MJSP entrega equipamentos de segurança pública ao Maranhão

São Luís, 09/06/2023 – O Estado do Maranhão recebeu equipamentos para o Instituto de Criminalística de São Luís (Icrim), destinados à implantação do Sistema de Identificação Balística no âmbito do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), no valor de R$ 3,6 milhões. Na mesma cerimônia foi realizada a entrega de viaturas para o sistema prisional do Estado. Um veículo SUV foi destinado à Ouvidoria, outro veículo SUV destinado à Corregedoria e um outro, também SUV, destinado à Espen, no valor total de R$ 459 mil. A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e ocorreu no próprio Icrim, no Campus da UFMA, na Vila Bacanga, na quarta-feira (7).

O ministro Flávio Dino afirmou que a iniciativa intensifica a parceria do governo federal com o governo estadual e as prefeituras maranhenses. “Estamos investindo nesta oportunidade com a entrega de viaturas e de um equipamento que permitirá ao Maranhão se integrar a uma rede nacional de perfis balísticos, o que significa mais qualidade nas investigações”, afirmou.

De acordo com o ministro, a rede nacional de perfis balísticos permite que haja exames adequados a cada crime quanto à origem dos projéteis. “Dessa forma, o trabalho dos peritos do Maranhão será mais eficiente na identificação da autoria de crimes, especialmente homicídios. Mais uma vez, o presidente Lula, com a agregação de tecnologia, dá atenção especial ao Estado do Maranhão”, disse.

Segundo ele, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem feito outros investimentos na área, e, em breve, vai anunciar mais uma Casa da Mulher Brasileira no Maranhão. “Vamos apoiando as forças de Segurança Pública nesse trabalho de prover tranquilidade aos lares maranhenses”, definiu.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, explicou que o novo equipamento vai aprimorar qualitativamente as investigações criminais e, com isso, fortalecer e melhorar a Segurança Pública. "A gente precisa da polícia investigativa bem preparada, assim como a polícia ostensiva bem capacitada, bem como um conjunto de ações que dinamize toda esta estrutura para fazermos um bom trabalho. Os dados da segurança no Maranhão são bons, mas precisam melhorar cada vez mais. Minhas palavras são de gratidão ao ministro Flávio Dino e, em especial, ao presidente Lula, que tem dado atenção às necessidades da população”, declarou. 

A diretora do Icrim, Érica Brito, complementou, afirmando que, com a sala do Sinab pronta, o instituto teve condições de receber o equipamento entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com ela, “é importantíssimo tanto para o combate ao crime, como para prevenir grandes roubos e até casos de serial killers".

Sinab

O Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) é um projeto estratégico da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que implementou o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB), previsto na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e instituído pelo Decreto 10.711, de 2 de junho de 2021.

O Maranhão aderiu ao projeto após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MJSP, com interveniência da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Senasp e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, cujo objeto é o compartilhamento de perfis balísticos que serão armazenados em um Banco Nacional de Perfil Balístico/BNPB.

O Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) tem, por sua vez, o objetivo de subsidiar ações destinadas a apurações criminais federais, estaduais e distritais por meio do cadastramento de dados e registros balísticos de elementos de munição deflagrados por armas de fogo relacionadas a crimes. E, para permitir o compartilhamento e a comparação de perfis balísticos constantes no banco/BNPB, foi instituído o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).

O Sinab é um sistema nacional composto por várias estações de trabalho distribuídas nos estados que aumentam a capacidade de identificação e análise de vínculo entre as armas de fogo e seus elementos de munição coletados, utilizados em diversos tipos de crimes, notadamente em combate às facções criminosas. O sistema georreferencia e rastreia a utilização da arma no território nacional ao mapear onde ela já foi utilizada, antevendo de forma estratégica a sua rota de ação, levando a um aumento na efetividade dos exames de comparação balística e auxiliando as investigações. A medida possibilita a maior resolução de crimes que envolvem as armas de fogo, ao serem escaneadas e inseridas no Banco Nacional de Perfis Balísticos.

Investimento

O governo federal investiu R$ 123 milhões no projeto. Foi adquirido, por meio de Ata de Registro de Preço, um equipamento para cada Unidade da Federação. Cada Sistema de Identificação Balística saiu ao custo individual de R$ 3,6 milhões. Para a compra de forma isolada cada equipamento custa R$ 12 milhões. O Maranhão participou, na contrapartida, com as adequações das salas no Instituto de Criminalística de São Luís, órgão da Perícia Oficial de Natureza Criminal, realizando a reforma para o recebimento e instalação do equipamento, no valor total de R$ 152.010,56.

Os estados são integrados após a instalação dos equipamentos, treinamento dos peritos oficiais, para conhecimento da tecnologia e capacitação visando à aplicação dos Protocolos do Sinab, já existindo em 17 estados, incluindo o Maranhão. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Maranhão. Três estados estão em processo de implantação e até o final de 2023 todas as Unidades da Federação estarão integradas.

Os resultados atualmente confirmados do Sinab são 441 ligações, com a identificação de mais de 160 armas de fogo utilizadas em crimes.