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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 21/01/2026 18h35
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  • Justiça e Segurança

    MJSP reestrutura atuação de Conselhos para ampliar participação social e diversidade

    MJSP reestrutura atuação de Conselhos para ampliar participação social e diversidade
    04/06/2024 - Encontro teve o objetivo de reforçar as relações com a Rede de Conselhos Nacionais e o alinhamento de ações do Governo Federal
    Tags: MJSP SEDIGI PRONASCI PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONSELHOS
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  • Justiça e Segurança

    Senacon multa Enel em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia e no atendimento ao consumidor

    Senacon multa Enel em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia e no atendimento ao consumidor
    04/06/2024 - Sanção ainda traz recomendação de intervenção administrativa e cassação da concessão
    Tags: MJSP SENACON DPDC ENEL INTERVENCAO ADMINISTRATIVA CASSACAO DE CONCESSAO
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  • Justiça e Segurança

    Audiência pública debate soluções para crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo

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    03/06/2024 - Encontro também debateu os direitos do consumidor no Brasil; Senacon vai analisar contribuições e incorporá-las em ações futuras
    Tags: MJSP SENACON ENEL ENERGIA ELÉTRICA DIREITOS DO CONSUMIDOR SÃO PAULO
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  • Justiça e Segurança

    Centro Integrado de Operações de Fronteira completa três anos no combate aos crimes nacionais e transnacionais

    Centro Integrado de Operações de Fronteira completa três anos no combate aos crimes nacionais e transnacionais
    03/06/2024 - Plataforma permite troca de informações, planejamento estratégico e coordenação entre órgãos de Segurança Pública, Fiscalização e Defesa e já fez 19.112 atendimentos, dos quais 7.820 com indicativo criminal
    Tags: MJSP SENASP CIOF C2
    Centro Integrado de Operações de Fronteira completa três anos no combate aos crimes nacionais e transnacionais
  • Justiça e Segurança

    Governo Federal inicia desintrusão na Terra Indígena Karipuna, em Rondônia (RO)

    Governo Federal inicia desintrusão na Terra Indígena Karipuna, em Rondônia (RO)
    31/05/2024 - Inicia nesta sexta-feira (31), a desintrusão do território Karipuna, invadido, majoritariamente, por garimpeiros e madeireiros ilegais
    Tags: MJSP SENASP FORÇA NACIONAL TERRA INDÍGENA KARIPUNA
    Governo Federal inicia desintrusão na Terra Indígena Karipuna, em Rondônia (RO)
  • Justiça e Segurança

    Profissionais do Sistema Único de Segurança Pública participam de capacitação para o enfrentamento à violência contra mulheres

    Profissionais do Sistema Único de Segurança Pública participam de capacitação para o enfrentamento à violência contra mulheres
    29/05/2024 - Treinamento foi feito por 82 agentes de segurança pública das Guardas Civis Municipais, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Criminal
    Tags: MJSP SENASP SUSP POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA MILITAR POLÍCIA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS CAPACITAÇÃO
    Profissionais do Sistema Único de Segurança Pública participam de capacitação para o enfrentamento à violência contra mulheres
  • Justiça e Segurança

    Reunião sobre investigação de homicídios elabora estratégias para esclarecimento de casos

    Reunião sobre investigação de homicídios elabora estratégias para esclarecimento de casos
    29/05/2024 - 3ª Reunião Técnica Nacional de Unidades Especializadas teve o intuito de integrar ações entre os diferentes níveis de governo
    Tags: MJSP SENASP DGI DSUSP
    Reunião sobre investigação de homicídios elabora estratégias para esclarecimento de casos
  • Justiça e Segurança

    Celular Seguro: Vivo passa a bloquear chips de telefones roubados

    Celular Seguro: Vivo passa a bloquear chips de telefones roubados
    29/05/2024 - Ação evita que bandidos utilizem chips de celulares de vítimas em novos aparelhos para clonar WhatsApp e redes sociais e aplicar golpes
    Tags: MJSP SECRETARIA EXECUTIVA CELULAR SEGURO VIVO APPLE STORE APP
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  • Justiça e Segurança

    Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública faz entregas de R$ 21 milhões ao estado de Rondônia

    Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública faz entregas de R$ 21 milhões ao estado de Rondônia
    29/05/2024 - Foi inaugurado o Centro Integrado de Operações Policiais e entregues viaturas e equipamentos, por meio de recursos repassados “fundo a fundo”
    Tags: MJSP SENASP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA RONDÔNIA
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  • Justiça e Segurança

    Acordo de Cooperação facilita identificação de origem biológica dos adotados

    Acordo de Cooperação facilita identificação de origem biológica dos adotados
    29/05/2024 - Instrumento firmado com a Polícia Federal permitirá acesso da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) ao banco de dados genéticos do Instituto Nacional de Criminalística
    Tags: MJSP SENAJUS DRCI ACAF ADOÇÃO INTERNACIONAL
    Acordo de Cooperação facilita identificação de origem biológica dos adotados
  • Justiça e Segurança

    Lewandowski e embaixador da França debatem apoio de policiais federais brasileiros aos Jogos Olímpicos de Paris

    Lewandowski e embaixador da França debatem apoio de policiais federais brasileiros aos Jogos Olímpicos de Paris
    28/05/2024 - Encontro entre as autoridades discutiu também temas importantes para a relação bilateral, como combate ao tráfico de drogas, garimpo ilegal e crime organizado
    Tags: MJSP DIPLOMACIA BRASIL FRANÇA POLÍCIA FEDERAL JOGOS OLÍMPICOS
    Lewandowski e embaixador da França debatem apoio de policiais federais brasileiros aos Jogos Olímpicos de Paris
  • Justiça e Segurança

    “Salto civilizatório”, diz Lewandowski sobre novas diretrizes de uso de câmeras corporais

    “Salto civilizatório”, diz Lewandowski sobre novas diretrizes de uso de câmeras corporais
    28/05/2024 - Declaração foi proferida nesta terça-feira (28), durante a assinatura da Portaria que funda novas regras para a utilização dos dispositivos
    Tags: MJSP RICARDO LEWANDOWSKI SENASP CÂMERAS CORPORAIS ESCUTA SUSP
    “Salto civilizatório”, diz Lewandowski sobre novas diretrizes de uso de câmeras corporais
  • Justiça e Segurança

    Com o apoio do MJSP, operação contra estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro prende 27 pessoas em Goiás

    Com o apoio do MJSP, operação contra estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro prende 27 pessoas em Goiás
    28/05/2024 - O golpe da organização consistia no envio de boletos falsos de instituições financeiras e bancos às vítimas, todas pessoas jurídicas
    Tags: MJSP SENASP DIOPI CIBERLAB
    Com o apoio do MJSP, operação contra estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro prende 27 pessoas em Goiás
  • Justiça e Segurança

    Lewandowski lança diretrizes sobre uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública

    Lewandowski lança diretrizes sobre uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública
    28/05/2024 - Adoção dos equipamentos representa um marco na modernização da atividade de segurança pública no Brasil, combinando transparência, responsabilidade e proteção dos profissionais de segurança e cidadãos
    Tags: MJSP SENASP POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL FORÇA NACIONAL CÂMERAS CORPORAIS SEGURANÇA PÚBLICA
    Lewandowski lança diretrizes sobre uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública
  • Justiça e Segurança

    Lewandowski apresenta a secretários mecanismo de auxílio para uso de R$ 4 bilhões já repassados a fundos ligados à segurança pública

    Lewandowski apresenta a secretários mecanismo de auxílio para uso de R$ 4 bilhões já repassados a fundos ligados à segurança pública
    27/05/2024 - Valores integram Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, que possuem repasse obrigatório federal para as unidades da Federação
    Tags: MJSP SENASP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMPRASSUSP WORKSHOP
    Lewandowski apresenta a secretários mecanismo de auxílio para uso de R$ 4 bilhões já repassados a fundos ligados à segurança pública
  • Justiça e Segurança

    Senacon prorroga prazo de inscrição para Audiência Pública que debaterá fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de SP

    Senacon prorroga prazo de inscrição para Audiência Pública que debaterá fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de SP
    27/05/2024 - Prazo para inscrição vai até as 18h de quarta-feira (29); contribuições também poderão ser enviadas por escrito
    Tags: MJSP SENACON ANEEL AUDIÊNCIA PÚBLICA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
    Senacon prorroga prazo de inscrição para Audiência Pública que debaterá fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de SP
  • Justiça e Segurança

    Tratado contra biopirataria é assinado na Suíça, com participação do MJSP

    Tratado contra biopirataria é assinado na Suíça, com participação do MJSP
    24/05/2024 - Assinatura é avanço histórico e obrigará demandantes de patentes a divulgarem a origem dos recursos genéticos e os conhecimentos utilizados no trabalho
    Tags: MJSP SENACON ONU CNCP BIOPIRATARIA PROPRIEDADE INTELECTUAL TRATADO INTERNACIONAL
    Tratado contra biopirataria é assinado na Suíça, com participação do MJSP
  • Justiça e Segurança

    Sistema Único de Segurança Pública é discutido em evento em São Paulo

    Sistema Único de Segurança Pública é discutido em evento em São Paulo
    24/05/2024 - Especialistas e autoridades debatem estratégias para estabelecer uma Política de Segurança Pública com foco na cidadania plena e na paz social
    Tags: MJSP SEDIGI
    Sistema Único de Segurança Pública é discutido em evento em São Paulo
  • Justiça e Segurança

    Senacon notifica 20 operadoras de planos de saúde por cancelamentos de contratos

    Senacon notifica 20 operadoras de planos de saúde por cancelamentos de contratos
    24/05/2024 - A medida busca assegurar e proteger os consumidores dos cancelamentos abusivos, garantindo que os beneficiários, especialmente os que necessitam de cuidados contínuos, não sejam deixados desamparados e possam exercer plenamente seus direitos
    Tags: MJSP SENACON
    Senacon notifica 20 operadoras de planos de saúde por cancelamentos de contratos
  • Justiça e Segurança

    Lewandowski lança projetos para dar mais segurança à atuação policial

    Lewandowski lança projetos para dar mais segurança à atuação policial
    24/05/2024 - Serão assinados a portaria que estabelece as diretrizes nacionais de uso das câmeras corporais e o documento que instala o projeto Escuta Susp
    Tags: MJSP ESCUTA SUSP SENASP CÂMERAS CORPORAIS SEGURANÇA PÚBLICA
    Lewandowski lança projetos para dar mais segurança à atuação policial
  • Justiça e Segurança

    MJSP debate o combate à lavagem de dinheiro, em evento na Fiesp

    MJSP debate o combate à lavagem de dinheiro, em evento na Fiesp
    23/05/2024 - Titular da Secretaria Nacional de Justiça, Jean Uema ressaltou que a entrada do crime organizado nas cadeias produtivas é um desafio enorme a ser combatido
    Tags: MJSP SENAJUS FIESP ENCCLA LEI DA LAVAGEM DE DINHEIRO
    MJSP debate o combate à lavagem de dinheiro, em evento na Fiesp
  • Justiça e Segurança

    PRF atua em ação conjunta que garante atendimento médico à população vítima das chuvas em Porto Alegre

    PRF atua em ação conjunta que garante atendimento médico à população vítima das chuvas em Porto Alegre
    23/05/2024 - Atendimentos médicos são realizados em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre em uma carreta; consultas agendadas nas Unidades de Pronto Atendimento foram transferidas para o local
    Tags: MJSP POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PRF RIO GRANDE DO SUL RS AJUDA AO RS
    PRF atua em ação conjunta que garante atendimento médico à população vítima das chuvas em Porto Alegre
  • Justiça e Segurança

    Câmara dos Deputados aprova projeto, defendido pela Secretaria Nacional do Consumidor, que exige atendimento humano em SAC

    Câmara dos Deputados aprova projeto, defendido pela Secretaria Nacional do Consumidor, que exige atendimento humano em SAC
    23/05/2024 - Senacon/MJSP defende que 70% do atendimento feito pelos Serviços de Atendimento ao Consumidor seja realizado por pessoas
    Tags: MJSP SENACON SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SAC SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR CAMARA DOS DEPUTADOS DECRETO DO SAC
    Câmara dos Deputados aprova projeto, defendido pela Secretaria Nacional do Consumidor, que exige atendimento humano em SAC
  • Justiça e Segurança

    Lewandowski participa do lançamento da 18ª edição do Anuário da Justiça Brasil

    Lewandowski participa do lançamento da 18ª edição do Anuário da Justiça Brasil
    22/05/2024 - Publicação do site Consultor Jurídico (Conjur) tem apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) e é uma das mais relevantes do Judiciário brasileiro, com informações, também, sobre os trabalhos do MJSP
    Tags: MJSP ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL STF TSE AGU CONJUR FAAP ´POLÍCIA FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    Lewandowski participa do lançamento da 18ª edição do Anuário da Justiça Brasil
  • Justiça e Segurança

    MJSP e UFPA lançam iniciativas para promover acesso à justiça e mediação de conflitos na Amazônia Legal

    MJSP e UFPA lançam iniciativas para promover acesso à justiça e mediação de conflitos na Amazônia Legal
    22/05/2024 - O lançamento ocorreu no 1º Encontro do Observatório Nacional de Acesso à Justiça, com o anúncio do edital de Residência Jurídica na UFPA e a criação do Observatório Nacional de Acesso à Justiça e Cidades
    Tags: MJSP SAJU CLINICA DE ACESSO À JUSTIÇA UFPA EDITAL OBSERVATÒRIO
    MJSP e UFPA lançam iniciativas para promover acesso à justiça e mediação de conflitos na Amazônia Legal
  • Justiça e Segurança

    Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais participam de Workshop do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas

    Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais participam de Workshop do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas
    22/05/2024 - Evento discutiu a implementação da iniciativa e avaliações de fluxos nos casos de desaparecimento de pessoas
    Tags: MJSP SENASP DSUSP DESAPARECIDOS
    Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais participam de Workshop do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas
  • Justiça e Segurança

    MJSP lança campanha “Não espere 24h” para conscientizar sobre o desaparecimento de crianças

    MJSP lança campanha “Não espere 24h” para conscientizar sobre o desaparecimento de crianças
    22/05/2024 - Objetivo da iniciativa é promover respostas rápidas e coordenadas para a situação e desmistificar a crença de que é necessário aguardar 24 horas para registrar a ocorrência
    Tags: MJSP SENASP DSUSP NÃO ESPERE 24H DESAPARECIDOS
    MJSP lança campanha “Não espere 24h” para conscientizar sobre o desaparecimento de crianças
  • Justiça e Segurança

    Audiência Pública vai discutir crise de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo

    Audiência Pública vai discutir crise de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo
    22/05/2024 - Encontro ouvirá consumidores para subsidiar ações da Secretaria Nacional do Consumidor relacionadas à má qualidade na prestação dos serviços de energia elétrica no país
    Tags: MJSP SENACON ANEEL AUDIÊNCIA PÚBLICA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
    Audiência Pública vai discutir crise de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo
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    Operação Caminhos Seguros é concluída com a prisão de 775 suspeitos de abuso sexual infantojuvenil

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    Prazo para estados e municípios manifestarem interesse ao bolsa-formação do Pronasci encerra dia 7 de junho

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    22/05/2024 - Data é válida exclusivamente para entes que ainda não aderiram ao programa; prazo de vigência é de cinco anos, prorrogáveis mediante termo aditivo
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