Chamado de Belém pelo Clima

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um chamado à ação urgente, dirigido a todos os países, para dar novo ímpeto à luta contra o aquecimento global. O chamado apresenta propostas concretas de ações para resgatar a confiança mútua e o espírito de mobilização coletiva pelo bem comum, destacando o multilateralismo como único caminho para enfrentar um desafio global.

O documento aponta a urgência de lidar com  lacunas fundamentais no enfrentamento à mudança do clima.  Os países que ainda não o fizeram são conclamados a apresentarem as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, com ambição alinhada com a limitação do aumento da temperatura média global a 1,5 °C. Também reforça a importância de que aos países em desenvolvimento sejam assegurados os meios adequados de implementação, incluindo financiamento, transferência de tecnologia e capacitação. O texto declara, ainda, que a adaptação, voltada à construção de resiliência em populações, ecossistemas e economias, deve ocupar o centro das políticas climáticas, com aumento significativo do financiamento  destinado à redução de vulnerabilidades.

Para acelerar a ação climática, o chamado propõe medidas concretas como o aumento de financiamento para países em desenvolvimento e a criação de mecanismos de troca de dívida (“debt swap”) para permitir que esses países possam implementar suas políticas sem aumentar seu endividamento. Propõe ainda a elaboração de cronograma para o afastamento progressivo dos combustíveis fósseis, a criação de um Conselho de Mudança do Clima, a ampliação dos canais de financiamento voltados à conservação de florestas, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, além da prevenção de medidas unilaterais de caráter comercial com justificativas ambientais e o fortalecimento da cooperação em mercados de carbono.

De modo a reconectar o regime do clima à vida das pessoas, os países são conclamados a reparar injustiças e a construir um futuro próspero e sustentável, por meio do alinhamento da ação climática à erradicação da pobreza e da fome, ao combate às desigualdades e ao enfrentamento do racismo ambiental.

Chamado de Belém pelo Clima 

Há 33 anos atrás, em 1992, os líderes do mundo se reuniram no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, para buscar maneiras de enfrentar as ameaças ao planeta e às diversas formas de vida. 

O grande legado da Cúpula da Terra foi mostrar que, com negociação, compreensão mútua e trabalho árduo, é possível superar diferenças, admitir a realidade dos fatos e encontrar soluções. Aprovamos as convenções do Clima, da Biodiversidade e da Desertificação e os princípios que estabeleceram um novo paradigma e rumo para preservarmos o planeta e a humanidade. 

Mais de três décadas depois, voltamos a nos reunir no Brasil, desta vez em Belém, no coração da Amazônia.

O desafio não é menor. Avançamos, mas não o bastante. A mudança do clima já não é uma ameaça do futuro. É uma tragédia do presente. Dos furacões, ciclones e inundações que ameaçam a existência dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento às secas, incêndios e enchentes que afetam todos os países na África, nas Américas, na Ásia e na Europa, o aumento da temperatura global espalha dor e destruição, especialmente entre as populações mais vulneráveis. 

Não bastassem as desigualdades de raça, gênero, renda e condições de vida que marcam nosso planeta, a mudança do clima aumentou a exposição dos mais pobres aos desastres naturais. 

Precisamos acelerar a luta contra o aquecimento global e reforçar o multilateralismo no combate à mudança do clima. Os objetivos que estabelecemos na Convenção do Clima e nosseus instrumentos somente serão atingidos se o mundo entrar em rota acelerada de transformação. 

Após 10 anos do Acordo de Paris, iniciamos uma nova década voltada à implementação. Devemos, com urgência, enfrentar as insuficiências: de nossos compromissos climáticos (a lacuna de ambição); do que efetivamente temos feito para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (a lacuna de implementação); e do necessário apoio financeiro, tecnológico e de capacitação para os países em desenvolvimento realizarem sua transição (a lacuna de meios de implementação). 

O desenvolvimento dos países ricos de hoje ocorreu em contexto no qual o conhecimento atual sobre as mudanças climáticas e a preocupação com a sustentabilidade eram inexistentes. Tal desenvolvimento foi impulsionado pelas emissões de gases de efeito estufa que agora ameaçam o nosso futuro. Como reflete o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, esses países devem se comprometer a ajudar outros a se desenvolverem de forma sustentável e menos prejudicial ao planeta. Não podemos repetir os erros do passado.

Precisamos fortalecer a governança climática global e promover ajustes estruturais na arquitetura financeira internacional. Refundar o multilateralismo sobre bases justas e inclusivas. 

Este é o momento da verdade. Perante nossas populações e as futuras gerações, somos e seremos postos à prova quanto ao respeito à ciência e à capacidade de agir pelo bem da humanidade. 

Convoco os líderes do mundo a fazerem mais pelo planeta e a reafirmarem o compromisso com o multilateralismo climático. Temos de resgatar a confiança mútua e o espírito de mobilização coletiva que, aqui mesmo no Brasil, nos inspirou a fazer da união entre a cooperação e a ação o único caminho possível.

Pelo compromisso com o multilateralismo 

Contribuições Nacionalmente Determinadas – ambição e oportunidade

A apresentação das NDCs é parte essencial do nosso compromisso com o multilateralismo. Conclamo os países a manterem um nível de ambição em suas metas de redução de emissões compatível com o esforço necessário para limitar o aumento da temperatura média global a 1,5 °C, por meio de: 

a. Apresentação, com urgência, de todas as NDCs, com a máxima ambição possível, considerando as responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais; e

b. Fortalecimento de quadros normativos, incluindo leis nacionais ou subnacionais, assim como os arranjos institucionais necessários para sua implementação, como conselhos ou outros órgãos independentes que incentivem e monitorem a implementação de políticas nacionais de clima.

Meios de implementação – financiamento e responsabilidade 

Sem o devido apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, os países em desenvolvimento não têm as condições necessárias para implementar de forma efetiva metas climáticas. Precisamos assegurar os meios adequados de implementação, com:

1. Aumento da escala do financiamento climático, por meio de recursos novos e adicionais, dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, nos termos do Artigo 9.1 do Acordo de Paris;
2. Concepção e implementação de mecanismos de troca de dívidas (“debt swaps”) de países em desenvolvimento, capazes de, simultaneamente, enfrentar o sobreendividamento e acelerar a ação climática;

c. Adequação da arquitetura financeira internacional aos objetivos do Acordo de Paris, inclusive por meio da revisão de regras prudenciais e mecanismos de avaliação de risco para incorporar os custos da inação climática; do ajuste do custo de capital, para refletir a urgência da mitigação e adaptação; e da ampliação do apoio a países em desenvolvimento com financiamento justo, doações e instrumentos inovadores sem aumento de endividamento; 

d. Acolhimento e colocação em prática do “Mapa do Caminho Baku-Belém para o 1,3 T”, preparado em conjunto pelas presidências das COPs 29 e 30, para ampliar o financiamento climático aos países em desenvolvimento para pelo menos 1,3 trilhão de dólares anuais até 2035; 

e. Triplicação, até 2030, do volume de desembolsos feitos em 2022 por meio das entidades operacionais do Mecanismo Financeiro, do Fundo de Adaptação, do Fundo para os Países de Menor Desenvolvimento Relativo, do Fundo Especial para as Mudanças Climáticas; e elevar de forma significativa os aportes ao Fundo para Responder por Perdas e Danos; 

f. Aceleração da transferência e do desenvolvimento conjunto de tecnologias relacionadas à mitigação e à adaptação climática; 

g. Integração de transformações digitais à implementação dos compromissos climáticos, por meio de soluções como infraestrutura pública digital (DPI) e interoperabilidade de dados abertos, dado seu potencial de dar escala e velocidade sem precedente na prestação de serviços públicos; e

h. Estabelecimento e fortalecimento de plataformas de assistência técnica e construção de capacidades para apoiar os países em desenvolvimento na implementação de ações climáticas.

Adaptação – resiliência e solidariedade

A adaptação é um pilar essencial da ação climática. Em sua insuficiência revelam-se osimpactos mais imediatos e desiguais do aquecimento global. Conclamo os países a integrarem a adaptação ao centro da política climática, para a proteção de populações, ecossistemas e economias, por meio de: 

a. Apresentação dos Planos Nacionais de Adaptação no mais curto prazo; e

b. Aumento significativo do financiamento para adaptação, com potencial triplicação de recursos disponíveis, para responder à necessidade urgente e crescente de acelerar a redução das vulnerabilidades e a construção de resiliência nos países em desenvolvimento, considerando a necessidade de recursos públicos e concessionais, além de outras fontes.

Pela aceleração da implementação 

Aceleração da ação climática– o legado e a nova década

A Convenção do Clima (UNFCCC), o Acordo de Paris e outros instrumentosmultilateralmente desenvolvidos nos últimos anos oferecem o caminho para a ação coletiva necessária diante da emergência climática. Convoco todos os países a acelerar a implementação das ações climáticas por todos os meios disponíveis e a inaugurar a próxima década com ambição, cooperação e senso de urgência. Entre os caminhos concretos, destaco:

a. Criação de um Conselho de Mudança do Clima da ONU, para agregar meios de implementação, processos, atores e mecanismos relacionados a clima, com vistas a acelerar a implementação das decisões adotadas sob a Convenção do Clima e o Acordo de Paris; 

b. Exploração das sinergias entre clima, biodiversidade, desertificação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, recordando as Convenções do Rio, a Declaração do Rio e a Agenda 21;

c. Ampliação dos canais de financiamento para as florestas, via mecanismos sustentáveis e em larga escala, baseados em pagamentos por resultados aferidos, como: aumento das opções de investimentos verdes por meio da capitalização do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que remunera países por floresta conservada; fortalecimento do REDD+ para reduzir o desmatamento, sob o marco normativo estabelecido na Convenção; mobilização de todas as fontes de recursos disponíveis para restauração florestal, inclusive mercados de carbono de alta integridade;

d. Fortalecimento da cooperação internacional em manejo integrado do fogo, priorizando a prevenção de incêndios, o fortalecimento de capacidades, a cooperação transfronteiriça e a resiliência de ecossistemas e comunidades;

e. Mobilização da ação climática baseada nos oceanos, ancorada em arquitetura financeira robusta e recursos tecnológicos dedicados e previsíveis;

f. Combate a todas as formas de pobreza energética, assegurando acesso universal à energia confiável, sustentável, moderna e a preço acessível, assim como à cocção limpa; 

g. Implementação do compromisso de promover o gradual afastamento dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando-se a ação nesta década crítica, de forma a alcançar emissões líquidas zero até 2050, em conformidade com a ciência; 

h. Definição de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos;

i. Promoção de fontes de energia limpa, com a duplicação da eficiência energética e a triplicação das energias renováveis no setor elétrico até 2030, e a quadruplicação da produção e uso de combustíveis sustentáveis até 2035;

j. Adoção e implementação, com urgência, do marco normativo global para redução de gases de efeito estufa na navegação internacional, aprovado na Organização Marítima Internacional (IMO);  

k. Prevenção de ações unilaterais de caráter comercial com justificativas ambientais, de modo que o comércio volte a unir as nações, em vez de dividi-las; 

l. Participação no Fórum Integrado sobre Mudança do Clima e Comércio, para construir soluções concretas que conjugam a ação climática e o desenvolvimento sustentável; e

m. Coordenação e harmonização dos mercados de carbono e padrões de contabilidade de carbono, com a possibilidade de ampliar a cooperação a partir da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono.

Pela conexão com a vida das pessoas

As pessoas no centro – contra a fome, a pobreza e as desigualdades

Não há como combater as mudanças do clima sem cuidar das pessoas. Conclamo os países a reparar injustiças e construir um futuro próspero e sustentável para todos, por meio de: 

a. Alinhamento das ações climáticas às medidas de erradicação da pobreza e da fome, e do combate às desigualdades; 

b. Garantia de oportunidades a todos na transição para uma economia de baixo carbono; 

c. Enfrentamento do racismo ambiental, garantindo que afrodescendentes, povos indígenas e comunidades locais estejam no centro da resposta climática; e

d. Reconhecimento do papel dos territórios indigenas e comunidades tradicionais e das políticas de proteção como políticas de mitigação climática.

Conclamo, assim, os líderes a reafirmarem seu compromisso com o multilateralismo, com a Convenção do Clima, com o Acordo de Paris e com o sucesso da COP 30.

Call of Belem for the Climate

Thirty-three years ago, in 1992, world leaders met in Brazil, in the city of Rio de Janeiro, to seek ways to address the threats to the planet and to the various forms of life.

The great legacy of the Earth Summit was to show that, with negotiation, mutual understanding, and hard work, it is possible to overcome differences, acknowledge the reality of the facts, and find solutions. We approved the Climate, Biodiversity, and Desertification Conventions and the principles that established a new paradigm and direction for preserving the planet and humanity.

More than three decades later, we meet again in Brazil, this time in Belém, in the heart of the Amazon.

The challenge is no less significant. We have made progress, but not enough. Climate change is no longer a threat of the future. It is a tragedy of the present. From hurricanes, cyclones, and floods that threaten the existence of small island developing states to droughts, fires, and inundations affecting all countries in Africa, the Americas, Asia, and Europe, rising global temperatures are spreading pain and destruction, especially among the most vulnerable populations.

As if the inequalities of race, gender, income, and living conditions that mark our planet were not enough, climate change has increased the exposure of the poorest to natural disasters.

We need to accelerate the fight against global warming and strengthen multilateralism in combating climate change. The goals we set in the Climate Convention and its instruments will only be achieved if the world embarks on an accelerated path of transformation.

Ten years after the Paris Agreement, we are beginning a new decade focused on implementation. We must urgently address the shortcomings: in our climate commitments (the ambition gap); in what we are actually doing to reduce greenhouse gas emissions (the implementation gap); and in the necessary financial, technological, and capacity-building support for developing countries to carry out their transition (the means-of-implementation gap).

The development of countries that are today rich happened in a context in which the current knowledge about climate change and the present concern with sustainability were absent. Such development was driven by greenhouse gas emissions that now threaten our future. As reflected in the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities, these countries must commit to helping others develop in a sustainable way that is less harmful to the planet. We cannot repeat the mistakes of the past.

We need to strengthen global climate governance and promote structural adjustments in the international financial architecture. To refound multilateralism on fair and inclusive bases.

This is the moment of truth. Before our populations and future generations, we are and will be put to the test regarding our respect for science and our ability to act for the good of humanity.

I call on world leaders to do more for the planet and to reaffirm their commitment to climate multilateralism. We must restore mutual trust and the spirit of collective mobilization that, right here in Brazil, inspired us to make the union between cooperation and action the only possible path.

For the commitment to multilateralism

Nationally Determined Contributions – ambition and opportunity

The presentation of NDCs is an essential part of our commitment to multilateralism. I urge countries to maintain a level of ambition in their emissions reduction targets compatible with the effort needed to limit the increase in the average global temperature to 1.5°C, through:

a. The urgent presentation of all NDCs, with the maximum possible ambition, considering common but differentiated responsibilities and respective capabilities, in light of different national circumstances; and

b. Strengthening regulatory frameworks, including national or subnational laws, as well as the institutional arrangements necessary for their implementation, such as councils or other independent bodies that encourage and monitor the implementation of national climate policies.

Means of implementation – financing and accountability

Without adequate financial, technological and capacity-building support, developing countries lack the necessary conditions to effectively implement climate goals. We need to ensure adequate means of implementation, by:

a. Scaling up climate finance through new and additional resources from developed countries to developing countries, as per Article 9.1 of the Paris Agreement;

b. Designing and implementing debt swap mechanisms for developing countries capable of simultaneously addressing over-indebtedness and accelerating climate action;

c. Adapting the international financial architecture to the objectives of the Paris Agreement, including by revising prudential rules and risk assessment mechanisms to incorporate the costs of climate inaction; adjusting the cost of capital to reflect the urgency of mitigation and adaptation; and expanding support to developing countries with fair financing, grants, and innovative instruments without increasing indebtedness;

d. Adopting and implementing the “Baku-Belem Roadmap for 1.3 T”, prepared jointly by the presidencies of COPs 29 and 30, to expand climate finance to developing countries to at least US$1.3 trillion annually by 2035;

e. Tripling, by 2030, the volume of disbursements made in 2022 through the operational entities of the Financial Mechanism, the Adaptation Fund, the Least Developed Countries Fund, and the Special Fund for Climate Change; and significantly increase contributions to the Fund to Respond to Loss and Damage;

f. Accelerating the transfer and joint development of technologies related to climate mitigation and adaptation;

g. Integrating digital transformations into the implementation of climate commitments, through solutions such as digital public infrastructure (DPI) and open data interoperability, given their potential to provide unprecedented scale and speed in the provision of public services; and

h. Establishing and strengthening technical assistance platforms and capacity building to support developing countries in implementing climate action.

Adaptation – resilience and solidarity

Adaptation is an essential pillar of climate action. Its insufficiency reveals the most immediate and unequal impacts of global warming. I urge countries to integrate adaptation into the core of climate policy, for the protection of populations, ecosystems and economies, through:

a. Submitting National Adaptation Plans as soon as possible; and

b. Significantly increasing in funding for adaptation, potentially tripling available resources, to respond to the urgent and growing need to accelerate the reduction of vulnerabilities and the building of resilience in developing countries, considering the need for public and concessional resources, as well as other sources.

For the acceleration of implementation

Accelerating climate action – the legacy and the new decade

The Climate Convention (UNFCCC), the Paris Agreement and other multilateral instruments developed in recent years offer the path for the collective action needed in the face of the climate emergency. I call on all countries to accelerate the implementation of climate action by all available means and to inaugurate the next decade with ambition, cooperation and a sense of urgency. Among the concrete paths, I highlight:

a. Creating a UN Climate Change Council, to aggregate means of implementation, processes, actors and climate-related mechanisms, with a view to accelerating the implementation of decisions adopted under the Climate Convention and the Paris Agreement;

b. Exploring the synergies between climate, biodiversity, desertification and the United Nations Sustainable Development Goals, recalling the Rio Conventions, the Rio Declaration and Agenda 21;

c. Expanding financing channels for forests, via sustainable and large-scale mechanisms based on measured results-based payments, such as: increasing green investment options through the capitalization of the Tropical Forests Forever Fund (TFFF), which remunerates countries for the conservation of forests; strengthening REDD+ to reduce deforestation, under the regulatory framework established in the Convention; mobilizing all available sources of resources for forest restoration, including high-integrity carbon markets;

d. Strengthening international cooperation in integrated fire management, prioritizing fire prevention, capacity building, cross-border cooperation, and the resilience of ecosystems and communities;

e. Mobilizing ocean-based climate action, anchored in a robust financial architecture and dedicated and predictable technological resources;

f. Combating all forms of energy poverty, ensuring universal access to reliable, sustainable, modern and affordable energy, as well as clean cooking;

g. Implementing the commitment to transition away from fossil fuels in a fair, orderly and equitable manner, accelerating action in this critical decade, in order to achieve net-zero emissions by 2050, in accordance with science;

h. Defining roadmaps to fairly and systematically reverse deforestation, overcome dependence on fossil fuels and mobilize the resources needed for these objectives;

i. Promoting clean energy sources by doubling energy efficiency and tripling renewable energy in the power sector by 2030, and by quadrupling the production and use of sustainable fuels by 2035;

j. Urgently adopting and implementing the global regulatory framework for reducing greenhouse gas emissions in international shipping, approved by the International Maritime Organization (IMO);

k. Preventing unilateral commercial actions with environmental justifications, so that trade once again unites nations, instead of dividing them;

l. Participating in the Integrated Forum on Climate Change and Trade, to build concrete solutions that combine climate action and sustainable development; and

m. Coordinating and harmonizing carbon markets and carbon accounting standards, with the possibility of expanding cooperation through the Open Coalition on Compliance Carbon Markets.

For the connection with people’s lives

People at the center – against hunger, poverty and inequalities

There is no way to combat climate change without taking care of people. I call on countries to redress injustices and build a prosperous and sustainable future for all, through:

a. Aligning climate action with measures to eradicate poverty and hunger, and to combat inequalities;

b. Guaranteeing opportunities for all in the transition to a low-carbon economy;

c. Addressing environmental racism, ensuring that people of African descent, indigenous peoples and local communities are at the center of the climate response; and

d. Recognizing the role of indigenous territories and traditional communities and of protection policies as climate mitigation policies.

I therefore call upon leaders to reaffirm their commitment to multilateralism, to the Climate Convention, to the Paris Agreement, and to the success of COP 30.