Eleições para o Conad marcam nova formação democrática do Conselho

Brasília - 04/06/2023 – Dez organizações da sociedade civil serão eleitas para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) nesta segunda-feira (5). Esta é a primeira vez na história em que as representações sociais serão eleitas, em uma inovação que busca democratizar e pluralizar as discussões em torno da política sobre drogas. A votação ocorre a partir das 13h e será transmitida ao vivo pelo YouTube do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em linha com outros conselhos participativos, como o Conselho de Participação Social da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o novo Conad também inova ao permitir a participação de organizações da sociedade civil sem personalidade jurídica constituída – desde que obedeçam aos critérios estabelecidos pelo edital, como atuação de abrangência nacional e experiência comprovada em ações relacionadas à política de drogas.

A secretária de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, considera este um marco histórico na democratização do Conselho. “As organizações da sociedade civil são parte fundamental nas discussões, pois muitas atuam na ponta, conhecendo as demandas de territórios e populações específicas. Quanto mais plurais forem os atores envolvidos, mais produtivos serão os trabalhos do Conselho”, defendeu.

No total, 49 entidades, dentre associações civis, fóruns, movimentos sociais, federações, redes, e outras organizações, foram habilitadas a participar da eleição, e poderão votar e ser votadas. Cada organização habilitada poderá votar em até dez entidades, que é o número de vagas para a sociedade civil.

Outra medida que visa garantir a pluralidade na composição do Conselho é a separação das organizações em segmentos temáticos de atuação. São eles: I) acolhimento, ajuda mútua e reinserção social; II) saúde, prevenção e redução de danos; III) direitos humanos, antirracismo e acesso à Justiça; e IV) ciência e pesquisa. Até três representantes de cada segmento temático poderão ser eleitos, possibilitando uma composição intersetorial e diversa, reunindo organizações que atuam em diferentes áreas.

Além das dez representações da sociedade civil eleitas, o Conselho Federal de Assistência Social, o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal de Psicologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC) também já têm lugar garantido, em uma composição paritária entre a sociedade civil e representantes do Executivo Federal.

O Conad

Criado em 2006, no primeiro governo do presidente Lula, o Conad é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas.

Entre 2019 e 2022, a participação social foi suprimida do Conselho, desconfigurando sua natureza de colegiado participativo. Com a revogação das decisões anteriores pela gestão atual, o Conad volta a ter participação social expressiva, com o instrumento inédito das eleições – já que, no modelo anterior a 2019, as representações da sociedade civil eram indicações do Ministério da Justiça.