier leurs coopérations, pour l’appui aux collaborations académiques, voire en partenariat public-privé, entre entités des deux pays.

Ils soutiennent le développement de partenariats industriels et technologiques, mutuellement avantageux, en particulier dans le domaine des satellites, des TIC (notamment pour les satellites de télécommunications et pour le déploiement du haut débit et de la radio numérique), au travers de coopérations entre pôles de compétitivité. La signature d’un accord de coopération dans le domaine des TIC est une étape décisive dans le développement de cette coopération.

Ils appuient les agences nationales d’innovation pour le soutien aux collaborations industrielles. A cette fin, ils s’engagent à tenir d’ici à la fin du premier semestre 2013 la première réunion du groupe de travail Innovation, afin de définir les partenariats à mettre en place.

Ils encouragent l’avancée des négociations entre le ministère de la Science, de la Technologie et de l’Innovation du Brésil et l’entreprise française Bull pour le développement d’une infrastructure de Calcul Haute Performance, intégrant les économies des deux pays et faisant du Brésil et de la France des partenaires stratégiques dans ce domaine. Les Présidents soutiennent les négociations en cours sur la coopération en HPC afin qu’elles puissent aboutir dans les plus brefs délais possibles en 2013.

Ils encouragent l’Agence Spatiale Brésilienne (AEB) et le Centre National d’Etudes Spatiales (CNES) à organiser au premier trimestre 2013 une réunion pour établir un bilan de leur coopération et en examiner les nouvelles étapes possibles dans l’ensemble des activités spatiales, notamment dans les domaines des satellites de communication et d’observation de la terre, de la réception et du traitement d’images de satellites ainsi que des lanceurs. Les Présidents soulignent les possibilités de partenariats permettant de promouvoir des espaces d’innovation et de transferts de technologies entre les universités et les entreprises. A cet égard, ils décident d’encourager les échanges d’expériences, comme celles des technopoles françaises et des modèles similaires existant au Brésil, tant au niveau national qu’au niveau des Etats.

5. Energie

Les Présidents français et brésilien, partageant l’objectif d’un bouquet énergétique durable et diversifié, estiment que le secteur énergétique offre de grandes opportunités au partenariat bilatéral.

Ils soulignent la qualité des partenariats développés dans le domaine de l’énergie nucléaire et saluent le dialogue entre le Commissariat à l'énergie atomique et aux énergies alternatives (CEA) et la Commission nationale de l’Energie nucléaire (CNEN).

Les deux Présidents rappellent leur attachement au développement responsable de l’énergie nucléaire à des fins pacifiques, c’est-à-dire dans les meilleures conditions de sûreté, de sécurité, de non-prolifération nucléaires et de préservation de l’environnement. Se félicitant des échanges entre les entreprises françaises du secteur (EDF et GDF Suez) et les entreprises brésiliennes (Electronuclear et Electrobras), ainsi que du développement des relations entre AREVA et Eletronuclear d'une part, dans le cadre de l’achèvement de la centrale d’Angra III, et Industrias Nucleares do Brasil d'autre part, dans le domaine du cycle du combustible, ils décident d'approfondir la coopération nucléaire. La réunion, dès le premier semestre 2013, du groupe de travail bilatéral relatif au nucléaire civil permettra de déterminer les domaines de coopération à approfondir.

Ils soulignent la qualité des coopérations industrielles pour la production d’électricité, notamment la production hydroélectrique et éolienne, et soulignent les avantages de la recherche conjointe de nouvelles technologies en bioénergie pour la promotion du développement durable et la lutte contre le changement climatique. Ils invitent les entreprises à établir des partenariats industriels et les investissements conjoints dans l’exploitation pétrolière offshore. Ils souhaitent favoriser les partenariats industriels et les investissements conjoints dans le développement du secteur de l’énergie photovoltaïque au Brésil.

Ils notent favorablement l’approfondissement du partenariat EDF/ELETROBRAS dans la perspective des actions conjointes en pays tiers, principalement dans les pays d’Afrique sub-saharienne et en Amérique du Sud. Ce partenariat couvre déjà deux projets représentatifs du rôle que les deux entreprises publiques peuvent jouer dans le développement durable de zones défavorisées : un projet hydro-électrique au Mozambique, et un projet d’interconnexions entre le Brésil, la Guyane française et des pays de la région.

6. Coopération dans le domaine de l’éducation, de l’enseignement supérieur et de la culture

Les Présidents français et brésilien estiment que la montée en puissance de la relation bilatérale doit s’appuyer sur un socle de coopération éducative et culturelle solide et diversifié, en particulier au bénéfice de la jeunesse de leur pays.

La France, premier pays d’accueil des étudiants boursiers brésiliens depuis 2009, souligne son engagement à accueillir 10.000 étudiants et jeunes chercheurs boursiers d’ici 2015, dans le cadre du programme brésilien « Science sans frontières », et souhaite renforcer la mobilité des étudiants français vers le Brésil, ainsi que le nombre des volontaires de haut niveau en entreprises (VIE) qui viennent apporter leur compétence au Brésil et se former à la pratique industrielle et des affaires.

Les Présidents français et brésilien se félicitent que des doctorants brésiliens puissent bientôt effectuer leur doctorat dans des entreprises françaises dans le cadre du nouveau dispositif CIFRE Brésil. Une déclaration d’intention et des accords techniques renforceront le volet doctoral de la mobilité des étudiants boursiers brésiliens.

Ils expriment en outre leur appui au développement d’une structure de formation performante au Brésil avec l’appui de grandes entreprises françaises du secteur ferroviaire et aéronautique en articulation avec le programme « Science sans Frontières ».
Ils se réjouissent de l’engagement de l’Agence Universitaire de la Francophonie pour organiser des cours de français comme langue étrangère aux étudiants au Brésil intéressés à se porter candidat aux bourses du programme « Sciences sans frontières » en France.

Ils estiment important de convoquer la deuxième réunion du « Forum franco-brésilien de l’enseignement supérieur et de la recherche » aussi bien que de créer son Conseil d’orientation interministériel dans le plus brefs délai possible en 2013.

Les Présidents français et brésilien promeuvent le développement des partenariats entre leurs établissements scolaires, au travers, notamment, d’un soutien à la diffusion de la langue française au Brésil et de la langue portugaise en France. Ils saluent, dans ce cadre, la conclusion d’un accord de coopération éducative entre l’Académie de Créteil et le Secrétariat d'Etat à l'Education de Rio de Janeiro, qui permettra la création d'une section brésilienne dans le futur lycée international de l'Est parisien et d'une section bilingue française dans le futur lycée international de Rio. Ils conviennent également de renforcer la coopération de deux pays en ce domaine par l’examen de la possibilité d’un arrangement administratif pour la mise en place des sections internationales réciproques. Ils soulignent aussi l’importance des lectorats brésiliens dans l’enseignement du portugais dans les universités françaises.

Les deux pays font du dialogue entre leurs sociétés civiles une priorité et décident d’engager une négociation pour conclure un accord études-vacances-travail, qui permettra à de jeunes français et brésiliens de se rendre dans l’autre pays, pour un séjour d’études et de découverte culturelle, tout en ayant la possibilité de travailler ou d’effectuer des stages rémunérés sur place.

Les deux Présidents réaffirment leur engagement d’approfondir les liens qui unissent historiquement les deux nations, et de développer la coopération et les initiatives communes dans le domaine culturel, et ils ont le plaisir de confirmer que le Brésil sera l’invité d’honneur au Salon du Livre de Paris en 2015. Cet événement sera une occasion exceptionnelle de diffuser la littérature brésilienne, ainsi que d’autres manifestations artistiques auprès du public français.

Les deux Présidents se félicitent de la déclaration d’intention signée le 5 décembre 2012 entre les deux ministres de la culture, qui permettra d’approfondir et de développer une coopération culturelle riche et variée. Ils se félicitent également de l’accord conclu le même jour entre l’école du Louvre et l’IBRAM qui va permettre de développer les échanges entre les deux établissements. Ils s’engagent également à accentuer la coopération dans le secteur audiovisuel, en favorisant notamment les échanges entre le Centre national du cinéma et de l’image animée (CNC) et l’Agence nationale du Cinéma (ANCINE), dans les domaines des technologies numériques ou sur les politiques publiques de soutien à la création.

Les Présidents expriment la forte conviction que le Brésil et la France traversent un moment de grande effervescence culturelle, avec de nombreuses possibilités de coopération entre leurs institutions, et soutiennent le projet de présenter à Paris l’exposition « Guerre et Paix », de Cândido Portinari au premier semestre 2014. Ils se félicitent de la tournée de la Comédie française à Rio de Janeiro, Sao Paulo et Brasilia à la fin de l’année 2013.

7. Coopération dans le domaine social

Les Présidents français et brésilien partagent le souci de renforcer les systèmes de protection sociale, afin que la mobilité des personnes, acquis de la mondialisation, se fasse au profit des travailleurs.

Les gouvernements français et brésilien ont conclu un accord de sécurité sociale le 15 décembre 2011. Les Présidents se réjouissent de la signature prochaine de son texte d’application, à l'occasion du déplacement au Brésil de la Ministre française des affaires sociales et de la santé. Cet accord facilitera la mobilité croissante entre les travailleurs des deux pays et instaure le cadre général d’une coopération dans le domaine de la protection sociale.

Au-delà, soucieux de promouvoir un modèle de développement économique juste et inclusif qui garantisse les besoins fondamentaux et le bien être de l’ensemble des citoyens, les Présidents français et brésilien souhaitent approfondir et développer les partenariats en mobilisant leur expertise complémentaire dans les instances internationales, en faveur du développement de « socles de protection social », au niveau bilatéral et aussi dans le cadre d’initiatives de coopération trilatérale en pays tiers.

8. Coopération transfrontalière

Les Présidents français et brésilien, soucieux de donner à la relation transfrontalière entre le Brésil et la France de nouvelles perspectives, expriment le souhait que l’inauguration en 2013 du pont sur l’Oyapock en fasse un instrument de développement économique et social pour la région.

Ils travaillent à la mise en place de conditions favorables à la circulation des personnes entre la Région Guyane en France et l’Etat de l’Amapa au Brésil, aux fins d’exploiter le potentiel de la frontière commune. Ils travaillent aussi à améliorer les conditions de santé et d’éducation et au développement de la circulation des marchandises, des infrastructures, de l’économie et du commerce de la région.

Ils expriment leur volonté de renforcer leur coopération sur les problématiques d’intérêt partagé (orpaillage clandestin, pêches illicites, immigration clandestine), qui affectent le développement des deux régions frontalières.

Ils se réjouissent de la signature d’un accord relatif à la coopération transfrontalière en matière de secours d’urgence et d’une déclaration d’intention relative au Conseil du fleuve Oyapock.

Il s’engagent à intensifier les négociations pour la conclusion de l’accord relatif au transport routier international de passagers et de marchandises et son Annexe, et de l’accord en vue de l’établissement d’un régime spécial transfrontalier de produits de subsistance entre les localités de St Georges de l’Oyapock (France) et Oiapoque (Brésil). Les Présidents donnent instruction aux autorités compétentes des deux gouvernements d’intensifier les négociations sur les deux instruments, afin de qu’ils soient signés préalablement à l’inauguration du pont sur le fleuve Oyapock.

Les autorités des deux gouvernements ont pour instruction de terminer la négociation d’un régime de circulation transfrontalière entre l’Etat de l’Amapa, au Brésil, et la Région Guyane, en France, préalablement à l’inauguration du pont sur le fleuve Oyapock. Le régime négocié devra être basé sur le modèle institutionnel et juridique adéquat et considérer, parmi ses dispositifs, le traitement des points fondamentaux suivants:

(i) cadre territorial d’application et définition des bénéficiaires ;
(ii) document du frontalier ;
(iii) points de passage désignés ;
(iv) droits et obligations des bénéficiaires ;
(v) cas de non admission ;
(vi) mécanisme bilatéral de gestion locale.

Les présidents français et brésilien ont réaffirmé leur engagement envers le développement de la région transfrontalière dans son intégralité, en mettant en place des partenariats franco-brésiliens en matière d'exploitation légale des minerais dans la Région de la Guyane. En ce sens, ils souhaitent que le Ministre des Outre-mer, Victorin Lurel, effectue une visite au Brésil en début d’année prochaine, afin de poursuivre les négociations de nouveaux projets de coopération bilatérale sur la région transfrontalière.

II- QUESTIONS MULTILATERALES ET GLOBALES

1. Nations Unies
Les Présidents français et brésilien décident de renforcer leur concertation à l’ONU afin de promouvoir la réforme de la gouvernance mondiale. Ils conviennent, en particulier, de promouvoir la réforme du Conseil de sécurité afin de renforcer sa représentativité et de conforter l’autorité du système de sécurité collective, au moyen notamment de son élargissement à de nouveaux membres permanents et non-permanents. Ils réaffirment la vocation du Brésil et de ses partenaires du G4 à en devenir membres permanents, ainsi que leur souhait d’une présence renforcée de l’Afrique, y compris parmi les membres permanents.
La France et le Brésil sont résolus à instaurer une relation de travail étroite sur tous les sujets à l’ordre du jour du Conseil de sécurité, dans le souci de faire progresser la cause de la paix et de la sécurité internationales.

2. Economie mondiale

Les Présidents français et brésilien affirment la nécessité de soutenir une croissance forte, durable et équilibrée et la création d’emplois, par l’action concertée des acteurs principaux de l’économie mondiale, dans le cadre des institutions multilatérales et régionales et du G20.

Ils conviennent d’approfondir le dialogue bilatéral sur les politiques économiques internationales au travers, notamment, de rencontres régulières entre leurs ministres de l’Economie et des Finances, y compris dans le cadre du Forum économique franco-brésilien, et de militer en commun pour la mise en place d’un agenda de croissance économique et d’inclusion sociale qui assurent, au sein de la société, une intégration effective des secteurs les plus démunis et les plus marginalisés. Ils souhaitent mettre en place une coopération plus étroite au sein du G20, afin de faire progresser, notamment, la réforme du système monétaire international et des taux de change, la mise en œuvre du plan d’action du G20 sur le développement, la dimension sociale de la mondialisation, la lutte contre la corruption et les paradis fiscaux et la promotion des financements innovants pour le développement.

Les deux pays soutiennent le processus de réformes engagé par le Fonds Monétaire International (FMI) et la Banque mondiale (BM). Ces réformes sont essentielles pour accroître la légitimité, la pertinence et l’efficacité de ces institutions et la France et le Brésil ont joué un rôle important en 2012 pour s’assurer que le FMI dispose des ressources nécessaires pour jouer son rôle systémique.

Ils prennent note de l’état d’avancement des négociations en cours dans le cadre du cycle de Doha pour le développement au sein de l’OMC et soulignent leur volonté de conclure un accord ambitieux et équilibré sur le commerce qui apporterait des gains considérables à l’ensemble des parties prenantes, et notamment aux pays en développement.

3. Coopération en matière de développement durable et de lutte contre le changement climatique

Dans la suite des avancées agréées à la Conférence de Rio+20, les Présidents français et brésilien souhaitent forger une position commune, en amont des prochaines conférences internationales, en faveur d’un nouvel agenda des Nations Unies pour l’après 2015 intégrant bien les trois dimensions du développement durable, d’une acception large et innovante de ses moyens de mise en œuvre et d’un renforcement de la gouvernance internationale du développement durable et de l’environnement.

Les Présidents français et brésilien, déterminés à redonner une impulsion forte à la coopération trilatérale, notamment sur les problématiques de santé et de sécurité alimentaire, se réjouissent de l’adoption de la « Déclaration d’intention sur la mise en place d’activités de coopération technique en pays tiers ». En renouvelant leur soutien à l’action de la FAO, les deux pays insistent sur l’importance du développement de la production agricole dans les pays en développement et soutiennent la mise en place de réserves alimentaires régionales et d’une plateforme de coopération pour l’agriculture tropicale.

Ils conviennent également de renforcer leur coopération en amont des négociations sur le changement climatique menées sous l’égide des Nations Unies. Ils établissent, à cet effet, un mécanisme de consultations bilatéral sur le climat, afin de coordonner les positions des deux pays et de promouvoir l’adoption de mesures concrètes, en vue de l’adoption d’un accord ambitieux de lutte contre le changement climatique lors de la COP 21 de la Convention cadre des Nations Unies sur les changements climatiques.

4. Coopération dans le cadre de l’Union européenne

Les Présidents français et brésilien conviennent d'œuvrer ensemble en faveur d'un resserrement des liens entre l’Union européenne et le Brésil au travers d’actions concrètes, notamment la lutte contre la pauvreté, la coopération régionale, la recherche et les nouvelles technologies. Ils saluent en ce sens la tenue du sommet UE-Brésil, le 24 janvier 2013.

A cet effet, ils attachent la plus grande importance au succès du Sommet UE-CELAC qui se tiendra à Santiago du Chili en janvier 2013. Ce sommet constituera une nouvelle étape dans le développement des relations entre les deux régions, notamment pour la promotion des investissements croisés et la mise en place d’un espace commun d’enseignement supérieur.

Ils réaffirment enfin leur soutien au processus de négociation d’un accord d'association global, ambitieux et équilibré entre l'Union européenne et le Mercosul, qui est d’une importance stratégique pour les deux régions.

Fait à Paris, le 11 décembre 2012,