Notícias

Comitê Nacional para Refugiados do MJSP capacita servidores para agilizar análise de solicitação de refúgio

Capacitação foi realizada no Acre, um dos estados que mais recebe refugiados no País
Publicado em 11/09/2020 18h58 Atualizado em 14/09/2020 09h53
refugio.jpeg

Brasília 11/09/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), realizou na última quarta-feira (9), capacitação online para 56 servidores públicos estaduais e municipais do estado do Acre, além de representantes da sociedade civil como a Caritas – organização humanitária da igreja católica.

O objetivo é instruir quanto ao uso do Sistema do Comitê Nacional para Refugiados (Sisconare) visto que muitos profissionais que trabalham nessa área apresentaram dificuldades no acesso a plataforma digital. A capacitação foi solicitada ao MJSP pelo próprio estado, para que houvesse uma melhoria e celeridade no atendimento a este público.

O Conare já capacitou cerca de 700 pessoas nos estados de Porto Alegre, Brasília, Curitiba, São Paulo, Manaus, Boa Vista, Belém, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e na cidade de Santarém. A Coordenadora de Políticas de Refúgio do Departamento de Migração do MJSP, Gabriella Oliveira orienta aos estados que sentirem a necessidade de fazer o curso, solicitarem ao MJSP: “O papel das redes de atendimento é inestimável no auxílio a solicitantes e a refugiados, e essas capacitações buscam orientar sobre a utilização do sistema e facilitar o seu uso. Uma das nossas tarefas mais importantes é auxiliar, no que for possível, para que a utilização do Sisconare seja fluida e dinâmica”.

Com base nos dados da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM/AC), desde o segundo semestre de 2010, mais de 44 mil migrantes e refugiados de 36 nacionalidades passaram pelo estado do Acre. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados do Acre, Maria da Luz Maia ressaltou que o Acre tem vivenciado um grande movimento migratório, se tornando uma volumosa porta de entrada e passagem de migrantes e refugiados no país: “O Sisconare é uma forma dos cidadãos regularizarem a sua permanência dentro do Brasil com a garantia dos direitos de acesso às políticas públicas como a saúde, educação e trabalho”, destaca.     

O Sisconare é uma plataforma digital que solicita o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. O Sistema permite que o solicitante registre suas informações, receba notificações, acompanhe o andamento do seu processo e mantenha os seus dados de contato atualizados.

Serviço

Estados interessados no curso de capacitação do Sisconare podem enviar email para sisconare@mj.gov.br

 

 

Justiça e Segurança