Roraima e a adesão de 100% de seus municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) continua a série especial de entrevistas com os destaques da 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome. A iniciativa amplia a visibilidade de experiências que transformam realidades e fortalecem o enfrentamento à fome em todo o país. O prêmio reconhece ações que articulam políticas públicas, mobilizam territórios e contribuem diretamente para a garantia da segurança alimentar e nutricional.

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Entre os destaques que serão homenageados na cerimônia de premiação, que ocorrerá em 17 de dezembro, Roraima foi um dos dois estados, ao lado de Sergipe, que teve 100% de adesão de seus municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan). As entrevistadas da série, representando a Caisan, são a secretária-executiva Rita Mello e a técnica Ane Baú.

Na conversa, a gestão estadual detalhou como ações de governança da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), formações, visitas técnicas, articulação intersetorial e programas federais impulsionaram o engajamento municipal.

O diálogo também apresenta o papel estratégico do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), os desafios enfrentados e as estratégias adotadas para superá-los. A entrevista mostra ainda como a adesão integral fortalece a agenda de segurança alimentar e nutricional no estado, ao ampliar a coordenação, o acompanhamento das ações e o alinhamento das políticas públicas, além de compartilhar lições para outros gestores e os próximos passos para garantir a permanência e o avanço do Sisan em Roraima.

1. Quais ações ou arranjos de governança da Caisan estadual contribuíram para a adesão de 100% dos municípios ao Sisan?

A execução do Convênio 017/16 entre o Governo Federal e o estadual contribuiu muito para que se realizasse várias ações e permitiu à Setrabes um contato maior com gestores e técnicos, através de reuniões técnicas, oficinas técnicas e oficinas temáticas, além da participação e conscientização dos gestores, que compreenderam que a adesão ao Sisan está interligada diretamente com todas as políticas de SAN, reforçando ainda a importância devida à intersetorialidade. Estas ações fizeram com que aumentasse o interesse dos municípios nas adesões.

Primeiramente, a Caisan/RR iniciou as ações de adesão ao Sisan nos municípios com visitas para apoio técnico nas Secretarias de Assistência Social e Prefeituras, levando-os a entender a importância do Sisan, a fim de sensibilizar os gestores, o que possibilitou, logo em seguida, o nivelamento de informações, auxiliando para que se adequassem aos requisitos necessários, assim como destacando os benefícios da adesão.

A Caisan estadual ofereceu capacitação e treinamento para os gestores e técnicos municipais, ajudando-os a desenvolver as habilidades necessárias para a produção da documentação, bem como na operacionalização da plataforma Adesan.

A Caisan estadual também estabeleceu mecanismos de monitoramento para acompanhar o progresso dos municípios na implementação do Sisan e fornecer apoio necessário para superar obstáculos.

As ações dos programas do Governo Federal, como por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o PNAE, contribuíram para aumentar o interesse nas adesões, além das reuniões da CIB.

A Setrabes possui um projeto de hortas comunitárias, que será implantado nos municípios e cada município aderido ao Sisan receberá os materiais e capacitação para as hortas, atendendo 30 famílias por cidade. É um conjunto de iniciativas que, somadas, cooperaram e estimularam as adesões.

2. Qual a importância do Consea estadual nesse processo?

A participação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é de vital importância em todas as ações da Caisan e não foi diferente na adesão ao Sisan, tanto com orientações quanto com assessoria para minimizar as dúvidas.

Um dos pontos fortes do Consea estadual é garantir a participação social na tomada de decisões, assegurando que as necessidades e prioridades das comunidades sejam de fato consideradas.

3. Quais os maiores desafios enfrentados para a adesão dos municípios ao Sisan e como foram/estão sendo superados?

Diferenças políticas, desinteresse de alguns gestores, frequente mudança de gestores e técnicos municipais no decorrer dos anos, limitação de recursos e poucos servidores municipais qualificados para atuar na linha de frente das ações.

Os desafios estão sendo superados com visitas técnicas regulares, capacitação de servidores da Caisan estadual, de gestores e técnicos municipais, e alguns dos desafios ainda continuam, porque, independentemente do estado, o mais importante é a conscientização de que o trabalho continua e o contato com os municípios não tem prazo para deixar de acontecer, uma vez que somos entes interdependentes.

4. Como 100% de adesão municipal ajuda a fortalecer a agenda da segurança alimentar em nível estadual?

Ela possibilita o estreitamento das relações e uma maior participação no dia a dia das informações e interações com os municípios referentes à SAN, com a adesão ao Sisan e o funcionamento das Caisan e Consea municipais

Também proporciona aos municípios capacitações e o nivelamento de informações para gestores e técnicos, além da coordenação das ações que culminaram com a adesão, fortalecendo os municípios no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional.

Fortalece a segurança alimentar e nutricional em todo o estado, proporciona maior acompanhamento das ações e o alinhamento com as políticas públicas municipais, estaduais e nacionais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.

5. Que lições vocês deixariam para outros gestores que ainda estão estruturando o sistema?

Em primeiro lugar, é essencial buscar maior conhecimento da região onde se pretende realizar a adesão. Depois, conhecer os gestores e técnicos das Secretarias de Assistência Social dos municípios, buscando um estreitamento da relação estado e município.

Proporcionar um nivelamento básico de informações com qualificação e mostrar aos gestores o quanto o município vai se fortalecer com a adesão. Por fim, manter o foco e não desistir.

6. Como vocês têm trabalhado para contribuir com a permanência dos municípios aderidos ao Sisan? Quais os próximos passos?

Depois de todas as adesões, continuamos visitando os municípios, mesmo porque a maioria tomou ciência de que as adesões estão intrinsecamente ligadas à execução das políticas de SAN. Durante as visitas, acompanhamos de perto toda a confecção de documentos, com esclarecimentos e orientações precisas. Esse foi um passo muito importante.

Dos 15 municípios, 13 já solicitaram a permanência no Sisan, publicaram o Plano de SAN e estão se adaptando à plataforma Adesan.

Os próximos passos dizem respeito ao acompanhamento do funcionamento das ações da Caisan e do Consea nos municípios e ao incentivo para que todos estejam com seus Planos de Ação prontos e em execução.

Além disso, estamos com várias programações para o exercício de 2026, como: realizar o Encontro das Caisan e Consea municipais, realizar capacitação para os membros das Caisan e Consea e promover um diagnóstico da segurança alimentar e nutricional municipal.

É importante notar que a adesão ao Sisan é um processo ininterrupto e que a Caisan estadual continua a desempenhar um papel fundamental na implementação e no fortalecimento do sistema.

 Assessoria de Comunicação - MDS