Lançamento da Estratégia dos Povos Indígenas na Política sobre Drogas marca o Dia Mundial do Meio Ambiente

Brasília, 05/06/2023 - Nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente e data que marca um ano dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a “Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas”. A iniciativa busca construir políticas públicas para mitigar os impactos nocivos do consumo de drogas e efeitos do tráfico em terras indígenas, em comunidades tradicionais como quilombolas, ribeirinhos, além de assentados da reforma agrária e extrativistas. O evento é uma iniciativa do MJSP e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Participaram da mesa de abertura a secretária Nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado; o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar; o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena; o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe Tapeba; a presidente da Funai, Joenia Wapichana; a secretária Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Edelza Nazaré; e a diretora do Departamento de Proteção Territorial e dos Povos Indígenas e viúva do indigenista Bruno Pereira, Beatriz Matos.

Para a secretária Marta Machado, o lançamento marca o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com os direitos dos povos indígenas do Brasil. Em sua fala inicial, também lembrou do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips: “Duas pessoas umbilicalmente comprometidas com as causas indígena e ambiental e que perderam suas vidas por seu trabalho. Esse evento, na sede do Ministério da Justiça, é também uma homenagem a eles e a todos os defensores de direitos que foram silenciados pela violência”.

A secretária Marta destacou o crescimento e a interiorização da ação de organizações criminosas e do narcotráfico nos últimos anos, que expõem as populações indígenas a uma série de violências, como ameaças e coações, assassinatos e exploração sexual, trabalhos forçados em atividades ilícitas e cooptação de jovens para o tráfico.

Encarceramento

Outro assunto abordado pela secretária Marta Machado é a situação do encarceramento e processamento penal de pessoas indígenas envolvidas em crimes da Lei de Drogas. “É nesse contexto que são urgentes medidas que garantam direitos, segurança e bem-viver à população indígena brasileira. É a primeira vez que a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas se propõe a construir uma política voltada às populações indígenas. Mas não podemos fazer isso sozinhos”, afirmou a secretária.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, reforçou que o momento é marcado pela reconstrução de políticas públicas para os povos indígenas, erguendo estratégias que perpassam todos os setores do governo para garantir a mitigação dos impactos do tráfico e uso de drogas, levando em consideração as diferenças regionais do país.

Wapichana registrou o fortalecimento da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) durante o governo Lula e reafirmou o compromisso do órgão em trabalhar conjuntamente com o MJSP. “A nova Funai está chegando para destravar todos os desafios e compartilhar as responsabilidades”, finalizou Wapichana.

A diretora do Departamento de Proteção Territorial e dos Povos Indígenas do MPI, Beatriz Matos, enfatizou que a homenagem a Bruno e a Dom reforça a atenção e o cuidado com a questão indígena. Avaliou, ainda, que a atuação do crime organizado em terras indígenas é responsável pelas mortes do indigenista e do jornalista. “A gente acredita que o que vitimou o meu marido e o Dom tem relação com isso, que as ameaças que as comunidades do Vale do Javari continuam sofrendo estão relacionadas ao crime organizado. É um problema sistêmico, nacional, mas que de alguns anos pra cá vem se infiltrando nos territórios indígenas”, salientou.

Para o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a parceria entre os ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça não será a primeira e nem a última: “Vamos trabalhar em perfeita harmonia e tenho plena convicção que todos irão se empenhar para que essa temática seja bem sucedida”. Para a secretária Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Edelza Nazaré, o governo Lula está comprometido em trazer a resposta para a problemática que envolve o meio ambiente, a partir do desenvolvimento de políticas transversais. “É uma política que expressa a resposta nesse governo, por esses ministérios. Vamos, sim, homenagear e lembrar sempre o meio ambiente e trabalhar incansavelmente”, afirmou.

O secretário da Senasp, Tadeu Alencar, declarou que a criminalidade em terras indígenas conta também com atuação internacional e que a integração dos entes da federação é fundamental para o combate ao tráfico. “Não é somente no âmbito brasileiro, ela é transnacional e precisa ser enfrentada com a união e espírito de reconstrução, com grande integração das agências do Governo Federal, também associada de maneira cooperativa e federativa com os estados e municípios”.

Nesse sentido, o secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe Tapeba, reforçou que “esse momento celebra um governo que nos permite respirar ares de democracia”. Falou, também, que a participação indígena tem que ser um fundamento norteador para a construção de políticas públicas no país .

Grupo de Trabalho

No evento, foi destacada a importância do decreto assinado pelo presidente Lula no Acampamento Terra Livre (ATL), em abril, que instituiu o “Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas”. “Há um compromisso das pastas na construção conjunta de políticas de proteção e segurança, de acesso a direitos, de fortalecimento comunitário e de reparação pelas violências e violações sofridas pelas populações indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da política sobre drogas”, reforçou Marta Machado.

O GT é coordenado pela Senad e reúne representantes dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Igualdade Racial (MIR), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Saúde (MS).

Edital

No evento, também foi lançado pela Senad um edital de fomento no valor de R$ 3 milhões para financiar projetos de desenvolvimento sustentável em territórios ameaçados pelo narcotráfico.

O objetivo da ação é financiar organizações indígenas e comunitárias, contemplando três eixos de fomento – enfrentamento a situações de vulnerabilidade social de jovens e adultos indígenas, por meio da geração sustentável de renda e participação social; ações voltadas à prevenção de violências (sexual, física e simbólica) contra mulheres indígenas ou à mitigação dos efeitos destas violências (acesso a direitos, proteção, amparo e acolhida) e prevenção ou mitigação de invasões territoriais por narcotraficantes e outras redes criminais. O edital estará disponível a partir desta terça-feira (6/5) no site do MJSP.