Comitê Nacional para Refugiados do MJSP capacita servidores para agilizar análise de solicitação de refúgio

Brasília 11/09/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), realizou na última quarta-feira (9), capacitação online para 56 servidores públicos estaduais e municipais do estado do Acre, além de representantes da sociedade civil como a Caritas – organização humanitária da igreja católica.

O objetivo é instruir quanto ao uso do Sistema do Comitê Nacional para Refugiados (Sisconare) visto que muitos profissionais que trabalham nessa área apresentaram dificuldades no acesso a plataforma digital. A capacitação foi solicitada ao MJSP pelo próprio estado, para que houvesse uma melhoria e celeridade no atendimento a este público.

O Conare já capacitou cerca de 700 pessoas nos estados de Porto Alegre, Brasília, Curitiba, São Paulo, Manaus, Boa Vista, Belém, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e na cidade de Santarém. A Coordenadora de Políticas de Refúgio do Departamento de Migração do MJSP, Gabriella Oliveira orienta aos estados que sentirem a necessidade de fazer o curso, solicitarem ao MJSP: “O papel das redes de atendimento é inestimável no auxílio a solicitantes e a refugiados, e essas capacitações buscam orientar sobre a utilização do sistema e facilitar o seu uso. Uma das nossas tarefas mais importantes é auxiliar, no que for possível, para que a utilização do Sisconare seja fluida e dinâmica”.

Com base nos dados da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM/AC), desde o segundo semestre de 2010, mais de 44 mil migrantes e refugiados de 36 nacionalidades passaram pelo estado do Acre. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados do Acre, Maria da Luz Maia ressaltou que o Acre tem vivenciado um grande movimento migratório, se tornando uma volumosa porta de entrada e passagem de migrantes e refugiados no país: “O Sisconare é uma forma dos cidadãos regularizarem a sua permanência dentro do Brasil com a garantia dos direitos de acesso às políticas públicas como a saúde, educação e trabalho”, destaca.     

O Sisconare é uma plataforma digital que solicita o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. O Sistema permite que o solicitante registre suas informações, receba notificações, acompanhe o andamento do seu processo e mantenha os seus dados de contato atualizados.

Serviço

Estados interessados no curso de capacitação do Sisconare podem enviar email para sisconare@mj.gov.br