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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 22/01/2026 18h20
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  • AN participa do “II Seminário Internacional de Arquivos de Direitos Humanos: Comissão da Verdade, Sociedade Civil e Memória”

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    04/12/2018 - Quarta edição do evento faz homenagem à Odete Lara
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  • Ministério da Justiça e STJ Avançam na Tramitação Eletrônica

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  • Segurança Pública e Planejamento assinam acordo para ampliar iluminação pública em municípios

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    MSP repassa R$ 20 milhões à Marinha para monitoramento da Baía de Guanabara e litoral do Rio de Janeiro
    30/11/2018 - Ministro Raul Jungmann destaca o papel integrado entre as Forças Armadas e agentes de segurança pública no combate à criminalidade
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  • Resultado Definitivo - Edital de Chamamento Público nº 1/2018

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    Ministro Jungmann destaca ação conjunta para resolução da crise do sistema penitenciário em Roraima
    30/11/2018 - Ação coordenada entre Departamento Penitenciário Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal e forças de segurança dos estados já mostra resultado
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  • Encontro debate experiências da Europa e América Latina na adoção de medidas penais alternativas

    Encontro debate experiências da Europa e América Latina na adoção de medidas penais alternativas
    30/11/2018 - Organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, evento debate experiências na adoção de medidas alternativas como forma de reduzir a superlotação no sistema prisional
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  • Associação é selecionada para executar projetos para reassentamento de refugiados no Brasil

    Associação é selecionada para executar projetos para reassentamento de refugiados no Brasil
    29/11/2018 - Resultado do processo de seleção em relação ao Edital de Chamamento Público nº 2/2018
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  • Nova Era para a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil

    Nova Era para a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil
    29/11/2018 - Ações judiciais serão facilitadas com a adesão do Brasil à Convenção da Haia sobre Citação.
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  • Ministro Jungmann assina portaria que prevê financiamento de projetos de apoio à egressos do sistema prisional

    Ministro Jungmann assina portaria que prevê financiamento de projetos de apoio à egressos do sistema prisional
    29/11/2018 - Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional poderão financiar ações nas áreas de assistência social, educação, saúde, profissionalização e geração de renda
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  • Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana

    Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana
    29/11/2018 - A Classificação Indicativa é exercida pelo MJ com o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias
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  • MJ promove evento Escuta Ativa

    MJ promove evento Escuta Ativa
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  • Ministério da Justiça e ACNUR lançam plataforma de refúgio por orientação sexual e identidade de gênero LGBTI

    Ministério da Justiça e ACNUR lançam plataforma de refúgio por orientação sexual e identidade de gênero LGBTI
    28/11/2018 - Dados são inéditos no Brasil, 4º País no mundo a fazer divulgação
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  • Sinesp Infoseg é premiado no 22º Concurso Inovação no Setor Público

    Sinesp Infoseg é premiado no 22º Concurso Inovação no Setor Público
    28/11/2018 - Ferramenta do Ministério da Segurança Pública recebeu o troféu na categoria "Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal"
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  • Ciclo de Atualização da Política Pública de Classificação Indicativa é encerrado

    Ciclo de Atualização da Política Pública de Classificação Indicativa é encerrado
    27/11/2018 - Evento passou também por São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Manaus.
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  • Obras de Maria Bonomi são restauradas no Arquivo Nacional em Brasília

    Obras de Maria Bonomi são restauradas no Arquivo Nacional em Brasília
    27/11/2018 - Maria Bonomi é uma artista plástica ítalo-brasileira que trabalha como gravadora, escultora, pintora, muralista, curadora, figurinista, cenógrafa e professora
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  • MSP repassa R$ 140 milhões à FAB para aquisição e instalação de radares na fronteira

    MSP repassa R$ 140 milhões à FAB para aquisição e instalação de radares na fronteira
    27/11/2018 - Os equipamentos são capazes de detectar aeronaves em baixa altitude, impedindo a entrada de drogas e mercadorias ilegais no país
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    MJ promove Seminário Justiça Restaurativa
    27/11/2018 - O Seminário contará com palestrantes do Brasil, Espanha e México
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    Começa a 4ª Reunião da Comissão de Trabalho sobre Tráfico de Seres Humanos
    27/11/2018 - Países da CPLP se reúnem em Brasília para apresentação de boas práticas
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    27/11/2018 - MJ e ACNUR divulgam plataforma sobre refúgio devido a orientação sexual e identidade de gênero
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    27/11/2018 - Encontro em Brasília reunirá autoridades e especialistas dos dois países
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    26/11/2018 - Operação Élpis coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional marca o início das ações de administração do sistema penitenciário do estado pelo governo federal
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