Comunicado Conjunto aprovado na Reunião de Chanceleres do IBAS à margem da 68ª Assembleia Geral da ONU – Nova York, 25 de setembro de 2013

Os Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado; da Índia, Salman Khurshid; e da África do Sul, Maite Nkoana-Mashabane, encontraram-se em Nova York em 25 de setembro de 2013, à margem da 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

2. Ao marcar o décimo aniversário do lançamento formal do IBAS, a reunião deu ensejo a que os três Ministros intercambiassem opiniões sobre questões contemporâneas globais e regionais de interesse mútuo, bem como revisassem o progresso alcançado na cooperação do IBAS desde a sua formalização por intermédio da Declaração de Brasília de junho de 2003.

3. Os Ministros notaram com satisfação o progresso na consolidação do Fórum de Diálogo IBAS. Sublinharam que o IBAS tem tido êxito no estabelecimento de bases sólidas para a cooperação multidimensional e multissetorial em vasta gama de áreas. Manifestaram apreço pelos resultados positivos da coordenação do IBAS em diversas organizações e agrupamentos, tais como as Nações Unidas, OMC, OMPI, G20, G24, BRICS e BASIC. Lembraram a importância do papel desempenhado pelos membros do IBAS na agenda do desenvolvimento sustentável, tendo acolhido em 2011-12 três grandes conferências, e também recordaram a 16ª reunião ministerial do BASIC, realizada recentemente no Brasil, que reiterou o compromisso com um resultado exitoso na Conferência do Clima em Varsóvia.

4 . Enfatizaram que o IBAS constitui importante moldura que fornece impulso adicional para aprofundar os contatos entre países em desenvolvimento da Ásia, América do Sul e África, além de fortalecer o espírito de cooperação Sul-Sul. O diálogo político entre os três países tem contribuído positivamente para a narrativa global sobre questões de interesse comum. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento ulterior da cooperação trilateral e reconheceram a relevância renovada do IBAS.

5. O Fundo IBAS para o Alívio da Fome e da Pobreza tem demonstrado com êxito a relevância e a viabilidade da cooperação Sul-Sul, por meio da implementação de uma série de projetos em vários países em desenvolvimento para enfrentar desafios relacionados ao desenvolvimento. Os Ministros enfatizaram a necessidade de expandir o alcance do Fundo IBAS em regiões não contempladas até o momento e em países que necessitam de ajuda imediata ao desenvolvimento. Destacaram que o Fundo IBAS concluiu sete projetos na África, no Oriente Médio e no Caribe, e que nove projetos estão sendo implementados em países como Cabo Verde, Serra Leoa, Camboja, Laos, Vietnã e Palestina.

6. Ao advogar por novos modelos e enfoques voltados para o desenvolvimento mais equitativo, o crescimento inclusivo e uma governança global política e econômica reformada, mais representativa e democrática, que reflita as atuais realidades político-econômicas, os Ministros reafirmaram seu compromisso em cooperar para o aumento da representação dos países em desenvolvimento nos órgãos de tomada de decisão das Nações Unidas e de outras instituições multilaterais. Em particular, os Ministros enfatizaram que a reforma do FMI também deveria também fortalecer a voz e a representação dos membros mais pobres, inclusive os da África sub-saariana.

7. Os Ministros ressaltaram que, quase 70 anos após a criação das Nações Unidas e 10 anos após a adoção do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005, é chegado o momento para uma decisão sobre a reforma do Conselho de Segurança, com a inclusão de novos membros permanentes e não-permanentes. Portanto, enfatizaram que será crucial intensificar os esforços com vistas a traduzir, até 2015, o acordo existente sobre a urgência de se chegar à decisão final e a um resultado concreto nesse processo que se prolonga além do necessário. Nesse contexto, reafirmaram seu apoio pleno às candidaturas recíprocas a assentos permanentes em um Conselho de Segurança reformado. Concordaram em manter consultas mais estreitas entre si e instruíram seus Representantes Permanentes em Nova York e em Genebra a continuar mantendo consultas regulares sobre questões de interesse mútuo.

8. Ao recordarem a iniciativa IBAS de agosto de 2011 de enviar uma delegação conjunta a Damasco para dialogar com o governo sírio, os Ministros sustentaram que a crise na Síria deve ser resolvida por meio de processo político inclusivo, sob liderança síria, com o apoio das Nações Unidas e da comunidade internacional e conforme os interesses do povo sírio, da região e do mundo. Condenaram o aumento das violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário resultante da continuada violência no país. Reiteraram seu apelo para que todas as partes permitam e facilitem o acesso imediato, seguro, completo e desimpedido das organizações humanitárias a todos que necessitem assistência.

9. Os Ministros reafirmaram que não há solução militar para o conflito. Reiteraram seu apoio à convocação da Conferência Internacional de Genebra-II sobre a Síria o quanto antes, sob os auspícios das Nações Unidas, com vistas a facilitar as negociações entre as partes sírias para a implementação do Comunicado Final do Grupo de Ação (Genebra-I). Enfatizaram que qualquer solução da crise deve satisfazer as aspirações legítimas de todos os setores da sociedade síria e respeitar a independência do país, sua integridade territorial e soberania.

10. Condenaram fortemente o uso de armas químicas sob quaisquer circunstâncias. Os Ministros tomaram nota dos recentes desenvolvimentos que oferecem oportunidade para a resolução pacífica do conflito sírio. Saudaram a decisão do Governo da República Árabe da Síria de aderir à Convenção sobre Armas Químicas, assim como o compromisso das autoridades sírias em aplicar provisoriamente a Convenção antes de sua entrada em vigor. Os Ministros enfatizaram a necessidade de evitar uma maior militarização do conflito e de interromper imediatamente o fornecimento externo de armas a todos os lados.

11. Ao recordarem a Declaração sobre o Processo de Paz no Oriente Médio emitida em agosto de 2013, os Ministros reiteraram que o conflito israelo-palestino continua a ser uma questão urgente e crucial para a comunidade internacional e que sua resolução constitui pré-requisito para a construção de uma paz sustentável e duradoura no Oriente Médio. Saudaram a retomada das negociações entre palestinos e israelenses. Os Ministros conclamaram o Conselho de Segurança das Nações Unidas da ONU a manter o assunto em sua agenda e a fornecer apoio ao processo de paz até a sua conclusão satisfatória.

12. Os Ministros enfatizaram que a paz e a estabilidade no Afeganistão são de interesse tanto do país quanto da comunidade internacional. É crucial que a comunidade internacional permaneça comprometida com o Afeganistão e forneça assistência para o desenvolvimento e a segurança durante o período de transição e transformação. Os Ministros reconheceram que a maior ameaça à segurança e estabilidade do Afeganistão é o terrorismo, que também ameaça a paz e a segurança regionais e globais. Enfatizaram a necessidade de esforços conjuntos e concertados para o enfrentamento do desafio do terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o desmantelamento de refúgios e abrigos terroristas além das fronteiras do Afeganistão, bem como combater todo apoio financeiro e tático ao terrorismo.

13. Os Ministros expressaram sua preocupação com as práticas não autorizadas de interceptação ilegal de comunicações e dados de cidadãos, empresas e autoridades governamentais por governos e empresas estrangeiros. Sublinharam que isso constitui grave violação da soberania nacional e dos direitos individuais e é incompatível com a convivência democrática entre países amigos. Também reafirmaram sua disposição para discutir essas questões abertamente e cooperar nos foros multilaterais relevantes com vistas a garantir o desenvolvimento de uma governança internacional apropriada sobre segurança cibernética.

14. Os Ministros saudaram os resultados da 8ª Cúpula do G20, realizada sob a presidência da Rússia. Enfatizaram a necessidade de o G20 permanecer concentrado nas questões centrais de coordenação de políticas macroeconômicas para lidar com o desdobramento das questões econômicas e financeiras globais, assim como na reforma das instituições globais de governança econômica. Os Ministros observaram que o G20 não substituiu as Nações Unidas e outras organizações internacionais relevantes.

15. Os Ministros notaram a relevância e o significado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico dos países ao redor do mundo. Ao sublinharem a necessidade de acelerar a implementação dos ODMs, os Ministros salientaram seu compromisso com a meta abrangente do alívio da pobreza e, nesse contexto, expressaram a expectativa de que a Agenda do Desenvolvimento pós-2015 se concentre na erradicação da pobreza, no crescimento econômico, na criação de empregos, na inclusão social e no desenvolvimento sustentável. Enfatizaram que a Agenda deveria ser aplicável tanto a países desenvolvidos quanto a países em desenvolvimento e, ao mesmo tempo, preservar espaço para as políticas nacionais e as prioridades dos países em desenvolvimento. Reafirmaram que os princípios do Rio, em particular o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, devem constituir o alicerce da agenda do desenvolvimento sustentável. Os Ministros reconheceram que o fornecimento de recursos financeiros adicionais, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias, bem como a assistência para a capacitação, por parte de países desenvolvidos para países em desenvolvimento são componentes-chave de qualquer pacto internacional sobre cooperação para o desenvolvimento. Reconheceram a necessidade de encetar negociações intergovernamentais para finalizar a Agenda para o Desenvolvimento pós-2015. Nesse contexto, a atuação concertada de Índia, Brasil e África do Sul, na condição de democracias vibrantes com grandes populações, será de extrema importância para o estabelecimento de qualquer nova agenda de desenvolvimento.

16. Ao recordarem o 20 º aniversário da Declaração e do Plano de Ação de Viena, os Ministros reafirmaram seu compromisso com a promoção e a proteção de todos os direitos humanos e clamaram por maior cooperação entre eles nessa área, tanto no marco do IBAS quanto nos foros multilaterais.

17. Os Ministros reiteraram a necessidade de os membros da Organização Mundial do Comércio demonstrarem abertura e flexibilidade na 9ª Conferência Ministerial da OMC, a ser realizada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013, e expressaram a expectativa de que a Conferência estimule uma conclusão exitosa e equilibrada da Rodada Doha, em consonância com seu mandato de desenvolvimento, em benefício dos países mais pobres e mais vulneráveis.

18. Os Ministros expressaram sua expectativa com relação à 8ª Reunião da Comissão Trilateral do IBAS, a ser organizada pela África do Sul.

Nova York, 25 de setembro de 2013