Brasil apresenta ações de recuperação de ativos em encontro internacional na Etiópia

O encontro, promovido no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), reuniu representantes de governos, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir mecanismos de recuperação e restituição de ativos, cooperação internacional, transparência e destinação dos recursos recuperados.

O Brasil foi representado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus), por meio da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.

Durante o encontro, o DRCI apresentou experiências brasileiras de articulação entre instituições e de desenvolvimento de capacidades técnicas e tecnológicas voltadas à investigação financeira e patrimonial.

Entre as iniciativas apresentadas, estão a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), que contribuem para a identificação de fluxos financeiros ilícitos, o rastreamento de patrimônio e a recuperação de ativos.

A participação brasileira também permitiu o intercâmbio de experiências sobre mecanismos de transparência, monitoramento e prestação de contas relacionados à restituição de bens e valores recuperados, além da discussão sobre formas de aprimorar as estruturas responsáveis por essas atividades.

Cooperação internacional

A atuação do DRCI inclui a articulação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal e o apoio a autoridades brasileiras em procedimentos relacionados à localização, bloqueio, apreensão e recuperação de ativos mantidos no exterior.

A presença na ADDIS V amplia o intercâmbio de experiências com outros países e organismos internacionais e contribui para o aperfeiçoamento das ferramentas utilizadas pelo Brasil na recuperação de recursos de origem ilícita e no enfrentamento das estruturas financeiras do crime organizado.