Comunicado Conjunto do IBAS sobre a Reforma do Sistema Multilateral – New York, 26 de setembro de 2019

Nós, os Ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros de Índia, Brasil e África do Sul nos encontramos no dia 26 de setembro de 2019, em Nova York, guiados pelo princípio da soberania e pelos nossos valores comuns de liberdade, estado de direito, respeito aos direitos humanos e à democracia, bem como por nosso firme compromisso de promover uma arquitetura de governança internacional mais inclusiva, capaz de responder aos desafios e participativa.

Em momento de desafios globais significativos e urgentes, Índia, Brasil e África do Sul reconhecem ter objetivos comuns e responsabilidade compartilhada em ajudar a construir um mundo pacífico, seguro e próspero. O direito ao desenvolvimento e a igualdade de oportunidades são meios fundamentais para se atingir tais objetivos.

Nesse contexto, nossos países continuam a engajar-se como forças positivas para a mudança. O sistema multilateral precisa ser reformado, de modo a garantir que funcione eficazmente para todos os Estados e povos.
Como grandes democracias e nações vibrantes, acreditamos que as pessoas devam ser colocadas no centro de uma governança internacional inclusiva. Estamos comprometidos em reformar o sistema multilateral a fim de satisfazer as necessidades e expectativas dos nossos povos, bem como de responder aos crescentes desafios globais.

Reafirmamos o nosso compromisso de reforçar a voz e a representação de economias emergentes e em desenvolvimento, especialmente aquelas da África, nos órgãos de tomada de decisão das instituições multilaterais.

A ampla reforma do sistema das Nações Unidas (ONU), incluindo do Conselho de Segurança das ONU, continua a ser um compromisso internacional crucial. Ao saudarmos, entre outras, a cooperação entre as Nações Unidas e os países do IBAS, bem como entre organizações e instituições regionais, tais como o Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPSUA), na promoção da paz e segurança internacionais, continuamos comprometidos a trabalhar juntos para a expansão do número de membros nas categorias permanente e não-permanente, com vistas a alcançar um Conselho de Segurança mais representativo, inclusivo e equitativo.

Nesse sentido, os países do IBAS continuam preocupados com o ritmo lento das Negociações Intergovernamentais sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que não produziram progresso tangível na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Com a aproximação do 75º aniversário da ONU em 2020 instamos que sejam redobrados esforços para alcançar progresso nesse tema, com vistas a uma pronta e abrangente reforma do Conselho de Segurança.

A reforma da arquitetura de governança econômica internacional, incluindo da Organização Mundial do Comércio (OMC) e das instituições financeiras internacionais, também deve ser uma prioridade. Os países do IBAS têm contribuído significativamente para tornar a arquitetura de governança econômica internacional mais representativa e democrática e continuarão a trabalhar em conjunto para favorecer agenda que promova o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo.

O processo de reforma da OMC deve manter o desenvolvimento em seu cerne, promover a inclusão e a não discriminação, construir confiança e enfrentar as desigualdades e assimetrias nos acordos existentes. Deve considerar a diversidade de interesses e de preocupações de todos os países membros, incluindo aqueles em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo (LDCs). Os países do IBAS reconhecem o papel central desempenhado pela OMC na promoção dos interesses dos países em desenvolvimento em questões como a agricultura.

O fortalecimento da rede de segurança financeira global, com um Fundo Monetário Internacional (FMI) forte, baseado em cotas e com recursos adequados em seu centro é essencial. Devemos trabalhar para a conclusão da 15ª Revisão Geral de Cotas, inclusive nova fórmula de cálculo de cotas nas Reuniões Anuais de 2019.

Reiteramos nosso compromisso de trabalhar em conjunto pelo reforço da cooperação para processar pessoas procuradas por corrupção e outros crimes econômicos, incluindo por meio de organizações e instituições internacionais como o G20, o Grupo de Ação Financeira (GAFI) e outras.

Reafirmamos a necessidade de consultas continuadas e intercâmbios de posições entre os países do IBAS com o objetivo de construir parcerias em instâncias multilaterais.

A esse respeito, tomamos nota dos progressos alcançados pelo Fundo IBAS para Alívio da Pobreza e da Fome (Fundo IBAS), que provê apoio financeiro para projetos de iniciativa do Sul, liderados pelo Sul, orientados pela demanda desses países e que gerem transformações por todo o mundo em desenvolvimento, com foco em países de menor desenvolvimento relativo. Saudamos o impacto no desenvolvimento criado pelo Fundo no terreno.

Comprometemo-nos a promover a reforma do sistema multilateral através da cooperação e da coordenação em todos os foros multilaterais e organizações internacionais de relevo, incluindo a OMC e grupos como G20, BRICS, BASIC e G-77.