Comunicado Conjunto por ocasião da visita da Presidenta Dilma Rousseff a Angola – Luanda, 20 de outubro de 2011

1. A convite de Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, Sua Excelência Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil, efetuou nos dias 19 e 20 de Outubro de 2011 uma visita de Estado à República de Angola.

2. A visita de Sua Excelência Dilma Rousseff, que se fez acompanhar de uma importante delegação governamental, integrada pelos Ministros das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial e pelo Vice-Ministro das Minas e Energia, entre outros altos funcionários, inseriu-se no âmbito do reforço das relações de amizade e cooperação existentes entre os dois países, alicerçadas em fortes vínculos históricos e culturais.

3. Em ambiente de extrema cordialidade, os dois Chefes de Estado passaram em revista os diversos temas da agenda bilateral, trocaram impressões sobre as respectivas realidades nacionais e regionais, bem como examinaram os meios para intensificar a cooperação e a coordenação política entre Brasil e Angola.

4. Os Presidentes Dilma Rousseff e José Eduardo dos Santos reiteraram a importância da Parceria Estratégica, assinada em 23 de junho de 2010, e reafirmaram o interesse recíproco de que os objetivos estabelecidos naquele documento sejam convertidos em resultados concretos com a maior brevidade. Reiteraram o firme propósito de avançar na construção de novos e dinâmicos mecanismos nos terrenos de cooperação econômica, comercial, técnica, científica e tecnológica, bem como na concertação política.

5. Nesse contexto, enfatizaram o interesse recíproco na realização de uma Comissão Bilateral de Alto Nível, no âmbito da Parceria Estratégica, a ter lugar no primeiro trimestre de 2012. A propósito, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio de Aguiar Patriota, convidou o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Rebelo Pinto Chikoti, a visitar o Brasil para que, conjuntamente, possam trabalhar na agenda bilateral, que inclui a realização da VII Reunião da Comissão Mista de Cooperação Brasil-Angola.

6. Sua Excelência o Presidente José Eduardo dos Santos aproveitou a ocasião para manifestar o interesse de Angola no estabelecimento de uma cooperação com outros países da América do Sul e no reforço da cooperação Sul-Sul, como via de se atingirem patamares de desenvolvimento mais elevados em termos econômicos e sociais.

7. Os mandatários encorajaram a conclusão da negociação e posterior assinatura do Plano Plurianual de Cooperação Brasil-Angola, programa que estabelece parâmetros para a implementação de medidas de cooperação efetivas no âmbito da Parceria Estratégica, e reafirmaram o interesse na assinatura de um “Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola”.

8. Os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de trabalhar para que o intercâmbio comercial e os investimentos entre os dois países mantenham a trajetória de crescimento e permitam a identificação de novas oportunidades para o desenvolvimento e a diversificação da economia angolana, com ênfase nos setores produtivos essenciais, tais como agropecuária, minas, indústria e energias renováveis.

9. Nesse sentido, expressaram satisfação com a previsão da realização de uma missão empresarial a Luanda, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex), para os dias 23 a 25 de novembro próximo. A missão deverá contar com a expressiva participação de empresas brasileiras interessadas em parcerias e investimentos em Angola, com vista à prospecção de novos segmentos nos quais se poderiam ampliar os laços econômicos bilaterais.

10. Destacaram, nesse contexto, a auspiciosa cooperação que vem sendo desenvolvida pelos setores navais dos dois países, com vista ao Levantamento da Plataforma Continental Angolana (LEPLACA).

11. Os Presidentes encorajaram os setores a assinar um novo, moderno e flexível Acordo de Serviços Aéreos, que deverá substituir o Acordo de Transporte Aéreo assinado em 1983. Uma vez em vigor, o novo Acordo Aéreo deverá oferecer condições para o incremento da conectividade entre Brasil e Angola, fomentando o comércio, o turismo e a integração entre os dois países.

12. A Presidenta Dilma Rousseff reiterou o convite para que o Presidente José Eduardo dos Santos participe do Encontro Comemorativo do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que será realizado em 19 de novembro de 2011, em Salvador, Bahia.

13. Expressaram, nesse sentido, a expectativa de que o evento sirva de plataforma para a discussão de políticas públicas de integração sócio-econômica dos afrodescendentes e de superação do racismo.
14. Os dois mandatários congratularam-se pela prioridade conferida por ambos os países à implementação de políticas de igualdade de gênero e pelo representativo número de mulheres que exercem altos cargos do Poder Executivo nos Governos brasileiro e angolano.

15. Reafirmaram a importância da democracia para o desenvolvimento e renovaram sua continuada adesão aos princípios democráticos, ao respeito aos direitos humanos, ao Estado de Direito e à boa governança política e econômica no marco da formulação de suas políticas nacionais de desenvolvimento.

16. Tendo em vista a condição do Brasil e de Angola como integrantes ativos de suas respectivas instituições regionais e subregionais, como a UNASUL e o Mercosul, de um lado, e a União Africana e a SADC, de outro, ambos os Presidentes coincidiram também sobre a importância de privilegiar e fortalecer os mecanismos e instâncias decisórias multilaterais e regionais para a superação de questões afetas a temas das respectivas regiões. A Presidenta Dilma Rousseff felicitou o Presidente José Eduardo dos Santos pela assunção de Angola à presidência da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

17. A Presidenta Dilma Rousseff congratulou o Presidente José Eduardo dos Santos pela liderança exercida por Angola na Presidência da CPLP desde julho de 2010, que se estenderá até julho de 2012.

18. Os dois mandatários reiteraram seu compromisso com o fortalecimento da CPLP e a consecução de seus objetivos: a concertação político-diplomática, a cooperação em todos os domínios e a promoção e difusão da língua portuguesa. Destacaram, ainda, os demais fora no âmbito da CPLP.

19. Os dois Presidentes reforçaram seu compromisso em trabalhar pela estabilidade política e militar da República da Guiné-Bissau e manifestaram o desejo de que o Memorando de Entendimento entre a CPLP, a CEDEAO e a Guiné Bissau, que deverá balizar o Roteiro para a Implementação da Reforma do Setor de Segurança da Guiné-Bissau, seja assinado proximamente.

20. Os Presidentes manifestaram preocupação com a crise financeira internacional e ressaltaram a necessidade de se buscar a reforma dos mecanismos internacionais, de modo que países em desenvolvimento possam participar mais ativamente dos processos de tomada de decisão. Concordaram que o novo sistema internacional deve basear-se nas normas, princípios e valores universais, no multilateralismo, no respeito aos direitos humanos, na promoção da paz, da segurança e do meio ambiente, assim como no respeito às soberanias nacionais e à não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.

21. Nesse sentido, concordaram também que o G20 deve voltar a demonstrar capacidade de resposta conjunta frente à atual situação econômica mundial, como aconteceu em 2008.

22. Os dois Presidentes expressaram ainda a convicção advinda das experiências recentes dos dois países no campo econômico e financeiro de que, com esforço e responsabilidade, mesmo em face das incertezas que pairam sobre o ambiente global, pode-se e se deve persistir no caminho do crescimento sustentável, sem comprometimento das metas de inclusão social, para assegurar o bem estar de seus cidadãos. Nesse contexto, reconheceram que Angola e Brasil devem seguir constituindo pólos de desenvolvimento em seus respectivos contextos regionais.

23. Os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de uma estreita colaboração entre os países em desenvolvimento pela democratização das instâncias de governança global.

24. Os Presidentes Dilma Rousseff e José Eduardo dos Santos sublinharam a primazia dos valores e princípios estabelecidos na Carta da ONU. Defenderam a necessidade de uma reforma urgente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, inclusive por meio da expansão nas categorias permanente e não-permanente, com maior participação de países em desenvolvimento em ambas as categorias, tendo em conta a nova realidade internacional que exige soluções mais democráticas e multilaterais sobre as questões contemporâneas. Sua Excelência José Eduardo dos Santos reiterou o apoio de Angola para que o Brasil seja membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

25. Brasil e Angola apoiam a iniciativa palestina de ingressar como membro de pleno direito na Organização das Nações Unidas e exortam as partes envolvidas a retomarem as negociações diretas, com vistas à construção de um Estado palestino soberano, democrático e economicamente viável, garantida a seguranca do Estado de Israel.

26. A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu o apoio conferido pelo Governo angolano à candidatura do Dr. José Graziano da Silva à Direção-Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

27. Ambos os mandatários reafirmaram seu compromisso em priorizar o combate à fome e promover o desenvolvimento social.

28. Assinalaram a importância de que Brasil e Angola trabalhem juntos para promover a revitalização da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).

29. Reconheceram a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ser realizada no Rio de Janeiro, Brasil, de 28 de maio a 6 de junho de 2012, que visa a renovação dos esforços internacionais para a erradicação da pobreza extrema e a promoção do desenvolvimento sustentável. O Brasil reiterou o convite para que Angola se faça representar no mais alto nível na Conferência Rio+20.

30. Ao final da sua visita à República de Angola, Sua Excelência Dilma Rousseff agradeceu ao Chefe de Estado e ao povo angolano o acolhimento caloroso e fraternal que lhe foi brindado a si e à sua delegação.

31. Sua Excelência Dilma Rousseff felicitou também Sua Excelência José Eduardo dos Santos, pelo excelente trabalho desempenhado em prol do povo angolano, encorajando-o a prosseguir na mesma direção para o progresso da democracia e do desenvolvimento de Angola, e reafirmou ainda os ganhos obtidos com a paz e o crescimento econômico em tão curto tempo, tendo formulado convite ao seu homólogo para visitar a República Federativa do Brasil.

Feito em Luanda, em 20 de outubro de 2011.