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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 14/03/2026 18h49
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  • Justiça e Segurança

    Defesa do Consumidor: Ministério da Justiça e Segurança Pública capacita funcionários de empresas

    Defesa do Consumidor: Ministério da Justiça e Segurança Pública capacita funcionários de empresas
    24/03/2022 - Intenção é proporcionar a melhoria de atendimento aos consumidores brasileiros. Empresas participantes dos cursos integram a plataforma Consumidor.gov.br
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
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  • Justiça e Segurança

    Força Nacional de Segurança Pública está sob novo comando

    Força Nacional de Segurança Pública está sob novo comando
    24/03/2022 - Em três anos, atuação do efetivo é marcada por resultados positivos no combate à criminalidade no país
    Força Nacional de Segurança Pública está sob novo comando
  • Justiça e Segurança

    Aviso de Pauta

    Aviso de Pauta
    24/03/2022 - Solenidade de condecoração da “Ordem do Mérito do Ministério da Justiça”
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    Aviso de Pauta
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública auxilia na revitalização de espaços em Santa Catarina

    Ministério da Justiça e Segurança Pública auxilia na revitalização de espaços em Santa Catarina
    23/03/2022 - Obras em espaços culturais e tombados receberam recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR
    Ministério da Justiça e Segurança Pública auxilia na revitalização de espaços em Santa Catarina
  • Justiça e Segurança

    Aviso de Pauta

    Aviso de Pauta
    23/03/2022 - Troca de comando da Força Nacional de Segurança Pública
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA FORÇA NACIONAL SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
    Aviso de Pauta
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Ligabom, promove o maior evento de perícias em incêndios da América do Sul

    Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Ligabom, promove o maior evento de perícias em incêndios da América do Sul
    23/03/2022 - Ações de prevenção são destinadas a salvar vidas, evitar danos patrimoniais e proteger o meio ambiente
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEGEN SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
    Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Ligabom, promove o maior evento de perícias em incêndios da América do Sul
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública instaura processo administrativo contra operadora de planos de saúde

    Ministério da Justiça e Segurança Pública instaura processo administrativo contra operadora de planos de saúde
    23/03/2022 - HapVida expôs dados de consumidores com conta em aberto e tem até 20 dias para justificar a prática considerada gravíssima
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR
    Ministério da Justiça e Segurança Pública instaura processo administrativo contra operadora de planos de saúde
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos
    22/03/2022 - Documento foi apresentado pelo ministro Anderson Torres em reunião com a Febraban
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP CRIMES CIBERNÉTICOS PLANO TÁTICO FEBRABAN
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  • Justiça e Segurança

    Ministro Anderson Torres inaugura nova sede da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo

    Ministro Anderson Torres inaugura nova sede da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo
    22/03/2022 - Ao todo, em 2022, estão previstas 95 obras estruturantes em todo o país
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PRF
    Ministro Anderson Torres inaugura nova sede da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo
  • Justiça e Segurança

    Ministro Anderson Torres inaugura nova sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás

    Ministro Anderson Torres inaugura nova sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás
    21/03/2022 - Nos últimos três anos, a PRF já apreendeu mais de 1900 toneladas de drogas e prendeu mais de 120 mil pessoas
    Tags: MJSP ANDERSON TORRES MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PRF POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
    Ministro Anderson Torres inaugura nova sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás
  • Justiça e Segurança

    Postos de combustíveis de todo o país são notificados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por cobrança irregular à caminhoneiros

    Postos de combustíveis de todo o país são notificados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por cobrança irregular à caminhoneiros
    21/03/2022 - Estabelecimentos terão até 20 dias para justificarem a condição de abastecimento para garantia de repouso
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
    Postos de combustíveis de todo o país são notificados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por cobrança irregular à caminhoneiros
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza Campanha Nacional de Coleta de DNA de Pessoas Vivas Sem Identificação

    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza Campanha Nacional de Coleta de DNA de Pessoas Vivas Sem Identificação
    21/03/2022 - Objetivo é encontrar, por meio de cruzamento de material genético, pessoas sem identificação internadas em hospitais, clínicas ou abrigos de todo o país
    Tags: DESAPARECIDOS MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza Campanha Nacional de Coleta de DNA de Pessoas Vivas Sem Identificação
  • Justiça e Segurança

    Entrega da medalha do mérito indigenista e sanção presidencial do Habite Seguro marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Entrega da medalha do mérito indigenista e sanção presidencial do Habite Seguro marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública
    18/03/2022 - Em cerimônia de condecoração, o ministro Anderson Torres ressaltou ações do Governo Federal em proteção aos indígenas brasileiros
    Entrega da medalha do mérito indigenista e sanção presidencial do Habite Seguro marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública lança cursos ProConsumidor e Previdência Privada para Consumidores

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança cursos ProConsumidor e Previdência Privada para Consumidores
    18/03/2022 - Gratuito e virtual, iniciativa é coordenada pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor
    Tags: MJSP SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR MINIST´´ÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA P´´ÚBLICA
    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança cursos ProConsumidor e Previdência Privada para Consumidores
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas em evento da ONU

    Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas em evento da ONU
    18/03/2022 - Ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal auxilia na identificação de novas drogas
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENAD SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
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  • Justiça e Segurança

    Ministro Anderson Torres destaca ações do Governo Federal para proteção dos indígenas

    Ministro Anderson Torres destaca ações do Governo Federal para proteção dos indígenas
    18/03/2022 - Presidente Jair Bolsonaro foi uma das personalidades que recebeu medalha do mérito indigenista
    Ministro Anderson Torres destaca ações do Governo Federal para proteção dos indígenas
  • Justiça e Segurança

    Polícia Civil de Pernambuco com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagra megaoperação contra organização criminosa

    Polícia Civil de Pernambuco com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagra megaoperação contra organização criminosa
    17/03/2022 - Com participação das polícias de 16 estados, ação resultou em prisões, apreensão de armas e veículos e bloqueio de R$ 1,8 bilhão dos criminosos
    Tags: SEOPI SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    Polícia Civil de Pernambuco com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagra megaoperação contra organização criminosa
  • Justiça e Segurança

    Classificação Indicativa não censura obras audiovisuais e faz parte da política de proteção à criança e ao adolescente

    Classificação Indicativa não censura obras audiovisuais e faz parte da política de proteção à criança e ao adolescente
    17/03/2022 - Análise técnica busca resguardar desenvolvimento psicológico e orientar pais e responsáveis sobre acesso a conteúdo
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  • Justiça e Segurança

    Operações das Polícias Federal e Rodoviária Federal desarticulam organizações criminosas que atuavam no Rio de Janeiro e na região Sul do país

    Operações das Polícias Federal e Rodoviária Federal desarticulam organizações criminosas que atuavam no Rio de Janeiro e na região Sul do país
    16/03/2022 - Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestros de bens de criminosos e apreendidos munições para fuzis
    Tags: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL POLÍCIA FEDERAL MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    Operações das Polícias Federal e Rodoviária Federal desarticulam organizações criminosas que atuavam no Rio de Janeiro e na região Sul do país
  • Justiça e Segurança

    Força-Tarefa SUSP: Mulher envolvida em furto ao Banco Central é presa no Ceará

    Força-Tarefa SUSP: Mulher envolvida em furto ao Banco Central é presa no Ceará
    16/03/2022 - Condenações incluem lavagem de dinheiro e ocultação de mais de R$160 milhões
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA FORÇA-TAREFA SUSP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SEOPI SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
    Força-Tarefa SUSP: Mulher envolvida em furto ao Banco Central é presa no Ceará
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza o 4º leilão do ano de bens apreendidos de criminosos em Mato Grosso

    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza o 4º leilão do ano de bens apreendidos de criminosos em Mato Grosso
    16/03/2022 - Imóveis em Cuiabá e Chapada dos Guimarães são avaliados em mais de R$ 19 milhões
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA LEILÕES SENAD SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza o 4º leilão do ano de bens apreendidos de criminosos em Mato Grosso
  • Justiça e Segurança

    Dia Nacional do Ouvidor: nos últimos três anos, Ouvidoria do MJSP atende quase 30 mil manifestações

    Dia Nacional do Ouvidor: nos últimos três anos, Ouvidoria do MJSP atende quase 30 mil manifestações
    16/03/2022 - Mais de 85% dos usuários da Ouvidoria do Ministério também se sentiram satisfeitas ou muito satisfeitas com o atendimento
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA OUVIDORIA-GERAL
    Dia Nacional do Ouvidor: nos últimos três anos, Ouvidoria do MJSP atende quase 30 mil manifestações
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública define que filme com cenas de apelo sexual não é recomendado para menores de 18 anos

    Ministério da Justiça e Segurança Pública define que filme com cenas de apelo sexual não é recomendado para menores de 18 anos
    16/03/2022 - Prazo é de cinco dias para que a nova classificação etária esteja presente
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública define que filme com cenas de apelo sexual não é recomendado para menores de 18 anos
  • Justiça e Segurança

    Presidente Jair Bolsonaro sanciona Programa Nacional de Habitação para Profissionais da Segurança Pública

    Presidente Jair Bolsonaro sanciona Programa Nacional de Habitação para Profissionais da Segurança Pública
    15/03/2022 - Programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Habite Seguro, prevê benefícios na aquisição da casa própria
    Tags: HABITE SEGURO
    Presidente Jair Bolsonaro sanciona Programa Nacional de Habitação para Profissionais da Segurança Pública
  • Justiça e Segurança

    Consumidor em Números 2021: 3,3 milhões de reclamações foram registradas em todo o país

    Consumidor em Números 2021: 3,3 milhões de reclamações foram registradas em todo o país
    15/03/2022 - Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão foram os segmentos mais reclamados pelos consumidores
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
    Consumidor em Números 2021: 3,3 milhões de reclamações foram registradas em todo o país
  • Justiça e Segurança

    Imóvel apreendido do crime é doado à entidade que cuida da recuperação de dependentes químicos em Belo Horizonte (MG)

    Imóvel apreendido do crime é doado à entidade que cuida da recuperação de dependentes químicos em Belo Horizonte (MG)
    14/03/2022 - O bem foi transferido do Fundo Nacional Antidrogas, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
    Tags: SENAD SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    Imóvel apreendido do crime é doado à entidade que cuida da recuperação de dependentes químicos em Belo Horizonte (MG)
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    Operação Repatriação e Resguardo II marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Operação Repatriação e Resguardo II marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública
    11/03/2022 - Ainda, assinado projeto de lei que determina registro imediato de medidas protetivas de urgência
    Tags: BALANÇO DA SEMANA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    Operação Repatriação e Resguardo II marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Petrobras e Acelen para esclarecimentos sobre preços dos combustíveis

    Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Petrobras e Acelen para esclarecimentos sobre preços dos combustíveis
    11/03/2022 - Petrobras já havia sido notificado em outubro, mas não enviou os questionamentos solicitados
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
    Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Petrobras e Acelen para esclarecimentos sobre preços dos combustíveis
  • Justiça e Segurança

    Operação Repatriação: ministro Anderson Torres acompanha chegada de brasileiros e ucranianos

    Operação Repatriação: ministro Anderson Torres acompanha chegada de brasileiros e ucranianos
    10/03/2022 - Ao todo, cerca de 70 pessoas foram resgatadas da zona de conflito na Ucrânia
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    Combate à violência contra a mulher é tema da última etapa da Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

    Combate à violência contra a mulher é tema da última etapa da Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
    09/03/2022 - Evento do Ministério da Justiça e Segurança Pública é realizado em Brasília para profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública
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