Regulamentação do uso de postes visa melhorar segurança e reduzir poluição visual nas cidades

A cerimônia de assinatura da Portaria Interministerial 10.563/2023 que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes - Poste Legal, ocorreu nesta terça-feira (26) em Brasília, e contou com a presença de autoridades, representantes de municípios e estados, além de convidados do setor de energia e telecomunicações.

Com a regulamentação da ocupação dos postes, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população e minimizando o impacto visual. A política também incentivará a inclusão digital, já que a conectividade em áreas remotas é uma das prioridades do Governo Federal.

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"Sem essa importante infraestrutura de postes não seria possível levar a conexão à internet para os brasileiros. Por meio dos postes, 65 milhões de domicílios possuem acesso à internet fixa no nosso país alcançando cerca de quase 90% dos municípios brasileiros. As grandes operadoras de telecomunicações e milhares de prestadores de pequeno porte, PPPs, utilizam os postes para levar a conexão à internet a milhares de brasileiros todos os dias", destacou o Ministro das Comunicações Juscelino Filho. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou: "Já estava mais do que na hora de darmos passos firmes para apoiar a verdadeira sustentabilidade das cidades. Chega de fios e cabos soltos no meio dos postes. Estamos falando de mais segurança para as pessoas que caminham nas ruas. Estamos falando de melhores paisagens nos centros urbanos. E de menores custos para os consumidores de energia e para os usuários de telecomunicações".

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira da Silva, “o que a gente espera é que a portaria primeiro traga uma melhoria na segurança para população em relação a essas instalações, e em seguida um tratamento adequado para o custo, afinal de contas são as distribuidoras que têm feito investimentos e os consumidores de energia elétrica pagaram por isso. Vamos continuar trabalhando juntos para a solução dessa questão.”

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Benefícios para a as cidades - A vice-presidente da temática de gênero da Frente Nacional de Prefeitos, Moema Gramacho – que também é prefeita de Lauro de Freitas (BA) – destacou o quanto essa medida é benéfica para os municípios. “Uma iniciativa como essa visa não só melhorar o visual da nossa cidade, mas também garantir celeridade nos processos de acesso à comunicação, à iluminação e a tantas outras formas de energia que circulam em nossos municípios”, declarou.

Representando os estados brasileiros, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, ressaltou a importância da assinatura da portaria para as paisagens em especial nas diversas cidades turísticas, que terão menos poluição visual. “Portanto é algo que além de segurança jurídica vai ajudar a atrair turistas para as nossas cidades, que a nossa população tenha mais autoestima pelos nossos lugares e pelas nossas belezas”, relatou Camarão. Ele também parabenizou o trabalho em conjunto dos ministérios sob a liderança do presidente Lula, o que mostra a unidade no governo.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530