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Nota à Imprensa nº 63/2020

Comunicado do Grupo de Lima

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Publicado em 16/06/2020 18h45 Atualizado em 06/01/2021 18h31

Os Governos de Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia e Venezuela, membros do Grupo de Lima, rechaçam e desconhecem a designação ilegal dos membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela em decorrência de sentença do Tribunal Supremo de Justiça, que viola abertamente a Constituição venezuelana e solapa as garantias mínimas necessárias para qualquer processo eleitoral e o retorno da democracia na Venezuela.

Recordam que a nomeação dos membros do CNE é de competência da Assembleia Nacional, órgão legítimo e democraticamente eleito, de acordo com a Constituição da República Bolivariana da Venezuela. 

Reafirmam o entendimento de que somente com a realização de eleições parlamentares e presidenciais livres, justas e críveis, com um CNE independente e um Tribunal Supremo imparcial, bem como com plena liberdade de imprensa e participação política de todos os venezuelanos, estarão asseguradas as condições necessárias para a superação da crise venezuelana.

Reiteram, de acordo com a XVIII Reunião Ministerial do Grupo de Lima, realizada no Canadá, que continuarão a buscar consensos junto a outros atores internacionais de forma a mobilizar uma resposta da comunidade internacional que contribua para a urgente restauração da democracia e do Estado de Direito na Venezuela.

16 de junho de 2020

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Comunicado del Grupo de Lima

Los gobiernos de Bolivia, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguay, Perú, Santa Lucía y Venezuela miembros del Grupo de Lima, rechazan y desconocen la ilegal designación de los miembros del Consejo Nacional Electoral (CNE) de Venezuela mediante una sentencia del Tribunal Supremo de Justicia, que vulnera abiertamente la Constitución venezolana y  socava las garantías mínimas necesarias para cualquier proceso electoral y el retorno de la democracia en Venezuela.

Recuerdan que la designación de los miembros del CNE corresponde a la Asamblea Nacional, órgano legítimo y democráticamente electo, de conformidad con la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela.

Reafirman su entendimiento de que solamente la celebración de elecciones parlamentarias y presidenciales libres, justas y creíbles, con un Consejo Nacional Electoral independiente, un Tribunal Supremo imparcial, así como la plena libertad de prensa y participación política de todos los venezolanos asegurará las condiciones para la superación de la crisis venezolana.

Reiteran, conforme la XVIII Reunión Ministerial del Grupo de Lima realizada en Canadá, que persistirán en procurar consensos con otros actores internacionales para movilizar una respuesta de la comunidad internacional que contribuya a la urgente restauración de la democracia y el estado de derecho en Venezuela.

16 de junio de 2020

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