Flávio Dino recebe comitê que atua na prevenção da violência contra a mulher

Brasília, 12/06/2023 - Combate à violência doméstica e familiar, reforço da Patrulha Maria da Penha, capacitação de policiais civis e militares e a reestruturação das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher foram alguns dos temas discutidos nesta segunda-feira (12), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com a Comissão Executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), no Palácio da Justiça.

O ministro Flávio Dino explicou ao grupo que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem algumas políticas públicas no sentido de combater a violência contra a mulher. Uma delas, afirmou, destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o projeto Casa da Mulher Brasileira e, também, viaturas para as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e para a Patrulha Maria da Penha. Outra vertente, de acordo com ele, diz respeito a um edital voltado ao fortalecimento das Guardas Municipais.

“Por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública oferecemos, por exemplo, ao Ministério das Mulheres, recursos para a proteção da mulher brasileira. O próprio Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem um dos seus cinco eixos voltados para a prevenção de combate à violência contra a mulher”, disse Flávio Dino.

Segundo o ministro, é importante que os estados utilizem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol de melhorias. “Para isso, estamos fazendo algumas ações. Neste primeiro semestre, por exemplo, estamos destinando viaturas aos estados. No segundo semestre, elas serão destinadas aos municípios. Já em relação às guardas municipais, é a primeira vez que o ministério tem uma política diretamente ligada a elas, que são um instrumento direto, próximo e capilarizado de apoio à Segurança Pública e à proteção da mulher”, explicou Flávio Dino. “Nosso objetivo é qualificar o que já temos e chegar mais perto do povo”, definiu.

Coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu uma parceria importante com o Poder Judiciário voltada para o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no que diz respeito às medidas protetivas de ausência e ao fortalecimento da Patrulha Maria da Penha e das Casas da Mulher Brasileira.

“A reunião estabeleceu um marco de diálogo entre os comitês dos tribunais de Justiça e do Poder Executivo. O encontro foi importante no sentido de estabelecer essa parceria, em especial em torno da agenda do Eixo 1 do Pronasci, de enfrentamento à violência contra a mulher. No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública já temos feito articulações para melhorar o atendimento e garantir que as medidas protetivas de urgência sejam mais efetivas, para fortalecer o trabalho da Patrulha Maria da Penha e as Casas da Mulher Brasileira, a partir da parceria com o Ministério das Mulheres”, salientou.

De acordo com ela, a reunião estabelece um marco de diálogo com o Poder Judiciário a partir desses comitês, tanto no âmbito da Segunda Instância, com os tribunais de Justiça, quanto na Primeira Instância. “É importante para a gente estabelecer essas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, por meio dessa relação do Poder Executivo com o Poder Judiciário”, destacou.

Cooperação

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do Tribunal de Justiça do Paraná e presidente do Cocevid, explicou que o grupo apresentou demandas sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar, incluindo a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, políticas públicas, capacitações e projetos de lei.

“Consideramos a visita bem produtiva, fomos bem recebidos pelo ministro Flávio Dino e sua equipe e esperamos que haja cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Judiciário nas questões voltadas aos nossos pleitos, como o combate à violência doméstica e familiar, o fortalecimento de políticas públicas, a Patrulha Maria da Penha, a capacitação de policiais civis e militares para o enfrentamento da questão e a reestruturação das delegacias de polícia especializadas, por exemplo”, ressaltou.

Também participaram do encontro a delegada de Polícia Civil, Fernanda Antonucci; a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Ceará; a juíza Katherine Jataly Kitsos, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); a desembargadora do Maranhão Cleonis Cunha; a presidente do Conselho da Casa da Mulher Brasileira de São Luís (MA), Susan Lucena; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Romano José da Cunha; e o secretário Nacional de Segurança Pública substituto, Felipe Sampaio.