Reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores do BRICS – Comunicado à Imprensa – New York, 26 de setembro de 2019

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores do BRICS mantiveram sua reunião anual à margem da 74ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU74) em 26 de setembro de 2019, presidida pela Federação Russa na qualidade de próximo presidente de turno do BRICS para 2020.

Os Ministros intercambiaram pontos de vista sobre as principais questões globais e regionais da agenda da ONU nas esferas política, de segurança, econômica, financeira e de desenvolvimento sustentável, bem como sobre as atividades intra-BRICS. Expressaram apoio à cooperação continuada dos membros do BRICS em áreas de interesse mútuo, inclusive por meio de intercâmbios regulares entre suas Missões Permanentes junto às Nações Unidas.

Os Ministros relembraram que 2020 é o 75º aniversário da fundação das Nações Unidas e do fim da Segunda Guerra Mundial. Reafirmaram apoio aos esforços para tornar a governança global mais inclusiva, representativa e participativa, com maior participação dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento na tomada de decisões globais.

Os Ministros reafirmaram seu compromisso com um mundo de paz e estabilidade. Enfatizaram o papel central das Nações Unidas e seu compromisso de sustentar os propósitos e princípios consagrados na Carta da ONU, de respeitar o direito internacional e de promover o desenvolvimento sustentável, a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito.

Os Ministros recordaram o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e ao aumento da representatividade dos países em desenvolvimento, de modo que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel de Brasil, Índia e África do Sul nas relações internacionais e apoiam sua aspiração de desempenharem papéis mais relevantes na ONU.

Os Ministros saudaram o enfoque especial do segmento de alto nível da 74ª AGNU no desenvolvimento sustentável e a realização das Cúpulas sobre Clima e ODS e eventos de alto nível sobre Saúde e Financiamento para o Desenvolvimento. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e pediram esforços redobrados para sua implementação tempestiva.

Os Ministros também enfatizaram a necessidade de uma ação internacional mais efetiva sobre mudança do clima, reafirmaram o compromisso dos países do BRICS com a plena implementação do Acordo de Paris, adotado sob os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, incluindo os princípios de responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais. Instaram os países desenvolvidos a apoiar os países em desenvolvimento, inclusive honrando seus compromissos financeiros e a transferência de tecnologia, que são os fatores mais críticos para possibilitar a ação contra a mudança do clima.

Os Ministros reafirmaram seu compromisso com o multilateralismo e com o sistema multilateral de comércio tendo a OMC em seu centro. Reiteraram a necessidade urgente de fortalecer e reformar o sistema multilateral, incluindo a ONU, a OMC o FMI e outras organizações internacionais. Os Ministros reiteraram ainda seu compromisso com um comércio internacional transparente, não discriminatório, aberto, livre e inclusivo e observaram que o protecionismo e o unilateralismo são contrários às regras e ao espírito da OMC. Conclamaram todos os Estados a abster-se de promulgar e aplicar quaisquer medidas econômicas, financeiras ou comerciais que não estejam em conformidade com as regras da OMC, com o direito internacional e com a Carta das Nações Unidas, e que impeçam a realização plena do desenvolvimento econômico e social, particularmente nos países em desenvolvimento.

Os Ministros ressaltaram a importância de esforços contínuos para tornar as Nações Unidas mais efetiva e eficiente na implementação de seus mandatos. Encorajaram a intensificação da colaboração entre os países do BRICS sobre a melhoria dos recursos disponíveis para a ONU, sua administração e orçamento, a preservação de sua natureza de Organização controlada pelos Estados Membros e para garantir uma melhor supervisão e fortalecimento da Organização.

Os Ministros expressaram sua preocupação com os contínuos conflitos em várias regiões do mundo, que comprometem a segurança e a estabilidade internacionais. Reafirmaram seu compromisso com soluções pacíficas por meios políticos e pelo engajamento diplomático. Os Ministros exaltaram a União Africana por seus esforços visando a resolver e gerenciar conflitos naquele continente e saudaram o fortalecimento da cooperação entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Também enalteceram o compromisso da União Africana de "Silenciar as armas até 2020” e reiteraram apoio aos esforços para fortalecer a Arquitetura Africana de Paz e Segurança.

Os Ministros reiteraram sua forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações em qualquer momento, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Expressaram sua convicção de que é necessária uma abordagem abrangente para garantir uma luta eficaz contra o terrorismo. Conclamaram esforços conjuntos para combater o terrorismo de acordo com o direito internacional e sob os auspícios da ONU, e enfatizaram a esse respeito a necessidade da pronta adoção de uma Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional (CCIT).

Os Ministros ressaltaram que a participação dos países do BRICS nos trabalhos do Conselho de Segurança da ONU, incluindo a África do Sul como membro eleito para o período 2019-2020, é oportunidade valiosa para manter diálogo constante e facilitar a cooperação em questões de paz e segurança.

Os Ministros discutiram possibilidades de apoio mútuo às suas iniciativas na 74ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Os Ministros também foram informados sobre os preparativos para a vindoura presidência de turno russa do BRICS em 2020. A Rússia enfatizou sua determinação de assegurar a continuidade e o avanço da parceria estratégica nos três pilares do BRICS.

Os Ministros expressaram seu reconhecimento à presidência de turno brasileira do BRICS em 2019 e saudaram, em particular, a discussão proveitosa dos Líderes do BRICS na Reunião Informal à margem da Cúpula do G20 em Osaka. Rússia, Índia, China e África do Sul estenderam total apoio ao Brasil e reiteraram o compromisso de garantir o sucesso da vindoura 11ª Cúpula dos BRICS em Brasília em novembro de 2019. Os Ministros também esperam pela Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores do BRICS na Federação Russa em 2020.