Comunicado Conjunto por ocasião da visita da Presidenta Dilma Rousseff a Moçambique – Maputo, 19 de outubro de 2011

1. Em atenção a convite do Presidente da República de Moçambique, Sua Excelência Armando Emílio Guebuza, a Presidenta da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Dilma Rousseff, realizou Visita à República de Moçambique no dia 19 de outubro de 2010.

2. A Presidenta da República Federativa do Brasil fez-se acompanhar de delegação que incluía os Ministros das Relações Exteriores, Sr. Antonio Patriota; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Aloizio Mercadante; da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sra. Luiza Bairros e do Vice-Ministro de Minas e Energia, Sr. Marcio Zimmermann.

3. O encontro entre os Presidentes Armando Guebuza e Dilma Rousseff em Maputo se insere no marco das tradicionais relações de amizade e fraternidade que unem os dois povos e foi pautado pelo espírito de cooperação. Os dois Chefes de Estado expressaram a sua intenção de seguir conjugando esforços para o aprofundamento das relações entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, tanto no plano bilateral quanto no multilateral.

4. A Presidenta Dilma destacou a satisfação em poder participar da Cerimônia em homenagem a Samora Machel, figura histórica da luta pela independência moçambicana e africana.

5. Os dois Chefes de Estado saudaram o ambiente democrático vivido em ambos Países e reiteraram o compromisso dos Governos moçambicano e brasileiro de trabalharem conjuntamente, com uma agenda bilateral coerente com os objetivos de desenvolvimento econômico e social de seus povos, em ambiente de paz, solidariedade, democracia e justiça social.

6. Os dois mandatários reiteraram seu compromisso com o fortalecimento da CPLP e a consecução de seus objetivos: a concertação político-diplomática, a cooperação em todas as áreas e a promoção e difusão da língua portuguesa. Destacaram, ainda, a importância da realização do I Fórum da Sociedade Civil da CPLP (Brasília, 28 a 30 de setembro de 2011) como um marco para o aprofundamento da participação social nos trabalhos da organização.

7. A Presidenta Dilma Rousseff manifestou o engajamento do Brasil em colaborar para o êxito da Presidência moçambicana da CPLP, a iniciar-se em julho de 2012, com a realização da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Maputo.

8. Os dois Chefes de Estado procederam a um exame das vias e meios para reforçar os laços de cooperação entre Brasil e Moçambique.

9. Com respeito à cooperação técnica, os dois Presidentes consideraram haver importantes realizações, vistos os resultados alcançados pelos mais de quarenta projetos bilaterais em curso em áreas como agricultura, educação, ciência e tecnologia, saúde, formação profissional e energia.

10. Além disso, os Presidentes assinalaram o início das negociações para a assinatura próxima de um novo Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Moçambique, concebido como instrumento para tornar mais eficiente e dinâmica a cooperação bilateral.

11. Os dois Chefes de Estado expressaram profunda satisfação com o andamento dos preparativos para instalação da Fábrica de Antirretrovirais e outros medicamentos em Moçambique. Com assessoramento técnico da FIOCRUZ e de Farmanguinhos e apoio financeiro do Governo brasileiro, a Fábrica deverá iniciar as operações no próximo ano. Trata-se de projeto complexo, cujos desafios vêm sendo superados graças à vontade política dos dois Chefes de Estado e à competência técnica das equipes de ambos países. Ressaltaram o caráter estratégico da cooperação Sul-Sul prestada pelo Brasil ao continente africano, em matéria de saúde e agricultura, e renovaram seu empenho em seguir aperfeiçoando os mecanismos de intercâmbio de experiências nesses campos.

12. Apontaram o ProSAVANA, como um dos mais importantes componentes da pauta de cooperação dos dois países, pelo seu alcance, amplitude e por ter como meta central a questão prioritária que é a da erradicação da fome. O ProSAVANA tem por objetivo o fortalecimento da agricultura de Moçambique e procura responder aos problemas das comunidades rurais e de populações que dependem da terra para sua subsistência e se encontram em situação de insegurança alimentar.

13. Sublinharam a importância da diversificação da matriz energética dos países do Sul em desenvolvimento, para lhes conferir maior flexibilidade e independência em suas políticas de energia e desenvolvimento econômico sustentável. Frisaram que Brasil e Moçambique contam com amplo potencial para a exploração sustentável de recursos energéticos naturais e renováveis e que a cooperação bilateral e o intercâmbio tecnológico poderão acelerar a introdução de produtos, como os biocombustíveis, à matriz energética moçambicana.

14. Nesse sentido, saudaram a reunião, no próximo dia 20 de outubro, em Brasília, do Grupo de Trabalho bilateral sobre Biocombustíveis, que deverá adotar Plano de Ação na área e impulsionar a política moçambicana para energias renováveis.

15. Os dois Chefes de Estado expressaram satisfação com o início das atividades dos polos da Universidade Aberta do Brasil em Moçambique. Ressaltaram que o projeto, que já conta conta com três polos beneficiando mais de 600 estudantes, deverá beneficiar mais 7000 alunos, quando todos os polos estiverem em funcionamento, em 2014.

16. Mencionaram, entre as muitas iniciativas da cooperação bilateral, os projetos na área de segurança alimentar e alimentação escolar, combate ao vírus do HIV, fortalecimento do Poder judiciário e do Tribunal Administrativo de Moçambique, vitais no combate à corrupção. Notaram também que, na área de Defesa, os primeiros passos de uma cooperação estratégica foram dados, com o apoio na área de tecnologia da informação e no âmbito do planejamento da restruturação de instalações e meios das Forças Armadas de Moçambique, bem como mediante ampliação da disponibilidade de vagas em cursos e estágios no Brasil, até o nível de altos estudos militares.

17. A Presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) em Redenção, no Ceará, cujas atividades foram iniciadas em maio e que deverá contar futuramente com alunos moçambicanos.

18. Também assinalaram, com satisfação, que quase 300 estudantes de Moçambique já foram selecionados por universidades brasileiras no âmbito do Programa Estudante-Convênio em Graduação (PEC-G) e do Programa Estudante-Convênio em Pós-Graduação (PEC-PG) no período 2000-2011.

19. Reforçaram a importância da capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de Moçambique e, a esse respeito, reafirmaram a disposição de trabalharem em conjunto para a rápida inauguração do Centro de Formação Profissional do SENAI em Maputo.

20. Os dois Chefes de Estado congratularam-se pelo desempenho do Grupo de Trabalho Bilateral para Incremento dos Fluxos Econômico-comerciais, cujos estudos já vêm produzindo resultados concretos em favor da ampliação e da diversificação do comércio e dos investimentos entre os dois países.

21. Notaram, com satisfação, que setores empresariais do Brasil e de Moçambique têm aproveitado as oportunidades de negócios que ambos os países têm a oferecer. Nesse sentido, os dois Presidentes saudaram os investimentos na produção mineral em Moçambique, iniciativa que dá contornos concretos à parceria entre os setores privados dos dois países, com impacto direto no incremento das relações econômicas bilaterais.

22. Igualmente, saudaram a realização, em novembro próximo, de missão empresarial brasileira, organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), que contará com a participação de representantes de diversos setores empresariais e deverá ser chefiada pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil.

23. Nos planos internacional e multilateral, os Presidentes abordaram questões relacionadas à Cooperação Sul-Sul e à governança global.

24. Reconheceram a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ser realizada no Rio de Janeiro, Brasil, de 28 de maio a 6 de junho de 2012, e ressaltaram as oportunidades criadas pela Conferência Rio+20 para a renovação dos esforços internacionais para a erradicação da pobreza extrema e a promoção do desenvolvimento sustentável. A Presidenta Dilma Rousseff manifestou expectativa de que Moçambique se faça representar no mais alto nível na Conferência Rio + 20.

25. Os dois Chefes de Estado expressaram preocupação com a crise financeira internacional, tendo concordado em trabalhar em conjunto, bilateral e multilateralmente, para minimizar os seus efeitos. Nesse sentido, concordaram também que o G20 deve voltar a demonstrar capacidade de resposta conjunta frente à atual situação econômica mundial, como aconteceu em 2008.

26. Os dois Presidentes reafirmaram a importância da democracia para o desenvolvimento, e renovaram sua continuada adesão aos princípios democráticos, ao respeito aos direitos humanos, ao Estado de Direito e à boa governança política e econômica no quadro da formulação das suas políticas nacionais de desenvolvimento.

27. Tendo em vista a condição do Brasil e de Moçambique como membros ativos das respectivas instituições regionais e sub-regionais, como a UNASUL e o Mercosul, de um lado, e a União Africana e a SADC, de outro, ambos os Presidentes coincidiram também sobre a importância de se privilegiar e fortalecer os mecanismos e instâncias decisórias multilaterais e regionais.

28. Os Presidentes Dilma Rousseff e Armando Guebuza sublinharam a primazia dos valores e princípios estabelecidos na Carta da ONU. Defenderam a necessidade de uma reforma urgente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, inclusive por meio da expansão nas categorias permanente e não-permanente, com maior participação de países em desenvolvimento em ambas as categorias, tendo em conta a nova realidade internacional que exige soluções mais democráticas e multilaterais sobre as questões contemporâneas. O Presidente Armando Guebuza reiterou o apoio de Moçambique para que o Brasil seja membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

29. Moçambique e Brasil apoiam a entrada da Palestina como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas e exortam as partes envolvidas a retomarem as negociações diretas, com vistas à construção de um Estado palestino soberano, democrático e economicamente viável, garantida a segurança do Estado de Israel.

30. Os dois mandatários reafirmaram a solidariedade Sul-Sul como instrumento que pode favorecer a consecução dos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento, fixados pelas Nações Unidas, e manifestaram a sua convergência de opinião sobre as questões de mudança do clima e de desenvolvimento de fontes de energia renováveis. Além disso, confirmaram a sua adesão comum ao processo de reforço da cooperação inter-regional dos continentes africano e sul-americano, por meio das Conferências do Mecanismo América do Sul-África (ASA).

31. A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu o apoio moçambicano à eleição do Professor José Graziano ao posto de Diretor-Geral da FAO, ocasião em que conclamou os Governos do Brasil e de Moçambique a reafirmarem o compromisso de combater a fome e a pobreza em seus países.

32. Satisfeitos com o produtivo encontro, os Presidentes Armando Guebuza e Dilma Rousseff felicitaram-se pelo clima de sincera fraternidade que marcou a reunião bilateral.

33. A Presidenta Dilma Rousseff expressou o seu agradecimento pela calorosa recepção e generosa hospitalidade, bem como pela atmosfera amigável proporcionada aos membros da delegação que a acompanhava durante a visita.

Feito em Maputo, em 19 de outubro de 2011, em dois originais no idioma português, sendo ambos os textos igualmente válidos e autênticos.