Solicitar pensão alimentícia é um direito mesmo quando uma das partes mora fora do Brasil
Acordos de cooperação jurídica internacional permitem requerer, cobrar ou executar o benefício no exterior
Notícias - Cooperação Jurídica Internacional
Cooperação Jurídica
combate a lavagem de dinheiro
Publicado em
11/01/2014 00h00
Atualizado em
18/06/2021 00h18
Enccla aprova ações para 2026 e reforça coordenação nacional contra as organizações criminosas
Estratégia reúne mais de 90 instituições responsáveis pelo enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro para fortalecer investigações, aumentar a transparência e aprimorar o combate às organizações criminosas
Ação unificada da Enccla viabiliza avanços contra o crime organizado
Reunião Plenária, que ocorre até quinta-feira (27), reúne representantes dos Três Poderes e da sociedade civil
MJSP promove capacitação nacional contra corrupção e lavagem de dinheiro em Cuiabá
Módulo avançado do PNLD reúne quase 200 profissionais do sistema de justiça e órgãos de controle para aprimorar técnicas jurídicas e fortalecer a recuperação de ativos
MJSP amplia cooperação para aprimorar ações contra a lavagem de dinheiro
Quatro novos acordos firmados durante o XVII Encontro da Rede-Lab reforçam parcerias com o setor público e financeiro
Brasil participa de fórum global sobre recuperação de ativos em Viena
Em Viena, 19ª sessão da UNCAC discute cooperação jurídica internacional, combate à corrupção e medidas inovadoras para recuperação de ativos
Prazo para envio de propostas à Enccla é ampliado para 30 de setembro
Chamada pública para ações estratégicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, em 2026, serão apresentadas na reunião plenária anual prevista para 24 a 27 de novembro, em Brasília.
MJSP e MPAP capacitam agentes públicos para o combate ao crime organizado
Treinamento reúne 107 agentes públicos de órgãos de justiça, segurança e controle, com foco em cooperação, rastreamento de ativos e combate ao crime organizado
Enccla 2026 recebe propostas de ações até 31 de agosto
Iniciativas devem estar alinhadas aos três eixos temáticos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro para 2026. Objetivo é inspirar projetos, estudos ou novas ações
MJSP e TRF da 5ª Região capacitam 60 agentes públicos em cooperação internacional
Representantes de órgãos do Sistema de Justiça reúnem-se em Natal (RN) para capacitação sobre acesso internacional à Justiça e combate à criminalidade transnacional
Manuais práticos das Convenções da Haia sobre Citação e sobre Provas foram atualizados
MJSP teve papel ativo na elaboração dos documentos, que oferecem orientações para citações e obtenção de provas no exterior. Guias podem ser adquiridos pela internet
Brasil é o primeiro país a aceitar adesão das Filipinas à Convenção da Haia sobre Provas
Desde sábado (5), os pedidos de provas passaram a ser enviados diretamente entre as Autoridades Centrais dos dois países, o que simplifica o trâmite processual
Brasil, Colômbia e Dinamarca facilitam cobrança de pensões alimentícias
MJSP recebe em média 400 novos pedidos de pensões no exterior por ano. Objetivo é garantir o direito de dependentes nesse contexto
Brasil reforça cooperação jurídica com países de Língua Portuguesa
Representantes do DRCI, da Senajus, participam de evento em Cabo Verde para debater avanços e desafios em matérias civil e penal
Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão contra grupo especializado em fraudes cibernéticas
Ação deflagrada nesta terça-feira (10) é fruto de investigação que apura golpe em prefeitura de cidade do interior de Santa Catarina, cometido por meio de instalação de malware para acessar sistemas internos da administração municipal
Capacitação do MJSP aborda os riscos dos criptoativos para a corrupção e a lavagem de dinheiro
Curso reúne 115 agentes públicos em treinamento prático sobre rastreamento de ativos virtuais, parceria com a Polícia Civil de São Paulo
Curso sobre cooperação jurídica internacional capacita 80 agentes públicos
Iniciativa do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional — Grotius trata de temas como os instrumentos legais disponíveis e as particularidades dos procedimentos no Brasil e no exterior
Curso Avançado do PNLD reúne 180 agentes públicos no Recife para fortalecer combate à lavagem de dinheiro
Representantes de órgãos federais e estaduais participam de treinamento para aprimorar estratégias de investigação, análise de dados e recuperação de ativos
MJSP e PF promovem capacitação avançada sobre recuperação de ativos em Teresina
Curso do PNLD reúne cerca de cem agentes públicos e destaca ações práticas em painéis temáticos. Na programação, exposições teóricas e análise de casos
Curso avançado do PNLD reúne especialistas para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção
Capacitação promovida pela Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, discute boas práticas nacionais e internacionais contra o crime organizado
Segurança pública debate recuperação de ativos em encontro nacional
Terceiro Recupera reúne especialistas em Fortaleza para discutir ações para enfraquecer financeiramente organizações criminosas. Evento começou nesta terça-feira (13)
Mais de 150 agentes participam de curso sobre recuperação de ativos e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
O MJSP, em parceria com o Ministério Público do Paraná, promove treinamento para fortalecer atuação integrada de instituições no enfrentamento ao crime na região Sul
Enccla promove eventos, com participação popular, sobre combate ao financiamento do terrorismo
Um encontro virtual e outro presencial discutirão o papel do Gafi, a Recomendação nº 8 e as estratégias para fortalecer o diálogo entre o setor público e as organizações da sociedade civil
Belo Horizonte sedia a II Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos
O evento faz parte das iniciativas da Rede Recupera, do MJSP, e tem como objetivo promover o debate sobre temas estratégicos relacionados à identificação, à apreensão, à administração, à alienação e à destinação de ativos ilícitos
MJSP discute melhorias em processos de pagamento de pensões alimentícias internacionais
Como Autoridade Central, Senajus debate possíveis soluções econômicas, transparentes, rápidas, eficientes e acessíveis com outros países. Próxima reunião ocorrerá na Holanda, em março
Portaria assinada por Lewandowski institui Política Nacional de Recuperação de Ativos
Instrumento estratégico reforça combate ao crime organizado e destinação de recursos
Brasil, Cabo Verde e Paraguai facilitam cobrança de pensões alimentícias
Mais de 50 países já aderiram à Convenção da Haia sobre Alimentos. MJSP recebe em média 350 novos pedidos internacionais por ano
Enccla destaca esforços no combate à lavagem de dinheiro no esporte durante seminário internacional
Painel aborda o papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento ao crime organizado e aos riscos do mercado de apostas
MJSP e CGU assinam acordo para criação de laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro
Com a nova adesão, Rede-lab amplia para 65 Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) e fortalece o combate ao crime organizado
Integrantes da Rede-Lab são capacitados em ferramenta tecnológica para fortalecer o combate à criminalidade
Treinamento promovido pelo MJSP em parceria com a PCMT ocorre no âmbito do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro