Sociedade civil elege dez representantes para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Brasília – 06/06/2023 – Dez organizações da sociedade civil foram eleitas, nesta segunda-feira (5), para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) no biênio 2023-2025. Esta foi a primeira vez na história do colegiado em que as representações sociais foram escolhidas por meio de votação, em um processo público que reuniu 50 entidades com atuação de abrangência nacional na política sobre drogas.

O rol de entidades eleitas é marcado pela diversidade nas áreas de atuação: duas atuam no acolhimento, ajuda mútua e reinserção social; três atuam na saúde, prevenção e redução de danos; três atuam nas áreas de direitos humanos, antirracismo e acesso à Justiça; e duas atuam em ciência e pesquisa.

Na abertura do encontro, a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, agradeceu a participação de todas as organizações que concorreram e destacou a importância da participação social no Conad e na gestão como um todo. “Esperamos que, além das representações eleitas, todas sigam contribuindo e participando de processos eleitorais futuros e das atividades da Senad. Temos o compromisso de, ao longo da gestão, promover uma escuta ativa e permanente da sociedade civil”, reforçou.

A votação, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP), ocorreu virtualmente, com transmissão pelo YouTube do MJSP, e foi conduzida pela coordenadora-geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da Senad, Lívia Casseres.

Em suas apresentações, muitas das entidades participantes também aproveitaram o espaço para comemorar a retomada da participação social e o retorno da pluralidade e diversidade aos debates do Conselho. Conheça as organizações eleitas, em ordem alfabética:

Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme

Centro de Convivência “É de Lei”

Escola Livre de Redução de Danos – ELRD

Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas

Plataforma Brasileira de Política de Drogas

Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – Reduc

Rede Jurídica Pela Reforma Da Política De Drogas – Reforma

Rede Latinoamericana E Do Caribe De Pessoas Que Usam Drogas – Lanpud

Rede Nacional De Feministas Antiproibicionistas – Renfa

Sociedade Brasileira De Toxicologia- SBTox

Transparência

O processo contou com os observadores externos Renan Sotto Maior, da Defensoria Pública da União (DPU), Nivio Nascimento, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e Leandro Oliveira, da Advocacia-Geral da União (AGU).

Oliveira parabenizou a Senad pela transparência e competência na condução do processo e desejou que a formulação de políticas sobre drogas no Conad seja igualmente transparente e ampla. “Que vocês possam bem desempenhar a representação em favor do Brasil, dos cidadãos brasileiros que foram tão lembrados aqui, como os cidadãos encarcerados e as cidadãs mulheres”, destacou.

Participação social

A eleição é parte do esforço de reconstrução e aprofundamento democrático do Conad. Instituído em 1998, pelo Decreto nº 2.632 (então nomeado Conselho Nacional Antidrogas), o Conad ganhou maior participação da sociedade civil em 2006. Os representantes, porém, eram designados pela presidência do Conselho.

Entre 2019 e 2022, a participação social foi suprimida do Conad, desconfigurando sua natureza de colegiado participativo. Com a revogação das decisões anteriores pela gestão atual, o Conselho voltou a ter participação social expressiva com o Decreto nº 11.480, que garante a paridade entre os entes do Governo Federal e representantes da sociedade civil, por meio de eleição.

Outra medida tomada para ampliar a participação social foi a possibilidade de que entidades sem personalidade jurídica constituída pudessem concorrer na eleição, desde que cumprissem os requisitos estabelecidos pelo edital – como atuação de abrangência nacional e experiência comprovada em ações relacionadas à política sobre drogas.

Esta possibilidade visa garantir uma presença ampla e plural da sociedade civil, em linha com outros conselhos participativos, como o Conselho de Participação Social da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Além disso, o edital sugere que as organizações eleitas indiquem, preferencialmente, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas autodeclaradas negras ou indígenas e pessoas com deficiência como representantes, a fim de promover a diversidade na composição do Conselho. As entidades têm até 15 de junho para indicar representantes titular e suplemente.

Composição do Conad

As dez organizações eleitas se somam aos Conselhos profissionais do Serviço Social, Medicina, Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil, além da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), totalizando 15 vagas destinadas à sociedade civil.

O Conad é integrado, também, pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que exerce a presidência do Conselho, e pela secretária Marta Machado, além de representantes dos Ministérios da Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Igualdade Racial, Mulheres, Povos Indígenas, Relações Exteriores e Saúde.

O Conselho conta, ainda, com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Agência Nacional de Segurança Pública (Anvisa), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal (PF).

Próximos passos

A primeira reunião ordinária do Conad ocorrerá na primeira quinzena de julho. O encontro será precedido por uma reunião da Comissão Interfederativa Permanente, composta por um representante de cada conselho estadual e um representante do conselho distrital responsáveis pela política sobre drogas.

As reuniões da Comissão Interfederativa Permanente são um instrumento criado pelo Decreto nº 11.480 para subsidiar as reuniões do Conad com informações sobre os contextos regionais e locais, nos estados.

Até o fim deste mês, a Senad também promoverá a eleição de um(a) único(a) representante de todos os conselhos estaduais e distrital para assumir uma cadeira no Conad.