MJSP e TRF da 5ª Região capacitam 60 agentes públicos em cooperação internacional

Natal, 06/08/2025 – Foi iniciado, nessa terça-feira (5), o curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capacitação para 60 agentes públicos da Região Nordeste ocorre no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Natal (RN). As palestras seguem até quinta-feira (7), com o apoio da Escola de Magistratura da 5ª Região (Esmafe).

Durante a mesa de abertura, autoridades destacaram a importância da cooperação jurídica internacional como instrumento para o fortalecimento da Justiça e da segurança jurídica no Brasil. O curso aborda tanto aspectos penais quanto cíveis da cooperação entre autoridades nacionais e internacionais, além de apresentar as melhores práticas em temas sensíveis e de alta complexidade.

“A criminalidade transnacional não reconhece fronteiras e exige respostas integradas, eficazes e articuladas entre os países e os operadores do Direito. O curso não é apenas uma capacitação técnica, mas uma afirmação do nosso compromisso com uma Justiça mais cooperativa, célere e eficiente”, ressaltou o representante da diretoria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do MJSP, Arnaldo Silveira.

Para o diretor da Esmafe no Rio Grande do Norte (RN) e juiz federal, Marco Bruno Miranda Clementino, a criminalidade avança em frentes como tráfico de pessoas, de armas e de drogas e crimes cibernéticos e só poderá ser enfrentada por meio da cooperação entre instituições nacionais e internacionais. “O trabalho em rede é fundamental para darmos respostas coordenadas e eficazes aos desafios que impactam diretamente a aplicação da Justiça”, disse.

O curso tem o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais e promover a disseminação de conhecimentos técnicos e práticos sobre mecanismos de cooperação jurídica internacional. Já no primeiro dia, foram abordados os fundamentos da cooperação jurídica internacional, com destaque para os instrumentos legais e redes de cooperação, além de sessões dedicadas à cooperação em matéria civil e penal e à recuperação de ativos.

A formação vai nivelar conhecimentos e ampliar a capacidade técnica de agentes públicos que atuam com demandas internacionais. “A cooperação jurídica internacional envolve desde a extradição e a transferência de pessoas condenadas até a recuperação de ativos e a prestação internacional de alimentos”, explicou Silveira.

Formação especializada

O Programa Grotius foi instituído em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em cooperação jurídica internacional. O objetivo é discutir temas atuais sobre matérias penais e civis e promover o aprimoramento e a especialização das instituições do Poder Judiciário, do Ministério Público, das instituições policiais e de outros órgãos do Sistema de Justiça.