CNAS publica resolução que cria o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único

A retomada do pacto federativo entre a União, estados e municípios, além dos espaços de participação e controle da sociedade civil, marca a terraplanagem do terreno para o Governo Federal construir as políticas públicas sociais com o objetivo de tirar o Brasil novamente do mapa da fome.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou nesta quarta-feira (15.02) a Resolução nº 96 que institui o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) e os critérios de cofinanciamento federal para a iniciativa.

Ao longo do ano, o Governo Federal destinará R$ 2,2 bilhões de cofinanciamento para estados e municípios. E outros R$ 200 milhões adicionais serão destinados para o Procad-SUAS.

“A aprovação desse programa inaugura uma nova fase de resgate das relações federativas com estados e municípios, além de fortalecer os mecanismos de controle social. Essa pactuação vai propiciar a atualização segura do CadÚnico, dando acesso às pessoas que mais precisam dos programas sociais”, analisou André Quintão, secretário nacional de Assistência Social.

No dia 9 de fevereiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou da 314ª reunião ordinária do CNAS que abriu os trabalhos da entidade em 2023.

No espaço que debate e delibera sobre as políticas públicas no setor, o ministro destacou a importância da volta do diálogo, da atualização do Cadastro Único e da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), eixos norteadores da resolução aprovada pelo CNAS.

“O Cadastro Único é o cérebro das políticas sociais do país. Por meio dele, queremos garantir oportunidades de emprego e de empreendedorismo para os beneficiários”, projetou Wellington Dias.

O Cadastro Único é a porta de entrada para mais de 30 programas do Governo Federal. A partir da ferramenta, é possível o cruzamento de dados da população para saber quem é elegível às ações sociais.

“A Resolução representa um grande passo na retomada do compromisso de reconstrução do Cadastro Único no SUAS”, destacou Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.

Resolução

O Procad-SUAS tem como objetivo fortalecer a capacidade institucional dos municípios, estados e do Distrito Federal para o atendimento do Cadastro Único no SUAS e estimular a atualização e regularização dos registros com inconsistências, para que os programas sociais que utilizam o Cadastro Único possam atender a quem mais precisa.

“Tenho certeza que esse mandato, com toda a sociedade civil e o governo, não é de um segmento, mas de um colegiado que defende o fortalecimento do SUAS”, enfatizou Margareth Alves, presidente do CNAS. “A fome tem pressa, as políticas públicas têm pressa e queremos que o Conselho seja transversal às demais políticas, porque assim teremos uma seguridade social efetiva e que garanta à população um país soberano, democrático e humano”, completou.

A secretária nacional de Renda da Cidadania do MDS, Eliane Aquino, também destacou que o Bolsa Família e a população serão diretamente beneficiados pelo Programa de Fortalecimento Emergencial. "Essa resolução será de fundamental importância para melhorar a focalização do programa e chegar às famílias que mais precisam dele neste momento, principalmente indígenas, quilombolas e outros públicos que o programa atende de forma prioritária e que voltarão a ter o  tratamento adequado, com acesso a seus direitos através do olhar cuidadoso do SUAS", ressaltou.

Outra iniciativa é a inclusão e a atualização cadastral por meio de busca ativa, prioritariamente para atender as famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), em especial a população em situação de rua, os povos indígenas, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas e as crianças em situação de trabalho infantil.

A busca ativa é quando os técnicos locais vão até as pessoas em vulnerabilidade social. O Governo Federal, com apoio dos estados e municípios, vai capacitar mais de 12 mil agentes nas 12 mil unidades de atendimento do Cadastro Único na rede de assistência social de todo o Brasil.

Assessoria de Comunicação - MDS